Região dos Lagos e Norte Fluminense

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Terça-feira , 22 de May 2012

  • ‘A Saúde, pública, continua doente’

    Na sessão ordinária de terça-feira o vereador Henrique Gomes relembrou o caso de uma paciente que padecia há dias no Hospital Municipal Rodolph Périssé, onde seu diagnóstico inicial foi concluído, erradamente, como infecção urinária e depois, viu-se que a situação era mais grave. O vereador informou que a paciente ficou aguardando uma transferência para outra unidade hospitalar, mas na segunda-feira veio a falecer.
    - Estou pedindo a gravação da última sessão, porque quero que faça parte do inquérito policial, que será instaurado, e apurar as responsabilidades - falou no expediente Henrique Gomes, lembrando ainda do espetáculo, montado para a posse do atual secretário, André Granado, quando o prefeito de Búzios lhe anunciou a liberação de R$ 15 milhões para a Saúde da Cidade.
    - Nada mudou. Tudo está como antes - finalizou Henrique Gomes, que ainda advertiu sobre as palavras que são jogadas facilmente ao vento.
    - Não devem falar mal dos adversários, porque pode ser que esse adversário de hoje vá levá-lo à vitória seguinte.
    Henrique Gomes disse, ainda, da oportunidade singular da assembléia popular de terça-feira, quando as entidades estarão reunidas para discutir o Projeto da Via Azul. (veja resumo da matéria acima )

    ‘As crianças, como
    vítimas de um sistema
    injusto, precisam ser resgatas com políticas
    de inclusão social’

    O vereador Flávio Machado (PTB) lamentou a ocorrência havida no sábado à noite na Escola Eulália Assis de São José, em que menores estavam evolvidos num assalto, sendo um aluno da própria instituição.
    - Essas crianças na verdade são vítimas, antes de serem autores. Uma delas, órfão, largada, sem orientação alguma, acabou se envolvendo nesse lastimável incidente. Crianças que precisam de orientação, que necessitam de apoio - falou Flavio Machado, ressaltando que é essa população que está à margem de eventual prosperidade de Búzios, repetindo mais uma vez que no ensino fundamental é que se devem fazer os maiores investimentos, inclusive com ensino integral, para afastar os jovens dos descaminhos.
    - Entretanto, e é lamentável que tenha que fazer uso dessa Tribuna, e desse precioso tempo para falar de alguém, que vem desagregando a comunidade. Um carrapato da política, o senhor Nani Mancini, que se arvorou a fazer julgamentos num periódico da Cidade, dizendo o que um vereador deve fazer, ou o que não deve fazer - disse Flávio Machado, que aduziu que ‘a liberdade do voto é uma prerrogativa de cada cidadão, e especialmente daqueles que têm mandato, e que por isso não aceitava que Nani Mancini, para o qual só faltaria uma câmara de gás, para ganhar outro apelido: o de Hitler.
    - Esse senhor não gosta de pobre. Agora, em época de eleições, corteja o povo, mas sem muito jeito, pedindo votos para Paulo Melo, deputado estadual candidato nas próximas eleições. Todos conhecem os seus plano de exclusão. Se Paulo Melo o conhecesse bem não estaria ao seu lado. Exibirei uma foto dos dois juntos, Paulo Melo e Nani Mancini, para saber qual perda terá o candidato por ele apoiado. – o vereador foi interrompido pelos aplausos da audiência.
    - Quem é Nani no jogo do bicho? - interrompeu mais uma vez o vereador Genilson Drumond, acrescentando que sem sequer esse registro, nada seria nada.
    Para o vereador Flávio Machado, quem deve informar sobre esse senhor, Nani, é Rodrigo La Siesta, com quem tem conversado.
    - Tenho certeza de que trepado hoje sobre esta máquina (uma patrol), ele será tragado pela própria brevemente - encerrou.
    Fernando Gonçalves se manifestou triste diante da entrevista de Nani Mancini, fazendo julgamentos sobre atitudes políticas de vereadores, e que examina, sim, apoiar uma candidata Solange Pereira, ex-prefeita de Rio Bonito, e que não tem que dar satisfação sobre a motivação, a não ser a seus eleitores.

    12-08-2006 00:00:00

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  • Saúde, transporte, água e Via Azul são assuntos na Câmara de Búzios

    O vereador Flávio Machado foi o primeiro a fazer uso da tribuna, ontem na sessão ordinária da Câmara, onde relatou sobre a incompetência da Prolagos no município afirmando que irá até a empresa resolver o problema.
    - Se não entrar água em José Gonçalves e Tucuns, bairros que mais sofrem com a carência de água, vou até a Prolagos e não saio de lá sem ter resolvido tudo – disse o vereador. Flávio Machado comentou sobre o meio de transporte em Búzios, onde a retirada da linha da Salineira via Tucuns e José Gonçalves está fazendo falta aos moradores do bairro e prejudicando os estudantes.
    - Falei com o presidente da Salineira e ele disse que vai tirar todas as linhas de Búzios. Se o transporte no município está um caos, sem ônibus a situação irá piorar. Seja governo que for eu vou cobrar melhorias no transporte desta cidade – afirmou.
    O vereador também falou da reportagem do Nani Mancini no Jornal Perú Molhado e ao concluir questionou o paradeiro dos R$ 500 mil que seria para construção da Casa de Cultura e a verba não foi destinada para a tal.

    “A população não aceita a forma como o governo vem conduzindo a obra da Via Azul”
    O vereador Messias comentou sobre a 1° Assembléia Popular de Búzios, que discutiu o projeto da Via Azul, e falou que a verba destinada para a Casa de Cultura foi retirada do projeto da Via Azul, só que a mesma deve ter voltado para os caixas da obra da nova via.
    - Parabenizo a diretoria do Fecab em realizar uma assembléia do tipo. Na reunião verificamos que a população não aceita a forma como o governo vem conduzindo a obra da Via Azul. O secretário de obras, Salviano Leite se esforçou para tentar explicar ou que é inexplicável – disse.
    Messias também falou sobre a falta de transparência do Governo e o vereador Alexandre Martins complementou a questão da Via Azul, informando que na reunião só faltaram duas perguntas a serem feitas; “Quanto vai custar o trecho que vai até a Tartaruga, da Via Azul, e se a obra tem prazo”.
    “CPI da Saúde”
    O vereador Alexandre Martins reforçou a notícia, dada por Messias, de que no dia 24 de agosto, o Secretário de Saúde, André Granado irá comparecer a Câmara para prestar esclarecimentos de alguns documentos. E informou que a “CPI da Saúde” terá ele como Presidente, vereador Genilson Drumond como vice e Uriel da Costa como relator.
    Após a aprovação das indicações do dia, Messias fez o uso da tribuna para reforçar a importância do seu projeto de lei, que dispõe sobre a licença maternidade e falou sobre o novo rumo que a casa legislativa está tomando, o da independência.
    - Não podemos ter um legislativo a mercê dos caprichos do executivo, quero ver e acontecer nessa casa legislativa senão uma unanimidade, uma maioria absoluta que tenha compromisso de ser um verdadeiro representante da população e que estejam comprometidos com os interesses da cidade, independente de qual bancada pertençam, pois não fomos eleitos para representar “bancadas” e sim o povo e seu interesse, e esse momento político que vivemos, está sendo representativo desse sentimento de mudança, pois não admito que no momento eleitoral em que vivemos se fale em “grupo político”. Temos que ter posição coerente sim, mas temos que pensar na cidade em primeiro lugar e é por isso que sou a favor de uma reforma política – concluiu Messias.

    11-08-2006 00:00:00

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  • Uma nova aliança em Búzios: Polícia e entidades competentes

    O Delegado de polícia, Dr. Mário Lamblet, reuniu-se ontem, com vereadores da câmara municipal, para discutir o projeto Polícia-Escola, criado pela Polícia Civil, com iniciativa da 127ª Delegacia Legal. O projeto tem como objetivo apoiar a inclusão da disciplina Direito e Cidadania, que aborda sobre resgate da cidadania, em grade curricular das escolas de ensino fundamental, a fim de diminuir e até mesmo erradicar a onda de criminalidade na sociedade.
    O encontro foi uma forma de estruturar o projeto, buscando apoio de vereadores do município visando iniciar uma aliança entre a polícia e as entidades competentes. Estavam presentes os vereadores Flávio Machado, Fernando Gonçalves, Alexandre Martins, Evandro Oliveira e Henrique Gomes e Genilson Drumond. O Polícia-escola já existe, mas conta somente com a disponibilidade de policiais civis que fazem palestras em escolas do município. O delegado busca um resultado maior, e acredita em Búzios, como município pioneiro do projeto.

    11-08-2006 00:00:00

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  • O Judiciário como pressuposto para o bom funcionamento da Democracia

    A deputada Alice Tambo-rindeguy, agradeceu ao deputado Jorge Picciani a idéia de homenagear o Juiz da Comarca de Armação dos Búzios, e também aos demais parlamentares que aprovaram a proposta por unanimidade. Casada com o homenageado, disse que não iria ficar pontuando a sua fala apenas nas qualidades do ser humano, que conhece tão bem, mas no juiz empenhado em dar a Búzios uma qualidade de vida, que faça jus a seu prestígio internacional, acabando de uma vez por todas com o pesadíssimo tráfico de drogas e a disputa desenfreada pela posse da terra, onde os grileiros dominam, que sempre surgem como referências. Afirmou que tem acompanhado todo o incansável compromisso dele de impor um clima de Justiça àquela cidade, principalmente no que tange ao Comissariado do Menor. Também não se furtou em comentar que os relatórios reservados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o tem apontado como um dos mais atuantes magistrados, pronunciando um elevado número de sentenças. Deixou claro, ao final de seu pronunciamento, que se a Justiça é forte, certamente o País também o será. Por isso mesmo, sabia que o Dr. João Carlos Corrêa era um dos maiores defensores de um Judiciário forte, transparente e limpo.

