Jornal 1ª Hora

Minc alerta sobre riscos ambientais e critica proposta de redistribuição dos royalties

Vazamento de petróleo ocorrido na quinta-feira (10) poderia prejudicar os municípios de Campos, Macaé, Rio das Ostras e Búzios

O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, afirmou na quinta-feira (10), durante o ato público Contra a Injustiça – Em Defesa do Rio que, caso seja aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff o projeto de distribuição paritária entre os estados dos royalties do petróleo, este representará uma quebra nos compromissos olímpicos, além de comprometer importantes programas ambientais. Segundo o Governo do Estado, o Rio de Janeiro vai perder, já em 2012, cerca de R$ 3,3 bilhões.
“Se eles meterem o garfo nos nossos royalties, o Estado do Rio de Janeiro terá dificuldade de cumprir os compromissos assumidos para realizar os Jogos Olímpicos. Serão diretamente afetados programas como o Pacto pelo Saneamento, da Secretaria estadual do Ambiente, que prevê a ampliação da rede de esgotamento sanitário em todo território fluminense e a erradicação dos lixões, iniciativa fundamental para a despoluição da Baía de Guanabara, cenário de competições olímpicas”, disse o secretário. Minc lembrou que tanto o Pacto pelo Saneamento quanto os projetos de despoluição das lagoas da Barra e de Jacarepaguá são financiados pelo Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental): “Os recursos do Fecam são oriundos, dentre outras fontes, de 5% dos royalties do petróleo”.
Minc disse ainda que não existe risco zero quando se trata de exploração de petróleo e que, por isso, os estados produtores têm que obter recursos suficientes dos royalties para se preparar adequadamente para eventuais acidentes.
“O vazamento de petróleo ocorrido esta semana no campo de extração na Bacia de Campos, em princípio, não é grave, mas demonstra que, mesmo com o avanço da tecnologia continuam a existir riscos de desastres ambientais. Caso o vazamento atingisse o litoral, poderia prejudicar importantes regiões dos municípios de Campos, Macaé, Rio das Ostras e Búzios, mas não afetaria em nada regiões de estados como o Mato Grosso, Rondônia e Piauí”, disse Minc.
Cerca de 100 mil pessoas participaram da marcha Contra a Injustiça – Em Defesa do Rio, que seguiu da Candelária, pela Av. Rio Branco, até a Cinelândia, marco de lutas pela democracia no país. Os manifestantes foram saudados com chuva de papel picado durante todo trajeto.
Para o governador Sergio Cabral, que decretou ponto facultativo para que os funcionários públicos pudessem participar da manifestação, o que está em jogo é um princípio democrático: “Trata-se de justiça, de respeito às leis, às normas constitucionais, ao pacto federativo. Hoje (quinta feira,10) estamos dando uma demonstração clara da união do Rio. Estão aqui entidades de classe, empregadores, empregados, chefes de governo, parlamentares, prefeitos, todos juntos nessa demonstração cívica”, disse.
Todo o secretaria do estadual esteve presente, assim como prefeitos de 90 municípios, deputados da bancada fluminense no Congresso e os senadores Lindbergh Farias, Marcelo Crivella e Francisco Dornelles.
O governo estadual preparou recurso para dar entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o novo marco regulatório seja aprovado na Câmara e sancionado pela presidente Dilma. Os advogados usarão o argumento de que uma lei que altere a distribuição de receita de campos já licitados viola a cláusula pétrea da Constituição Federal que “garante que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.
Segundo o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, a nova legislação contraria a Constituição Federal: “Do ponto de vista jurídico, é completamente inconstitucional. É uma legislação afrontosa à lei maior e temos a certeza de que isso não passará no Supremo Tribunal Federal”.

 

Colaborador: Redação