Jornal 1ª Hora

Discurso do deputado federal Aluízio Junior do PV nesta sexta-feira (4)

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Sem redação final Sessão: 002.1.54.O Hora: 10:36 Fase: GE Orador: DR. ALUIZIO Data: 04/02/2011

O SR. PRESIDENTE

 - Gostaria de registrar a presença, neste plenário, da minha esposa Neide, que me acompanha há mais de 43 anos e que nos deu a honra da sua presença na posse do segundo mandato, e também dos nossos funcionários, a quem agradecemos o trabalho, principalmente a Lúcia e o Daniel.

Dando sequência ao Grande Expediente, concedo a palavra ao Deputado Dr. Aluizio, do PV do Rio de Janeiro. S.Exa. dispõe de 25 minutos.

 

O SR. DR. ALUIZIO (Bloco/PV-RJ. Sem revisão do orador.)

- Exmo. Sr.Presidente, Exmos. Srs. Deputados, senhoras e senhores, ouvintes da Rádio Câmara e telespectadores da TV Câmara, tive a oportunidade, ontem, de usar o Pequeno Expediente e hoje fico feliz em retornar a esta tribuna para fazer novamente uso da palavra. É lógico que agradecer nunca é demais. E faço os meus agradecimentos mais uma vez a todos que são responsáveis pela minha condução a este Parlamento e a todos que me receberam de forma fraterna e respeitosa.

O que me traz hoje aqui, nesta primeira semana da 54ª Legislatura, que teve o seu momento maior, o seu clímax, com a presença da Exma. Sra.

Presidente da República — e que muito me orgulhou — , foi a forma simples e técnica, porém simpática e efetiva no seu pronunciamento, quando deixou clara a necessidade da erradicação da miséria e, de forma muito clara, o compromisso que o Parlamento passa a ter junto ao seu Governo.

Quero também registrar, de forma bastante veemente, a situação pela qual passa hoje o Rio de Janeiro, Estado que represento. Na Serra Fluminense, especialmente as cidades de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, São Josédo Vale do Rio Preto e tantas outras, uma tragédia natural assolou aquela população. Quando se fala em tragédia natural, fala-se consequentemente em vidas que são ceifadas, de jovens, senhoras, idosas. Eu tive a oportunidade de ver uma cena que nos deixa extremamente impressionados. Da força das águas vidas foram levadas; da força da terra vidas foram soterradas. O desespero e a dor são frequentes naquela população.

Apesar de toda essa tragédia natural que vem assolando o País, o mundo, — acabou o nosso ilustre Deputado falando sobre Franco da Rocha — o que nos surpreende é a situação da licença parcial da Usina de Belo Monte.

Não poderia deixar de registrar hoje o nosso descontentamento e indignação com a situação da Usina de Belo Monte, bem como o empenho do governo do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Governador Sérgio Cabral, e também da Presidenta Dilma Rousseff, que lá se fez presente.

Não posso, numa postura de independência junto ao meu partido, deixar de ser contrario à Usina de Belo Monte.

Faço, agora, uma breve leitura sobre aquilo que pensamos a respeito de Belo Monte:

Em 26 de janeiro do ano corrente, 14 dias após a exoneração do Presidente do IBAMA, Abelardo Bayma Azevedo, que teria deixado o cargo em função de não concordar com o licenciamento de Belo Monte, o IBAMA expediu a Licença de Instalação nº 770/2011, chamada de Licença Parcial de Instalação e a Autorização para a Supressão de Vegetação nº 501, de 2011, voltadas à implantação de infraestrutura de apoio.

As repercussões do ato à sociedade civil organizada também não foram as das melhores. O Greenpeace afirmou que a liberação concedida pelo IBAMA ao Consórcio Norte Energia para o início da construção do canteiro das obras de Belo Monte, no Rio Xingu, acarretará o desmatamento de 238 hectares necessários à montagem da estrutura dos acampanhamentos das regiões de Pimentel e Belo Monte.

A ONG alerta que, além das questões técnicas, o prejuízo social e ambiental que a obra poderá causar, o documento emitido pelo IBAMA chamado Licença de Instalação Específica não é reconhecido pelo Ministério Público Federal como válido no Direito Ambiental brasileiro, o que significa que ele pode ser questionado na Justiça a qualquer momento.

Tal encaminhamento além de ferir o rito legal para o licenciamento de empreendimentos similiares em função de toda a magnitude de empreendimento e das dúvidas técnicas, legais e ambientais, quanto àsua viabilidade, deixa antever uma importante decisão quanto à liberação da licença de instalação definida para a implantação da obra.

