Jornal 1ª Hora

Depois de um mês de intenso bombardeio, especialmente na mídia fluminense, o jornal ‘O Estado de São Paulo’ abre espaço para a Eliane Calmon, ministra do STF e Corregedora do Conselho Nacional de Justiça. Em entrevista que reproduzimos no PH, Calmon afirma que não irá esmorecer nas investigações que faz a respeito de praticas atribuídas a membros do Judiciário.  
Nós do PH entendemos que para quem é republicano e não admite que existam pessoas que estejam acima da Lei, é um dever de todo órgão de Imprensa saber a opinião de alguém que vem das entranhas da própria Justiça.

Fausto Macedo, de
O Estado de S.Paulo

Alvo de noive entre dez juízes, e também do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não aceitam seu estilo e determinação, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, manda um recado àqueles que querem barrar seu caminho. ‘Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir.’
Na noite de segunda feira (9) o ministro do STF disparou a mais pesada artilharia contra a corregedora desde que ela deu início à sua escalada por uma toga transparente, sem regalias.
No programa Roda Viva, da TV Cultura, Marco Aurélio partiu para o tudo ou nada ao falar sobre os poderes dela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).’Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo?’
Ao Estado, a ministra disse que seus críticos querem ocultar mazelas do Judiciário.

Estado: A sra. vai esmorecer?
Ministra Eliana Calmon - Absolutamente, pelo contrário. Eu me
sinto renovada para dar conti-
nuidade a essa caminhada, não só como magistrada, inclusive como cidadã. Eu já fui tudo o que eu tinha de ser no Poder Judiciário, cheguei ao topo da minha carreira. Eu tenho 67 anos e restam três para me aposentar.

Estado: Os ataques incomodam?
E. C. - Perceba que eles atacam e depois fazem ressalvas. Eu preciso fazer alguma coisa porque estou vendo a serpente nascer e eu não posso me calar. É a última coisa que estou fazendo pela carreira, pelo Judiciário. Vou continuar.

Estado: O que seus críticos pretendem?
E.C. - Já percebi que eles não vão conseguir me desmoralizar. É uma discussão salutar, uma discussão boa. Nunca vi uma mobilização nacional desse porte, nem quando se discutiu a reforma do Judiciário. É um momento muito significativo. Não desanimarei, podem ficar seguros disso.

Estado: O ministro Marco Aurélio deu liminar em mandado de segurança e travou suas investigações. Na TV ele foi duro com a sra.
E.C. - Ele continua muito sem focar nas coisas, tudo sem equidistância. Na realidade é uma visão política e ele não tem motivos para fazer o que está fazendo. Então, vem com uma série de sofismas. Espero esclarecer bem nas informações ao mandado de segurança. Basta ler essas informações. A imprensa terá acesso a essas informações, a alguns documentos que vou juntar, e dessa forma as coisas ficarão bem esclarecidas.

Estado: O ministro afirma que a sra. violou preceitos constitucionais ao afastar o sigilo de 206 mil investigados de uma só vez e comparou-a a um xerife.
E. C. - Ficou muito feio, é até descer um pouco o nível. Não é possível que uma pessoa diga que eu violei a Constituição. Então eu não posso fazer nada? Não adianta papel, não adianta ler, não adianta documentos? Não adianta nada, essa é a visão dele. Até pensei em procura-lo, me dou bem com ele, mas acho que é um problema ideológico. Ou seja: ele não aceita abrir o Judiciário.

Estado: O que há por trás da polêmica sobre sua atuação?
E.C. - Todo mundo vê a serpente nascendo pela transparência do ovo, mas ninguém acredita que uma serpente está nascendo. Os tempos mudaram e eles não se aperceberam, não querem aceitar. Mas é um momento que eu tenho que ter cuidado para não causar certo apressamento do Supremo, deixar que ele (STF) decida sem dizer, “ah, mas ela fez isso e aquilo outro, ela é falastrona, é midiática”. Então eu estou quieta. As coisas estão muito claras.

Estado: A sra. quebrou o sigilo de 206 mil magistrados e servidores?
E.C. - Nunca houve isso, nunca houve essa história. Absolutamente impossível eu pedir uma quebra de sigilo de 206 mil pessoas. Ninguém pode achar na sua sã consciência que isso fosse possível. É até uma insanidade dizer isso. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) age com absoluta discrição, como se fosse uma bússola. Aponta transações atípicas. Nunca ninguém me informou nomes, nada. Jamais poderia fazer uma quebra atingindo universo tão grande. Mas eu tenho anotações de alguns nomes, algumas suspeitas. Então, quando você chega num tribunal, principalmente como o de São Paulo, naturalmente que a gente já tem algumas referências, mas é uma amostragem. Não houve nenhuma devassa, essa é a realidade.

Estado: A Sra. não tinha que submeter ao colegiado o rastreamento de dados?
E.C. - O regimento interno do CNJ é claro. Não precisa passar pelo colegiado, realmente. E ele (ministro Marco Aurélio) deu a liminar (ao mandado de segurança) e não passou pelo Pleno do STF. E depois que eu fornecer as informações ao mandado de segurança e depois que eu der resposta à representação criminal ficarei mais faladora. Estou muito calada porque acho que essas informações precisam ser feitas primeiro. Eu não vou deixar nada sem os esclarecimentos necessários.
Estado: Duas liminares, dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, ameaçam o CNJ. A Sra. acredita que elas poderão ser derrubadas pelo Pleno do STF?
E. C. - Esperança eu tenho. Agora, tradicionalmente o STF nunca deixou o seu presidente sem apoio; nunca. Todas as vezes eles correram e conseguiram dar sustentação ao presidente. Qual é a minha esperança? Acho que o Supremo não é mais o mesmo e a sociedade e os meios de comunicação também não são mais os mesmos. Não posso pegar exemplos do passado para dizer que não acredito em uma decisão favorável. Estamos vivendo outro momento. Não me enche de esperanças, mas dá esperanças para que veja um fato novo, não como algo que já está concretizado. Tudo pode acontecer.