    Bertold Brecht lembrada nesse momento crítico
    Embora costume falar de improviso, desta vez o Dr. João Carlos recorreu a algumas anotações, pois temia ser traído pela emoção. Correto e justo, como um hábito que já se tornou conhecido de todos, procurou agradecer a todos aqueles que o ajudaram nessa caminhada até chegar à Comarca de Armação dos Búzios e até chegar à Alerj para receber mais esta homenagem, desta vez a mais importante concedida pelos parlamentares fluminenses. Afirmou que não podia deixar de ressaltar a tristeza pela ausência do deputado Jorge Picciani, que não pôde estar presente, pois está com um problema de saúde. Mas afirmou que é daqueles que cumpre tudo o que se propõe a fazer.

    O Juiz como um agente solitário do Estado
    - É incontestável que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é um exemplo nacional. Com muita humildade faço parte desse pequeno grupo de pessoas, um pouco mais de 700 juízes, sabendo que precisei abrir mão de muitos prazeres.
    - O Juiz é, e até deve ser, um solitário, se quiser buscar a Justiça e, assim, restabelecer o equilíbrio, que lhe é demandado - disse doutor João Carlos, confidenciando que sabia que o meu destino estava traçado desde os primeiros momentos estagiando com o Desembargador Paulo Roberto Leite, que me permitiu conviver com tanto saber. Também o Desembargador Laerson Mauro, com o seu caráter inatacável. Um verdadeiro espelho nessa minha trajetória. Ele ainda me possibilitou conhecer a sua filha a Juíza Maria da Penha, uma verdadeira irmã. E tantos e tantos juizes e desembar-gadores que me proporcionaram conhecer o verdadeiro caminho, como Gilmar Augusto Teixeira, José Motta Filho, José Murta Ribeiro, Roberto Guimarães, Luís Felipe Salomão, Sílvio Capanema e o ministro Luiz Fux.
    Dr. João Carlos também fez questão de mencionar que não poderia deixar de comentar que o empenho de seus pais, que não mediram esforços, para proporcionar-lhe o estudo que o permitiu chegar até onde se encontra atualmente. E não poderia ser de outra forma, pois o seu pai, José Corrêa, e o seu avô paterno foram exemplares servidores do Judiciário.
    - As forças supremas atuaram para que viesse a conhecer a deputada Alice Tamborindeguy, com quem hoje estou casado. O convívio no seio de sua família tem sido um constante aprendizado, pois a sua mãe, a minha sogra, Alice Saldanha é uma história viva deste País. Tem sido muito enriquecedor poder estar com todos, cada um a seu modo. Por isso mesmo, no sacrário das minhas relíquias tenho um lugar muito especial para a minha família, como também para a Justiça do Estado do Rio de Janeiro e este momento que vivo agora.
    Ao encerrar, o Juiz João Carlos trouxe aos presentes uma reflexão do escritor Bertold Brecht, que viveu ‘anos de grande aflição social, mas oportuno para hoje, quando as instituições, e os valores naturais, têm sido neutralizados negativamente por muita tolerância, e pouca compaixão, o que acaba por criar sérias disfunções na sociedade.

    Grande foi a fila de cumprimentos
    Como era de se esperar, a fila dos cumprimentos foi bem longa. Puderam ser vistos no evento, um bom número de representantes de Búzios, como o vice-prefeito Aristonil da Silveira; os vereadores Uriel da Costa Pereira e Flávio Machado; o secretario de Finanças Odair Franco; o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Octávio Raja Gabaglia; o secretário de Obras, Salviano Leite; o secretário de Turismo Armando Ehrenfreund; o secretário Henrique DJ; o tabelião Albert Danan; Marie Anick e Jacques Mercier; a Juíza de Paz Isis Penido; Lucy Sá Peixoto; Duda Tedesco; Nelbe Chateaubriand; Ana Bentes Bloch; Príncipe Alessandro; Cledy Guerra; Guilherme Arinos; Ricardo Cravo Albin,; Cláudio Petraglia; Ramison Lopes; Gisela e Ricardo Amaral; Ângela Barroso; Tomas Sastre; e o prefeito Antônio Carlos ‘Toninho’ da Cunha’, que também compôs a mesa principal, tendo aproveitado para entregar uma placa em nome do Município, homenageando o Juiz João Carlos.

    Medalha Tiradentes, a maior comenta do Estado do Rio

    Criada há 14 anos, a Medalha Tiradentes representa o reconhecimento a atitudes, iniciativas e maneiras de agir, que servem de exemplo à sociedade. Seu significado extrapola o ato solene e revela que pequenos gestos podem esconder grandes personalidades. O critério de escolha mais citado pelos parlamentares na hora de indicar os homenageados é o bom senso. Cada deputado é responsável pelo seu homenageado, por isso é necessário escolher com critério.
    E não foram apenas personalidades brasileiras que ganharam a comenda. Ocasiões históricas importantes também acabam servindo como pano de fundo para a premiação. Por trás da escolha dessas pessoas está a tentativa de valorizar lições inestimáveis que foram apuradas na simplicidade de seus atos.
    Perto de 6.000 pessoas já recebeu a medalha, por terem prestado relevantes serviços à causa pública. Pessoas e entidades dos mais diversos setores da sociedade já foram agraciadas com essa homenagem. Podem ser mencionados: o Papa João Paulo II, que recebeu a sua comenda numa sessão solene no próprio Vaticano, contando com a presença de autoridades brasileiras, entre elas a deputada Aparecida Gama, que foi a proponente; Fidel Castro, o jornalista Roberto Marinho; o empresário Sílvio Santos; o humorista Jô Soares; os ambientalistas Chico Mendes e Betinho; as escritoras Maria Clara Machado e Ana Maria Machado e o desportista Guga.
    Desenhada para as comemorações do bicentenário de morte de Tiradentes, em 1992, a medalha que tem o nome do Alferes Joaquim José da Silva Xavier é a mais importante comenda do Estado do Rio de Janeiro.
    Criada por meio da Resolução 359, de 1989, possui o mesmo nome do prédio que abriga a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, e que foi edificado no local onde anteriormente existia a Cadeia Velha, onde Tiradentes aguardou a leitura de sua sentença. Por isso segue o seu lema: Liberdade, ainda que tardia.
    De acordo com o Regimento Interno, cada parlamentar tem o direito de conceder duas medalhas por ano. O local da entrega é escolhido pelo deputado proponente. Na maioria das vezes o ato é realizado no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, na própria Alerj.

    11-08-2006 00:00:00

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  • Saúde, transporte, água e Via Azul são assuntos na Câmara de Búzios

    O vereador Flávio Machado foi o primeiro a fazer uso da tribuna, ontem na sessão ordinária da Câmara, onde relatou sobre a incompetência da Prolagos no município afirmando que irá até a empresa resolver o problema.
    - Se não entrar água em José Gonçalves e Tucuns, bairros que mais sofrem com a carência de água, vou até a Prolagos e não saio de lá sem ter resolvido tudo – disse o vereador. Flávio Machado comentou sobre o meio de transporte em Búzios, onde a retirada da linha da Salineira via Tucuns e José Gonçalves está fazendo falta aos moradores do bairro e prejudicando os estudantes.
    - Falei com o presidente da Salineira e ele disse que vai tirar todas as linhas de Búzios. Se o transporte no município está um caos, sem ônibus a situação irá piorar. Seja governo que for eu vou cobrar melhorias no transporte desta cidade – afirmou.
    O vereador também falou da reportagem do Nani Mancini no Jornal Perú Molhado e ao concluir questionou o paradeiro dos R$ 500 mil que seria para construção da Casa de Cultura e a verba não foi destinada para a tal.

    “A população não aceita a forma como o governo vem conduzindo a obra da Via Azul”
    O vereador Messias comentou sobre a 1° Assembléia Popular de Búzios, que discutiu o projeto da Via Azul, e falou que a verba destinada para a Casa de Cultura foi retirada do projeto da Via Azul, só que a mesma deve ter voltado para os caixas da obra da nova via.
    - Parabenizo a diretoria do Fecab em realizar uma assembléia do tipo. Na reunião verificamos que a população não aceita a forma como o governo vem conduzindo a obra da Via Azul. O secretário de obras, Salviano Leite se esforçou para tentar explicar ou que é inexplicável – disse.
    Messias também falou sobre a falta de transparência do Governo e o vereador Alexandre Martins complementou a questão da Via Azul, informando que na reunião só faltaram duas perguntas a serem feitas; “Quanto vai custar o trecho que vai até a Tartaruga, da Via Azul, e se a obra tem prazo”.
    “CPI da Saúde”
    O vereador Alexandre Martins reforçou a notícia, dada por Messias, de que no dia 24 de agosto, o Secretário de Saúde, André Granado irá comparecer a Câmara para prestar esclarecimentos de alguns documentos. E informou que a “CPI da Saúde” terá ele como Presidente, vereador Genilson Drumond como vice e Uriel da Costa como relator.
    Após a aprovação das indicações do dia, Messias fez o uso da tribuna para reforçar a importância do seu projeto de lei, que dispõe sobre a licença maternidade e falou sobre o novo rumo que a casa legislativa está tomando, o da independência.
    - Não podemos ter um legislativo a mercê dos caprichos do executivo, quero ver e acontecer nessa casa legislativa senão uma unanimidade, uma maioria absoluta que tenha compromisso de ser um verdadeiro representante da população e que estejam comprometidos com os interesses da cidade, independente de qual bancada pertençam, pois não fomos eleitos para representar “bancadas” e sim o povo e seu interesse, e esse momento político que vivemos, está sendo representativo desse sentimento de mudança, pois não admito que no momento eleitoral em que vivemos se fale em “grupo político”. Temos que ter posição coerente sim, mas temos que pensar na cidade em primeiro lugar e é por isso que sou a favor de uma reforma política – concluiu Messias.

