Jornal 1ª Hora

Prefeito se diz vítima de abuso de poder do Judiciário

Decisão de juiz sobre transporte coletivo coloca Executivo e Legislativo em pé de guerra com poder Judiciário em Magé

Quem diria que seria fácil? Serei preso quantas vezes for necessário para fazer valer o direito do povo mageense - declarou Vidal, se reconhecendo ?a cada dia mais motivado? para resgatar Magé dos anos de atraso impingidos à cidade pelas administrações pa

Em declaração de desabafo feito no final da semana passada, o prefeito de Magé, Nestor Vidal (PMDB), disse estar ao lado do povo, não se importando em responder por quaisquer responsabilidades, seja ela, civil ou penal em defesa da população de sua Cidade.
A declaração foi uma resposta a decisão do Juiz Auxiliar Adriano Binato Loureiro de Castro, tida como ingerência indevida na gestão pública do Município. O fato colocou os Poderes Executivo e Legislativo daquela cidade em combate direto contra o Judiciário local. O que causou a demanda foi o afastamento da empresa Alfa Rodo Bus da condição de prestadora de serviços, por ser considerada ineficiente no atendimento ao público, além da mesma ter estado rodando com vinte de seus trinta e cinco veículos em situação irregular.
- O caso da Alfa RodoBus é um processo simples no entendimento politico-administrativo: uma empresa que não cumpre com suas obrigações, e, por isso, deve ser substituída, para que a população fique melhor servida. Quando afirmo que ela não honra o seu contrato quero dizer: não paga seus impostos, não possuí o número de ônibus suficiente para atender a todo o Município, não transporta idosos e estudantes de forma regular, não aceita o RioCard, não possuí motoristas com a qualificação adequada para este tipo de transporte, entre outras.
Diante dessa realidade, abrimos Comissão de Sindicância da Prefeitura, e a Câmara abriu uma Comissão de Inquérito. A RodoBus foi chamada à apresentar-se. A conclusão destas comissões provou o que o povo nas ruas já sabia: a necessidade da troca da empresa de transporte. Tenho total certeza que fiz um ato apoiado por toda a população, pois o povo de Magé não suportava mais tanto descaso e desrespeito - afirmou Vidal na quinta-feira (26).
Outra empresa - a Trel - foi convidada a atender emergencialmente, colocando imediatamente setenta ônibus na cidade, o dobro do  que a RodoBus empregava. Com isso, segundo o prefeito, bairros que antes eram abandonados pelo sistema de transporte passaram a ser atendidos.
- A gestão municipal continuou sua função cobrando mais empenho em atender as demandas existentes - acrescentou o prefeito.

A força do Poder que quase tudo pode

Para o prefeito Nestor Vidal (PMDB), o Município de Magé parece estar sob intervenção do Estado, sem que tenha sido feita uma profunda avaliação dos danos causados a Cidade pela RodoBus, que obteve do Judiciário uma Decisão que lhe permite continuar prestando serviços precários, nas palavras de Vidal, ‘desserviços’. Ainda segundo o prefeito, a decisão do Juiz evidencia total falta de conhecimento dos problemas relativos ao transporte público em sua cidade.
- Fatos recentes ganharam destaque em nosso Município. Podemos dizer que até agora não tivemos nenhuma surpresa. Os problemas de Magé são grandes e não se resolveriam apenas com a cassação de políticos corruptos, precisaremos de muito mais para resgatar os anos de abandono que sofremos. Quero afirmar novamente que estou preparado e determinado a enfrentar essas dificuldades. Estamos nos aproximando agora do momento de fazer uma licitação para termos uma empresa de transportes definitiva, que nos atenda conforme a legislação exige e de forma eficaz. Esta semana fomos surpreendidos com uma liminar, baseada em alegações que não correspondem à realidade, que determinava que os ônibus da Alfa RodoBus voltassem a circular no dia seguinte (de segunda para terça-feira). Sabendo que a empresa não possuía carros suficientes e os que estavam disponíveis apresentavam-se em péssimo estado de conservação e o povo de Magé não poderia ficar sem transporte público tão necessário, decidi por não suspender o atendimento da Trel. A liminar dizia que a Alfa RodoBus deveria voltar a circular na Cidade sob pena de multa de 25 mil reais. A Secretaria de Transporte, fazendo valer o seu direito, organizou uma operação, para fiscalizar o transporte coletivo. Assim, constatou-se que muitos dos ônibus encontravam-se em situação irregular. O resultado da operação foi a apreensão de 20 coletivos da empresa Alfa RodoBus, e apenas um da Trel. Neste mesmo dia recebi um oficial de Justiça em meu gabinete com um mandato de prisão por desobediência. Compareci a Delegacia, assinei um termo de compromisso e voltei a trabalhar na Prefeitura. Hoje (quinta-feira 02) tomei todas as ações necessárias para recorrer à liminar que autorizou a Alfa RodoBus a voltar para Magé. Acredito que devemos ter êxito, pois nossos argumentos baseiam-se em fatos e em todos os incovenientes que esta empresa já causou ao povo de nossa Cidade.
Como prefeito eleito democraticamente estou tomando as medidas legais contra este ato de abuso de poder do juiz substituto de Magé.
 

Colaborador: Redação