A previsão da implantação da infraestrutura de apoio demanda obrigatoriamente a expedição de Autorização para a Supressão de Vegetação.

Todavia, essa previsão deveria ser complementada no âmbito da licença de instalação única e definitiva, conforme previsão legal.

Se por algum motivo, essa licença definitiva deixar de ser expedida, como, por exemplo, impedimentos legais motivados por ações promovidas pelo Ministério Público Federal ou por outros autores, e até mesmo por uma revisão de prioridades do Governo, principalmente em função dos altos custos do empreendimento, diga-se de passagem, R$ 30 bilhões, e da geração irregular de energia, o dano ambiental do desmatamento autorizado dificilmente seria reparado.

Também mister se faz enfocar que, conforme noticiado pela mídia, boa parte dos condicionantes de validade da Licença Prévia n° 342/2010 ainda não foi atendida. A recomendação do Ministério Público, em novembro do ano passado, dizia ao então Presidente do IBAMA para se abster de emitir qualquer licença, em especial a de Instalação do empreendimento, denominado Belo Monte, enquanto as questões relativas às condicionantes da Licença Prévia nº 342/2010 não forem definitivamente resolvidas de acordo com o previsto.

Após a recomendação, em dezembro, técnicos do MPF foram até o local onde deve ser construído o canteiro de obras e constataram que as condicionantes exigidas pela Licença Prévia não foram cumpridas.

Procuradores do MPF afirmaram que a maioria das condicionantes encontrava-se, se não no marco zero, muito aquém do previsto. Entre elas, a recuperação de áreas degradadas, o preparo da infraestrutura urbana e iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região.

Belo Monte não sofre oposição apenas de ambientalistas. Especialistas em energia, diretores de empreiteiras e empresas do setor elétrico, engenheiros elétricos em atividade no setor, economistas e investidores dizem que o projeto não é bom, nem do ponto de vista econômico-financeiro, nem do ponto de vista energético. Tanto que muitas empresas e muitos investidores se recusaram a participar dele.

Até porque ele é de altíssimo risco, inclusive jurídico. São muitos os juristas e os procuradores que consideram que o projeto e o processo sofrem de vários vícios jurídicos. Economistas dizem que o risco para as finanças públicas é excessivo e o volume de subsídios sem qualquer transparência compromete seriamente o projeto. Sem todos os artifícios em uso ele seria totalmente inviável.

Primeiramente, a concessão da Licença Prévia para qualquer empreendimento e, em especial, para o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, com 40 condicionantes de validade, certamente apontou que o diagnóstico ambiental, necessário para a aprovação da viabilidade ambiental do empreendimento e a sua localização, razão maior de ser da Licença Prévia, ficou prejudicado.

Isso, por certo, leva ao entendimento de que os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) não incorporaram todas as variáveis. E mais, na amplitude e alcance necessários para se aquilatar os impactos ambientais, sociais e econômicos, buscando a princípio verificar a viabilidade ambiental do empreendimento e, num segundo momento, a definição de todo arcabouço técnico e legal, na forma de programas e projetos, necessários à mitigação e minimização dos impactos gerados.

A decisão de sua efetiva implantação, mais uma vez, vai onerar, violentamente, além das comunidades afetadas, o ecossistema amazônico.

Tal como ocorre em outras atividades, como no caso da agropecuária, a região e seus moradores ficarão com todos os ônus ambientais e sociais, uma vez que 80% da energia produzida pela Belo Monte será destinada, a um custo altíssimo e com enormes perdas, às regiões Sul e Sudeste do País. Os outros 20%, que ficarão na região, serão destinados, prioritariamente, ao atendimento do consumo das mineradoras como a Vale.

Certamente, existem outras opções à construção de Belo Monte, com maior eficiência e com um grau de agressão ambiental e social bem mais aceitável.

Finalmente, a Senadora Marina Silva, destaca no seu artigo Pandora é

Aqui?: O Brasil possui um importante potencial de geração de energia hidrelétrica a ser desenvolvido. Mas as dificuldades em retomar o planejamento do setor na velocidade que possibilite escolhas e uma análise segura por parte do setor ambiental, somadas à indisposição em discutir uma proposta de desenvolvimento sustentável para as obras de infraestrutura localizadas na Amazônia, à percepção de que o Governo não faz o suficiente para melhorar a eficiência energética do sistema (não só na geração) e para desenvolver as energias alternativas, acabam por produzir conflitos agudos e processos equivocados, que poderiam ser evitados.