    11-08-2006 00:00:00

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  • Uma nova aliança em Búzios: Polícia e entidades competentes

    O Delegado de polícia, Dr. Mário Lamblet, reuniu-se ontem, com vereadores da câmara municipal, para discutir o projeto Polícia-Escola, criado pela Polícia Civil, com iniciativa da 127ª Delegacia Legal. O projeto tem como objetivo apoiar a inclusão da disciplina Direito e Cidadania, que aborda sobre resgate da cidadania, em grade curricular das escolas de ensino fundamental, a fim de diminuir e até mesmo erradicar a onda de criminalidade na sociedade.
    O encontro foi uma forma de estruturar o projeto, buscando apoio de vereadores do município visando iniciar uma aliança entre a polícia e as entidades competentes. Estavam presentes os vereadores Flávio Machado, Fernando Gonçalves, Alexandre Martins, Evandro Oliveira e Henrique Gomes e Genilson Drumond. O Polícia-escola já existe, mas conta somente com a disponibilidade de policiais civis que fazem palestras em escolas do município. O delegado busca um resultado maior, e acredita em Búzios, como município pioneiro do projeto.

    11-08-2006 00:00:00

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  • O Judiciário como pressuposto para o bom funcionamento da Democracia

    A deputada Alice Tambo-rindeguy, agradeceu ao deputado Jorge Picciani a idéia de homenagear o Juiz da Comarca de Armação dos Búzios, e também aos demais parlamentares que aprovaram a proposta por unanimidade. Casada com o homenageado, disse que não iria ficar pontuando a sua fala apenas nas qualidades do ser humano, que conhece tão bem, mas no juiz empenhado em dar a Búzios uma qualidade de vida, que faça jus a seu prestígio internacional, acabando de uma vez por todas com o pesadíssimo tráfico de drogas e a disputa desenfreada pela posse da terra, onde os grileiros dominam, que sempre surgem como referências. Afirmou que tem acompanhado todo o incansável compromisso dele de impor um clima de Justiça àquela cidade, principalmente no que tange ao Comissariado do Menor. Também não se furtou em comentar que os relatórios reservados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o tem apontado como um dos mais atuantes magistrados, pronunciando um elevado número de sentenças. Deixou claro, ao final de seu pronunciamento, que se a Justiça é forte, certamente o País também o será. Por isso mesmo, sabia que o Dr. João Carlos Corrêa era um dos maiores defensores de um Judiciário forte, transparente e limpo.

    Bertold Brecht lembrada nesse momento crítico
    Embora costume falar de improviso, desta vez o Dr. João Carlos recorreu a algumas anotações, pois temia ser traído pela emoção. Correto e justo, como um hábito que já se tornou conhecido de todos, procurou agradecer a todos aqueles que o ajudaram nessa caminhada até chegar à Comarca de Armação dos Búzios e até chegar à Alerj para receber mais esta homenagem, desta vez a mais importante concedida pelos parlamentares fluminenses. Afirmou que não podia deixar de ressaltar a tristeza pela ausência do deputado Jorge Picciani, que não pôde estar presente, pois está com um problema de saúde. Mas afirmou que é daqueles que cumpre tudo o que se propõe a fazer.

    O Juiz como um agente solitário do Estado
    - É incontestável que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é um exemplo nacional. Com muita humildade faço parte desse pequeno grupo de pessoas, um pouco mais de 700 juízes, sabendo que precisei abrir mão de muitos prazeres.
    - O Juiz é, e até deve ser, um solitário, se quiser buscar a Justiça e, assim, restabelecer o equilíbrio, que lhe é demandado - disse doutor João Carlos, confidenciando que sabia que o meu destino estava traçado desde os primeiros momentos estagiando com o Desembargador Paulo Roberto Leite, que me permitiu conviver com tanto saber. Também o Desembargador Laerson Mauro, com o seu caráter inatacável. Um verdadeiro espelho nessa minha trajetória. Ele ainda me possibilitou conhecer a sua filha a Juíza Maria da Penha, uma verdadeira irmã. E tantos e tantos juizes e desembar-gadores que me proporcionaram conhecer o verdadeiro caminho, como Gilmar Augusto Teixeira, José Motta Filho, José Murta Ribeiro, Roberto Guimarães, Luís Felipe Salomão, Sílvio Capanema e o ministro Luiz Fux.
    Dr. João Carlos também fez questão de mencionar que não poderia deixar de comentar que o empenho de seus pais, que não mediram esforços, para proporcionar-lhe o estudo que o permitiu chegar até onde se encontra atualmente. E não poderia ser de outra forma, pois o seu pai, José Corrêa, e o seu avô paterno foram exemplares servidores do Judiciário.
    - As forças supremas atuaram para que viesse a conhecer a deputada Alice Tamborindeguy, com quem hoje estou casado. O convívio no seio de sua família tem sido um constante aprendizado, pois a sua mãe, a minha sogra, Alice Saldanha é uma história viva deste País. Tem sido muito enriquecedor poder estar com todos, cada um a seu modo. Por isso mesmo, no sacrário das minhas relíquias tenho um lugar muito especial para a minha família, como também para a Justiça do Estado do Rio de Janeiro e este momento que vivo agora.
    Ao encerrar, o Juiz João Carlos trouxe aos presentes uma reflexão do escritor Bertold Brecht, que viveu ‘anos de grande aflição social, mas oportuno para hoje, quando as instituições, e os valores naturais, têm sido neutralizados negativamente por muita tolerância, e pouca compaixão, o que acaba por criar sérias disfunções na sociedade.

    Grande foi a fila de cumprimentos
    Como era de se esperar, a fila dos cumprimentos foi bem longa. Puderam ser vistos no evento, um bom número de representantes de Búzios, como o vice-prefeito Aristonil da Silveira; os vereadores Uriel da Costa Pereira e Flávio Machado; o secretario de Finanças Odair Franco; o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Octávio Raja Gabaglia; o secretário de Obras, Salviano Leite; o secretário de Turismo Armando Ehrenfreund; o secretário Henrique DJ; o tabelião Albert Danan; Marie Anick e Jacques Mercier; a Juíza de Paz Isis Penido; Lucy Sá Peixoto; Duda Tedesco; Nelbe Chateaubriand; Ana Bentes Bloch; Príncipe Alessandro; Cledy Guerra; Guilherme Arinos; Ricardo Cravo Albin,; Cláudio Petraglia; Ramison Lopes; Gisela e Ricardo Amaral; Ângela Barroso; Tomas Sastre; e o prefeito Antônio Carlos ‘Toninho’ da Cunha’, que também compôs a mesa principal, tendo aproveitado para entregar uma placa em nome do Município, homenageando o Juiz João Carlos.

    Medalha Tiradentes, a maior comenta do Estado do Rio

    Criada há 14 anos, a Medalha Tiradentes representa o reconhecimento a atitudes, iniciativas e maneiras de agir, que servem de exemplo à sociedade. Seu significado extrapola o ato solene e revela que pequenos gestos podem esconder grandes personalidades. O critério de escolha mais citado pelos parlamentares na hora de indicar os homenageados é o bom senso. Cada deputado é responsável pelo seu homenageado, por isso é necessário escolher com critério.
    E não foram apenas personalidades brasileiras que ganharam a comenda. Ocasiões históricas importantes também acabam servindo como pano de fundo para a premiação. Por trás da escolha dessas pessoas está a tentativa de valorizar lições inestimáveis que foram apuradas na simplicidade de seus atos.
    Perto de 6.000 pessoas já recebeu a medalha, por terem prestado relevantes serviços à causa pública. Pessoas e entidades dos mais diversos setores da sociedade já foram agraciadas com essa homenagem. Podem ser mencionados: o Papa João Paulo II, que recebeu a sua comenda numa sessão solene no próprio Vaticano, contando com a presença de autoridades brasileiras, entre elas a deputada Aparecida Gama, que foi a proponente; Fidel Castro, o jornalista Roberto Marinho; o empresário Sílvio Santos; o humorista Jô Soares; os ambientalistas Chico Mendes e Betinho; as escritoras Maria Clara Machado e Ana Maria Machado e o desportista Guga.
    Desenhada para as comemorações do bicentenário de morte de Tiradentes, em 1992, a medalha que tem o nome do Alferes Joaquim José da Silva Xavier é a mais importante comenda do Estado do Rio de Janeiro.
    Criada por meio da Resolução 359, de 1989, possui o mesmo nome do prédio que abriga a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, e que foi edificado no local onde anteriormente existia a Cadeia Velha, onde Tiradentes aguardou a leitura de sua sentença. Por isso segue o seu lema: Liberdade, ainda que tardia.
    De acordo com o Regimento Interno, cada parlamentar tem o direito de conceder duas medalhas por ano. O local da entrega é escolhido pelo deputado proponente. Na maioria das vezes o ato é realizado no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, na própria Alerj.

