Jornal 1ª Hora

Na última terça-feira (4), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou reajuste de 7,7% para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo por mês. Todos os partidos foram favoráveis à aprovação desse percentual, à exceção do PT, que liberou seus deputados para votar de acordo com as suas convicções. Com isso, o texto a ser encaminhado ao Senado para apreciação será com reajuste de 7,7%, retroativo a partir de 1º de janeiro deste ano. O texto original da Medida Provisória 475 editada pelo governo previa um reajuste de 6,14%. Ainda faltam votar alguns destaques, entre eles, o que acaba com o fator previdenciário. O aumento do percentual terá um impacto na Previdência Social de R$ 1,7 bilhão. Os deputados também aprovaram emenda do líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), que acaba com o chamado fator previdenciário para as aposentadorias. A emenda foi aprovada por 323 votos favoráveis, 80 contrários e duas abstenções. O fator previdenciário é o índice que funciona como redutor para os valores das aposentadorias levando em conta, entre outras coisas, o aumento da expectativa de vida. Com a aprovação da emenda a Câmara concluiu a apreciação da Medida Provisória 475 que reajusta as aposentadorias de quem recebe mais de um salário mínimo por mês. O texto será agora encaminhado a discussão e votação no Senado. Se for alterado retornará para nova apreciação dos deputados. As duas principais alterações no texto da medida provisória do governo foi a elevação do reajuste de 6,14% para 7,7% e o fim do fator previdenciário. O presidente Lula havia declarado que não aprovaria nenhum reajuste acima do indicado pelo governo, que era de 6,14%.

A Lei Ficha Limpa vale para o pleito deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu no fim da noite de quinta-feira (10), por 6 votos a 1, que os candidatos com condenações graves em órgão colegiado não poderão concorrer às eleições de outubro. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Hamilton Carvalhido, que considerou que o período eleitoral começa apenas após o registro de candidaturas, no dia 6 de julho.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o programa partidário nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e aplicou multa de R$ 20 mil ao partido e de R$ 5 mil à ex ministra da Casa Civil Dilma Rousseff por terem feito propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidatura de Dilma à presidência da República no programa da legenda transmitido em cadeia de rádio e TV no dia 10 de dezembro de 2009.

Após assistirem no plenário a exibição em vídeo da propaganda em bloco do PT, com duração de dez minutos, os ministros concluíram que o programa teve como visível objetivo fazer a promoção pessoal de Dilma Rousseff, mostrando suas eventuais qualidades para ocupar o cargo de presidente da República.

- Há na propaganda elogios à representada (Dilma Rousseff) na qualidade de líder e administradora. O programa desbordou dos limites legais, ganhando nítidos contornos eleitorais. Nem acho que a propaganda foi dissimulada - disse o relator, o ministro Aldir Passarinho Junior, em seu voto, salientando que não havia como separar no programa o que era propaganda partidária ou eleitoral, porque se sequenciavam.