Jornal 1ª Hora

Concessionárias de rodovias terão que divulgar direitos dos motoristas

Agora é lei: os direitos dos motoristas que trafegam pelas rodovias sob concessão do Estado, como o reboque e o atendimento mecânico, passarão a ser anunciados. É o que garante a lei 6.075/11, publicada no Diário Oficial do Executivo de quarta-feira (16), que obriga as concessionárias de rodovias a noticiarem os direitos em cartazes nas praças de pedágio, em cartilhas e em folhetos para distribuição, além de nos sites das concessionárias. “Será mais uma tentativa de dar publicidade aos direitos dos usuários. Há uma série deles que, no entanto, são desconhecidos. E a desinformação gera custo aos motoristas, que acabam solicitando e pagando por serviços que já têm direito por terem pago o pedágio”, defende o autor da nova norma, deputado Flávio Bolsonaro (PP). A lei diz que o descumprimento sujeitará as empresas às punições previstas no Código de Defesa do Consumidor. As empresas têm, agora, um prazo de 90 dias para adaptação à nova regra.
 

Detran celebra o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito

O Detran promove, a partir das 10h00 de domingo (20), na Quinta da Boa Vista, Rio, cerimônia inter-religiosa pelo Dia Mundial em memória das Vítimas de Trânsito. A data do evento, sempre no terceiro domingo de novembro, foi definida pela ONU (Organização das Nações Unidas) com objetivo de incentivar a adoção de medidas para o combate a esse tipo de violência.

 

Colaborador: Redação