    11-08-2006 00:00:00

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  • Assembléia Popular: Cidadania, como meta principal

    O arquiteto Marcelo Moraes se sucedeu ao Campolina, provocando os assistentes a assumirem não um papel de coadjuvante, mas de protagonistas, e virem discutir a Cidade, o futuro deles neste concerto, voltando a ressaltar os objetivos da assembléia popular, e quebrando o rigor da organização permitiu que os participantes tomassem iniciativas de perguntas, para prosseguir a sua exposição, no que foi bem sucedido.
    Para Marcelo Moraes, que diz ter conhecido a idéia da Via Azul durante a campanha, mas não os projetos, e o detalhamento deles, era questionável, se o correto seria aumentar o fluxo de veículos, o que certamente seria a conseqüência da implantação deste ‘gigantesco traçado viário, o da Via Azul, e que forçosamente modificaria o clima da Vila de pescadores, criando uma sobrecarga além dos limites na península, que não mais tolera sobrecarga adicional alguma.
    Numa das intervenções, feita pelo senhor Amadeo, este observou que em nenhum lugar do mundo cidades, como uma personalidade parecida com Búzios, se fizera uma intervenção desta magnitude.
    Marcelo Moraes voltou a sublinhar a necessidade de se desenhar um sistema de transporte, mesmo alternativo, e que isso, se atendesse as necessidades dos buzianos determinaria, sim, um sistema viário.
    Uma outra intervenção questionou que ‘se concentrassem os projetos na península. Porque tudo na península?’, ao que Marcelo colocou as limitações de infra-estrutura, como de fornecimento de água, de esgotamento sanitário, que hoje inexiste, e que se provido para uma grande aglomeração colocaria em risco a preservação do meio ambiente.

    Um toque poético: vamos celebrar as leis do Paraíso
    Krika Ohana, do Fecab recitou um de seus poemas, cuja mensagem é ‘vamos celebrar as leis do paraíso’. Uma Via expressa não pode querer traçar o nosso destino, para que possamos resgatar ‘os pés descalços, resgatar a aldeia dos pescadores (ver no Box).

    Salviano subiu ao palco, e quer Audiência Pública
    A Coordenação do Fecab não trabalhava com a expectativa de tamanha afluência, e nem contava com a participação do secretário de Obras do Município, engenheiro Salviano Martins Leite, que, além de ter comparecido, foi questionado por vários inscritos a falar.
    Foi considerada positiva a presença do engenheiro Salviano, que, ao falar, foi logo dizendo que para o segundo trecho da Via Azul, um trecho bem mais longo, o governo promoveria a realização de uma Audiência Pública.
    Salviano Leite reconheceu a importância desses movimentos, que desaguaram na realização da 1ª Assembléia Popular.
    - É muito importante a participação popular em eventos como esse. Quando soube, me programei de estar aqui, até porque encontrei positiva a mobilização do Fecab, quando discutíamos o Plano Diretor, porque dessa participação surgiram aperfeiçoamentos ao projeto original. Neste segundo trecho, um trecho bem mais longo, como aliás dissemos antes, iremos promover uma ampla discussão no âmbito de uma Audiência Pública - assegurou Salviano.
    Diante de uma pergunta, se a população nessa Audiência Pública poderia decidir pelo não fazer a obra, Salviano foi reticente, mas sublinhando que este projeto foi submetido ao referendo popular, durante as últimas eleições, e que o prefeito atual fora eleito por uma enorme vantagem de votos. Portanto, lhe parecia que a opção seria sempre pelo sim,pela realização do projeto. O que estaria em pauta, segundo o secretário de Obras, seria o perfil do projeto.

    ‘Não queremos que empresas privadas se apropriem dos recursos públicos’
    José Cabral, de José Gonçalves, ressaltou que o projeto estava indicando um futuro de grande metrópole para Búzios, e que estranhava que, tendo sido pedido diversas vezes os projetos de talhados, nunca o secretário disponibilizara, e que ouvia dele naquele momento que as informações teriam e estiveram sempre à disposição do requerentes.
    Sônia Persiani, empresária em Búzios, colocou uma interessante indagação, se este projeto não iria sugar os recurso todos do Município, comparado a um buraco negro, detrimentando outras áreas importantes, como a Saúde e a Educação, ao que o secretário referiu que embora o prefeito estivesse com a outorga de remanejar até 50% no Orçamento, em virtude de excedente de arrecadações, havidas até o momento, não acreditava que isso ocorreria.
    Pedro Paulo, de Manguinhos, advertiu que não deveria permitir que empresas privadas se apropriassem de áreas e recursos públicos, enquanto Francisco Chaves, também de Manguinhos, questionava a intervenção, sendo feita na altura da Associação de Pesca do bairro, temendo pela integridade de sua propriedade, ao que Salviano respondeu que se tratava de uma obra privada. Francisco Chaves replicou, aludindo à existência de uma placa no local, dizendo tratar-se de projeto público, tendo sido motivo de matérias em jornal, relatando sobre um projeto de iniciativa do governo.
    Amarildo ‘Chita’ Sá Silva trouxe a preocupação de que não se repetissem fatos: abre o fecha, como estava ocorrendo no início do projeto, lembrando que já fizera essa observação ao secretário, em relação às previsões para a tubulação da Prolagos, e outras instalações subterrâneas.
    Cristina Pimentel, sem antes deixar de reconhecer a bravura do secretário, ali disposto a responder oque lhe fosse colocado, e depois de frisar que o movimento era, sim político, mas não partidário, quis saber que técnicos do corpo técnico da Prefeitura estaria acompanhando a execução de uma obra tão importante?
    Denise Morand lembrou que a placa pública, com o perfil da obra, indicava que o obra pararia na altura do Sonho de Mel, mas que estava se estendendo até a Tartaruga, ao que Salviano esclareceu que, não tendo sido feito uma alça no terreno tombado, por determinação do Inepac, trocou-se este trecho por uma extensão até a Vila Caranga.
    Alfredo Razuk, como engenheiro, chamou a atenção do secretário, para as inúmeras interrupções, e mudanças no projeto, o que resultaria num acréscimo de custos, e para o estorvo causado à população buziana, em especial aqueles que vivem ao longo do trecho em obra, pelo mau gerenciamento.
    - Não sabemos por onde ir, nem por onde vir. Cada dia há uma mudança. Falta planejamento de execução da obra - advertiu Alfredo Razuk.


    Poesia da Krika Ohana

    Uma cidade
    Uma península
    Linda, absolutamente linda
    Com possibilidade, ainda, de se viver
    Pois, nas grandes cidades não se vive
    Com a possibilidade, ainda, do paraíso
    Vamos fazer as leis do paraíso !
    Vamos celebrar as leis do paraíso!
    De repente algum de nós
    vira um político
    Se fantasia de terno
    Vai para a Câmara
    Vai aos palanques e
    Dita, dita as regras
    Dita as leis
    Eles se juntam em salas
    Eles menosprezam a inteligência
    Dos que moram nessa cidade
    Eles se juntam em conversas
    Sobre o nosso destino
    Quem são eles para traçar nosso destino?
    Para traçar uma via expressa sobre o nosso destino
    Para traçar uma via expressa sobre o nosso destino
    Então a cidade de paraíso
    Vira inferno
    Acredito que junto possamos retroceder
    Resgatar a Aldeia
    Resgatar o pé descalço
    Não queremos apenas um ‘shopping’ a céu aberto
    Queremos apenas viver
    Queremos ser o que somos
    Ter orgulho do nosso paraíso
    Então quando eles vierem com a Via Azul
    Nós diremos
    Que nomezinho bonito
    Nem parece a tal ‘Via’expressa marrom…
    Que arranca árvores e desapropria a vida

    Búzios Agosto 08 de 2006.

    10-08-2006 00:00:00

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  • Assembléia Popular: Cidadania, como meta principal

    O arquiteto Marcelo Moraes se sucedeu ao Campolina, provocando os assistentes a assumirem não um papel de coadjuvante, mas de protagonistas, e virem discutir a Cidade, o futuro deles neste concerto, voltando a ressaltar os objetivos da assembléia popular, e quebrando o rigor da organização permitiu que os participantes tomassem iniciativas de perguntas, para prosseguir a sua exposição, no que foi bem sucedido.
    Para Marcelo Moraes, que diz ter conhecido a idéia da Via Azul durante a campanha, mas não os projetos, e o detalhamento deles, era questionável, se o correto seria aumentar o fluxo de veículos, o que certamente seria a conseqüência da implantação deste ‘gigantesco traçado viário, o da Via Azul, e que forçosamente modificaria o clima da Vila de pescadores, criando uma sobrecarga além dos limites na península, que não mais tolera sobrecarga adicional alguma.
    Numa das intervenções, feita pelo senhor Amadeo, este observou que em nenhum lugar do mundo cidades, como uma personalidade parecida com Búzios, se fizera uma intervenção desta magnitude.
    Marcelo Moraes voltou a sublinhar a necessidade de se desenhar um sistema de transporte, mesmo alternativo, e que isso, se atendesse as necessidades dos buzianos determinaria, sim, um sistema viário.
    Uma outra intervenção questionou que ‘se concentrassem os projetos na península. Porque tudo na península?’, ao que Marcelo colocou as limitações de infra-estrutura, como de fornecimento de água, de esgotamento sanitário, que hoje inexiste, e que se provido para uma grande aglomeração colocaria em risco a preservação do meio ambiente.

    Um toque poético: vamos celebrar as leis do Paraíso
    Krika Ohana, do Fecab recitou um de seus poemas, cuja mensagem é ‘vamos celebrar as leis do paraíso’. Uma Via expressa não pode querer traçar o nosso destino, para que possamos resgatar ‘os pés descalços, resgatar a aldeia dos pescadores (ver no Box).

