Jornal 1ª Hora

Uma punição em onze anos

Mais de 97% das representações contra juízes na Corregedoria do TJ de São Paulo entre 2000 e 2012 foram arquivadas sem abertura de processo disciplinar, segundo o próprio tribunal. Das que acabaram em processo, 40% não levaram a qualquer punição contra os investigados. De janeiro de 2000 a janeiro de 2012, a corregedoria do TJ-SP recebeu 6.269 representações contra juízes. Foram abertos, no período, 161 processos administrativos disciplinares e 95 deram em punição. Mesmo nos casos em que houve penalidade ela se resumiu a advertência (38 casos) ou censura (outros 38). Nos últimos 11 anos, só um juiz foi punido com a pena máxima, a aposentadoria compulsória, em que ele é suspenso e mantém o salário.

Como consolo, nós assistimos conformados ao escárnio, com que o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 a 5, a manutenção da autonomia do Conselho Nacional de Justiça de continuar a investigar os juízes e servidores da justiça. Apesar disto, não podemos nos esquecer que, quando um de nós for julgado; como ocorreu com Jean Valjean, em Os Miseráveis de Victor Hugo, por roubar um pedaço de pão para matar a fome; nós deveremos nos dirigir aos nossos magistrados chamando-os de ‘excelência’.  A nota é de autoria de nosso querido colaborador, José Carlos Alcântara.

Colaborador: Eduardo Borgerth Teixeira