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Quarta-feira , 22 de Feb 2012

Atualizado em 19/11/2011 00:00:00

Cabral firma acordo com conselho francês para desenvolver pesca fluminense

O Governo do Estado firmou na quinta-feira da semana passada (10), um termo de cooperação internacional com a região francesa da Bretanha. O acordo, assinado pelo governador Sérgio Cabral e pelo presidente do Conselho Regional da Bretanha, Jean-Yves Le Drian, no Palácio das Laranjeiras, prevê uma troca de conhecimentos acadêmicos e técnicos, bem como o incentivo a empresas da França do ramo da pesca para se instalarem no Rio de Janeiro.
“Temos um litoral privilegiado, com um patrimônio natural vocacional para a pesca, que pode ser muito bem explorado, sempre de acordo com normas de sustentabilidade. Também há a questão econômica ao trazer essas organizações privadas para investir aqui” disse o governador.
O trabalho será organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, com apoio da Secretaria de Ciência e Tecnologia, para a questão de amparo a pesquisas, por exemplo, e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a fim de atrair as empresas para o território fluminense.
“Estamos em uma atividade contínua para a melhoria do ramo pesqueiro do nosso estado, mas ainda há muito a avançar. Este acordo com o governo da Bretanha vai ajudar neste processo, para que possamos aplicar aqui as iniciativas que já deram certo lá, sempre adaptando-as à nossa realidade, para que haja um desenvolvimento da pesca e da indústria com agregação de valor”, disse o secretário de Desenvolvimento Regional, Felipe Peixoto.
Também participaram da assinatura do termo de cooperação o vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, o secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, o presidente da Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro, Marco Botelho, e o cônsul-geral da França no Rio de Janeiro, Jean Claude Moyret, entre outras autoridades.
 

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Prorrogado prazo para contribuições ao Plano Estadual de Mudanças Climáticas

A Secretaria do Ambiente prorrogou o prazo para contribuições ao Plano Estadual de Mudanças Climáticas até 31 de dezembro. O projeto está em consulta pública desde 30 de setembro, porém, poucas contribuições foram recebidas.
A participação popular é muito importante na elaboração do plano, que segue os princípios e objetivos da Lei 5690, que institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável. Ele deve ser orientado pelos princípios do desenvolvimento sustentável, da precaução e da participação pública no processo de tomada de decisão.
O plano e seu sumário executivo se encontram na página da Secretaria de Estado do Ambiente (www.rj.gov.br/web/sea) onde existe espaço para comentários e sugestões.
 

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Agora é Lei: postos, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus terão que reaproveitar a água

Postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais no estado terão que reutilizar água usada na lavagem dos veículos. A determinação é da Lei 6.034/11, sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo do último dia 9, última sexta-feira. A norma é de autoria do deputado Átila Nunes (PSL) e obriga os estabelecimentos a instalarem equipamentos com esta função.

“O reuso reduz a demanda sobre os mananciais de água devido à substituição do elemento potável por uma água de qualidade inferior. Esta prática já é utilizada em alguns países e é baseada no conceito de substituição de mananciais”, explicou o parlamentar. A lei oferece um prazo de 180 dias, a partir da data da publicação hoje, para as implantações dos sistemas de reaproveitamento de água.

O descumprimento da norma será punido com a exigência de instalação dos equipamentos no prazo de 60 dias, sem a qual o estabelecimento será multado em 150 Ufirs.

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Santas Casas, ABBR, Apaes e Pestalozzi terão isenção de ICMS em contas de energia e gás

Agora é lei: Santas Casas, associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), associações Pestalozzi, Associação Fluminense de Reabilitação (AFR) e a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) passam a ter isenção de ICMS nas contas de energia e gás. A nova lei, que equipara as instituições às igrejas e templos de qualquer culto, foi promulgada pelo deputado Paulo Melo (PMDB) e publicada na segunda-feira (15) no Diário Oficial do Legislativo. A iniciativa havia sido vetada pelo Executivo, mas o veto foi revogada em plenário na terça-feira da semana passada (09).
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