    Salviano subiu ao palco, e quer Audiência Pública
    A Coordenação do Fecab não trabalhava com a expectativa de tamanha afluência, e nem contava com a participação do secretário de Obras do Município, engenheiro Salviano Martins Leite, que, além de ter comparecido, foi questionado por vários inscritos a falar.
    Foi considerada positiva a presença do engenheiro Salviano, que, ao falar, foi logo dizendo que para o segundo trecho da Via Azul, um trecho bem mais longo, o governo promoveria a realização de uma Audiência Pública.
    Salviano Leite reconheceu a importância desses movimentos, que desaguaram na realização da 1ª Assembléia Popular.
    - É muito importante a participação popular em eventos como esse. Quando soube, me programei de estar aqui, até porque encontrei positiva a mobilização do Fecab, quando discutíamos o Plano Diretor, porque dessa participação surgiram aperfeiçoamentos ao projeto original. Neste segundo trecho, um trecho bem mais longo, como aliás dissemos antes, iremos promover uma ampla discussão no âmbito de uma Audiência Pública - assegurou Salviano.
    Diante de uma pergunta, se a população nessa Audiência Pública poderia decidir pelo não fazer a obra, Salviano foi reticente, mas sublinhando que este projeto foi submetido ao referendo popular, durante as últimas eleições, e que o prefeito atual fora eleito por uma enorme vantagem de votos. Portanto, lhe parecia que a opção seria sempre pelo sim,pela realização do projeto. O que estaria em pauta, segundo o secretário de Obras, seria o perfil do projeto.

    ‘Não queremos que empresas privadas se apropriem dos recursos públicos’
    José Cabral, de José Gonçalves, ressaltou que o projeto estava indicando um futuro de grande metrópole para Búzios, e que estranhava que, tendo sido pedido diversas vezes os projetos de talhados, nunca o secretário disponibilizara, e que ouvia dele naquele momento que as informações teriam e estiveram sempre à disposição do requerentes.
    Sônia Persiani, empresária em Búzios, colocou uma interessante indagação, se este projeto não iria sugar os recurso todos do Município, comparado a um buraco negro, detrimentando outras áreas importantes, como a Saúde e a Educação, ao que o secretário referiu que embora o prefeito estivesse com a outorga de remanejar até 50% no Orçamento, em virtude de excedente de arrecadações, havidas até o momento, não acreditava que isso ocorreria.
    Pedro Paulo, de Manguinhos, advertiu que não deveria permitir que empresas privadas se apropriassem de áreas e recursos públicos, enquanto Francisco Chaves, também de Manguinhos, questionava a intervenção, sendo feita na altura da Associação de Pesca do bairro, temendo pela integridade de sua propriedade, ao que Salviano respondeu que se tratava de uma obra privada. Francisco Chaves replicou, aludindo à existência de uma placa no local, dizendo tratar-se de projeto público, tendo sido motivo de matérias em jornal, relatando sobre um projeto de iniciativa do governo.
    Amarildo ‘Chita’ Sá Silva trouxe a preocupação de que não se repetissem fatos: abre o fecha, como estava ocorrendo no início do projeto, lembrando que já fizera essa observação ao secretário, em relação às previsões para a tubulação da Prolagos, e outras instalações subterrâneas.
    Cristina Pimentel, sem antes deixar de reconhecer a bravura do secretário, ali disposto a responder oque lhe fosse colocado, e depois de frisar que o movimento era, sim político, mas não partidário, quis saber que técnicos do corpo técnico da Prefeitura estaria acompanhando a execução de uma obra tão importante?
    Denise Morand lembrou que a placa pública, com o perfil da obra, indicava que o obra pararia na altura do Sonho de Mel, mas que estava se estendendo até a Tartaruga, ao que Salviano esclareceu que, não tendo sido feito uma alça no terreno tombado, por determinação do Inepac, trocou-se este trecho por uma extensão até a Vila Caranga.
    Alfredo Razuk, como engenheiro, chamou a atenção do secretário, para as inúmeras interrupções, e mudanças no projeto, o que resultaria num acréscimo de custos, e para o estorvo causado à população buziana, em especial aqueles que vivem ao longo do trecho em obra, pelo mau gerenciamento.
    - Não sabemos por onde ir, nem por onde vir. Cada dia há uma mudança. Falta planejamento de execução da obra - advertiu Alfredo Razuk.


    Poesia da Krika Ohana

    Uma cidade
    Uma península
    Linda, absolutamente linda
    Com possibilidade, ainda, de se viver
    Pois, nas grandes cidades não se vive
    Com a possibilidade, ainda, do paraíso
    Vamos fazer as leis do paraíso !
    Vamos celebrar as leis do paraíso!
    De repente algum de nós
    vira um político
    Se fantasia de terno
    Vai para a Câmara
    Vai aos palanques e
    Dita, dita as regras
    Dita as leis
    Eles se juntam em salas
    Eles menosprezam a inteligência
    Dos que moram nessa cidade
    Eles se juntam em conversas
    Sobre o nosso destino
    Quem são eles para traçar nosso destino?
    Para traçar uma via expressa sobre o nosso destino
    Para traçar uma via expressa sobre o nosso destino
    Então a cidade de paraíso
    Vira inferno
    Acredito que junto possamos retroceder
    Resgatar a Aldeia
    Resgatar o pé descalço
    Não queremos apenas um ‘shopping’ a céu aberto
    Queremos apenas viver
    Queremos ser o que somos
    Ter orgulho do nosso paraíso
    Então quando eles vierem com a Via Azul
    Nós diremos
    Que nomezinho bonito
    Nem parece a tal ‘Via’expressa marrom…
    Que arranca árvores e desapropria a vida

    Búzios Agosto 08 de 2006.

    10-08-2006 00:00:00

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  • Moradores de Búzios sofrem com a carência de água no município

    Com as inúmeras reclamações recebidas sobre a falta de abastecimento de água em alguns bairros de Búzios; como Geribá, Ferradura, João Fernandes e em alguns pontos de Manguinhos, o Jornal Primeira Hora entrou em contato com a Prolagos para saber o que vem acontecendo.
    Segundo a assessoria da empresa a Prolagos não tem conhecimento de que exista problema generalizado de abastecimento de água nestes bairros de Búzios. E sim pode haver situações pontuais, mas, neste caso, a Prolagos solicita às pessoas que afirmam ter problemas no abastecimento para que entrem em contato com a loja de atendimento e informem o endereço e número de matrícula da conta para que a concessionária faça uma inspeção detalhada no local.

    Rodízio de abastecimento
    No final do mês de julho alguns moradores da Ferradura informaram que há um mês não recebem água da Prolagos. E o mesmo problema vem afetando as ruas da Maria Joaquina há três meses.
    A empresária e moradora da Ferradura, Cledir Guerra reclamou com a Prolagos sobre a carência de água e a mesma disse para esperar. Conforme a empresária depois da transferência do funcionário Solimar Pereira Batista, que a seis anos trabalhava junto à supervisão operacional da Prolagos na cidade, para Iguaba os serviços prestados pela a empresa caiu 60%.
    - Solimar conhecia muito bem os problemas da rede em Búzios. Ele era um funcionário excepcional. Nunca deixou de atender um pedido, nunca negou um atendimento. Sempre teve gestos de carinho com a gente. Agora estamos sem ele e sem água – afirmou.
    A assessoria de imprensa da Prolagos esclareceu que o abastecimento em Búzios é realizado por manobras, ou seja, rodízio de abastecimento. O bairro de João Fernandes é abastecido às quintas, sextas e segundas-feiras e Ferradura aos sábados, domingos e segundas-feiras. A fim de melhorar o abastecimento das partes altas do bairro Ferradura na temporada de verão, a Prolagos iniciou uma série de testes e está estudando alternativas no sistema de abastecimento. Geribá e Manguinhos são abastecidos às terças e quartas-feiras.
    A Prolagos ainda informou que na terça-feira passada (01/08/06), o abastecimento de água para as cidades de Cabo Frio, Búzios, São Pedro e Arraial do Cabo precisou ser interrompido das 8 às 18 horas para que fossem realizadas obras de melhoria.
    - Esta parada do sistema, programada e com aviso prévio diminuiu o volume de água na manobra de Geribá e Manguinhos na semana passada, mas o abastecimento já voltou à normalidade – explicou Adriana Pereira, assessora da Prolagos.

    Contas e caminhão pipa
    A rua do Sol, onde fica a Toca de Assis em Maria Joaquina, a água da rua não entra e os moradores estão abastecendo suas cisternas com caminhões pipas, no valor de R$ 80,00 a R$ 90,00 e mesmo assim as contas de água da Prolagos chegam e são pagas.
    -Estou colocando água de caminhão pipa na minha casa. Há vinte meses foi instalado o hidrômetro e dentre desses 20 meses, nove ficamos sem receber água. Seis meses durante o verão e três agora – disse Neneo Menezes, morador da Maria Joaquina há 8 anos. Segundo Neneo vem sendo cobrado nas contas a taxa do hidrômetro e o custo mínimo de água sem estar recebendo uma “gota” d’água da Prolagos.
    - Seria justo que eles não cobrassem a taxa do hidrômetro. Estamos pagando por uma coisa que não usufruímos. Alem de pagar contas estamos tendo gastos com caminhões pipas – ressaltou

    09-08-2006 00:00:00

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  • Não confundir Câmara de Vereadores com câmara de gás

    ‘As crianças, como vítimas de um sistema injusto, precisam ser resgatas com políticas de inclusão social’, Flavio Machado

    09-08-2006 00:00:00

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  • Licença maternidade, mais tempo para mais intimidade e amor

