Jornal 1ª Hora

Em relação à matéria sob o título: ‘Vigilância Sanitária desmente agente de saúde’, veiculada na edição 1.363 do JPH, quero dizer que o desejado desmentido, se fosse possível, se refere à denúncia que fiz nesse conceituado veículo de comunicação na edição 1.362, a qual reitero nesse momento, inclusive provando o que declarei com pesquisa realizada pela Universidade do Estado de São Paulo/UNEPE, à disposição de qualquer pessoa no endereço eletrônico: http://www.qca.ibilce.unesp.br/prevencao/produtos/ureia.html

A comissão da Guarda Municipal participou dia 02/06 de mais uma reunião com a CCJ na Câmara de Vereadores, para resolver o assunto de seu plano de carreira. Estiveram presentes alguns colegas para assistirem ao trabalho que foi realizado na sala do plenário, onde foi possível comportar o número de GMS que ali se fez presente. Também participaram desta reunião, o secretário Ruy Borba (o qual desde já como representante da comissão faço questão de parabenizar pela brilhante assistência prestada em todos os momentos em que por nós foi procurado), o procurador da Câmara, representantes dos vigias e ASFAB.

A comissão da Guarda Municipal tem lutado aguerridamente dentro e fora destas reuniões pela legalidade do projeto, uma vez que no caminho existe ‘um equívoco’ chamado lei 692, a qual em sua essência é coberta de vícios de inconstitucionalidade, e que nós da comissão já vínhamos alertando desde o início. A lei era defendida com ‘unhas e dentes’ pela ASFAB, por entender que não havia nada de inconstitucional, e que a mesma apenas dava direitos iguais a todos da área de segurança; como pode ser constatado em trecho de sua carta enviada ao teclado do leitor de 09/04/2010, quando a mesma se refere ao GM Lourenço, que também assim utilizou este espaço para divulgar o assunto: ‘... Mas não é isso que cita a lei 692/2008, aprovada pela Câmara Municipal de Armação dos Búzios, que contempla direitos iguais aos servidores da segurança pública... Não existe nenhum vício de inconstitucionalidade, como ele se referiu...’; ‘A ASFAB vem desde de 2001 lutando sem preferencialismo e com transparência por todas as categorias do funcionalismo...’; ‘É importante ressaltar que a ASFAB é a favor do plano de cargos e carreiras da Guarda Municipal, mas contra qualquer forma de ilegalidade...’; ‘... Se esse diretor participasse efetivamente das reuniões que tratam das questões de interesse de todos os servidores, inclusive da Guarda Municipal, poderia ter observado alguma falha, uma vez que ele mesmo diz que existe tal falha’.

É interessante falar que nesta reunião do dia 02/06, ficou claro que esta tal lei é inconstitucional, e que a ASFAB até o último dia defendia seu conteúdo, chegando a afirmar que não pediu a revogação da lei, porque isso prejudicaria o trabalhador, e que seria o mesmo que um advogado condenar o seu cliente. Quer dizer, mesmo que esta estivesse com vícios de inconstitucionalidade, a ASFAB iria defender, ainda que viesse a confrontar a vontade de 160 homens (GMS), para beneficiar 30 (GPS), ou clientes!

O que me parece é que houve ai um principio de favoritismo, pois mesmo sabendo da ilegalidade da lei, porque então defende-la? Já que esta é contrária a ideologia pregada supostamente pela ASFA, como observado nos trechos transcritos de carta enviada ao teclado do leitor por esta entidade.

O procurador da Câmara disse na reunião estar aprendendo muito com a Guarda Municipal sobre seus assuntos... algo muito nobre e louvável de se ouvir! Aconselho a ASFAB a seguir os passos deste homem que se mostrou muito humilde em abrir seus horizontes para essa questão. Fica e ele também o nosso cordial parabéns.

