Jornal 1ª Hora - Região dos Lagos e Norte Fluminense

Atualizado em 05/09/2010 00:00:00

Certidões falsas emitidas em 2008 turbinaram venda de Pousada de agente público em Búzios

Operação de venda da Pousada Barracuda, de propriedade do então secretário de Planejamento e Meio Ambiente de Búzios, Otávio Raja Gabaglia, ganhou 7 falsos "habite-se". Prefeitura constata que, apesar de certidões, módulos nunca foram construídos

Foto aérea da Pousada Barracuda, onde existiam Habite-se sobre módulos nunca

O ex-secretário de Planejamento e do Meio Ambiente do governo Toninho Branco, arquiteto Octávio Raja Gabaglia, vendeu, quando

ainda era agente público, sua Pousada Barracuda por US$ 2,3 milhões de dólares. Dos 14 bangalôs vendidos, conforme Certidão da

Habite-se/Aceite nº. 154 de 2008, sete (7) das unidades até hoje não existem, ou seja, têm habite-se, mas nunca foram construídas.

Como isso é possível? Simples: o projeto, bem como a responsabilidade técnica do mesmo é do, à época, secretário de Planejamento e Meio

Ambiente - arquiteto Octavio Raja Gabaglia... um bom exemplo de arquiteto que desperdiçou seu talento pensando que era .Deus. e

.Xerife. por conta de sua .influência., trânsito social e do domínio que mantém há trinta anos sobre tudo o que é publicado no Jornal

Perú Molhado, jornal este que sempre esteve cego, surdo, mudo, refém e a serviço de suas .mil e umas .armações. imobiliárias na Cidade.

O ex-secretário de Planejamento e Meio Ambiente do governo

Toninho Branco, arquiteto Octávio Raja Gabaglia, ainda no exercício

dos cargos, vendeu a sua a pousada, conforme uma Escritura de

Compra e Venda de Cessão de Direitos de Ocupação, em 7 de junho

de 2005, a Barracuda, por valor US$ 2,3 milhões de dólares americanos,

creditados no Citibank no exterior em favor do próprio Octávio

Raja Gabaglia. Nesse negócio, constavam 14 bangalôs, conforme

Certidão da Habite-se/Aceite nº. 154 de 2008, assinado por Dhanyelle

Garcia Gomes, então Diretora de Licenciamento. Entretanto, desses,

7 bangalôs até hoje não existem. O projeto, bem como a responsabilidade

técnica é do mesmo arquiteto Octavio Raja Gabaglia.

A informação sobre os Habite-ses falsos emergiu, quando a senhora

Francisca da Silva Linnere procurou a Prefeitura recentemente,

para pedir renovação de licença de obras, e regularizar algumas

situações pendentes sobre o imóvel adquirido do então secretário. A

equipe de Fiscalização da Prefeitura esteve no local da Pousada

Barracura, na Ponta da Sapata, e não encontrou os 14 bangalôs,

apesar de constarem na área descrita pelos ‘habite-se’.

- Lembro-me, quando pela primeira vez fui procurado pela dona

Francisca. Examinei o processo administrativo de nº. 4237/98, o que

me levou a perguntar-lhe, se ela compraria um carro usado do expresidente

americano Richard Nixon, sugerindo que ela comprara

‘gato por lebre’ - ele tinha fama de picareta -, e passei a lhe relatar as

impropriedades, os vícios, enfim, as irregularidades do processo do

qual ela tinha posse, que me parecia um ‘empório de mão e contramão,

enfim, uma cilada’. Deixei muito claro que, se ela comprara e

pagara por algo com a perspectiva de trazer um futuro para o presente,

ela teria feito mau negócio, porque teríamos que cancelar as certidões

de habite-se, no meu entendimento falsos e criminosos - afirmou

Ruy Borba.

Para o atual secretário de Planejamento .o poder

acumulado e, porque não afirmar, .enfeixado. na mão

do arquiteto multiuso Octavio Raja Gabaglia lhe permitiu

praticar atos, ou influenciar a prática de outros,

alguns muito questionados mais tarde pelo seu próprio

governo, resultando no Decreto nº. 511/2007, e com

uma .tímida. recomendação do MP, para que fossem

revisadas as licenças dadas por ele, para projetos

seus, e de sua autoria, em área de preservação permanente

(APP). disse o atual secretário de Planejamento

- Nunca vi esse indivíduo (Octávio) ser chamado pelo Ministério

Público, para prestar informações a cerca desses atos ilícitos, irregulares,

errados e criminosos. Me lembro de ter comentado sobre isso

com o promotor da ocasião, o Murilo Bustamante, mas nada foi investigado.

Houve algum barulho no início, mas nada veio às claras.

Mesmo numa ação popular, impetrada pelo então vereador Alexandre

Martins, com base em informações do próprio prefeito na época,

Toninho Branco, dando conta das irregularidades, a Promotoria que

sempre encampa essas ações populares, nada requereu, nem investigou.

O único resultado foi a demissão do então secretário do Meio

Ambiente, Marcelo Haddad, num rumoroso caso de ameaças de morte

ao Marcelo, que nunca foi suficientemente esclarecido, reportado

pelos jornais como ‘bang-bang’ em Búzios - relatou Ruy Borba,

rechaçando o secretário, entretanto, que ‘uma relação de amizade

entre Murilo Bustamante e Octávio Gabaglia pudesse ter neutralisado

uma ação mais enérgica do sempre vigilante MP’ em favor dos interesses

da coletividade.

- O que pode ter acontencido na época era o MP

ter estado muito ocupado com toda essa operação

de corta e cola, e ter deixado providências para mais

tarde. Mas me parece que esse mais tarde se transformou

no nunca. A jovem promotora Denise Vidal

pediu inteiro teor de processos, informações a cerca

das travessuras processuais do ex-secretário, mas

não desceu do seu salto alto para agir, como deveria

ter feito - acrescentou Borba.

A emissão de habite-se sem a existência da obra

concluída é crime

Para o secretário Borba, ‘quando se fala de ‘habite-

se’, não se pode deixar de reportar esse caso dos

mais graves, mais irregular, que pode se constituir

em crime de estelionato’.

- Falar de venda de ‘habite-se’, parece que esse

caso ultrapassa qualquer outro caso. O caso da

Pousada Barracuda é singular, o seu projeto teve

como autor e responsável técnico o próprio Octavio.

Eu não sei se trazer o futuro para o presente fez

parte do negócio. Mas se foi o caso, inflou o preço

da venda, ou seja, vendeu na ocasião uma situação

futura, ainda não consolidada, e cujo evento era

incerto - concluiu Borba, que adianta que encaminhará o cancelamento

desses ‘habite-se’, e fará a tomada de responsabilidades para esclarecer,

quem afinal se beneficiou desses falsos documentos de habite-

se concedidos durante o governo anterior, e que beneficiou um

projeto do arquiteto, proprietário, e, então, secretário de Planejamento

e do Meio Ambiente, Otavio Raja Gabaglia.

- E veja que os atos lesivos não estariam sujeitos ao uso meramente

ferramental de um

‘

liquidpaper., ou de etiquetas,

deixadas em gavetas

pré-assinadas. A

bandalheira foi feita na ‘cara

limpa’, planejada de forma

cuidadosa, certos da impunidade

devido às conexões

que sempre esse indivíduo

se gabara de ter aqui e acolá.

Já notifiquei a nossa Procuradoria

sobre isso, e

aguardo que ela faça a sua