    A elaboração do Projeto de Lei n°.054/06, do vereador Messias Carvalho, dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder prorrogação da licença Maternidade por mais 60 dias às servidoras do Município de Búzios.
    Segundo Messias um dos avanços sociais de maior significado para a evolução da sociedade humana no século XX é a formulação dos direitos básicos da criança e do adolescente e essa nova visão, fundada na evidência científica acumulada em todos os ramos de conhecimento pertinentes, permitiu a elaboração da doutrina jurídica que confere à criança o estatuto de cidadão.
    - O Estado brasileiro tornou-se signatário das decisões oriundas da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (ECA), acolhendo, como conseqüência, no art. 1º do ECA, o princípio da Proteção Integral, do qual decorre a elevação de crianças e adolescentes brasileiros à condição de sujeitos de direitos. Vale dizer que as políticas públicas, medidas legais e atos legislativos que tenham a ver com o estrato populacional infanto-juvenil terão como marco referencial os interesses primordiais advindos da sua condição especial de pessoas em desenvolvimento - afirmou o vereador.
    Vínculo afetivo adequado
    O vereador explicou que o êxito do crescimento e desenvolvimento da criança, desde a vida intra-uterina, depende de numerosos fatores do meio ambiente em que se passa sua existência, mas, fundamentalmente, da criação de vínculo afetivo adequado com a mãe, o pai e demais membros do grupo social da família que a acolhe.
    - Os laços fortes do apego mãe-filho, filho-mãe, mãe-filho-pai-família construído no primeiro ano de vida, e particularmente nos seis primeiros meses, são indispensáveis ao surgimento da criança sadia, do adolescente saudável e do adulto solidário. A licença-maternidade de 120 dias assegurada à trabalhadora brasileira no art.7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, foi um passo vigoroso na garantia do direito da criança às condições mínimas para o estabelecimento do vínculo afetivo que a normalidade de seu crescimento e desenvolvimento requer – disse
    Conforme ele o processo biológico natural, ideal, embora não único, para a construção dessa ligação afetiva intensa que se faz no primeiro ano de vida é o aleitamento materno.
    - A amamentação não se presta apenas a prover nutrição ao lactente. Permite o contato físico com a mãe, a identificação recíproca entre mãe e filho, bem como o despertar de respostas a estímulos sensoriais e emocionais, compartilhadas num continuum bio-psicológico, que se configura como unidade afetiva incomparável. Por isso, e por proposta brasileira, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses de vida. É a forma natural de propiciar a plenitude do vínculo afetivo original que, na espécie humana, se faz, de maneira insubstituível, nesse período - esclareceu.
    O Projeto foi aprovado e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça ontem.

    ‘A Constituição não restringe a licença maternidade às mulheres que estejam amamentando’
    Messias ressaltou que o princípio vale, inclusive, para mães trabalhadoras que não conseguem, por qualquer razão, amamentar seus filhos. Mesmo não lhes podendo alimentar com leite humano, podem garantir-lhes, com igual plenitude, todos os demais estímulos essenciais ao estabelecimento do vínculo afetivo, desde que estejam disponíveis para cuidarem dos filhos. Por isso, a Constituição, sabiamente, não restringe a licença maternidade às mulheres que estejam amamentando.
    O vereador ainda lembrou que ao defender o aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses de vida, o Brasil revelou sensibilidade diante de uma exigência crucial para a alimentação saudável no primeiro ano de vida. Contribuiu, também, para reforçar a definição da duração mínima desejável da licença-maternidade capaz de assegurar a excelência dos fenômenos decisivos que se passam no primeiro ano, dos quais depende a saúde do cidadão e, como conseqüência, o bem-estar de toda a sociedade.
    - É inadiável, a formulação de mecanismo jurídico que torne possível a prorrogação, por dois meses, da licença-maternidade de quatro meses determinada constitucionalmente, sem prejuízo de direitos adquiridos. Só assim será possível corrigir, em consonância com o que outros países já fizeram o desencontro entre o que a Constituição Federal preceitua, o que a evidência científica recomenda e o Poder Público tem procurado implementar com a adoção de estratégias que visam estimular o aleitamento materno exclusivo por seis meses - esclareceu  
    Em vista dessas considerações, Messias informou que o objetivo do projeto de lei é destinado a estimular a prorrogação da licença-maternidade estabelecida na Constituição Federal, por período de sessenta dias, para as servidoras municipais que trabalham no executivo e no legislativo, não podendo ser extensivo as trabalhadoras da iniciativa privada municipal, pois não temos autonomia para legislarmos a respeito. (CP)

    Projeto de lei n°.054/06 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prorrogação da licença maternidade por mias 60 dias às servidoras do município de Armação dos Búzios.
    Art. 1º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder prorrogação da Licença-maternidade por mais 60 (sessenta) dias às servidoras do Município de Armação dos Búzios.
    Parágrafo único. O prazo para a contagem desse tempo será aplicado de acordo com as normas em vigor, sem prejuízo da remuneração da servidora.
    Art. 2º. Fica estendido o benefício previsto no artigo 1º às servidoras do Poder Legislativo Municipal.
    Art. 3º. Durante todo o período da Licença-maternidade a mãe não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser colocada em creche.
    Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    09-08-2006 00:00:00

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  • Antecipação dos ‘royalties’: ‘Práticas não usuais de mercado’ para CVM

    O primeiro ponto considerado irregular pelo TCE foi o fato de o Rioprevidência não ter realizado uma concorrência pública, mas uma simples tomada de preços, para escolher a administradora do fundo. O Tribunal afirma que, ao fixar no edital as taxas de administração entre 1% e 2,5%, o Rioprevidência restringiu a competição, impedindo, na opinião do corpo técnico, que o serviço fosse prestado por um valor mais vantajoso para o Estado. A própria CVM, embora não tenha se
    recusado a registrar o fundo, enviou um ofício ao Tribunal de Contas, alertando para ‘práticas não usuais de mercado’, fazendo, além de considerações técnicas, alusão à falta de concorrência.
    A CVM informou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que não poderia comentar as informações porque a operação é protegida por sigilo. Para ilustrar a tese de que a falta de concorrência pode ter sido desvantajosa para o erário público, o TCE apresenta uma amostragem feita entre 104 FIDCs ativos no Brasil, em abril de 2006, para mostrar que todos tinham taxas de administração mais baixas. Os técnicos citam especificamente as taxas dos quatro maiores fundos do País, como a da Cemig (0,04%), Pão de Açúcar (0,08%), Cesp - Companhia Energética de São Paulo (0,10%) e Furnas (0,15%). Considerando a mais baixa, a taxa de administração do Rioprevidência chega a ser 2.400% mais alta. Em relação à taxa de Furnas, a diferença é de cerca de 500%. Entretanto, deve ser levado em conta o balanço de reciprocidades (compensatory balance) existente entre cada uma dessas instituições com o agente bancário, o que pode determinar diferenças entre os preços nessas operações, não se justificando, contudo, grandes variações, como a CVM apontou.

    ‘O que são despesas de administração do Fundo’
    O Tribunal pede esclarecimentos sobre o pagamento previsto de R$ 37,4 milhões, a título de ‘despesas de administração do Fundo’, conforme consta na conta 81781001, citada em balancetes mensais enviados à CVM. O relatório do conselheiro Marco Antônio Alencar foi votado no plenário do TCE em 20 de junho. A inspeção foi realizada entre os dias 10 de novembro e 9 de dezembro de 2005.
    Ao concluir que precisa ter acesso a todos os dados da operação do FIDC royalties, o TCE sugere que, ao fim do trabalho da Mellon, seja realizada uma nova inspeção no Rioprevidência. Os técnicos do TCE mandaram notificar o presidente da autarquia, Ronaldo de Moraes Figueiredo, e o secretário de Controle e Gestão do Estado na época da operação, Flávio Baptista Silveira.
    O presidente da Mellon, Zeca Oliveira, contestou as informações do TCE. Ele alegou que a tomada de preços também é um tipo de licitação. Segundo ele, a taxa de 1% está de acordo com a complexidade e o pioneirismo do produto.
    - É um fundo lastreado por ‘royalties’. Não podemos comparar banana com laranja. O relatório do TCE tem conotação política - disse.
    Oliveira negou ainda que a Mellon receberia R$ 37,4 milhões, conforme consta no relatório do TCE. Ele afirmou que, no balanço apresentado no último dia 30 de junho deste ano, os recursos recebidos para cobrir as despesas chegavam a R$ 24 milhões, 95% desse total relativos à taxa de administração. Até a extinção do FIDC, que deverá acontecer em novembro, esse valor deve chegar a R$ 27 milhões. Oliveira argumentou que o dinheiro não ficará integralmente com a Mellon, mas pagará outros prestadores de serviço envolvidos no negócio [não revelou, entretanto, que prestadores de serviços seriam esses]. O presidente da Mellon garantiu ainda que a CVM, apesar de ter feito algumas críticas ao FIDC dos royalties, encaminhadas ao TCE, deu depois um novo documento no qual considerou a operação normal.
    O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha disse que o erro de origem foi a falta de concorrência pública, o que poderia ter garantido uma taxa de administração mais vantajosa para o Estado:
    - Eu já tinha encaminhado ofício sobre o assunto para o TCE, mas agora vou acionar o Ministério Público. O TCE já recebeu alguns esclarecimentos sobre a operação do Rioprevidência, que ainda estão sendo analisados.
    Além de ser administrado pela Mellon, o FIDC tem gestão da Equity Capital Partner, a tesouraria e a custódia dos ativos a cargo do Deutsche Bank S/A, e a estruturação financeira sob responsabilidade da Yala Serviços Financeiros.
    Ontem, a Assessoria de Imprensa da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) esclareceu que as operações investigadas pelo TCE não ocorreram na bolsa, mas ainda no mercado primário, envolvendo apenas a administradora e os clientes. Somente no dia 5 de maio deste ano, o FIDC foi listado na Bovespa para ser negociado no mercado secundário. Desde então, apenas sete cotas, num valor aproximado de R$ 7 milhões, foram negociadas. Um montante inexpressivo em relação ao total negociado pelo FIDC, que é de R$ 600 milhões.

