Jornal 1ª Hora

O TRE-RJ suspendeu nessa quarta-feira (8) os efeitos da decisão do juízo da 96ª Zona Eleitoral que havia determinado a posse interina do presidente da Câmara Municipal na Prefeitura de Cabo Frio, após cassar o prefeito e a vice-prefeita da cidade. A sentença do juiz Leonardo Antonelli acolheu um pedido de liminar na Medida Cautelar impetrada pelo prefeito cassado. Relator do processo, o juiz Antonelli destacou que houve precipitação, porque sequer foi aguardado o final do prazo legal para que os acusados pudessem oferecer embargos de declaração. “O ofício endereçado à Câmara Municipal foi expedido no mesmo dia em que a sentença foi publicada, em 6 de dezembro”, redigiu o relator.
Na decisão Monocrática, o juiz Leonardo Antonelli argumentou ser notório que, em Cabo Frio, um panorama de “judicialização” do poder político foi instaurado. Assim, o resultado da eleição municipal passou a ser objeto de seguidos questionamentos em trâmite na Justiça Eleitoral. As repetidas decisões geradas nesses processos favorecem a manutenção do prefeito eleito no cargo. “Sendo certo que é iterativa a jurisprudência, emanada das mais diversos desembargadores que compõem o TRE-RJ, apontando a existência de falhas processuais que acabam por implicar na manutenção do mandato do atual Prefeito”, escreveu o relator.
Uma falha destacada pelo relator Antonelli, seria a ausência de aperfeiçoamento, em tempo hábil a evitar a decadência, da inclusão da vice-prefeita eleita. O relator lembrou que, recentemente, houve uma decisão neste sentido por unanimidade de votos do Colegiado de magistrados do TRE-RJ, no Recurso Eleitoral também de Cabo Frio, n.º 1-39, cujo relator foi o desembargador federal Poul Erik.
O juiz ressalvou ainda não haver registro de que, até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral tenha reformado as decisões proferidas pelo TRE-RJ que mantiveram o prefeito eleito de Cabo Frio no poder. “Por esse motivo, acolho os fundamentos contidos na medida liminar deferida pelo juiz Luiz Marcio Pereira que, em outra cautelar com as mesmas partes, suspendeu a alternância do Prefeito”, concluiu o juiz  Antonelli.
 

O Aeroporto Internacional de Cabo Frio vai receber, a partir deste sábado (11), 180 escalas de voos no período de dezembro de 2010 a março de 2011. A expectativa é que cerca de 30 mil passageiros desembarquem na cidade, número que supera em 40% a estatística de 2009/2010. A grande novidade da temporada fica por conta dos voos comerciais da empresa Pantanal, que partem de Juiz de Fora com destino a Cabo Frio, sempre às sextas-feiras, sábados e domingos, e da SKY, empresa com voos fretados vindos de Santiago do Chile. Já neste sábado, o aeroporto recebe os voos da TRIP e da Andes.

Os voos se dividem entre comerciais - TAM, TRIP e Pantanal - e fretados pelas companhia Andes, Pluna, LAN e Sky, essa última operando pela primeira vez no Aeroporto de Cabo Frio, a partir do dia 16 de janeiro, com vôos vindos do Chile, sempre aos domingos. Os voos da LAN e da Andes vêm de Córdoba e Buenos Aires (AR), respectivamente, e os da Pluna, de Montevidéu, no Uruguai. Já a TAM faz voos diretos do Rio (Aeroporto Santos Dumont) para Cabo Frio e de Cabo Frio para o Rio. A TRIP realiza a rota Rio de Janeiro – Cabo Frio – Belo Horizonte e Belo Horizonte – Cabo Frio – Rio. E a estreante Pantanal voa de Juiz de Fora para Cabo Frio e de Cabo Frio para Juiz de Fora, com início das atividades em 17 de dezembro.

De acordo com o coordenador municipal de Indústria e Comércio de Cabo Frio, Ricardo Azevedo, as escalas continuam até o mês de abril, mas aguardam confirmações e datas finais. Mais informações sobre os voos e companhias que vão operar no Aeroporto Internacional de Cabo Frio podem ser obtidas pelo site: www.aeroportocabofrio.com.br.

