Atualizado em 12/05/2012 00:00:00
O Dia Internacional da Liberdade de Expressão foi celebrado na última terça-feira (8) pelo Tribunal de Justiça do Rio, com um Painel Comemorativo. O evento, que teve como tema ‘A Liberdade de Imprensa e a Independência Judicial – Valores e Tensões na Democracia’, aconteceu na sede da Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj), e também serviu à posse dos membros da Comissão Mista de Comunicação Institucional – Comci.
A Comci terá o objetivo de aproximar o poder judiciário dos meios de comunicação, e é composta pelos desembargadores Luiz Fernando de Carvalho (que a presidirá); Jessé Torres Júnior, Fernando Foch, Cláudia Telles de Menezes e Amaury Arruda de Souza; o juiz Luiz Roberto Ayoub; o assessor de imprensa do Tribunal de Justiça, José Carlos Tedesco; o advogado Sérgio Francisco de Aguiar Tostes; o jornalista Guilherme Fiúza; e o acadêmico Amaury de Souza. A posse foi ministrada pelo desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, presidente do TJRJ, que ao término do encontro concluiu:
- Esse evento é de suma importância para a democracia do país. A Justiça e a imprensa são as primeiras instituições a serem atingidas em um processo de ditadura. Sem um Judiciário limpo que garanta uma imprensa livre, nós não teremos, jamais, democracia no país.
Os debates foram marcados por críticas à tentativa de controle social da mídia, que constava no Plano Nacional de Direitos Humanos, formulado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o presidente do TJ-RJ, a medida se trata de um “eufemismo para a censura”.
- A importância principal deste encontro é para nós ficarmos atentos. O governo já vem falando de controle social da mídia, que, evidentemente, é um eufemismo para censura, mas temos que cuidar deste assunto para não acontecer no Brasil o que vem acontecendo na Argentina, na Venezuela, no Equador e em outros países com liberdade de imprensa cerceada — disse Rebêlo dos Santos.
A mesa de honra da cerimônia foi ocupada pela diretora-geral da Emerj, desembargadora Leila Mariano; pelo presidente do Fórum Permanente de Direito à Informação e de Comunicação Social da Emerj, desembargador Fernando Foch; pelos desembargadores do TJRJ, Luiz Fernando de Carvalho e Jessé Torres; pelo diretor jurídico das Organizações Globo, Antônio Cláudio Ferreira Neto; pelo comentarista da Globonews e da CBN, jornalista Carlos Alberto Sardenberg; e pelo professor de Direito da Uerj, FGV e Emerj, Gustavo Binenbojm. Já a plateia foi formada, principalmente, por magistrados e estudantes de Direito.
Em sua ‘aula’, Binenbojm destacou o trabalho dos meios de comunicação no período da ditadura militar, e observou características da censura em projetos de “apelos populistas”:
— São projetos (como o de controle social da mídia) normalmente travestidos de apelos populistas e que não conseguem disfarçar sua finalidade: controlar o que a imprensa pode publicar, controlar o que os cidadãos devem poder saber. Isto é a antítese da liberdade de expressão.
Para Binenbojm, o Brasil está mais próximo das democracias avançadas do que das democracias mais frágeis de outros países. O professor elogiou a qualidade e a atuação da imprensa brasileira, e a independência do poder judiciário. De acordo com ele, a imprensa livre é um direito da sociedade.
A presença de um Rotary Club em uma comunidade é, sem dúvida, uma abertura para a ação social voluntária, voltada a ajudar as pessoas mais carentes, as crianças, jovens, idosos e quem mais precisar de apoio. É o amor incondicional que acompanha o ideal do servir, de fazer o bem sem olhar a quem.
O Rotary, na comunidade, marca a presença do espírito de solidariedade, de amor e de doação voluntária em favor dos mais necessitados e, através da amizade, do companheirismo e do serviço desinteressado, é a mais conceituada e humanitária instituição do mundo.
E como instituição está sempre na busca do bem comum, através de inúmeras parcerias como, por exemplo, a Organização Mundial de Saúde, UNICEF, Centro Norte Americano de Controle e Prevenção de Doenças.
Em nossa cidade, o Rotary Club criou o ‘Sorrindo para o Futuro’ onde, em parceria com a Colgate do Brasil, distribuiu 5 mil kits de higiene bucal em todas as escolas da rede pública de ensino.
