Atualizado em 04/06/2011 00:00:00
Vítimas de tragédias podem ter isenção no pagamento da segunda via de documentos
O cidadão que perdeu ou teve os documentos danificados por conta de catástrofes naturais poderá ser isento do pagamento da segunda via. Essa é a proposta do deputado Janio Mendes, através da do projeto de 460/2011, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Antes de seguir para votação, a proposição será apreciada pelas comissões de Constituição e Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e Orçamento.
- O cidadão que já vive uma tragédia pessoal não pode encontrar a burocracia como uma barreira para reiniciar sua vida. Atualmente, para tirar a segunda via da carteira de identidade, por exemplo, tem que pagar uma taxa no valor de R$ 24. Os documentos são primordiais, inclusive, para que o cidadão consiga ser atendido pelos programas sociais, tão importantes num momento tão delicado como esse - disse Janio Mendes.
Colaborador: Redação
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