O TRE-RJ suspendeu nesta quarta-feira, 8, os efeitos da decisão do juízo da 96ª Zona Eleitoral que havia determinado a posse interina do presidente da Câmara Municipal na Prefeitura de Cabo Frio, após cassar o prefeito, Marcos da Rocha Mendes, e a vice-prefeita da cidade, Delma Jardim. Monocrática, a sentença do juiz Leonardo Antonelli acolheu um pedido de liminar na Medida Cautelar impetrada pelos advogados do prefeito cassado.

Relator do processo, o juiz Antonelli destacou que houve precipitação, porque sequer foi aguardado o final do prazo legal para que os acusados pudessem oferecer embargos de declaração. “O ofício endereçado à Câmara Municipal foi expedido no mesmo dia em que a sentença foi publicada, em 6 de dezembro”, redigiu o relator.

Segundo o advogado do Prefeito Marcos da Rocha Mendes, Carlos Magno Carvalho, esta foi a última ação enfrentada pelo prefeito:

- Estamos felizes porque a cidade amanhece tranqüila. Foram três dias de luta para garantir que o trabalho realizado pelo Prefeito Marquinho Mendes continue. Ao todo, enfrentamos, nestes dois anos, mais de 30 processos, além de liminares e agravos. Contudo, a população cabofriense agora pode respirar aliviada pois esta foi a última ação que enfrentamos. O que restam na justiça são recursos da oposição mas que não terão qualquer prejuízo para o prefeito – afirmou o advogado.

Na decisão, o juiz Leonardo Antonelli argumentou ser notório que, em Cabo Frio, um panorama de “judicialização” do poder político foi instaurado. Assim, o resultado da eleição municipal passou a ser objeto de seguidos questionamentos em trâmite na Justiça Eleitoral. As repetidas decisões geradas nesses processos favorecem a manutenção do prefeito eleito no cargo. “Sendo certo que é iterativa a jurisprudência, emanada das mais diversos desembargadores que compõem o TRE-RJ, apontando a existência de falhas processuais que acabam por implicar na manutenção do mandato do atual Prefeito”, escreveu o relator.

Uma falha destacada pelo relator Antonelli, seria a ausência de aperfeiçoamento, em tempo hábil a evitar a decadência, da inclusão da vice-prefeita eleita. O relator lembrou que, recentemente, houve uma decisão neste sentido por unanimidade de votos do Colegiado de magistrados do TRE-RJ, no Recurso Eleitoral também de Cabo Frio, n.º 1-39, cujo relator foi o desembargador federal Poul Erik.

O juiz ressalvou ainda não haver registro de que, até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral tenha reformado as decisões proferidas pelo TRE-RJ que mantiveram o prefeito eleito de Cabo Frio no poder. “Por esse motivo, acolho os fundamentos contidos na medida liminar deferida pelo juiz Luiz Marcio Pereira que, em outra cautelar com as mesmas partes, suspendeu a alternância do Prefeito”, concluiu o juiz Leonardo Antonelli.

Suspeito de ter fugido para a Região dos Lagos ajudado por policiais, o bandido Alexander Mendes da Silva, o Polegar, era um dos chefes do tráfico no Conjunto de Favelas do Alemão. Seu imóvel em Cabo Frio está avaliado em R$ 400 mil.

Policiais Civis do Rio de Janeiro estiveram na cidade litorânea na última terça-feira (7) e vistoriaram a casa do traficante, na Rua José Silva Maisa, no bairro Recanto das Dunas. A casa tem 3 andares e, segundo a polícia, era usada para as festas do tráfico. O traficante costumava reunir cerca de 120 pessoas no lugar, que tem piscina, churrasqueira e uma garagem coberta para oito carros. A Justiça já decretou a indisponibilidade de cinco imóveis do traficante (já incluindo o de Cabo Frio), dando-lhe um prejuízo de cerca de R$5 milhões. Os outros imóveis estão localizados no Leblon, Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Niterói.

Polegar, que vinha sendo investigado há uns seis meses, é procurado pela polícia e a recompensa oferecida é de R$ 2 mil. Para quem tiver informação, o telefone do disque-denúncia é o (21) 2253-1177.