    09-08-2006 00:00:00

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  • Moradores de Búzios sofrem com a carência de água no município

    Com as inúmeras reclamações recebidas sobre a falta de abastecimento de água em alguns bairros de Búzios; como Geribá, Ferradura, João Fernandes e em alguns pontos de Manguinhos, o Jornal Primeira Hora entrou em contato com a Prolagos para saber o que vem acontecendo.
    Segundo a assessoria da empresa a Prolagos não tem conhecimento de que exista problema generalizado de abastecimento de água nestes bairros de Búzios. E sim pode haver situações pontuais, mas, neste caso, a Prolagos solicita às pessoas que afirmam ter problemas no abastecimento para que entrem em contato com a loja de atendimento e informem o endereço e número de matrícula da conta para que a concessionária faça uma inspeção detalhada no local.

    Rodízio de abastecimento
    No final do mês de julho alguns moradores da Ferradura informaram que há um mês não recebem água da Prolagos. E o mesmo problema vem afetando as ruas da Maria Joaquina há três meses.
    A empresária e moradora da Ferradura, Cledir Guerra reclamou com a Prolagos sobre a carência de água e a mesma disse para esperar. Conforme a empresária depois da transferência do funcionário Solimar Pereira Batista, que a seis anos trabalhava junto à supervisão operacional da Prolagos na cidade, para Iguaba os serviços prestados pela a empresa caiu 60%.
    - Solimar conhecia muito bem os problemas da rede em Búzios. Ele era um funcionário excepcional. Nunca deixou de atender um pedido, nunca negou um atendimento. Sempre teve gestos de carinho com a gente. Agora estamos sem ele e sem água – afirmou.
    A assessoria de imprensa da Prolagos esclareceu que o abastecimento em Búzios é realizado por manobras, ou seja, rodízio de abastecimento. O bairro de João Fernandes é abastecido às quintas, sextas e segundas-feiras e Ferradura aos sábados, domingos e segundas-feiras. A fim de melhorar o abastecimento das partes altas do bairro Ferradura na temporada de verão, a Prolagos iniciou uma série de testes e está estudando alternativas no sistema de abastecimento. Geribá e Manguinhos são abastecidos às terças e quartas-feiras.
    A Prolagos ainda informou que na terça-feira passada (01/08/06), o abastecimento de água para as cidades de Cabo Frio, Búzios, São Pedro e Arraial do Cabo precisou ser interrompido das 8 às 18 horas para que fossem realizadas obras de melhoria.
    - Esta parada do sistema, programada e com aviso prévio diminuiu o volume de água na manobra de Geribá e Manguinhos na semana passada, mas o abastecimento já voltou à normalidade – explicou Adriana Pereira, assessora da Prolagos.

    Contas e caminhão pipa
    A rua do Sol, onde fica a Toca de Assis em Maria Joaquina, a água da rua não entra e os moradores estão abastecendo suas cisternas com caminhões pipas, no valor de R$ 80,00 a R$ 90,00 e mesmo assim as contas de água da Prolagos chegam e são pagas.
    -Estou colocando água de caminhão pipa na minha casa. Há vinte meses foi instalado o hidrômetro e dentre desses 20 meses, nove ficamos sem receber água. Seis meses durante o verão e três agora – disse Neneo Menezes, morador da Maria Joaquina há 8 anos. Segundo Neneo vem sendo cobrado nas contas a taxa do hidrômetro e o custo mínimo de água sem estar recebendo uma “gota” d’água da Prolagos.
    - Seria justo que eles não cobrassem a taxa do hidrômetro. Estamos pagando por uma coisa que não usufruímos. Alem de pagar contas estamos tendo gastos com caminhões pipas – ressaltou

    09-08-2006 00:00:00

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  • Não confundir Câmara de Vereadores com câmara de gás

    ‘As crianças, como vítimas de um sistema injusto, precisam ser resgatas com políticas de inclusão social’, Flavio Machado

    09-08-2006 00:00:00

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  • Licença maternidade, mais tempo para mais intimidade e amor

    A elaboração do Projeto de Lei n°.054/06, do vereador Messias Carvalho, dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder prorrogação da licença Maternidade por mais 60 dias às servidoras do Município de Búzios.
    Segundo Messias um dos avanços sociais de maior significado para a evolução da sociedade humana no século XX é a formulação dos direitos básicos da criança e do adolescente e essa nova visão, fundada na evidência científica acumulada em todos os ramos de conhecimento pertinentes, permitiu a elaboração da doutrina jurídica que confere à criança o estatuto de cidadão.
    - O Estado brasileiro tornou-se signatário das decisões oriundas da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (ECA), acolhendo, como conseqüência, no art. 1º do ECA, o princípio da Proteção Integral, do qual decorre a elevação de crianças e adolescentes brasileiros à condição de sujeitos de direitos. Vale dizer que as políticas públicas, medidas legais e atos legislativos que tenham a ver com o estrato populacional infanto-juvenil terão como marco referencial os interesses primordiais advindos da sua condição especial de pessoas em desenvolvimento - afirmou o vereador.
    Vínculo afetivo adequado
    O vereador explicou que o êxito do crescimento e desenvolvimento da criança, desde a vida intra-uterina, depende de numerosos fatores do meio ambiente em que se passa sua existência, mas, fundamentalmente, da criação de vínculo afetivo adequado com a mãe, o pai e demais membros do grupo social da família que a acolhe.
    - Os laços fortes do apego mãe-filho, filho-mãe, mãe-filho-pai-família construído no primeiro ano de vida, e particularmente nos seis primeiros meses, são indispensáveis ao surgimento da criança sadia, do adolescente saudável e do adulto solidário. A licença-maternidade de 120 dias assegurada à trabalhadora brasileira no art.7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, foi um passo vigoroso na garantia do direito da criança às condições mínimas para o estabelecimento do vínculo afetivo que a normalidade de seu crescimento e desenvolvimento requer – disse
    Conforme ele o processo biológico natural, ideal, embora não único, para a construção dessa ligação afetiva intensa que se faz no primeiro ano de vida é o aleitamento materno.
    - A amamentação não se presta apenas a prover nutrição ao lactente. Permite o contato físico com a mãe, a identificação recíproca entre mãe e filho, bem como o despertar de respostas a estímulos sensoriais e emocionais, compartilhadas num continuum bio-psicológico, que se configura como unidade afetiva incomparável. Por isso, e por proposta brasileira, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses de vida. É a forma natural de propiciar a plenitude do vínculo afetivo original que, na espécie humana, se faz, de maneira insubstituível, nesse período - esclareceu.
    O Projeto foi aprovado e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça ontem.

    ‘A Constituição não restringe a licença maternidade às mulheres que estejam amamentando’
    Messias ressaltou que o princípio vale, inclusive, para mães trabalhadoras que não conseguem, por qualquer razão, amamentar seus filhos. Mesmo não lhes podendo alimentar com leite humano, podem garantir-lhes, com igual plenitude, todos os demais estímulos essenciais ao estabelecimento do vínculo afetivo, desde que estejam disponíveis para cuidarem dos filhos. Por isso, a Constituição, sabiamente, não restringe a licença maternidade às mulheres que estejam amamentando.
    O vereador ainda lembrou que ao defender o aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses de vida, o Brasil revelou sensibilidade diante de uma exigência crucial para a alimentação saudável no primeiro ano de vida. Contribuiu, também, para reforçar a definição da duração mínima desejável da licença-maternidade capaz de assegurar a excelência dos fenômenos decisivos que se passam no primeiro ano, dos quais depende a saúde do cidadão e, como conseqüência, o bem-estar de toda a sociedade.
    - É inadiável, a formulação de mecanismo jurídico que torne possível a prorrogação, por dois meses, da licença-maternidade de quatro meses determinada constitucionalmente, sem prejuízo de direitos adquiridos. Só assim será possível corrigir, em consonância com o que outros países já fizeram o desencontro entre o que a Constituição Federal preceitua, o que a evidência científica recomenda e o Poder Público tem procurado implementar com a adoção de estratégias que visam estimular o aleitamento materno exclusivo por seis meses - esclareceu  
    Em vista dessas considerações, Messias informou que o objetivo do projeto de lei é destinado a estimular a prorrogação da licença-maternidade estabelecida na Constituição Federal, por período de sessenta dias, para as servidoras municipais que trabalham no executivo e no legislativo, não podendo ser extensivo as trabalhadoras da iniciativa privada municipal, pois não temos autonomia para legislarmos a respeito. (CP)

    Projeto de lei n°.054/06 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prorrogação da licença maternidade por mias 60 dias às servidoras do município de Armação dos Búzios.
    Art. 1º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder prorrogação da Licença-maternidade por mais 60 (sessenta) dias às servidoras do Município de Armação dos Búzios.
    Parágrafo único. O prazo para a contagem desse tempo será aplicado de acordo com as normas em vigor, sem prejuízo da remuneração da servidora.
    Art. 2º. Fica estendido o benefício previsto no artigo 1º às servidoras do Poder Legislativo Municipal.
    Art. 3º. Durante todo o período da Licença-maternidade a mãe não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser colocada em creche.
    Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

    09-08-2006 00:00:00

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  • Antecipação dos ‘royalties’: ‘Práticas não usuais de mercado’ para CVM

    O primeiro ponto considerado irregular pelo TCE foi o fato de o Rioprevidência não ter realizado uma concorrência pública, mas uma simples tomada de preços, para escolher a administradora do fundo. O Tribunal afirma que, ao fixar no edital as taxas de administração entre 1% e 2,5%, o Rioprevidência restringiu a competição, impedindo, na opinião do corpo técnico, que o serviço fosse prestado por um valor mais vantajoso para o Estado. A própria CVM, embora não tenha se
    recusado a registrar o fundo, enviou um ofício ao Tribunal de Contas, alertando para ‘práticas não usuais de mercado’, fazendo, além de considerações técnicas, alusão à falta de concorrência.
    A CVM informou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que não poderia comentar as informações porque a operação é protegida por sigilo. Para ilustrar a tese de que a falta de concorrência pode ter sido desvantajosa para o erário público, o TCE apresenta uma amostragem feita entre 104 FIDCs ativos no Brasil, em abril de 2006, para mostrar que todos tinham taxas de administração mais baixas. Os técnicos citam especificamente as taxas dos quatro maiores fundos do País, como a da Cemig (0,04%), Pão de Açúcar (0,08%), Cesp - Companhia Energética de São Paulo (0,10%) e Furnas (0,15%). Considerando a mais baixa, a taxa de administração do Rioprevidência chega a ser 2.400% mais alta. Em relação à taxa de Furnas, a diferença é de cerca de 500%. Entretanto, deve ser levado em conta o balanço de reciprocidades (compensatory balance) existente entre cada uma dessas instituições com o agente bancário, o que pode determinar diferenças entre os preços nessas operações, não se justificando, contudo, grandes variações, como a CVM apontou.

