Jornal 1ª Hora

Conselho examina Monumento Natural do Mangue de Pedra

O engenheiro Paulo Abranches faz exposição durante reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Representantes da comunidade Quilombola da Rasa também estiveram presentes

Na quinta-feira (2), aconteceu a reunião mensal do Conselho Municipal do Meio Ambiente, em cuja pauta estava a apresentação dos estudos sobre a criação do Monumento Natural do Mangue de Pedra, além de relatórios do Planejamento Urbanístico e do Meio Ambiente sobre o empreendimento Riserva 95, vizinho ao Monumento Natural. Antes do encontro a Câmara Técnica para o Licenciamento Ambiental se reuniu, junto com alguns membros do Conselho, e com a presença dos promotores de Justiça, Murilo Bustamante e Denise Vidal que já tinham estado com o procurador Geral, Fábio Cardoso, e com os secretários do Meio Ambiente, Adriana Saad e do Planejamento e Orçamento, Ruy Borba, acompanhados do engenheiro Paulo Abranches e o biólogo Celso Fernandes.
A unidade de conservação MONA será apresentada oficialmente em audiência no dia 1º de março no CEMEI (espaço Bem Te Vi) na Rasa. O monumento contará com uma área de aproximadamente 700 mil metros quadrados, constituídos por áreas de preservação ambiental (APPs), que, segundo a secretária Adriana Saad, com a sua conformação será suficiente para a sustentabilidade do maguezal.
Adriana Saad repetiu que os estudos e o projeto do Parque do Mangue de Pedra, também conhecido com a Praia Gorda, confirmam que a área dessa reserva é de absoluta preservação, e que se estende ainda sobre o mar, incluído a Ponta do Pai Vitório na Rasa.
Para a secretária, ‘essa unidade deve integrar o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) entra numa categoria de proteção integral, preservando sítios naturais raros, e também a beleza cênica, em especial a conformação geológica e os recursos hídricos, o que remete à proteção de toda a bacia de contribuição das águas pluviais, basicamente provenientes do subsolo’. Segundo Adriana Saad, no âmbito do parque, cuja área não pode ser confundida com àquela destinada ao empreendimento do Riserva 95, existem áreas que são APPs (área de proteção permanente), embora privadas.

A licença concedida em 2004 para o empreendimento que está sendo erguido pela Andrade Almeida, na Rasa, foi mais uma renovada em 2010, com base no artigo 117 do Plano Diretor, que prevê que ‘elas ficam hibernando, enquanto a questão estivesse judicializada, garantindo ao empreendedor a aplicação da legislação da época; quem faz tal afirmação é o secretário de Planejamento, Ruy Borba, que revela.  
- O empreendedor tinha o seu projeto aprovado em 2004 para a construção de um condomínio, na área onde hoje o projeto continua locado. Quando mudou o governo (em 2005), criou-se embargos, o que provocou a impetração de um Mandado de Segurança por parte do empreendedor, que obrigou o Município a examinar e aprovar um projeto de acordo com a Lei de então, até porque o mesmo projeto fora licenciado pela FEEMA (agora INEA). O ex-secretário   acabou então aprovado um condomínio com 183 casas, e, mais tarde, já em 2008, acatou uma modificação no projeto enquadrando-o como um serviço de hotelaria. Agora, o projeto teve novamente sua licença renovada com modificações no desenho original, modificações que foram exigidas pela Secretaria do Meio Ambiente, que condicionou a expedição do licenciamento ambiental a um recuo com relação às áreas de marinha de até 90 metros, e limitando-o a ocupação à área degradada. A secretária do Meio Ambiente, Adriana Saad, ao mesmo tempo em que ratificava o seu ato de licenciamento, adiantou que submeterá ao INEA, para que sejam avaliados os estudos e relatórios ambientais, que deram suporte ao licenciamento ambiental do Município – esclarece o secretário.
- Vou encaminhar para uma avaliação no INEA o processo de licenciamento, mas estou segura, porque o empreendimento com maior impacto foi licenciado pela FEEMA em 2005. Nós o diminuímos, para houvesse mais preservação. Temos a proposta de criar um Monumento Natural, que garantirá a plenitude do manguezal do Mangue de Pedra - informou Adriana, que fez questão de salientar que o projeto fora aprovado no outro governo, e que até medidas compensatórias foram pagas ao Município.

Quilombolas reclamam propriedade da Rasa

A Associação dos Quilombolas da Rasa esteve presente a reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente para marcar posição com relação às áreas no Bairro da Rasa. Segundo Dona. Uia, líder comunitária, ‘os escravos viveram na Rasa, e lá se estabeleceram’. Um representante do INCRA leu um ofício de uma Procuradora da República, Daniela Sueiro, recomendando o Município que não expedissem licenças de obras para a Rasa, por se tratar de área de quilombolas. O secretário de Planejamento, Ruy Borba, informou que a análise de qualquer projeto naquele bairro era feita em razão principalmente do Registro Geral de Imóveis (RGI), que examinado, e não sendo afetado por qualquer restrição, o que seria o caso do projeto Riserva 95, receberia a correspondente licença.
O promotor Murilo Bustamante evitou entrar na questão, ‘alegando se tratar de competência do Ministério Público Federal, que já cuidava do assunto. Borba acentuou que enquanto não houvesse uma decisão na Justiça Federal (não apenas uma recomendação do MPF), outra atitude não poderia ter o Município, ou seja, reconhecer os títulos de propriedade ou de posse confirmada dos atuais proprietários’.
 

Colaborador: Redação