O Instituto Federal Fluminense realizou no domingo (5) as provas do Processo Seletivo 2011, com aplicação nas cidades de Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Macaé, Quissamã e Cabo Frio.

Os candidatos às vagas para o Ensino Médio, Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio na Modalidade Regular, Cursos Técnicos Concomitantes e Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio para Jovens e Adultos (cursos do PROEJA) fizeram as provas pela manhã, das 9h00 às 12h00 e os candidatos aos Cursos Técnicos Subsequentes no turno da tarde, das 15h00 às 18h00; mais de 22 mil candidatos fizeram o exame. Os gabaritos estarão disponíveis no site www.iff.edu.br

Os candidatos que tiverem qualquer questionamento referente ao gabarito oficial do processo seletivo deverão fazê-lo no prazo máximo de 24 horas, a partir da divulgação do mesmo, no horário das 10h00 às 19h00. O procedimento deverá ser efetivado, por escrito, em formulário próprio, endereçado ao Departamento de Concursos e Processos Seletivos, com entrada no campus para o qual o candidato se inscreveu.

O resultado final será divulgado no dia 22 de dezembro de 2010.

Mais informações:

Patrícia Daldegan - 92226966

Kamilla Coutinho -99090899

Ferdinanda Maia - 98325731

Foi inaugurado no último dia 25, o Núcleo de Pesquisa e Documentação da Fazenda Campos Novos. A iniciativa é da Coordenadoria-Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Universitário de Cabo Frio e da Secretaria de Agricultura, em parceria com a Casa de Ciências (UFRJ).

A inauguração fez parte das comemorações da II Semana Intermunicipal Caminhos de Darwin – homenagem ao naturalista inglês, que esteve por aqui em 1832.

Segundo o historiador e professor Jonatas Carvalho, o objetivo do projeto foi empreender cuidado à memória, não só no conjunto arquitetônico existente, mas, especialmente na conservação do acervo e nos meios de disponibilizar esse conteúdo para os estudantes e pesquisadores, preservando o patrimônio histórico, artístico e cultural de relevância nacional.

História

Fundada no século XVII, a Fazenda Campos Novos é um marco histórico da Região dos Lagos e Fluminense. Sua importância cultural transcende o processo de ciclos econômicos dos quais se tornou parte e ícone. Em tempos áureos, além de Charles Darwin, outros ilustres personagens mundiais passaram pela fazenda, como Saint’ Hilaire e D. Pedro II.

A Plura Consultoria e Inclusão Social (www.plura. com.br) seleciona pessoas com deficiência física, auditiva e/ou visual, para atuarem como clientes secretos em agências bancárias em Cabo Frio. Os selecionados receberão R$70 por visita e irão solicitar diferentes serviços para avaliar o atendimento da agência. ‘A melhoria na prestação de serviços às pessoas com deficiência será baseada nessa avaliação’, comenta o diretor da Plura, Alex Vicintin.

Os interessados às vagas deverão cadastrar-se pelo telefone (11) 3206-4455 ou pelo e-mail: plura@ plura.com.br.

Também há oportunidades para os estados do Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.

A Plura Consultoria e Inclusão Social promove a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Atua diretamente com as empresas contratantes e candidatos às vagas. Junto às corporações, oferece diversas ferramentas como planejamento da inclusão, projetos estruturais para acessibilidade, treinamentos comportamentais, educacionais e operacionais para recrutamento e seleção. Já para os candidatos, há um banco de vagas no site para consultas e cadastro de currículos.

A Primeira Copa Costa do Sol Pró Fight de Jiu-Jitsu acontece no próximo domingo, 28, no Ginásio Poliesportivo do Jardim Esperança, a partir das 9h. O apoio é da Secretaria de Esporte e Lazer, em parceria com a Liga Cabofriense de Desportos.

Os atletas que participam da categoria “Absoluto” - onde os esportistas escolhem seus adversários, independente do peso - concorrerão a R$ 2 mil em prêmios. Cerca de cem competidores já estão inscritos.