Orientação e informação vieram através de dvd ‘Dr. Dentuço’, onde é ressaltada a importância da higiene bucal para a saúde geral, numa linguagem engraçada, leve, coloquial, divertida e facilmente assimilada pelas crianças.
Kit com escova de dentes, fio dental e creme dental foram distribuídos entre as crianças que recebiam folhetos informativos e orientações para os usarem corretamente além da conscientização da necessidade diária dos cuidados bucais.
Aulas práticas sobre a correta escovação e uso do fio também foram feitas em todas as escolas num ambiente alegre, descontraído e saudável, por dentistas profissionais, voluntários, que ainda arrancavam risos das crianças com enormes moldes de dentes.
Parceira inseparável das ações do Rotary Club, a Casa da Amizade de Búzios estava presente e foi aquela mão providencial de ajuda na distribuição dos kits e na assistência às crianças.
Donald M. Carter, um dos fundadores do Rotary Club de Chicago disse que uma organização que fosse totalmente egoísta não teria vida longa. E, se essa organização desejasse sobreviver e crescer, deveria fazer algo mais que justificasse sua existência, como por exemplo, realizar um serviço à comunidade para melhorar a vida do cidadão.
E assim faz o Rotary Club: com igual vigor e força há 107 anos atua voltado para a comunidade nacional e internacional, ajudando, muitas vezes os governos dos países a vencer deficiências no combate ao analfabetismo, à desnutrição, à mortalidade infantil e à falta de saúde e a vários tipos de doenças.
Amizade, companheirismo e serviço desinteressado – isto é Rotary- honrando um de seus mais conhecidos lemas : “ dar de si antes de pensar em si”.
Não adiantou a troca de comando na Petrobás com a entrada de Maria das Graças Foster, a primeira presidenta da estatal. Tão pouco a votação da Lei Ficha Limpa. Para a mídia brasileira, o assunto mais importante da semana foi o julgamento de Lindemberg Alves Fernandes, que acabou condenado pela morte da ex-namorada, Eloá Pimentel, de 15 anos. O noticiário acabou dando ao povo o que o povo queria; a ‘novelização’ do caso. Com isso permitiu que um enredo policial ofuscasse a participação das massas em um momento ímpar na história do Brasil, e de sola, coroou o despreparo de uma ação policial que resultou em morte.
Nesta semana a grande Imprensa parece ter esquecido a máxima que diz: ‘A sociedade é maior do que o mercado. O leitor não é consumidor, mas cidadão. Jornalismo é serviço público, não espetáculo’ (Alberto Dines)
Brasília - Desde o dia 2 de janeiro, mais de132 mil empresas já procuraram a Receita Federal para ingressar no Supersimples, que conta atualmente com mais de 5,8 milhões de pessoas jurídicas registradas. Desse total, cerca de 1,9 milhão são empreendedores individuais. A adesão ao regime simplificado de tributação ocorre sempre no mês de janeiro. As novas empresas têm a oportunidade de fazer a opção a qualquer momento, logo após se formalizarem. A adesão se dá pelo portal do Simples Nacional.
Segundo o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Silas Santiago, as empresas que saíram ou foram excluídas do sistema por problemas de débitos têm de pedir o parcelamento da dívida, regularizar a situação e voltar ao Supersimples até 31 deste mês. Os que não conseguirem se regularizar dentro do prazo poderão tentar novamente em janeiro de 2013.
O parcelamento é feito no site da Receita Federal e chega a 60 prestações mensais, corrigidas pela taxa Selic. Criado pela Lei Complementar 139/11, o benefício também se aplica às empresas que integram o Simples e que apresentam dívidas com o sistema. Até a promulgação da lei complementar, os integrantes do regime não conseguiam parcelar os pagamentos pendentes
Segundo dados da Receita Federal, há 560 mil empresas com débitos no sistema -30 mil delas foram excluídas em janeiro do ano passado. Até agora, 58 mil pediram o parcelamento. ‘Os empresários precisam estar atentos para essa oportunidade’, alerta o secretário executivo.
Silas Santiago lembra que as empresas com problemas para entrar no Simples por conta de débitos contraídos em outros regimes tributários, como Lucro Real e Lucro Presumido, podem resolver a situação quitando a dívida ou recorrendo a outros parcelamentos a que têm direito. ‘São parcelamentos administrativos, que as empresas solicitam a quem elas estiverem devendo, com possibilidade de pagamento em até 60 meses’, explica a contadora e consultora do Sebrae Rosângela Bastos.
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