    ‘O que são despesas de administração do Fundo’
    O Tribunal pede esclarecimentos sobre o pagamento previsto de R$ 37,4 milhões, a título de ‘despesas de administração do Fundo’, conforme consta na conta 81781001, citada em balancetes mensais enviados à CVM. O relatório do conselheiro Marco Antônio Alencar foi votado no plenário do TCE em 20 de junho. A inspeção foi realizada entre os dias 10 de novembro e 9 de dezembro de 2005.
    Ao concluir que precisa ter acesso a todos os dados da operação do FIDC royalties, o TCE sugere que, ao fim do trabalho da Mellon, seja realizada uma nova inspeção no Rioprevidência. Os técnicos do TCE mandaram notificar o presidente da autarquia, Ronaldo de Moraes Figueiredo, e o secretário de Controle e Gestão do Estado na época da operação, Flávio Baptista Silveira.
    O presidente da Mellon, Zeca Oliveira, contestou as informações do TCE. Ele alegou que a tomada de preços também é um tipo de licitação. Segundo ele, a taxa de 1% está de acordo com a complexidade e o pioneirismo do produto.
    - É um fundo lastreado por ‘royalties’. Não podemos comparar banana com laranja. O relatório do TCE tem conotação política - disse.
    Oliveira negou ainda que a Mellon receberia R$ 37,4 milhões, conforme consta no relatório do TCE. Ele afirmou que, no balanço apresentado no último dia 30 de junho deste ano, os recursos recebidos para cobrir as despesas chegavam a R$ 24 milhões, 95% desse total relativos à taxa de administração. Até a extinção do FIDC, que deverá acontecer em novembro, esse valor deve chegar a R$ 27 milhões. Oliveira argumentou que o dinheiro não ficará integralmente com a Mellon, mas pagará outros prestadores de serviço envolvidos no negócio [não revelou, entretanto, que prestadores de serviços seriam esses]. O presidente da Mellon garantiu ainda que a CVM, apesar de ter feito algumas críticas ao FIDC dos royalties, encaminhadas ao TCE, deu depois um novo documento no qual considerou a operação normal.
    O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha disse que o erro de origem foi a falta de concorrência pública, o que poderia ter garantido uma taxa de administração mais vantajosa para o Estado:
    - Eu já tinha encaminhado ofício sobre o assunto para o TCE, mas agora vou acionar o Ministério Público. O TCE já recebeu alguns esclarecimentos sobre a operação do Rioprevidência, que ainda estão sendo analisados.
    Além de ser administrado pela Mellon, o FIDC tem gestão da Equity Capital Partner, a tesouraria e a custódia dos ativos a cargo do Deutsche Bank S/A, e a estruturação financeira sob responsabilidade da Yala Serviços Financeiros.
    Ontem, a Assessoria de Imprensa da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) esclareceu que as operações investigadas pelo TCE não ocorreram na bolsa, mas ainda no mercado primário, envolvendo apenas a administradora e os clientes. Somente no dia 5 de maio deste ano, o FIDC foi listado na Bovespa para ser negociado no mercado secundário. Desde então, apenas sete cotas, num valor aproximado de R$ 7 milhões, foram negociadas. Um montante inexpressivo em relação ao total negociado pelo FIDC, que é de R$ 600 milhões.

    09-08-2006 00:00:00

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  • Entidades querem conhecer, para apoiar Via Azul

    Representantes das entidades civis, que estiveram no PH no Ar na 1530 AM, da sexta-feira última, deixaram claro que não são contra qualquer projeto que tenha como finalidade o desenvolvimento da Cidade, mas querem conhecê-lo melhor. Valéria Céliz, Wilma Santos e Cristiane Oliveira, todas da Ativa Búzios, e pertencendo a outras associações e movimentos sociais, na oportunidade que a Assembléia Popular de hoje, às 18h30 no Clube de Manguinhos, será a ‘oportunidade da população conhecer o projeto, e saber como está sendo investido o seu dinheiro’. - As associações passam a transcender os seus objetivos específicos dos seus respectivos estatutos. Elas se tornam espaço para a comunidade discutir políticas públicas - asseverou Valéria Céliz, da Ativa Búzios, mas que participa também da Associação Protetora dos Animais.
    - Queremos conhecer o Projeto da Via Azul. Somos favoráveis às melhorias na nossa Cidade, mas queremos saber, se tudo está sendo feito, como nos é vendido, a que custo, e como poderemos conviver durante todo o período de execução da obra - completou Wilma Santos.
    - Lembro que o secretário Salviano (Leite de Obras), quando fez uma exposição na Câmara Municipal sobre a Via Azul, assumiu o compromisso de fazer uma Audiência Pública para o restante da obra, que, segundo se ouve, irá até os limites do Município - adiantou Cristiane Oliveira.
    As três representantes do Fecab convidaram a população para participar da discussões em torno do Projeto da Via Azul, encontrarem respostas sobre o que acontecerá com a casa, ou o comércio; o que será desapropriado; por onde a Via Azul irá passar; e quanto tempo irá durar esta obra, e qual o seu custo?
    A Assembléia Popular será conduzida pela coordenadora do Fecab, arquiteta Denise Morand.

    08-08-2006 00:00:00

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  • Aluno buziano furta a própria escola

    Na noite do sábado passado, três menores furtaram da Escola Municipal Eulina de Assis Marques, localizada no bairro de São José, um DVD player e um liquidificador. Um deles está matriculado na escola; outro, ex-aluno.
    Os equipamentos roubados foram levados para a residência de Vicente Gonçalves Teodoro, 20 anos, e todos foram levados para a 127ª Delegacia Legal.
    B.S de 16 anos, J.C de 13 e D.S de 12 receberão acompanhamento do Conselho Tutelar de Búzios, e Vicente responderá o processo em liberdade, por não ter sido preso
    em flagrante.
    A Polícia Militar informou que conseguiu chegar aos infratores através de informações de que poderiam ser alunos da instituição. E, ao fazer uma ronda perto do local, os soldados Madureira e Moraes, da Cia da PM de Búzios, encontram os três menores, que os levaram ao maior, receptador.
    Procurado o Conselho Tutelar, a sua presidente Marlene Ferreira alegou ao Primeira Hora que ‘não poderia prestar mais informações sobre quais os procedimentos iriam ser tomados no acompanhamento dos menores estudantes.

    Nota do Editor

    Antes mesmo de prosseguir o Jornal Primeira Hora sobre o tema da Educação e do Ensino em Búzios, a pauta foi atropelada por este incidente lamentável.
    As fotos, guardadas para uma matéria mais ampla, mostram o estado físico da Escola Eulina de Assis Marques, no Saco Grande, ou no bairro São José, onde, muito recentemente, se realizou uma obra, apenas para o passeio, não tendo sido capaz, esta intervenção, de estender-se para dentro da Escola, onde a situação é precária, como de resto é o restante dos equipamentos.
    O que mais intriga é que o Poder, por meio da sua secretária de Educação insiste que tudo está ‘azul’ no setor, e que críticas, embora com fundamento, devem ser consideradas, como decorrência de movimentos políticos de oposição.
    Assim, camuflado, o Poder Municipal faz-de-conta que não vê, o que todos vêem. Pior que isso, é que esse Poder é visto pelo estado miserável em que está jogada a Educação e o Ensino em Bízios.

    08-08-2006 00:00:00

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  • Associação de Moradores de Cem Braças faz o cadastramento de imóvel

    A Fundação Bento Rubião junto com a associação de moradores de Cem Braças e de Tucuns está prestando um serviço de cadastramento das escrituras de terrenos de posse no município de Búzios.
    Segundo o presidente da associação de Cem Braças, Marcio Santos o cadastramento é gratuito e visa a legalização das escrituras dos proprietários de terrenos em Búzios.
    - É uma forma de colocar em dia os documentos de compra de posse dos proprietários no município – afirmou Marcio.
    O serviço vai durar até que todos os donos de terrenos sejam cadastrados.

    Documentos necessários

    Para fazer o cadastramento são necessários alguns documentos como; comprovante de compra do imóvel, certidão de inteiro teor (RGI do imóvel e RGI para citação), certidão enfitêutica do imóvel; certidão de quitação fiscal da prefeitura, certidão negativa de execução fiscal em nome do requerente e do requerido, certidão da Justiça Federal dos requerentes, planta do imóvel, IDT e CPF dos requerentes e o nome e esta
    do civil dos vizinhos.
    Os documentos que podem comprovar a posse; conta de luz, água e telefone, IPTU, fotos antigas ou novas do imóvel, declaração de três testemunhas, correspondências e foto aérea.
    Além de apresentar todos os documentos, a pessoa deverá preencher uma ficha com os dados pessoais para o usucapião.

    08-08-2006 00:00:00

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