Jornal 1ª Hora

Projeto federal "Minha Casa, Minha Vida", não chegará a Búzios

Secretário de Planejamento, Ruy Borba, atribui impedimento a Plano Diretor, falta de terreno e deficiências no projeto federal

Quem sonhava com a casa própria financiada em suaves prestações, em Búzios, vai ter que sonhar um pouco mais. Quatro meses após o prefeito Mirinho Braga assinar o termo de adesão à segunda etapa do projeto federal ‘Minha Casa, Minha Vida’, o que se sabe agora é que em terras buzianas, o projeto não vingará. Segundo o secretário de Planejamento, Ruy Borba, o município cumpriu todas as condições a cerca de anulação e redução de algumas de taxas, tais como de Alvará, ITBI e IPTU. Porém, os padrões urbanísticos apresentados pelo Ministério das Cidades, para execução do programa não eram compatíveis com o Plano Diretor do Município:
- Eles (os técnicos do governo federal) querem a construção de prédios, obviamente para baratear os custos, enquanto nossa legislação impede a construção acima de uma determinada altura. Consideremos também que o custo da terra (terrenos) em Búzios é altíssimo. Fica muito difícil viabilizar financeiramente um projeto, como este do governo federal, em nossa Cidade. Já sabíamos que tínhamos a possibilidade de, em uma área na Rasa, organizarmos o ‘Minha Casa Minha Vida’, com as construções tendo dois andares apenas, dentro da metragem máxima permitida. Para isso, a solução que seria dada obrigaria a diminuição da distância entre uma casa e outra. Mas, um terço do terreno (na Rasa) não estava bem escriturado, o que também colaborou para a inviabilização do projeto. A Caixa Econômica Federal exige, o que é certo, que o RGI, da área esteja ‘redondinho’, o que não era o caso da única área apresentada.

Bola de cristal e fatos

Quem parece ter acertado uma previsão, com o conhecimento dessa notícia, é o presidente da Câmara Municipal, João de Melo Carrilho. Uma semana antes de a entrevista com Borba ser gravada, Carrilho criticou ao PH a destinação do projeto e disse temer que a ‘história do PAC’ se repetisse:
- Duvido que o projeto (Minha casa Minha Vida) aconteça aqui. Em 2010 eu fui um dos vereadores que votou contra, mas não contra o projeto, e sim contra a forma que o Executivo local queria realizá-lo. Em Búzios, se enganou quem pensou que o ‘Minha Casa, Minha Vida’, tenderia beneficiar as camadas de baixa renda da população. O primeiro Projeto de Lei era voltado às pessoas que recebem até seis salários mínimos, o que eu já acho muito, pois a proposta do governo federal é que sejam atendidas primordialmente as famílias que ganham de zero a três salários mínimos. Três meses depois, foi aprovada uma alteração da lei, destinando o programa às famílias com até dez salários mínimos – disse. 
As críticas de Carrilho lhe fizeram lembrar que em 2010 o município receberia R$28 milhões do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, mas nem as declarações públicas do então ministro das Cidades, Márcio Fortes, e sua decantada amizade pela Cidade (Fortes recebeu título de cidadão buziano), fizeram com que a promessa se concretizasse. Ruy Borba nega que os projetos tenham sido entregues fora do prazo. E vai além:
- Em termos de projetos, nós somos prodigiosos. O município não perdeu nada, porque não existia nada a perder. As tais verbas do PAC não seriam um recurso destinado para a Cidade a ‘fundo perdido’: era um recurso de financiamento. O PAC é um programa feito pra não funcionar. Eu não acredito em nada que seja do âmbito do PAC. Esse programa exige um conjunto de certidões, impossíveis de serem obtidas dentro de um mesmo espaço de tempo; no momento que o município consegue um conjunto de documentos, outro – igualmente necessário – perde a validade, e assim por diante. O programa é feito para não funcionar. Se formos avaliar o índice de rendimento do PAC, veremos que ele é muito mais baixo do que o alardeado na grande impressa e na propaganda oficial do governo federal. Fizemos uma previsão no orçamento, na eventualidade desses R$ 28 milhões (em finaciamento) saírem, o que não ocorreu. Esse recurso nunca esteve à nossa disposição. Para tocarmos nossos projetos, não contamos com o PAC, mas com os recursos próprios do município. Quanto a escolha do terreno para o ‘Minha Casa, Minha Vida’, ele foi escolhido em uma área, tida como sendo de periferia, justamente para baratear o custo. Se o programa fosse destinado a famílias com renda de até três salários mínimos, o município teria que, no mínimo, fazer a doação da área, coisa que nós não teríamos como fazer. Estamos avaliando uma área na Baía Formosa, para desapropriar, a fim de destiná-la a um reassentamento de algumas famílias que se enquadram dentro desta faixa de renda (até três mínimos). Isso está em estudo, a pedido do prefeito – explica Borba.