No que se refere à Licença de Instalação parcial, recentemente emitida pelo IBAMA, como esclarece essa nota, causou reações de ambientalistas e do Ministério Público Federal do Estado, que já entrou na Justiça exigindo a suspensão imediata da autorização. A ação tenta impedir também que o BNDES libere recursos ou assine contratos antes que todas as condicionantes sejam cumpridas.

Além das questões financeiras e dos impactos socioambientais, as empresas e instituições públicas e privadas envolvidas no projeto já enfrentam ações judiciais. Até o momento, o Ministério Público Federal e organizações da sociedade civil ajuizaram dez Ações Civis Públicas diferentes que questionam as ilegalidades do processo de licenciamento ambiental.

Belo Monte não é apenas um problema ambiental, é preciso que isso fique bem claro. É um sério problema político. Ele fere de forma irremediável os princípios de qualidade e de transparência do gasto público e desrespeita os fundamentos da governança democrática. Possui sérias falhas de procedimento do ponto de vista técnico, jurídico e democrático. Do ponto de vista da ciência política, viola todos os princípios de formulação democrática e legal de políticas públicas.

Obviamente, devemos concluir que perante as incertezas quanto à amplitude dos impactos e o esforço insuficiente para a sua mitigação, aliado a incertezas quanto à viabilidade econômica e a garantia do fornecimento de energia, seria prudente intensificar as discussões, buscando a inserção de todas as garantias ambientais antes do prosseguimento do processo de licenciamento ambiental da Usina de Belo Monte.

O Partido Verde e sua bancada na Câmara dos Deputados, ao tempo em que reafirma seu mais profundo compromisso com a defesa da sustentabilidade, vem a público externar sua indignação com a concessão, no dia 26 de janeiro, da licença de instalação parcial da Usina Belo Monte, por parte do IBAMA, para início de suas atividades, empreendimento sobre o qual pairam dúvidas a respeito dos fortes impactos ambientais, além da desastrosa alteração na vida da população local, em especial na de diversas etnias indígenas que habitam na área e dependem do rio Xingu.

O Partido Verde, incansável defensor de formas alternativas e sustentáveis para produção de energia, está profundamente preocupado e comunga, com as organizações ambientalistas, da insatisfação quando da não comprovação do cumprimento das condicionantes — 40 gerais e 26 relacionadas aos direitos indígenas — editadas pelo próprio IBAMA e constantes da Licença Prévia, regra fundamental e indispensável para a concessão da fase seguinte ao licenciamento.

Com a responsabilidade institucional e o dever perante a sociedade nacional e o compromisso com um mundo sustentável e de baixo carbono, o Partido Verde lutará pela garantia do cumprimento das condicionantes previstas, apoiando as iniciativas do Ministério Público Federal, que questiona as razões jurídicas que sustentaram a concessão de uma licença não prevista em lei.

Lutaremos ainda pela implementação do Grupo Interinstitucional — previsto na condicionante 2.2 da Licença Prévia — como fator de participação da sociedade civil, de maneira a garantir a transparência e a fiscalização desse empreendimento. A reivindicação desses pleitos é penhor de busca por um mundo equilibrado, no espectro maior de perseguir o melhor para o Brasil e para o povo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE

 - Deputado Dr. Aluizio, observamos a preocupação do Parlamentar que lhe antecedeu na tribuna e emitiu sua opinião sobre energia. Por isso cumprimentamos também V.Exa. por essa preocupação. Acho que o apagão de ontem foi uma das motivações para V.Exa. falar tão bem de Belo Monte.

Logicamente há necessidade de preservarmos o meio ambiente compatibilizando-o com o desenvolvimento sustentável.

Cumprimentamos V.Exa. pelo seu pronunciamento e por sua preocupação com a instalação de mais uma usina que, por certo, irá garantir o fornecimento de energia em prol do desenvolvimento que todos desejamos.

Parece-me que a própria Presidente Dilma tem trabalhado nesse sentido.

Énossa vontade e de todos os representantes dos demais Estados trabalhar para o crescimento econômico, mas este crescimento demanda novas fontes de energia com a construção de mais usinas.

Sabemos que V.Exa., do Partido Verde, se preocupa com o desenvolvimento sustentável. Mas nós também, Parlamentares e brasileiros, temos de continuar defendendo a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente.

 

 

Colaborador: Redação