Gostaria de informar que as crianças da E.M. Profª Eulina de Assis Marques estão correndo perigo de vida e antes que algum acidente sério aconteça é preciso fazer alguma coisa, pois elas precisam atravessar a estrada nos horários de saída e entrada, correndo risco de vida, ao fazer esta passagem, muitas vezes sem a presença de um guarda municipal. Não havia nenhuma sinalização da presença da escola. Reclamamos no local com o responsável da obra e elas foram colocadas, mas ainda assim estive observado o comportamento dos motoristas em geral, inclusive dos ônibus, que nem todos 　reduzem a velocidade. Assim sendo, gostaria de solicitar ao Poder Público que tome outras providências quanto a esta regularização. Faixas, redutores, pardal, etc. A vocês que são profissionais da área, cabe achar uma solução de imediato para resolver esse problema. Pois não é por estar havendo uma obra, que reconhecemos aqui sua importância, que se deve esquecer e negligenciar a segurança das crianças e pedestres em geral.　Nós, pais da Eulina, esperamos e temos direito a uma rápida solução.

Gostaria de agradecer a equipe de iluminação pública pelo grande trabalho realizado em Búzios. Essa equipe fica na Secretaria de Serviços Públicos. Célio Elias, Guidinho e o eletricista Geraldo.

Continuam assim trabalhando com amor a nossa Cidade. Obrigado pelo grande trabalho que vocês realizaram depois do Pórtico indo para a Rasa aquela curva era muito escura. Hoje, posso fazer minha caminhada tranquilamente.

Esse Resort que vai inaugurar em Tucuns alega que já foram 250 pessoas contratadas, moradores de Búzios. Quem são elas? Porque de todas que conheço que mandaram currículo ninguém foi chamado? Meu filho também mandou currículo e nada! Jovens daqui não têm oportunidade de emprego. Tem que ir à luta longe daqui!

Sou uma aluna da rede pública de ensino de Búzios e quero deixar a minha indignação perante o transporte. Nós, estudantes temos direito a isso e alguns não respeitam.

Hoje, eu e mais alguns alunos, ao chegarmos no ponto final dos ônibus, fomos destratados e humilhados pelo ‘prancheteiro’, que lá se localiza. Ele teve a ousadia de nós destratar perante algumas pessoas que se encontravam no local, dizendo coisas ignorantes para nós estudantes, mas uma das frases ditas por ele que mais me marcou foi a seguinte. ‘Eu ainda estarei vivo para ver vocês estudantes perderem os seus direitos!’

Isso é um absurdo. Não consigo me calar perante uma barbaridade dessas. Sem contar que os motoristas da Salineiras destratam nós, estudantes, todos os dias. Hoje, o motorista do ônibus que vai para Cabo Frio demorou a abrir a porta para nós estudantes. Só para que nós perdemos o ônibus que iria para São Pedro.

Por sorte, alguns estudantes tinham condições de pagar um transporte para ir para casa, porém nem todos tinham. Então, tiveram que esperar até o horário de 15h00 para retornar as suas casas. Novamente repito. Estou indignada pela falta de respeito deles com os estudantes. Espero que a gente não perca nossos direitos um dia, e sim que isso mude, porque dali sairão profissionais e não moleques!

Estou revoltado com o motorista da Kombi nº 52 que estava dirigindo no dia 15/06/10, às 11h30 fazendo trajeto ao centro. Estava eu dentro da van quando ele começou a falar mal dos buzianos, chamando-os de vagabundos, aproveitadores, caloteiros, etc. Lembro à cooperativa que está em nossa Cidade e que não deveria empregar esse tipo de gente, que veio para Búzios porque estava passando fome no lugar de onde naturalmente deve ter fugido. Peço à cooperativa uma retratação do motorista em nome de todos os buzianos e da Cidade.

Gostaria que todas as ruas da Cidade tivessem placa com seu nome. Não sei com quem reclamar sobre isso, mas se colocassem essa ideia no jornal para o povo da prefeitura tomar uma atitude seria bom. Agradeço desde já.

Venho por meio deste perguntar cadê os varredores de rua, pois estão sujas e os matos crescem a cada dia e sem falar do fumacê. Os mosquitos já fazem parte da nossa casa. Peço que olhem para nossa Cidade.

