Jornal 1ª Hora

Amanda Jansen

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense, Conleste, e prefeito de Tanguá, Carlos Pereira, realizou uma reunião entre a Petrobrás e a Fundação Getúlio Vargas, além de representantes de outros municípios participantes do consórcio, a fim de prestar contas sobre os projetos realizados pelo Conleste nas cidades em torno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O encontro, que durou o dia todo, aconteceu no Museu de Artes Contemporâneas, em Niterói, na sexta-feira. De acordo com Carlos Pereira, a FGV tem ajudado  viabilizar as ações idealizadas.
“O que a Fundação Getúlio Vargas tem feito é analisar e nos ajudar a pôr em prática os nossos objetivos para a população. Estamos correndo atrás de melhorias para essas pessoas que foram afetadas pelo Comperj. É importante lembrar que conseguimos trazer UPAs, Centros de Imagens, cursos de capacitação e muitos outros projetos”
 De acordo com o presidente do Comperj, Nilo Carvalho, o seminário, além de mostrar à população que está sendo afetada pelo projeto o que está sendo feito na região, pretende levar melhoria a esses moradores.
A reunião contou com a presença de autoridades como o prefeito de Marica, Washington Quáquá, o representante geral do Ministério da Cultura, Marcelo Veloso, a chefe da Área de Estudos Federativos da Secretaria de Assuntos da Presidência da República, Paula Ravanelle, a subsecretária de Ciência e Tecnologia de Niterói, Nelma Tavares Pereira, representante do prefeito da cidade, Jorge Roberto Silveira, entre outros.
 

Na quinta-feira da semana passada (19), a Associação de Preservação das Lagunas de Maricá (Apalma) protocolou uma representação no Ministério Público Estadual (MPE), solicitando abertura de inquérito civil público para apurar denúncias de falhas e irregularidades no projeto e no licenciamento do Emissário Terrestre Submarino que irá despejar no mar de Itaipuaçu, em Maricá, todos os efluentes do Complexo Petroquímico do Estado do Rio (Comperj), previsto para  2015, em Itaboraí.
A representação, entregue na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói, foi elaborada pelo Grupo de Trabalho ‘Fora Duto’, que compõe o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca, e também são signatárias da denúncia entidades como o Conselho Comunitário da Orla da Baía, Ecoando - Ecologia e Caminhadas, Associação dos Sitiantes da Serra da Tiririca, dentre outras.
- Estas são as primeiras etapas para a
abertura de uma eventual ação civil pública, que, uma vez instaurada, poderá obrigar a Petrobras a readequar ou mesmo refazer o projeto, além de cobrar das autoridades a lisura, a ética e o respeito às leis exigido num processo de licenciamento - disse o coordenador do GT Fora Duto, Cássio Garcez, do Ecoando.   
As ferramentas sociais virtuais também estão sendo usadas na briga contra o emissário. Por exemplo, um abaixo assinado está sendo recolhido pelo site Preserve Assim (www.preserveassim.org), com a campanha ‘União, ação e preservação: Nosso mar não é lixão!’. O endereço eletrônico tem servido para a mobilização, sobretudo das comunidades de Maricá e Niterói, município que não recebeu nenhuma audiência pública para tratar do assunto, apesar de ter as praias de Itacoatiara, Itaipu, Camboinhas e Piratininga ameaçadas pelo projeto. Há duas semanas, ONG’s e moradores de Niterói organizaram um abraço simbólico na Praia de Itacoatiara.  
Enquanto as manifestações públicas acontecem, há cerca de dois meses técnicos e operários da empresa Intech, contratada da Petrobras, estão instalados numa casa na quadra 291 do Loteamento Jardim Atlântico, na Praia de Itaipuaçu, sob o pretexto de dar continuidade aos testes de Sondagem Investigativa para Levantamento de Solo, iniciados no ano passado (com a utilização de uma plataforma instalada naquele mar, na altura da Rua 60 do mesmo loteamento).
Trata-se agora de obter informações para detalhamento do Projeto do Furo Direcional, consistindo na abertura de um canal subterrâneo com o auxílio de uma sonda que seguirá em direção ao mar por 700 metros, sem entrar em contato com a água. A trajetória do furo será sinalizada pelo mar, indicando a localização do cabo de referência, e a faixa de areia não será interditada.
Esta ação não marca o início das obras do emissário, pois o projeto ainda encontra-se em fase de licenciamento no Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca).  Se bem que, os mais atentos apostam que a Petrobras já tem conhecimento do resultado das análises técnicas supostamente favoráveis a ela, caso contrário não estaria investindo tanto em sondagem, em pessoal e logística.
Antes de se fixarem em Itaipuaçu, estatal e contratada prometeram estar em campo conversando com moradores, líderes comunitários e representantes de associações locais para informar e esclarecer dúvidas sobre os estudos e também sobre o projeto do emissário, mas isso até agora não está sendo feito.
 Uma reportagem do Itaipuaçu Site revela que, já neste início de operações, a empresa que explora o local tem causado vários transtornos à população. Moradores e comerciantes da orla, principalmente os da Ponta do Francês, têm sido os mais prejudicados devido a interdição de uma ponte na Rua 83, construída com recursos próprios da comunidade. A ponte encontra-se semidestruída, por causa de um caminhão a serviço da Petrobras, que tentou atravessá-la carregando mais de uma tonelada de material.