"Minha Casa Minha Vida" em números

Em todo o Brasil, o investimento total previsto pelo programa é de R$34 bilhões. A meta do governo federal é que até este ano sejam construídas um milhão de casas e apartamentos. Desse total, 400 mil moradias são para famílias que recebem entre zero e três salários mínimo. Outras 400 mil são para quem tem renda entre três e seis salários mínimos, e mais 200 mil para quem tem renda entre seis e dez salários mínimos. O Minha Casa, Minha Vida, também foi uma forma encontrada pelo governo para estimular a economia brasileira e reduzir os efeitos da crise financeira internacional, que estourou nos Estados Unidos em 2008.
O processo se dá da seguinte forma: uma incorporadora imobiliária se cadastra na Caixa Econômica para construir um condomínio em um determinado terreno de sua propriedade. A pessoa interessada em adquirir um imóvel fecha um contrato em que se compromete a pagar parceladamente à Caixa, que por sua vez, financia o restante do valor a ser pago à incorporadora. O programa financia a aquisição do terreno também. Em Búzios, nenhuma incorporadora se apresentou como interessada em aderir ao programa. O terreno que teria sido apontado pela Prefeitura para a realização do projeto,  pertenceria ao mesmo empreendedor do Condomínio Green Ville. 
É premissa do programa atender as famílias que deverão ser removidas das áreas de risco ou áreas consideradas inadequadas para habitação; reduzir o déficit habitacional da população; fomentar a participação da iniciativa privada na execução de projetos destinados à solução de problemas habitacionais dos municípios.
Nas cidades onde o programa está sendo implantado, famílias com portadores de deficiência ou idosos, têm prioridade. A compra da casa pode ser feita sem entrada, mas os recursos do FGTS podem ser usados no financiamento. A liberação do financiamento é mais ágil se o imóvel for registrado em nome da mulher. Calcula-se que é necessário construir mais de sete milhões de casas para acabar com o problema da falta de moradia no país.
 

Presidente do Legislativo cobra investimentos

Como o PH informou na edição retrasada, dos vinte dois abrigos para os usuários do sistema de transporte público da Cidade, prometidos pela Prefeitura há quatro meses, apenas um foi construído; até agora nem sombra das próximas obras. A matéria chamou a atenção do presidente da Câmara, que mostrou ao PH um pedido encaminhado pelo Executivo à Câmara, para que esta autorizasse uma abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do ano passado (com o Cronograma de Metas ainda referente a 2011), no valor de R$384.530, para que os abrigos fossem feitos. O pedido foi aprovado pelo Legislativo há quase um ano, em 18 de março. Tal valor é parte dos R$4.278.626,94 aprovados na mesma data, para uma contrapartida municipal em convênios celebrados não só com o Ministério das Cidades (para os abrigos e também para manutenção da Unidade Administrativa, entenda-se: Secretaria de Obras), mas com o do Turismo (reformas do Centro de Atendimento ao Turista e dos Mirantes, e construção do Centro de Convenções), da Saúde (construção de três Unidades Básicas de Saúde), da Educação (construção de escola), e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (construção do Centro de Referência de Assistência Social em Cem Braças). Esse último, aliás, não foi incluso na mensagem do Executivo, só podendo ser observado nos anexos, em uma análise mais profunda. João faz um alerta:
- O mínimo que se pode dizer sobre essa demora nas obras, é falta de comunicação. Se você tem um convênio assinado, a emenda está liberada, já tem a previsão orçamentária, o trâmite todo feito, e não consegue a liberação do dinheiro, o que falta no circuito é uma pessoa competente, que chame pra si a responsabilidade e seja capaz de resolver isso. O interesse não é do município? Então é o município que tem que correr atrás; não vejo essa iniciativa no governo... A Cidade não vê essa vontade do governo em conseguir as coisas. Quando o governo propagou a construção dos pontos de ônibus, será que não sabia que não ia dar pra fazer o total anunciado? O blog da prefeitura anunciou isso em outubro; como podem chegar agora e simplesmente dizerem que ‘não deu para fazer?’ E outra: quando o governo propagou os pontos, não colocou o nome do Ministério das Cidades no meio, assumiu pra si a responsabilidade. Agora, se o ministério não quer cumprir sua parte no convênio, que o município honre seu papel em atender a população, e use esses R$384 mil. Se não dá pra fazer pontos bonitos, como o que fizeram em Cem Braças, que façam outros mais simples, mais baratos, mas que façam, pois a população precisa deste importante equipamento urbano– discursa Joãozinho.
O secretário de Planejamento, Ruy Borba, rebate o que diz o presidente da Câmara, não reconhecendo na mensagem uma contrapartida do município:
- Os recursos do caso não são ‘contra-partidas’ do Município. São recursos da União, e que não estavam previstos, e, por isso, a abertura do crédito especial, para dar suporte a essas novas receitas (da União em virtude dos convênios). Não confundir com financeiro, pois nunca foram empenhados e nem transferidos financeiramente, antes de 31 de dezembro 2011. Portanto, ficaram os saldos orçamentários zerados.
Esses recursos da União sofrem com frequência contingenciamento, em virtude de cortes. Pela Lei Federal 4320, ainda há a possibilidade de, se os convênios ou os programas e ações da União, no caso, prosseguirem, que não se abra crédito especial, isso se for no primeiro trimestre. Nas contas abertas para esses convênios, nenhum dinheiro foi depositado, pelas razões expostas anteriormente. Quando se fala em redução orçamentária, para cobrir somente a ‘contra-partida’ prevista nos convênios, é porque também isso não estava previsto. Por exemplo; para o Centro de Convenções, a contrapartida do Município seria de R$ 9.846,00 (apenas), mas não prevista, teve-se que reduzir de alguma outra receita. Especificamente sobre os pontos de coletivos, nós vamos bancar as construções com recursos próprios. No projeto de transporte coletivo, temos uma previsão de 54 paradas; na época vimos a possibilidade de financiarmos 22 abrigos com recursos federais. Veja bem; estávamos falando de financiamento. Até o  fim do ano, estaremos construindo tais pontos, concomitantemente à licitação do transporte coletivo, que já possui o plano básico pronto e o edital tramitando. Fazer uma licitação de transporte público na Cidade não é coisa para amador, tão pouco para quem não tem coragem de enfrentar interesses contrários. Precisa ter garra pra fazer – finaliza Borba.
 

Colaborador: Bruno Almeida