Estado: O ministro Marco Aurélio diz que a competência das Corregedorias dos tribunais estaduais não pode ser sobrepujada pelo CNJ.
E. C. - Tive vontade de ligar, mandar um torpedo (para o programa Roda Viva) para dizer que as corregedorias sequer investigam desembargador. Quem é que investiga desembargador? O próprio desembargador. Aí é que vem a grande dificuldade. O grande problema não são os juízes de primeiro grau, são os Tribunais de Justiça. Os membros dos TJs não são investigados pelas corregedorias. As corregedorias só tem competência para investigar juízes de primeiro grau. Nada nos proíbe de investigar. Como juíza de carreira eu sei das dificuldades, principalmente quando se trata de um desembargador que tem ascendência política, prestígio, um certo domínio sobre os outros.

Estado: A crise jogou luz sobre pagamentos milionários a magistrados.
E.C. - Essas informações já vinham vazando aqui e acolá. Servidores que estavam muito descontentes falavam disso, que isso existia. Os próprios juízes falavam que existia. Todo mundo falava que era uma desordem, que São Paulo é isso e aquilo. Quando eu fui investigar eu não fui fazer devassa. São Paulo é muito grande, nunca foi investigado. Não se pode, num Estado com a magnitude de São Paulo, admitir um tribunal onde não existe sequer controle interno. O controle interno foi inaugurado no TJ de São Paulo em fevereiro de 2010. São Paulo não tem informática decente. O tribunal tem uma gerência péssima, sob o ponto de vista de gestão. Como um tribunal do de São Paulo, que administra mais de R$ 20 bilhões por ano, não tinha controle interno?

Estado: Qual a sua estratégia?
E. C. - Primeiro identificar a fonte pagadora em razão dessas denúncias e chegar a um norte. São Paulo não tem informática decente. Vamos ver pagamentos absurdos e se isso está no Imposto de renda. A declaração IR até o presidente da República faz, vai para os arquivos da Receita. Não quebrei sigilo bancário de ninguém. Não pedi devassa fiscal de ninguém. Fui olhar pagamentos realizados pelo tribunal e cotejar com as declarações de imposto de renda. Coisa que fiz no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas e no tribunal militar de São Paulo, sem problema nenhum. Senti demais quando se aposentou o desembargador Maurício Vidigal, que era o corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um magistrado parceiro, homem sério, que resolvia as coisas de forma tranquila.

O novo valor do salário mínimo - de R$ 622 que passa a vigorar em 1º de janeiro - colocará mais de R$ 47 bilhões em circulação na economia, segundo nota divulgada na terça-feira (27) pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Considerando o valor de R$ 545, vigente desde março deste ano, o salário mínimo apresentou variação nominal de 14,13%, o que representa aumento real (descontada a inflação) de 9,2% entre março de 2011 e janeiro de 2012. Se, em vez de março, a base considerada for janeiro de 2011, o ganho será de 8,59%.
A entidade ainda estimou o impacto que o novo mínimo deverá causar na economia e prevê que o incremento na renda vai aumentar em R$ 22,9 bilhões a arrecadação tributária. Pelas contas do Dieese, 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado pelo valor do salário mínimo.
Já para a Previdência, o impacto do aumento para R$ 622 (variação de R$ 77) significará custo adicional ao ano de cerca de R$ 19,8 bilhões.
O reajuste real - acima da inflação - do mínimo será o maior desde o ano eleitoral de 2006. A alta será de 7,5%, correspondentes ao crescimento do Produto Interno Bruto no ano passado.
O valor do mínimo ainda pode subir se o INPC de dezembro, que só será conhecido em janeiro, superar as estimativas oficiais. Nessa hipótese, o piso salarial será corrigido em fevereiro, sem retroatividade.
Supermercados de todo o país estão acreditando que os efeitos do reajuste serão sentidos primeiramente em suas lojas e depois em outros setores da economia. Para um funcionário da rede de super mercados Princesa, que só em Búzios possui duas lojas, como os gêneros alimentícios são os itens de primeira necessidade de todas as famílias brasileiras é neste setor que o aquecimento se dá em primeiro lugar.
Na contramão do aumento do mínimo a bolsa de valores registrou perdas de mais de 18% no ano, pior resultado desde 2008. 
 

No mesmo local (Rua Cesar Augusto São Luiz) onde foi flagrado no início de novembro um veículo do ex-prefeito de Araruama, Chiquinho da Educação, estacionado em local proibido, esta semana, na quarta-feira (30), outro veículo, desta vez da própria Prefeitura de Búzios, estacionou, também com as duas rodas sobre a calçada. Neste caso, pior do que no do ex-prefeito, justamente quem deveria dar o exemplo parece se achar acima das regras de trânsito e em atitude que lembra o ‘Tô Nem aí’ do passado, proporciona ‘A’imagem de desrespeito para reflexão do final de semana