Região dos Lagos e Norte Fluminense

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Sábado , 04 de Feb 2012

Atualizado em 03/02/2012 00:00:00

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Prefeito se diz vítima de abuso de poder do Judiciário

Decisão de juiz sobre transporte coletivo coloca Executivo e Legislativo em pé de guerra com poder Judiciário em Magé
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Duas notícias que a revista VEJA e boa parte da mídia não gostariam de dar

José Dirceu é absolvido em ação movida pelo MPF que alegava improbidade administrativa de ex-ministro
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Lei federal autoriza criação de pedágio urbano por prefeituras

Texto também exige que cidades com mais de 20 mil habitantes criem, em até três anos, planos de mobilidade
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Concessionárias de rodovias terão que divulgar direitos dos motoristas

Agora é lei: os direitos dos motoristas que trafegam pelas rodovias sob concessão do Estado, como o reboque e o atendimento mecânico, passarão a ser anunciados. É o que garante a lei 6.075/11, publicada no Diário Oficial do Executivo de quarta-feira (16), que obriga as concessionárias de rodovias a noticiarem os direitos em cartazes nas praças de pedágio, em cartilhas e em folhetos para distribuição, além de nos sites das concessionárias. “Será mais uma tentativa de dar publicidade aos direitos dos usuários. Há uma série deles que, no entanto, são desconhecidos. E a desinformação gera custo aos motoristas, que acabam solicitando e pagando por serviços que já têm direito por terem pago o pedágio”, defende o autor da nova norma, deputado Flávio Bolsonaro (PP). A lei diz que o descumprimento sujeitará as empresas às punições previstas no Código de Defesa do Consumidor. As empresas têm, agora, um prazo de 90 dias para adaptação à nova regra.
 

Detran celebra o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito

 

O Detran promove, a partir das 10h00 de domingo (20), na Quinta da Boa Vista, Rio, cerimônia inter-religiosa pelo Dia Mundial em memória das Vítimas de Trânsito. A data do evento, sempre no terceiro domingo de novembro, foi definida pela ONU (Organização das Nações Unidas) com objetivo de incentivar a adoção de medidas para o combate a esse tipo de violência.

 

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Acidentes de trânsito matam 2.299 pessoas no Estado do Rio

Ministro da Saúde alerta para epidemia de lesões e mortes no trânsito do Rio e propõem obrigatoriedade de habilitação para quem comprar motocicleta; Em Búzios acidentes com motos ocorrem diariamente
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Sociedade Pestalozzi do Brasil reúne crianças, pais e colaboradores em manhã de entrega de medalhas

Aconteceu na manhã de quinta-fera (20) uma solenidade de entrega de medalhas a algumas personalidades que vem se destacando como colaboradoras da Sociedade Pestallozi do Brasil. O evento reuniu estudantes, pacientes, professores e autoridades no Auditório 2 da sede da instituição, localizada em Benfica, Zona Norte do Rio, e teve seu ponto alto na entrega das medalhas do Mérito Padre Valdevino e a Comenda Helena Antipoff ao titular da Comarca de Búzios, juiz de direito João Carlos de Souza Correa: tais condecorações representam a mais alta honraria às personalidades que se destacam no cuidado às crianças portadoras de necessidades especiais.
– Quero agradecer a homenagem recebida através do embaixador Sergio Nogueira Lopes e parabenizá-lo pelo trabalho que vem realizando na Sociedade Pestalozzi do Brasil. Quero expressar também minha admiração pelo brilho que lhe é peculiar. Caro embaixador, espero que o senhor leve adiante este esplêndido projeto que abraçou ao longo de sua vida – afirmou o juiz João Carlos de Souza Correa.
Em seu discurso, durante o encontro, o embaixador Sergio Nogueira Lopes ressaltou a importância de se homenagear aquelas personalidades que mais colaboraram, ao longo do ano, para o engrandecimento da obra social.
– Em especial, nossa homenagem ao juiz João Carlos Correa é também uma prova de respeito ao Judiciário e à Justiça no Brasil. Estende-se também àqueles que, nessa área, realizam um trabalho, por iniciativa própria e de grande alcance social – afirmou Nogueira Lopes.
As medalhas do Mérito Padre Valdevino, entregues às pessoas que se destacaram no cuidado às crianças atendidas na instituição marcaram o encerramento de uma manhã inteira dedicada a atividades lúdicas, com a participação do Grupo de Dança da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, que mobilizaram 550 alunos, pais e familiares. Também foram agraciados com a homenagem no Auditório Mário Basbaum a colaboradora social Hivi Lourenço, o comerciante Luiz Carlos Silva e a assistente social Claudia Mary.
 

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Casal Garotinho é condenado por abuso de poder político

A juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinou, na quarta-feira, (28), a cassação dos diplomas da prefeita Rosângela Rosinha Garotinho e do vice Francisco Arthur de Souza Oliveira, que ficam inelegíveis por três anos, a contar da eleição de 2008. Também condenados no processo por abuso de poder econômico em razão de uso indevido de veículo de comunicação social, o deputado federal Anthony Garotinho e os radialistas Fábio Paes, Linda Mara Silva e Patrícia Cordeiro ficam inelegíveis. A sentença deve ser publicada amanhã, dia 29, quando começa a contar os três dias de prazo para recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.


A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pela Coligação “Coração de Campos” e pelo então adversário de Rosinha Garotinho na disputa à Prefeitura, Arnaldo Vianna. A juíza Gracia Cristina Moreira entendeu haver provas de que a prefeita e o vice eleitos haviam sido beneficiados por propaganda eleitoral irregular veiculada em meio de comunicação do grupo O Diário. Os radialistas teriam utilizado o espaço concedido por meio dos programas em que atuam ou são dirigidos por Anthony Garotinho para promover a candidatura de Rosinha.



Liminar mantém Rosinha Garotinho no cargo



No final da sexta-feira uma decisão liminar do desembargador federal Sérgio Schwaitzer manteve no cargo a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, além de suspender a inelegibilidade imposta ao deputado federal Anthony Garotinho, marido da prefeita. A liminar é válida por 30 dias e acolhe o pedido feito dentro de uma Ação Cautelar, ajuizada pelo casal às 13h00 de ontem (30). “Defiro a liminar, para conceder efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto, pelo prazo de 30 dias”, redigiu o desembargador federal, na decisão publicada às 16h33.



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