Todas as cidades fluminenses participarão do evento. As inscrições ficarão abertas até quinta-feira, dia 25, no Ginásio Poliesportivo Aracy Machado, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Marcelo Cerqueira, diretor de Esporte no município de Cabo Frio, garante que esse evento ajudará no crescimento técnico dos atletas da cidade:

- A grande importância é o crescimento dos esportistas de Cabo Frio. Através do campeonato municipal galgamos nosso espaço para o campeonato regional. Isso, certamente, ajudará no nível dos atletas da cidade - afirmou Marcelo.

Para os interessados em assistir ao evento é necessário levar 1 kg de alimento não-perecível, que ajudará em uma campanha beneficente na cidade. Outras informações (22) 7811 4282 / ID 98*12526 - Bielo e (22) 7811 9724 / ID 119*15196 - Ronaldo ou pelo email: leonardobileo@hotmail.com.

O Antonov-An124, um dos maiores aviões de carga do mundo, pousa nesta quinta-feira, dia 25 de novembro, às 10h00, no Aeroporto Internacional de Cabo Frio pela terceira vez. O gigante, com capacidade para até 150 toneladas de carga, trará para o solo dois helicópteros que darão suporte logístico às plataformas de petróleo da Bacia de Campos.

O Antonov é um avião de fabricação russa e mede cerca de 69 metros de comprimento, tem 73,30 metros de envergadura e pesa, vazio, 175 mil quilos. O avião pousará na pista do aeroporto e será descarregado no Terminal de Cargas do local.

O Aeroporto Internacional de Cabo Frio tem sido a melhor opção para este tipo de transporte em função de sua localização privilegiada, próximo à capital Rio de Janeiro e às principais cidades exploradoras de petróleo na região, e por possuir a segunda maior pista de pouso do Estado do Rio com facilidade para abastecimento e pousos noturnos.

O Aeroporto Internacional de Cabo Frio fica na Estrada Velha de Arraial do Cabo, s/nº, na Praia do Sudoeste.

Cabo Frio é a oitava cidade mais antiga do Brasil e, em comemoração aos seus 395 anos de fundação, celebrados em 13 de novembro, a Prefeitura preparou uma grande festa em um dos bairros mais populosos do município, o Jardim Esperança, além de um culto religioso na Praia do Forte. A programação teve início no dia 12 e vai até o dia 14, véspera do feriado da Proclamação da República.

No Jardim Esperança, o evento será realizado na Estrada de Búzios, no terreno em frente à agência do Banco do Brasil. Sempre a partir das 19h00, de 12 a 14 de novembro, tem rodeio com a Companhia Marco Timóteo e parque de diversões para a garotada, além de feirinha de artesanato.

Na sexta-feira, dia 12, os shows tiveram início às 21h00, com Lenildo do Forró e a grande atração da noite, Sérgio Reis. No sábado, os shows têm início no mesmo horário com a apresentação da banda Forroxé, seguida da dupla sertaneja Pedro e Thiago. No domingo, o evento tem início ao meio-dia com o ‘Almoço dos Repentistas’. À noite, a partir, das 21h00, tem show com Rick Costa e Banda, seguidos da grande atração: o irreverente cantor Reginaldo Rossi.

Já na Praia do Forte, dia 13, no terreno em frente ao Teatro Municipal, acontece o show gospel com André Valadão, a partir das 20h. No dia 14 ocorre a I Cavalgada Comemorativa aos 395 Anos de Cabo Frio com duas saídas programadas: a primeira do Espaço de Eventos, em Perynas, e a segunda da Fazenda Campos Novos em direção à festa no Jardim Esperança. As duas partem às 9h00.

O projeto ‘Cozinha Brasil’, do SESI, abre inscrições para o curso de educação alimentar a ser realizado no próximo dia 27, em São Jacinto, na área rural de Cabo Frio. Trata-se de uma parceria entre o projeto ‘Turma do Sítio’, mantido pela Funsag, com o Sesi.
Aos sábado, das 8h00 às 17h00, os participantes poderão aprender com dois profissionais do Sesi a preparar refeições de baixo custo, aproveitando ao máximo o sabor e nutrientes dos alimentos. O Sesi ‘Cozinha Brasil’ tem como objetivo levar à população orientações sobre a alimentação nutritiva e de baixo custo, respeitando as diferenças de cada região do país.
As inscrições são gratuitas e os interessados podem solicitá-las por e-mail: funsag3@gmail.com. Outras informações, pelo telefone: 22-2643-2151 (ramal 1).

