- Meu projeto original previa a construção de dez tanques. Fiz oito e a Prefeitura faria os outros dois. Hoje só tenho sete tanques operantes e estas caixas de passagem da Prefeitura foram tão mal feitas que ainda carregam meus peixes e alevinos - diz.
Orlando pretende conseguir junto a Secretaria de Meio Ambiente, uma autorização para dragar o tanque que foi tomado pela Taboa, e construir uma parede de contenção com a lama da dragagem, prevenindo futuras inundações da pista.
- Vou instalar manilhas com abertura controlada para o canal da Marina. Já desenvolvi com especialistas toda a tecnologia, para fazer isso com filtros adequados sem perder meus peixes e alevinos. Mas dependo de autorização do Meio Ambiente. Se não me derem esta autorização vou interditar a RJ - 102 com água. Vou concretar as manilhas, entupir tudo e aí a pista vai encher rapidinho - adverte o empresário.
Orlando diz que marcou uma reunião com o secretário de Meio Ambiente Marcelo Haddad para a próxima terça-feira às 15h00, quando espera resolver a questão.
- Não quero mais nada dessa Prefeitura, só a minha autorização. Toda a obra e os tanques eu mesmo vou construir.
Orlando é herdeiro de Nicolau Antonio Estevão, seu bisavô, o primeiro a chegar nas terras hoje ocupadas pelo Pesque-Pague.
- As terras de minha família tinham 120 mil metros quadrados. Perdi 60 mil para uma invasão e outros 60 mil para o Município, onde começaram a construir o cemitério. Já não quero perder mais nada e luto pelos meus direitos. Tenho planos de fazer aqui uma coisa boa para a Cidade, um Pesque-Pague organizado que vai entreter turistas e moradores. Sou técnico de perfuração da Petrobrás e tenho um grupo de funcionários da Petrobrás que me apóia e está investindo junto comigo. Só quero trabalhar e ser respeitado, coisa que ainda não fui por esta Prefeitura - conclui Orlando.
Nos tanques ele cria espécies como Robalo, Pacu, Tambaqui, Tambacu, Bagre, Matrichã, e Pirapitinga entre outros. No futuro pretende também criar camarão.
13-01-2007 00:00:00
saiba mais13-01-2007 00:00:00
saiba mais- Ontem [anteontem] estava acompanhando o trabalho de recuperação, feito pelo Município, e pude, então, ter a certeza de que esses reparos não resistirão às primeiras chuvas, e nem precisam ser forte. Basta um movimento continuado de veículos, com um pouco de chuvas, para tudo desandar - disse Henrique Gomes nos estúdios de Búzios da Rádio 1530 AM.
Henrique Gomes, que foi secretário da Pasta no governo anterior, informou que o trabalho precisa ser mais estrutural, atingir até a base, eliminando o borrachudo, sob pena de
recidivar o mesma situação.
Para o ex-secretário, é necessário que se tenha humildade, e reconhecer o valor das pessoas, que já trabalham há muitos anos no Município, como é o caso do Israel, funcionário da Secretaria, e que tem todos os predicados para resolver definitivamente esses problemas.
- Repito. O que está se fazendo é um paliativo. Uma solução provisória, para acalmar o clamor popular. Este barco está à deriva, sem bússola - reiterou Henrique Gomes.
Sobre política
Sobre política, depois da sua candidatura à Presidência da Câmara, quis deixar claro que só recebe agora orientação de uma liderança, a do senador Francisco Dornelles, presidente do seu partido, de quem recebeu a incumbência de reorganizar e oxigenar o PP na Região, a exceção de Cabo Frio, prevendo novas filiações, e uma atuação mais intensa.
- Sou o coringa. Todos me querem. Devo aproveitar a situação, para tirar dividendos políticos para o nosso partido - repetiu Henrique Gomes, acrescentando que sempre estará cobrando da Tribuna atitudes em favor da população, como fiscal que é na condição de vereador. (RBF)
13-01-2007 00:00:00
saiba maisInteressados na sétima arte já têm seu lugar em Búzios. Estão abertas as inscrições para curso de interpretação e formação de ator que acontece a partir de março, e workshops semanais que iniciam na próxima segunda-feira e até o Carnaval prometem agitar os cinéfilos da cidade. Sob a supervisão de Bo Montenegro, temas relativos a produção, roteiro, direção e interpretação para cinema, serão amplamente discutidos e analisados pelos alunos durante as aulas.
- A idéias é decupar filmes, entender como funciona o mecanismo de fazer cinema e principalmente como interpretar para cinema. Os workshops acontecerão em duas aulas por semana, onde discutiremos um tema específico. Cada semana um tema novo, começando a partir desta segunda-feira (dia 15/01) às 21h00 e encerrando no Carnaval - explica Bo.
