Jornal 1ª Hora

A secretária municipal do Meio
Ambiente e da Pesca, Adriana
Saad, deu o tom do governo, ao
explicar que desde o início da administração
Mirinho Braga a ‘sua
Pasta vem trabalhando num grupo
multidisciplinar, envolvendo
vários setores, no gerenciamento
costeiro da Cidade, um dos
ecossistemas mais importantes
existente na Região’.
- Estamos fazendo o
ordenamento costeiro das praias,
náutico e da preservação do Meio
Ambiente. Já fomos combatidos
várias vezes, mas entendemos
que, se o mar de Búzios acabar, o
turismo de Búzios também acaba
- disse a secretária, ao que o deputado
André Lazaroni acompanhou,
afirmando que ‘entendia a
importância do turismo, mas a sua
preocupação girava em torno de
orientar os trabalhos, para não
prejudicar o ambiente natural’.
- Sou a favor do desenvolvimento
sustentável, por isso me
preocupo com o Parque dos Corais.
Fizemos uma vistoria no
início deste mês e ficou comprovado
que existem corais
raríssimos no local, sendo alguns
em extinção. Além disso,
sabemos que os corais são os
berçários dos peixes - afirmou
André Lazaroni.
O comandante da Capitania
dos Portos de Cabo Frio, capitão
André Silva, exaltou que via
felizmente um ordenamento
costeiro sair do papel, justificando
a sua importância no
ordenamento ao falar dos óbitos
ocorridos no mar.
- Tenho em meus relatórios
sete óbitos por motivos banais,
que teriam sido evitados, se
houvesse ordenamento costeiro,
acrescentando que a ‘autorização
dada pela Marinha para
o Porto Veleiro se limitava apenas
à segurança da navegação,
e não sobre questões
ambientais, ressaltando que a
‘solicitação do Inea - Instituto
Estadual do Ambiente feita à Marinha
se referia a um novo ponto
de fundeio, tendo se manifestado
com nada a opor somente em
relação ao novo fundeio.
- Nós não nos pronunciamos
com relação ao Meio Ambiente -
afirmou categoricamente.
Colônia dos Pescadores não
são contra turismo náutico,
desde que não causem danos
ao ambiente
Sobre a polêmica dos transatlânticos,
o presidente da Colônia
dos Pescadores Z-23,
Amarildo ‘Chita’ Sá Silva, esclareceu
que os pecadores nunca
tentaram tirar os navios de
Búzios, deixando claro que a
classe só queria o ordenamento
das atividades. A respeito do
cais do Porto Veleiro, Chita lembrou
que anteriormente aquele
píer era pequeno, e servia para
abastecer as embarcações, desabafando:
- O Porto Veleiro tirou tudo o que
era nosso. Agora quer avançar 110
metros de comprimento. Quer tirar
todos os direitos da comunidade
pesqueira - disse indignado.
Sobre o mesmo tema a representante
do SPU, Mirian
Danovisck, informou que o órgão
fez uma vistoria no cais do Porto
Veleiro, e que este veio a ser
embargado por irregularidades no
uso do espelho d’água.
Como representante do Porto
Veleiro, o advogado Carlos Bandeira
Stampa declarou que não
pode conceber que o Inea não tenha
feito o estudo de impacto
ambiental, social e econômico, para
deliberar, como deliberou, ou seja,
autorizou a obra. Ele alegou não
ter acesso ao processo que está
no SPU e, por isso, desconhecia o
motivo da suspensão da obra.
O representante do Inea, Maurício
Couto, disse que no início
do licenciamento do Porto Veleiro,
em novembro de 2007, não
havia a necessidade de estudo
ambiental, e que em função da
criação do Parque dos Corais, a
Prefeitura solicitou a suspensão
da licença. Maurício informou
também que uma vistoria do Inea
constatou o início das obras,
sem a autorização do SPU, o que
levara o Instituto expedir um
auto de constatação, posteriormente,
um auto de infração e,
por fim, uma notificação de embargo,
adiantando que em função
de novos estudos essa licença
poderá ser cancelada definitivamente.
Segundo o representante do
Instituto Estadual do Ambiente -
Inea, Maurício Couto, a licença
para esta obra foi concedida pela
Comissão Estadual de Controle
Ambiental - Ceca, ainda antes da
criação do Inea. Porém, segundo
o técnico, há uma exigência que o
empreendimento ainda não possui.
- Desde o ano passado todo o
licenciamento deve vir acompanhado
da autorização do Serviço
de Patrimônio da União - SPU. E
esta obra está ainda sem esta autorização,
o que a impede de, por
enquanto, ser realizada na região
de Armação de Búzios - explicou
Mauricio, o que levou o presidente
da Comissão de Defesa do Meio
Ambiente da Alerj, deputado
André Lazaroni, a solicitar por ofício
à secretária de Estado do Ambiente,
Marilene Ramos, a exigência
de realização de um Estudo de
Impacto Ambiental sobre a ampliação
do Pier Porto Veleiro.
Fizeram parte da mesa diretora
do evento o presidente da Comissão
na ALERJ, deputado
André Lazaroni, o presidente da
Câmara de Vereadores de Búzios,
Messias Carvalho, a presidente
da Comissão de Meio Ambiente
da Câmara, Joyce Costa, a
representante da Secretaria do
Patrimônio da União, Mirian Danovisck, o representante do
Instituto Estadual do Ambiente
- INEA, Maurício Couto, o comandante
da Agência da Capitania
dos Portos em Cabo Frio,
capitão André Silva, o presidente
da Colônia de Pescadores Z - 23 Amarildo ‘Chita’ de
Sá Silva, e a secretária de Meio
Ambiente e Pesca de Búzios,
Adriana Saad.
Diversas entidades civis organizadas
estiveram presentes no plenário
através de representantes.

A expansão do Pier se dá em APA Marinha
Segundo a análise qualitativa e de impactos causados na região
de Búzios, feito pelo Instituto Sea Shepherd Brasil - RJ e pelo
Centro de Estudos do Mar Onda Azul, a liberação da obra de
expansão do Cais Porto Veleiro, sem a conclusão de todo o processo
de liberação ambiental (EIA/Rima), e é prematura. Segundo
o documento, o cais está localizado dentro de uma Área de Proteção
Ambiental (APA) Marinha, e está muito próximo ao núcleo da
Orla Bardot, onde há espécies ameaçadas incluídas na lista do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - Ibama e
na lista da União Internacional para Conservação da Natureza
(IUCN). Além disso, os técnicos das entidades encontraram, durante
a vistoria para a realização do relatório, muito lixo no local
onde está sendo realizada a obra, como: pneus, cordas, atas, panos,
sapatas e peças de cimento, além de armadilhas de capturas
de crustáceos. O relatório, ainda, salientou a necessidade de uma
análise da água pelo fato dos corais apresentarem cianobactérias
provenientes da poluição.
- Meio ambiente, economia e social devem andar lado a lado.
Estou aqui para defender município. Portanto, acredito que toda
a questão ambiental deve ser resolvida antes de continuarem as
obras de ampliação deste cais - disse Lazaroni.
Segundo o deputado, a implementação de uma APA marinha na
região, em outubro de 2009, e a criação do Parque Natural dos
Corais demonstra a importância ecológica da área.
- Sei que o turismo é importante para a cidade, mas não a ponto de
passar por cima dequestões e legislações ambientais - finalizou
Lazaroni.