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A Prefeitura de Cabo Frio está realizando ações em prol dos trabalhadores que desejam regularizar sua situação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Desde a segunda-feira (8)  a Subprefeitura de Tamoios está oferecendo, em uma sala de atendimento da subdelegacia da Gerência Regional do Trabalho, o serviço de emissão de carteiras de trabalho, das 8h00 às 17h00. A ação é resultado de um convênio entre a Prefeitura e o Ministério, a meta é que outros serviços sejam oferecidos em breve.

            – A sala de atendimento em Tamoios tem o objetivo de propiciar ao trabalhador cabofriense agilidade neste tipo de serviço, a regularização da carteira de trabalho. Por isso, a idéia é que se possa retirar também o seguro-desemprego em pouco tempo - afirmou o Coordenador Geral de Indústria, Comércio, Trabalho e Pesca, Ricardo Azevedo.

            Já do dia 15 ao dia 20 de novembro, a Prefeitura, em parceria com o Sebrae, realiza uma nova etapa da Semana Nacional de Formalização do Empreendedor Individual, evento que acontece simultaneamente em todo o país e objetiva regularizar os trabalhadores informais, por meio da emissão de certidões e alvarás. No Centro da cidade, a Semana já foi realizada há cerca de quinze dias, quando foram formalizados cerca de 300 trabalhadores autônomos.

A meta imediata do evento é contribuir para a aproximação da meta nacional de um milhão de registros até o fim deste ano. ‘Empreendedor Individual’ é figura jurídica que está em vigor desde julho de 2009 e que possibilita a formalização dos empreendedores autônomos, como vendedores de churrasquinho e chaveiros, com receita bruta de até R$ 36 mil por ano. De acordo com o Sebrae, entre os benefícios da regularização estão o registro no CNPJ, a aposentadoria e o acesso a financiamento diferenciado.

            Para realizar o cadastro em Tamoios, haverá uma tenda, nos dias estipulados, das 9h às 17h, em frente à Subprefeitura. Estarão presentes seis consultores do Sebrae e funcionários da Prefeitura que auxiliarão os participantes sobre os trâmites de regularização.

            Outras informações pelo telefone do Sebrae de Cabo Frio: (22) 2643-0805

Vale à pena citar esta iniciativa, em 1° de setembro, o projeto ‘Turma do Sítio’ da Fundação Santo Agostinho (FUNSAG), de Cabo Frio, comemorou um ano de existência. O projeto consiste em dar apoio moral e educacional às crianças carentes da comunidade de São Jacinto, e adjacências. Para participar, as crianças precisam estar matriculadas na escola. Tudo é gratuito, desde o ensinamento até o material didático.

Segundo Emilene Costa e Silva, pedagoga e coordenadora do projeto, a instituição tem um espaço cultural bem diversificado com aulas variadas de dança, música, artes cênicas, culinária, esporte, informática e oficinas com diversas atividades que fazem parte do projeto ‘Aprender Brincando’. O projeto consiste em ensinar às crianças a arte de aprender  conceitos de valores - ética, moral, cidadania, solidariedade e ecologia, o que trará benefícios para a sua vida pessoal e profissional.

Diferencial do projeto: destinado a crianças de 3 a 16 anos e com a maioria dos voluntários, entre os  educadores,  uma equipe com nutricionista, biólogo, psicólogo e professores de diversas áreas, que pertencem à própria comunidade. De acordo com o presidente da FUNSAG, Sérgio Murillo da Silva Pegado, o projeto prioriza a estrutura familiar, com ênfase no alerta sobre os ricos de envolverem-se com as drogas, perigos da marginalidade e prostituição.

As atividades são desenvolvidas em turnos alternados, manhã e tarde, e cada criança participa de quatro atividades por dia. No projeto já estão matriculadas 325 crianças, mas a fila de espera é mais de 70. ‘As atividades complementares realizadas pelo projeto, fundamentais para as crianças, as ajudam a preencher o tempo vago, tirando-as da ociosidade em casa’, afirma Emilene Costa e Silva.