Jornal 1ª Hora

Que bom, a nova lei antitabagista, também proibirá a propaganda nos locais de venda

Terceira parte:

Quando a nova Lei antitabagista entrar em vigor e pegar mesmo, já nestes primeiros meses de 2012 como anunciei na matéria da Edição 1448 do nosso JPH, até a exposição dos malvistos cigarros ficarão proibidas se no local permitido a sua exposição, não existir advertências sanitárias, bem como da tabela, com o reajuste do imposto e o estabelecimento de um preço mínimo já programado.
Com estas medidas, certamente o preço do cigarro subirá cerca de 20%, em 2012, chegando a 55% até 2015. Os fabricantes também ficaram obrigados a incluir mensagens sobre os malefícios do fumo em 30% da área frontal dos maços de cigarros, mas isto, (não se sabe por que), só acontecerá a partir de 1º de janeiro de 2016.
A combinação do aumento do tributo com a regra de um valor mínimo ataca as duas frentes para a redução do consumo: preço de um lado doendo no bolso do consumidor e combate à pirataria do outro, já por muitas vezes prometidas pelo governo federal. Medidas como essas reforçam a liderança do País no enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis e atendem às determinações previstas na Convenção - Quadro para o Controle do Tabaco – Para quem não sabe a Convenção – Quadro é uma convenção que existe sobre o tratado internacional do qual o Brasil é signatário. Meu amigo Aroldo é leitor de carteirinha do JPH, via internet em São Paulo, e via e-mail me mandou a informação que o diretor geral do INCA, Luiz Antonio Santini, que já citei em outra matéria, comentou em um Jornal Paulista que, a sanção desta nova Lei, é um grande marco para o controle do tabaco no Brasil, visto que diversas iniciativas para a redução do tabagismo recomendadas na Convenção-Quadro foram atendida em uma única medida governamental. Declarou ainda que na mesma data 17/12/2011, o Governo criou um grupo para fiscalizar a aplicação da lei e principalmente para detalhar a sua aplicação que até baniu os fumódromos e restringiu com novas exigências a propaganda nos pontos de venda de cigarro no País.
O importante é que este grupo, interministerial, também vai discutir a criação de uma campanha de conscientização da lei antifumo. Há perspectiva de que também haverá um decreto que indique os valores de penalidade e defina quem vai aplicar e fiscalizar a lei. A regulamentação deve ser publicada no mês de março deste ano. Outro ponto da pauta do encontro, que ele ressaltou, foi a proposta de uma mobilização nacional e que sirva para a população em geral se informar sobre a Lei e os avanços para melhorarmos a saúde pública, que vai de mal a pior e que o próprio Paulo Solmucci, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, disse acreditar que os fumódromos clássicos vão ser desativados, mas que há outras dúvidas. “Enquanto não for regulamentada, não se sabe exatamente o que é cumprir a lei. Varanda é lugar fechado? “Em nosso entendimento, não, declarou ele; mas na nova Lei sim. As restrições ao tabaco da nova Lei proíbem o fumo em locais fechados em todo o país, públicos ou privados. O texto também  prevê aumento na carga tributária dos cigarros, para aumentar o preço mínimo de venda do produto no varejo, como no inicio da matéria citei e ainda ficou estabelecida em 300%, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro. As propostas de restrição ao tabaco serão regulamentadas por decreto do governo federal. Não há previsão de data.  Por isto esperamos que o ano de 2012, possa ser um marco na luta contra o tabagismo no Brasil.
 
*é Presidente Nacional das Comunidades Terapêuticas CRER-VIP e da ALAB. Lembrando que cada Regional Internato CRER-VIP tem administração própria e independente. Matérias antigas desta coluna podem ser encontradas no site www.jornalprimeirahora.com.br. Neste início de 2012, recomendamos: Deixe de ser um cristão teórico. Ao comprar algo novo para o seu lar, doe o objeto velho para ajudar a recuperar crianças e adolescentes vítimas do álcool e das demais drogas. O SOS CRER-VIP transforma seu lixo em luxo (22-2620-0687 e 9224-1475). Visite nosso site-domínio: www.crervip.org.br
 

Colaborador: José Gonzaga