Jornal 1ª Hora

Justiça: Moradores de Tucuns e Cem Braça garantidos pelo STJ e STF

Tribunais Superiores em Brasília mantiveram decisão do Juízo de Búzios, garantindo a posse mansa e pacífica

O Juízo de Búzios foi objeto de matéria jornalística maliciosa vinculada na grande Imprensa cujo título era: ‘Sentenças suspeitas em Búzios’. O texto referia-se a sentenças prolatadas pelo Juiz João Carlos Corrêa, relativa a terras em Tucuns, senten ças e

Agência JPH

O Superior Tribunal de Justiça - STJ
e Supremo Tribunal Federal - STF mantiveram
as sentenças e decisões do
Juízo de Búzios, bem como acórdão do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro -
TJERJ, confirmando todas as decisões
anteriores sobre a propriedade de terras
em Cem Braças e Tucuns. Áreas
essas, conhecidas como de propriedade
de Araken Rosa, uma demanda de
quase 30 anos, tiveram mais uma vez
decisões dos Tribunais Superiores, reconhecendo
se tratarem de propriedade
do mesmo. Contudo, ressaltaram
que aqueles moradores, que tiverem
posse mansa e pacífica, ou que já tiveram
decisão em ação de usucapião,
esses têm garantidos os seus direitos,
no caso, sendo superior e prevalente aos direitos de propriedade.

"É hora de consolidar a segurança jurídica de moradores
de Cem Braças e Tucuns", Adilson Azevedo, Defensor Público

As decisões foram em recursos
interposto perante o STJ pelos
advogados Racine Lima dos
Santos Filho e Osmar Rodrigues
Babosa. Os quatro ministros do
STJ confirmaram as descisões,
Luiz Felipe Salomão, Fernando
Gonçalves, Ari Pargendler e Raul
Araújo Filho. O ministro Luiz
Felipe Salomão, de sua parte, deixou
claro, tendo inclusive reproduzido
decisão do Juiz João
Carlos Corrêa de Búzios, que decidiu
em fase de execução de
acórdão, o qual ‘determinara que
não haveria desocupação coercitiva
de qualquer ocupante, já que
a situação de ocupações feitas de
forma lícita se sobreporia a qualquer
outro direito’, ou seja, todos
os moradores que, de forma mansa
e pacífica lá estejam lá, manteriam
as situações presentes.
Os recursos derradeiros,
impetrados pelos advogados,
pediam o cancelamento dos respectivos
registros de imóveis.
O Defensor Público, Adilson
Azevedo, ouvido pelo Jornal Primeira
Hora, informou que o órgão
está à disposição de todos os
moradores, com posse mansa e
pacífica dos imóveis, para ingressar
com ações de manutenção de
posse ou de usucapião, o que foi
claramente ressaltado nas decisões,
e que prevalecem sobre os
registros de propriedade.
- Vem sendo há muito tempo
reclamado pela população que se
dê mais segurança jurídica a esses
moradores, seja pela posse,
seja porque adquiriram os seus
lotes na boa fé, e deles tomaram
posse. Entretanto, esse trabalho
deve ser integrado com órgãos
da Prefeitura, porque são eles que
detêm informações fiscais e recursos
para levantar a situação
de fato, com a confecção de plantas,
onde estejam identificas as
partes - disse o Defensor Público
Adilson Azevedo.
É hora dos
moradores de Tucuns
não darem ouvidos
às fofoqueiras e às
aves agourentas, que
oportunisticamente
querem vantagens,
especialmente agora,
em época de eleições
O secretário de Planejamento
Ruy Borba declarou que se articularia
também com a Secretaria
de Obras, Saneamento e Habitação,
para emprestar todo o apoio
da secretária que ocupa, em levantamento
de informações e,
eventualmente, na formação de
cadastro, para facilitar o trabalho
da Defensoria Pública.
- É hora de se caminhar para a
regularização dessas áreas. A propriedade
do senhor Araken Rosa
não põe em risco aqueles que já
estão lá. Nem as decisões da Justiça
asseguram a ele direito algum
maior que a posse mansa e pacífica.
Com relação aos moradores de
Cem Braças, esses têm até mesmo
a garantia de um acordo judicial
já homologado pelo Juízo de
Búzios, desde o anterior governo
Mirinho Braga. O setor do Planejamento
Urbanístico emprestará
todo o apoio ao grupo que irá
conduzir esse assunto. Mas também
é hora desses moradores não
darem ouvidos às fofoqueiras e
aves agourentas, que
oportunisticamente querem vantagens,
especialmente agora em
época de eleições, trocando falsas
promessas por votos, ou que
tenham na sua agenda sentimentos
de vendeta - enfatizou Ruy
Borba, relatando que existem
‘movimentos que procuram vender
ilusões, muitas vezes escondendo
um interesse pessoal, ou
em troca de votos e apoio político’.
No ensejo Borba lembrou
que recentemente o prefeito
Mirinho Braga iniciou um processo
de assentamento no Bairro de
José Gonçalves, uma demanda de
muitos anos, e que resolvida trará
tranquilidade social a população
daquele bairro.
- O secretário Adjunto de Habitação
Ricardo Romano executa um
trabalho muito firme, para levar
uma solução definitiva aos
buzianos de José Gonçalves. É
hora das associações de bairro
assumirem papel relevante na condução
desse processo de regularização
fundiária, mas desde que
deixem de lado o proselitismo eleitoral
- acrescentou Borba, completando:
- Vejo gente que se infiltrou
nos verdadeiros movimentos dos
bairros em questão, e que nunca
tinham estado lá antes. Agora, próximo
das eleições aparecem com
sorriso na cara, procurando vender
segurança ‘legal’, quando essa segurança
já existe. Portanto, não há
nada a vender, mas essa gente tenta
enganar a todos. Agora, trata-se,
sim, de reconhecer direito, e isso se
faz na Justiça. Há pouco tempo atrás
estive no CNJ - Conselho Nacional
de Justiça, e pude ver a má fé de
alguns, que escondem os seus interesses
pessoais, e manipulam os
medos de pessoas de boa fé, mas
sem informação alguma. Aliás, está
na moda valer-se de uma estrutura,
já em fase adiantada de aparelhamento,
para torcer verdades legais
já constituídas.

Leia as decisões na íntegra no www.jornalprimeirahora.com.br

Colaborador: Redação