Atualizado em 16/08/2011 00:00:00
Santas Casas, ABBR, Apaes e Pestalozzi terão isenção de ICMS em contas de energia e gás
Agora é lei: Santas Casas, associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), associações Pestalozzi, Associação Fluminense de Reabilitação (AFR) e a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) passam a ter isenção de ICMS nas contas de energia e gás. A nova lei, que equipara as instituições às igrejas e templos de qualquer culto, foi promulgada pelo deputado Paulo Melo (PMDB) e publicada na segunda-feira (15) no Diário Oficial do Legislativo. A iniciativa havia sido vetada pelo Executivo, mas o veto foi revogada em plenário na terça-feira da semana passada (09).
Colaborador: Redação
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