Jornal 1ª Hora

Opinião

Mais recursos para os municípios

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Jorge Picciani é presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

O governo do Estado anunciou que repassará aos 92 municípios do estado R$ 400 milhões correspondentes à verba arrecadada com a multa de juros e mora do sobre dívidas de ICMS e de IPVA entre os anos de 2004 a 2007. Este repasse será dividido em quatro parcelas, a partir de julho. Posteriormente, serão repassadas as verbas dos anos seguintes. Não é uma benesse. Mas reconhecer e pagar dívidas são um avanço considerável. No mesmo dia, foi anunciado que os servidores estaduais terão metade do 13º salário antecipado para julho. Não se trata de farra com dinheiro em ano eleitoral. Ambas as medidas são viáveis porque as contas estão em dia. O dever de casa foi feito pelo governo.  

Nos últimos quatro anos, foram criados mecanismos no estado para modernizar a gestão, não apenas de pessoal, mas dos recursos do orçamento. Pregões eletrônicos trouxeram economia às compras do estado, que por sua vez passou a responder com mais agilidade aos seus fornecedores, criando um calendário de pagamento para os serviços executados. Quando se sabe que o pagamento é em dia, o preço cai.

No que tange à arrecadação, a realização de quatro concursos para fiscal de renda, depois de 17 anos sem renovação do quadro, ampliou o poder de fiscalização do estado. Mais fiscais geram mais arrecadação, o que permite que esses recursos agora sejam repassados para que os municípios possam investir na melhoria dos serviços prestados ao cidadão.

Como municipalista que sou, defendo a máxima de que as pessoas moram na cidade e não no estado. A Constituição de 1988 já reconhecia a necessidade e a responsabilidade dos municípios no atendimento ao cidadão. Ao entregar aos municípios o que é deles por direito, estamos conseguindo cumprir com esta determinação.

Fico muito satisfeito de poder assistir, como presidente do Poder Legislativo, a essas mudanças que têm como conseqüência direta a melhoria de vida do cidadão. Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio, que presido há oito anos, a economia dos recursos não é novidade. No ano passado, por exemplo, destinamos um total de R$ 75 milhões de nosso orçamento para as universidades estaduais e o Ensino à Distância, para 20 municípios atingidos pelas chuvas – que receberam R$ 1 milhão cada –, e para o início das obras do Hospital Regional de Volta Redonda. Este ano, já prevendo que sobrariam recursos, doamos R$ 20 milhões para a construção de dez escolas profissionalizantes.

São medidas como estas que demonstram a importância de investir no aprimoramento da gestão pública e em sua modernização, sem esquecer de valorizar as pessoas, que tornam possíveis estes avanços. Estamos no caminho certo: da responsabilidade e do desenvolvimento. Vamos em frente.     

Colaborador: Amélio Abrantes