Também já podem ser feitas as inscrições para o curso de interpretação para cinema e formação de ator que começa no mês de março e tem duração de oito meses. O telefone para contato é (22) 2623. 9146.
13-01-2007 00:00:00
saiba maisPrometo com total segurança, mas falho com absoluta precisão - frase atribuída a Toninho Branco (mas não dita no encontro de sexta-feira)
Durante o encontro, Alair e Toninho falaram ao PH:
PH - O que representa este encontro de hoje (ontem)?
Alair Corrêa: Eu fui convidado pelos meus amigos aqui de Búzios, do Governo, para um jantar. E nós estamos aqui, para confraternizar pelo novo ano. Em tese essa é a razão do encontro. Nós não tivemos nenhum contato nos últimos meses. Então o grupo resolveu se reunir esta noite, repetindo, para uma confraternização, que é o objetivo maior deste jantar.
PH - Mas as relações estive-
ram abaladas ultimamente...
Alair Corrêa: Não, não...Está tudo tranqüilo...E se nós formos convidados a dar alguma orientação politicamente, eu estarei à disposição, mas em princípio é um jantar de confraternização. Não me furtarei a orientar, se for preciso, né? Porque Búzios é importante, é importante que o povo seja bem atendido e naquilo que for possível eu orientar pela minha experiência, eu vou estar à disposição, mas em tese, é um jantar de confraternização.
PH - Qual o motivo deste encontro?
Toninho Branco: O motivo do encontro é a gente dar continuidade ao nosso grupo político, até porque Alair foi o maior vencedor nas últimas eleições aqui no nosso Município. O grupo dele sempre esteve do lado dele e sempre vai estar do lado dele e nós também sempre fizemos parte deste grupo, vamos continuar fazendo, não temos nenhuma dúvida disso. Aqui está (sic) o nosso vice-prefeito, os nossos secretários, alguns de nossos vereadores, pessoas que têm por Alair uma admiração mútua, um carinho muito especial, até porque isso serve para aqueles que andam usando o nome do nosso deputado para fazer fofoca, no nosso município e na nossa Região. Eu acho que eles deveriam olhar pra cá, pra essa reunião pra ver que as fofocas que eles fazem não têm muita validade.
Não ficou esclarecido, entretanto, as mensagens deixadas na Imprensa alinhada, de próceres do governo em relação ao que se tem chamado de emancipação definitiva de Cabo Frio, e nem explicou o prefeito Toninho sobre as suas reiteradas entrevistas nas rádios da Região, em que falava claramente de coronelismo praticado por Alair Corrêa.
13-01-2007 00:00:00
saiba mais- Meu projeto original previa a construção de dez tanques. Fiz oito e a Prefeitura faria os outros dois. Hoje só tenho sete tanques operantes e estas caixas de passagem da Prefeitura foram tão mal feitas que ainda carregam meus peixes e alevinos - diz.
Orlando pretende conseguir junto a Secretaria de Meio Ambiente, uma autorização para dragar o tanque que foi tomado pela Taboa, e construir uma parede de contenção com a lama da dragagem, prevenindo futuras inundações da pista.
- Vou instalar manilhas com abertura controlada para o canal da Marina. Já desenvolvi com especialistas toda a tecnologia, para fazer isso com filtros adequados sem perder meus peixes e alevinos. Mas dependo de autorização do Meio Ambiente. Se não me derem esta autorização vou interditar a RJ - 102 com água. Vou concretar as manilhas, entupir tudo e aí a pista vai encher rapidinho - adverte o empresário.
Orlando diz que marcou uma reunião com o secretário de Meio Ambiente Marcelo Haddad para a próxima terça-feira às 15h00, quando espera resolver a questão.
- Não quero mais nada dessa Prefeitura, só a minha autorização. Toda a obra e os tanques eu mesmo vou construir.
Orlando é herdeiro de Nicolau Antonio Estevão, seu bisavô, o primeiro a chegar nas terras hoje ocupadas pelo Pesque-Pague.
- As terras de minha família tinham 120 mil metros quadrados. Perdi 60 mil para uma invasão e outros 60 mil para o Município, onde começaram a construir o cemitério. Já não quero perder mais nada e luto pelos meus direitos. Tenho planos de fazer aqui uma coisa boa para a Cidade, um Pesque-Pague organizado que vai entreter turistas e moradores. Sou técnico de perfuração da Petrobrás e tenho um grupo de funcionários da Petrobrás que me apóia e está investindo junto comigo. Só quero trabalhar e ser respeitado, coisa que ainda não fui por esta Prefeitura - conclui Orlando.
