Jornal 1ª Hora

O ministro Luiz Fux, do STJ, é o novo Farroupilha. Recebeu da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul a comenda Farroupilha, a mais alta do Estado.
O ministro Fux, juiz de carreira, foi desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e ascendeu ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, pelos méritos. Agora, concorre a uma cadeira na Suprema Corte - STF.
Um dos autores do novo Código de Processo Civil, Fux conhece bem como tratar da musculatura da Justiça, que é o processo, e que faz o Direito ser realizado: ou seja, com as novas regras por ele desenhadas a Justiça deverá ganhará mais agilidade.
 

O monitoramento da frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família chegou a 83% do total de alunos entre 6 e 15 anos atendidos pelo programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). As informações referem-se à presença nas unidades de ensino durante o bimestre abril/maio e abrange 13,1 milhões de crianças e adolescentes. Devido às faltas escolares de seus filhos, acima de 15% das aulas, por cinco períodos consecutivos,13 .618 famílias tiveram seus benefícios cancelados em julho.

As informações registradas sobre os adolescentes de 16 e 17 anos alcançaram 76,% do total de alunos nessa faixa etária no bimestre. Foram 5.855 benefícios cancelados porque os estudantes não frequentaram pelo menos 75% das aulas nos últimos três períodos de acompanhamento consecutivos. A diferença, nessa situação, é que a família perde apenas o valor de R$ 33 ou R$ 66 (para um ou dois filhos de 16 e 17 anos, respectivamente) referente ao adolescente, e não o benefício total.

Os índices de monitoramento da frequência escolar se mantêm superiores a 80%, registro alcançado a partir de 2008, após esforços do MDS e do Ministério da Educação, em parceria com Estados e municípios, para avançar no acompanhamento das condicionalidades do programa.

Sanções

São gradativas as sanções para beneficiários que frequentaram menos de 85% das aulas, no caso de alunos de até 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos. Para menores de 15 anos, quando é detectada a baixa frequência, as famílias recebem uma advertência; se não houver alteração nos números, o benefício é bloqueado; e se a situação permanecer, ou seja, se os índices não atingirem o mínimo exigido pelo Governo Federal, o repasse é suspenso (por 60 dias) pela primeira vez. Se o quadro de descumprimento não for alterado, haverá uma segunda suspensão. Após cinco descumprimentos consecutivos, o benefício é definitivamente cancelado. Somando todos esses estágios, 353.216 alunos de até 15 anos não cumpriram os índices mínimos em abril e maio.

O processo de acompanhamento dos adolescentes de 16 e 17 anos é mais ágil, bastando três descumprimentos para o cancelamento do benefício. Na primeira vez que é detectada presença inferior a 75% das aulas, a família recebe uma advertência; na segunda, o benefício é suspenso; e cancelado na terceira. Outra diferença no monitoramento de alunos de 16 e 17 anos é que, nesse caso, será suspenso ou cancelado apenas o valor do benefício vinculado ao adolescente (de R$ 33, limitado a dois por família). No bimestre, 78.482 (6,7%) não cumpriram o mínimo exigido. 

Os valores de R$ 22 por filho de até 15 anos (limitados a três por família), e o benefício básico de R$ 68 (destinado a famílias extremamente pobres, com renda per capita de até R$ 70) – continuam disponíveis, desde que as crianças e adolescentes de até 15 anos cumpram o mínimo de 85% de frequência escolar.

Acompanhamento familiar

Sérgio Cabral já é oficialmente candidato a reeleição para o governo do Estado do Rio. A homologação foi no último domingo (27), na Fundição Progresso, na Lapa, centro do Rio, na Convenção Nacional do PMDB. A convenção teve a participação de políticos do PT e de mais 15 partidos. Também foram oficializadas 105 candidaturas a deputado estadual e 93 a deputado federal.

O atual vice-governador Luiz Fernando Pezão permanece na chapa de Cabral. Para o Senado, foram formalizados os nomes do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), e do ex-prefeito de Nova Iguaçu Lindberg Farias (PT).

Também participaram da convenção o ministro das Relação Institucionais, Alexandre Padilha, o ministro das Cidades, Márcio Fortes e o presidente nacional do PMDB e candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff (PT), deputado Michel Temer (PMDB-SP).