Apoio a iniciativa de dividir com todos os municípios brasileiros os valores dos royalties do petróleo. Este benefício está sendo muito mal usado pelos prefeitos e a população das cidades contempladas não está tendo melhoramentos em sua qualidade de vida. Apenas serve para enriquecer políticos corruptos.

Gostaria que fizessem uma reportagem com os moradores do bairro Parque Estoril, em São Pedro da Aldeia. Estamos lutando contra o abandono de nossos governantes.

Ao JPH, meu agradecimento pelo espaço dado aos moradores da rua Guilhermina Maria de São José. Temos que continuar lutando, pois só assim conseguiremos a drenagem e pavimentação da nossa rua,

Na reunião que envolveu a CCJ - Câmara, comissão da guarda municipal, comissão dos vigias e ASFAB, ocorrida no dia 02/06, na Câmara Municipal de Vereadores, a ASFAB demonstrou explicitamente, alimentar de certa forma a ilegalidade e imoralidade.

Pois através do posicionamento do Presidente - ASFAB, todos presentes na reunião puderam confirmar tamanha aberração de equivoco, quando o mesmo disse em dado momento que, em uma das reuniões passadas, houve questionamento do porque a entidade (ASFAB ), não solicitou a revogação da lei 692/08 (inconstitucional), que atrasou todo o processo de tramitação do PCCR da Guarda Municipal (Segurança Pública). Pois, com a referida lei, a ASFAB tentava ludibriar alguns vereadores, de certa forma. Ainda afirmou que, embora com vícios na referida lei, a mesma ainda encontra-se em vigor, e a ASFAB não poderia solicitar a revogação de uma lei, que dar ‘direito’ ao trabalhador, uma vez que segundo sua argumentação seria o mesmo que um advogado pedir a condenação de seu cliente.

Tudo indica que, a ASFAB afirma que alimenta o contrário do que prega, ou seja, uma ilegalidade, pois se a lei tem vícios de inconstitucionalidade, jamais poderia garantir direito algum ao trabalhador. E se a ASFAB continuou a alimentar ato ilegal, ela também alimenta a imoralidade. Ainda afirma aqui que, não luta pela coletividade, uma vez que, segundo sua argumentação, deixa claro que seu cliente é somente os vigias, quando na verdade existem guardas associados à entidade, e que os guardas municipais são a maioria. Como se não bastasse, a ASFAB também vai em desencontro ao principio do interesse, uma vez que a mesma se quer conseguiu reunir todos os vigias para se decidirem no pleito de entrar no PCCR - GMAB, ainda que de forma ‘ilegal’.

Portanto senhores servidores e associados a ASFAB, fiscalizem mais, quem deveriam lutar pelos seus direitos legais, que parecem estar vulneráveis, nas mãos de certas pessoas a quem confiávamos, serem ‘aguerridos’ como em outrora. A ASFAB se quer, consegue sanar os processos administrativos que tem prazo legal para isto, conforme Constituição Federal/1988, muito menos acionará órgãos externos para lograr de forma eficaz os processos dos servidores, que por ventura sofra de algum vício de ilegalidade. A entidade tem assistência jurídica para qual finalidade?

E para aqueles que acreditaram em um possível ‘castelo de areia’ que a ASFAB promoveu desde o início (inclusive, participação na criação da lei 692 ), para os colegas servidores vigias, não acreditem que seja questão de ego da GM, e sim uma questão de legalidade (vide: Lei 6185/74) e políticas públicas nacional, conforme previsto no SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), Ministério da Justiça/SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública), Fundo Nacional de Segurança Pública, PRONASCI (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), Bolsa Formação, etc.

Esperamos que a ASFAB, tenha tirado alguma lição dos equívocos que a mesma se envolveu de forma descabida e inoportuna, quando deveriam estar aproveitando melhor seu tempo, tentando ao menos sanar os processos de servidores que parecem estar inertes no Executivo, dos quais a própria entidade, se queixa, dizendo estarem sem solução. Afinal, seria melhor que tentar atrasar uma classe trabalhadora, inclusive alimentando uma ilegalidade e imoralidade equivocada.

Só a leitura liberta os povos.