Nos tanques ele cria espécies como Robalo, Pacu, Tambaqui, Tambacu, Bagre, Matrichã, e Pirapitinga entre outros. No futuro pretende também criar camarão.
13-01-2007 00:00:00
saiba mais13-01-2007 00:00:00
saiba mais- Ontem [anteontem] estava acompanhando o trabalho de recuperação, feito pelo Município, e pude, então, ter a certeza de que esses reparos não resistirão às primeiras chuvas, e nem precisam ser forte. Basta um movimento continuado de veículos, com um pouco de chuvas, para tudo desandar - disse Henrique Gomes nos estúdios de Búzios da Rádio 1530 AM.
Henrique Gomes, que foi secretário da Pasta no governo anterior, informou que o trabalho precisa ser mais estrutural, atingir até a base, eliminando o borrachudo, sob pena de
recidivar o mesma situação.
Para o ex-secretário, é necessário que se tenha humildade, e reconhecer o valor das pessoas, que já trabalham há muitos anos no Município, como é o caso do Israel, funcionário da Secretaria, e que tem todos os predicados para resolver definitivamente esses problemas.
- Repito. O que está se fazendo é um paliativo. Uma solução provisória, para acalmar o clamor popular. Este barco está à deriva, sem bússola - reiterou Henrique Gomes.
Sobre política
Sobre política, depois da sua candidatura à Presidência da Câmara, quis deixar claro que só recebe agora orientação de uma liderança, a do senador Francisco Dornelles, presidente do seu partido, de quem recebeu a incumbência de reorganizar e oxigenar o PP na Região, a exceção de Cabo Frio, prevendo novas filiações, e uma atuação mais intensa.
- Sou o coringa. Todos me querem. Devo aproveitar a situação, para tirar dividendos políticos para o nosso partido - repetiu Henrique Gomes, acrescentando que sempre estará cobrando da Tribuna atitudes em favor da população, como fiscal que é na condição de vereador. (RBF)
13-01-2007 00:00:00
saiba maisInteressados na sétima arte já têm seu lugar em Búzios. Estão abertas as inscrições para curso de interpretação e formação de ator que acontece a partir de março, e workshops semanais que iniciam na próxima segunda-feira e até o Carnaval prometem agitar os cinéfilos da cidade. Sob a supervisão de Bo Montenegro, temas relativos a produção, roteiro, direção e interpretação para cinema, serão amplamente discutidos e analisados pelos alunos durante as aulas.
- A idéias é decupar filmes, entender como funciona o mecanismo de fazer cinema e principalmente como interpretar para cinema. Os workshops acontecerão em duas aulas por semana, onde discutiremos um tema específico. Cada semana um tema novo, começando a partir desta segunda-feira (dia 15/01) às 21h00 e encerrando no Carnaval - explica Bo.
Também já podem ser feitas as inscrições para o curso de interpretação para cinema e formação de ator que começa no mês de março e tem duração de oito meses. O telefone para contato é (22) 2623. 9146.
13-01-2007 00:00:00
saiba maisTanto Cordeiro da 5ª Cia.PM, como Leonardo do Corpo de Bombeiros não sabiam mais detalhes sobre o acidente, a não ser as versões ouvidas no local.
- Prestamos o primeiros socorros, o acidentado já foi levado por uma ambulância para o Hospital e agora estamos acautelando os seus bens, para serem entregues à Polícia - disse Leonardo ao PH.
Um terceiro carro, onde vinham parentes de Roselane Leal, informou que o carro de André Luiz já vinha indicando perigo desde a reta da Rasa, bem antes do local do acidente, e que, por isso, eles teriam permitido que ele ultrapassasse.
Até o final desta edição, não se pôde apurar mais detalhes a cerca dos motivos do acidente. Alguns circunstantes afirmavam que o estado das ruas é péssimo, e que os carros tem procurado sempre desviar das crateras.
Prefeitura usa mercúrio para reparar as ruas
Mais adiante, a Prefeitura de Búzios reparava alguns pequenos trechos na estrada José bento Ribeiro Dantas. O vereador Henrique Gomes, que denunciou da Tribuna da Câmara o estado caótico das ruas no bairro da Rasa, esteve no local.
- Lamento que tivesse antecipado esses fatos. E virão outros, infelizmente. Eles querem mártires para a causa. Lembro que precisou o deputado Márcio Corrêa morrer tragicamente para fazerem um serviço descente na RJ - disse Henrique Gomes ao PH, já indicando a precariedade dos remédio dado pela Secretaria de Serviços Públicos.