Além disso, o tráfego de caminhões tem danificado o piso de saibro da Estrada Beira Mar, fazendo com que veículos de passeio fiquem atolados, expondo os motoristas aos perigos de assaltos, que já começam a se tornar frequentes. O comércio local reclama de perda de faturamento de mais de 70%, e não vê expectativas de melhora a curto prazo.
A reportagem acusa um segurança da empresa de tentar impedir o registro de imagens da fachada do prédio, intimidar a equipe e monitorá-la com um binóculo. No domingo de páscoa os jornalistas voltaram ao local e desta vez não haviam seguranças nem na casa e nem no terreno onde estão sendo feitas as perfurações, e assim puderam completar a matéria, com fotos inéditas.  

Dois mil metros de emissário no leito do mar

De acordo com o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da Petrobras, o emissário será construído em duas partes: 40 quilômetros em ambiente terrestre ligando Itaboraí até Maricá, e mais dois quilômetros em ambiente marinho.
Pode-se ver na internet, através do programa Google Earth, que a tubulação rasgará zonas de Preservação da Vida Silvestre (ZPVS), de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS), de Uso Agropecuário (ZUAP), Residencial 1 Unifamiliar (ZR1U), Residencial 2 Unifamiliar (ZR2U), Residencial 3 Unifamiliar (ZR3U), Residencial 2 Multifamiliar (ZR2M), Comercial 2 (ZC2), de Proteção da Orla Marítima, e Faixa Marginal de Proteção (FMP). O emissário também fará interseções com oito corpos hídricos, na seguinte ordem, no sentido da Serra de Cassorotiba para o Oceano Atlântico: os rios do Vigário (várias interseções), da Flora (várias interseções), Bosque Fundo (segue paralelo e faz algumas interseções), Taquaral (segue paralelo e faz algumas interseções), da Preguiça (uma interseção), Bambú (uma interseção), o córrego da Pedra (uma interseção), e o Canal da Costa (uma interseção).
A principal preocupação de especialistas quanto ao assunto, é o estrago que o lixo químico fará no mar. Segundo eles, um duto de dois quilômetros é pouco para evitar a poluição da praia, frequentada por turistas e principalmente por pescadores que tiram dali o sustento para suas famílias. Somente no trecho onde o emissário será instalado, entre o Recanto e a Rua 70, existem cerca de 90 pescadores. 

Esperando as licenças ambientais

Através de sua assessoria de imprensa, a Petrobras informou que o emissário está em fase de licenciamento ambiental e a sua construção somente poderá ser iniciada após a emissão das licenças ambientais. Ainda segundo a assessoria, o Estudo do Impacto Ambiental (EIA) do emissário, atualmente em análise pelo Inea, foi elaborado por profissionais de diversas áreas, respeitando todas as normas e diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental, sendo que os estudos realizados incluíram tanto os impactos na fase de construção, como os da fase de operação, necessários à fase atual do licenciamento. Mas isso não foi suficiente para evitar as censuras de especialistas, como por exemplo, a do secretário geral da Federação das Associações de Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro (Fapesca), Roberto Ferraz:
- Nas duas audiências públicas realizadas em Itaboraí e Maricá debatemos muito sobre os equívocos do EIA e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima). Pedimos que esses dois documentos fossem refeitos, pois os técnicos responsáveis têm que conhecer o local e não podem ficar somente pesquisando em livros e na internet. O duto tem que ter cerca de oito quilômetros para que a água seja despejada depois da Ilha Maricás, sem afetar a vida marinha - disse Ferraz, morador de Maricá há quase 20 anos.  
A mesma opinião foi compartilhada pelo coordenador da Agenda 21 de Maricá, Izidro Paes Leme Arthou:
- Há muitos equívocos nesses documentos. Não procuraram saber os detalhes daquela área, como, por exemplo, a quantidade de espécies de peixes que existem e o que pode acontecer com elas se esse material afetar a vida marinha - expõe o coordenador.
O assessor de Meio Ambiente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Adacto Otoni, também se manifesta:
- A página 54 do Rima, revela que a qualidade dos efluentes químicos que serão despejados, mesmo que tratados, não é segura. Ora, se iria impactar a Baía de Guanabara, que já é poluída, imagina o mar de Maricá e toda a biodiversidade presente. Alertamos ao Inea que seja reavaliado o tipo de tratamento que será dado aos efluentes químicos e que invistam em tecnologias mais rigorosas para gerar menos riscos.
Outro que faz duras críticas ao emissário é o professor do Departamento de Geoquímica da Universidade Federal Fluminense e coordenador da Rede UFF de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Júlio César de Faria Alvim Vasserman:
 - Confesso que ainda não entendi porque a Petrobras está colocando a saída do emissário a apenas dois quilômetros da costa. Através de um grupo da UFF que participou de algumas reuniões, eu já sugeri que a Petrobras estendesse o emissário para oito quilômetros da costa. Evidentemente seria necessária a montagem de um modelo hidrodinâmico, mas a esta distância estaríamos muito mais tranquilos. Se foram colocados 40 km de dutos, vamos ampliar em mais 6 km de forma a evitar o impacto ambiental. Evidentemente, o efluente a ser lançado no mar sofrerá tratamento, principalmente para eliminação de traços de óleo e o efluente será térmico (temperatura superior à do ambiente). Ao ser lançado na distância de 8 km certamente não provocaria impactos - disse ele.
Aliás, a audiência pública que ocorreu em Maricá em 24 de janeiro deste ano, a princípio não queria seguir a norma de procedimentos imposta para a mesma. O presidente do Ceca fez questão de deixar claro que “uma audiência pública não cancela o licenciamento, mas agrega recomendações ao processo”, destacando que seriam aceitas perguntas somente por escrito e que o uso da palavra estaria garantido somente aos participantes que se inscreveram via internet, de acordo com normas do Conema (Conselho Estadual do Meio Ambiente). Mas a mesa teve que ceder, pois os presentes reivindicaram o ítem quatro das Normas de Procedimentos para Audiência Pública – assinado pelo Inea e distribuído na pasta da Petrobras, onde se lê: “o Presidente declarará aberta a primeira fase da Audiência Pública, assim como aberto o prazo para a apresentação de perguntas escritas e inscrições para o uso da palavra durante os debates”. E a partir daí, lúcidos argumentos técnico-científicos, bem embasados em estudos do meio acadêmico, contrários ao emissário, foram ouvidos. Dentre os muitos aspectos negativos do EIA, foi dado ênfase ao flagrante desrespeito à APA de Maricá e ao Parque Estadual da Serra da Tiririca – Peset. Esta Unidade de Conservação administrada pelo próprio órgão licenciador, o Inea, tem sua área marinha demarcada entre a Pedra do Elefante e o Costão de Itacoatiara (na enseada do bananal e entorno, onde há ocorrência de vórtices), e será alvo direto da pluma dos efluentes. Por entender que esse projeto, que vem sendo apresentado como uma solução tecnológica e moderna, é na verdade o começo do fim da biodiversidade marinha e da pesca artesanal daquela região; e pela questão da compensação (se é que ela existe) nem sequer ter sido discutida, é que o dia 24 de janeiro de 2012 foi marcado como ‘O dia em que Maricá disse não ao emissário’.