- Veja só o remédio que estão dando a essas fissuras. Estão largando um pozinho de asfalto, sem tratar o borrachudo antes. Com um primeira chuva, e nem precisa ser forte, isso vai desandar por inteiro. Amanhã [hoje na Rádio 1530 AM, no PH no AR], vou falar a respeito - assegurou Henrique Gomes, indignado com o tratamento homeopático, para o paciente em estado terminal. (RBF)
12-01-2007 00:00:00
saiba maisDesta vez a festa acontecerá na Fazenda dos Coqueiros, na Estrada Búzios Cabo Frio.
Eduarda Barreto, moradora no condomínio, e recém chegada, diz que veio em busca de tranqüilidade, escolheu um lugar para morar, onde sonhava acordar e dormir com o barulho do vento e dos pássaros.
Em momento algum os moradores foram comunicados. Preocupados prevêem um verdadeiro caos, com carros largados, transito caótico, pessoas alcoolizadas, lixo na rua, um caos, como Eduarda reafirma, lembrando que a montagem do local, já esta quase pronta, e prevendo: - Já vi que vai ser um inferno, não sei o que fazer. Não conseguiu nenhuma informação com os organizadores, que se recusam a falar, nem junto a qualquer órgão municipal.
Segundo depoimentos dos moradores do condomínio, nunca vimos isso acontecer por aqui.
- Passaram oito anos do governo passado, que foi uma paz para nós aqui do Condomínio. Agora vem essa tal de rave pra cá, depois de ter rodado por Zé Gonçalves, por Tucuns. E ninguém quis que repetisse - disseram os moradores.
Os mesmos moradores disseram forças se movimentaram e trouxeram esse evento para uma área de preservação. Junto com a reportagem, estiveram Fernanda Brandão, José Brandão, Rogério pereira, João Guerra, Nilson Teixeira, Eduardo Barreto, Rosimar da Silva, Antônio Salvador e Joelson.
12-01-2007 00:00:00
saiba mais12-01-2007 00:00:00
saiba maisMesmo assinando um documento desses, os funcionários sabem que os direitos trabalhistas são irrenunciáveis. A remuneração de um terço para as férias é um direito que não pode ser retirado do trabalhador. Esse documento não vale nada e a Prefeitura tem que pagar o benefício antes do gozo das férias. A prefeitura está fazendo isso como medida de contenção de despesa. Como já disse, devem estar esperando o pagamento dos IPTUs de 2007 para fazer caixa e pagar as férias dos funcionários, mas isso é errado, contra a lei - completa Denise.
Questionado sobre o assunto, o secretário de Administração, Raimundo Pedrosa disse desconhecer esta prática, afirmando que a Prefeitura jamais pediu a seus funcionários que assinassem um documento, concordando em receber a remuneração das férias somente no início de 2007. O secretário diz que os pagamentos estão todos em dia, e reafirma desconhecer que algum funcionário não tenha recebido o que é de direito.
O problema já foi apresentado pelo boletim da Asfab na edição do mês de novembro, mas tem sido ignorado pelas autoridades municipais. O PH recebeu ontem inúmeros telefonemas de professores que reclamavam o não pagamento dos direito das férias, tendo alguns informado que a alegação seria pela falta de disponibilidade financeira.
Causa estranhamento a declaração do secretário, uma vez que o problema já foi apresentado pela Asfab ao prefeito Antônio Carlos Toninho Branco da Cunha, pelo ofício encaminhado ao Gabinete no dia 21 de agosto de 2006 e publicado no boletim da Asfab na edição do mês de novembro, conforme mostramos abaixo:
Jornal da Asfab Novembro 2006
A ASFAB, diante da informação de que uma das medidas de corte de despesas seria a liberação do 1/3 de férias somente em janeiro, enviou ofício à Prefeitura, comunicando que o Artigo 145 da CLT regulamenta o pagamento desse valor dois dias antes do gozo das férias. Também prevê multas para o empregador que não conceder férias no período estipulado por lei.
Além disso, se o objetivo é economizar, é necessário observar prioridades para os cortes, como está previsto na própria Emenda Constitucional 19, que prescreve, para esses casos, a redução do número de cargos em confiança e de servidores não estáveis.
Ofício enviado pela Asfab ao prefeito Toninho Branco Agosto 2006
Ofício 061/2006
Armação dos Búzios, 21 de agosto de 2006.
AO EXMO. SR.
ANTÔNIO CRLOS PEREIRA DA CUNHA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Exmo. Sr.
Cumprimentando-o, servimo-nos do presente para sublinhar que o gozo das férias e o pagamento da remuneração, com pelo menos, 1/3 a mais da remuneração, é direito de todo trabalhador garantido pelo artigo 7º da Constituição: «São direitos dos trabalhadores... além de outros... XVII gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.» Também é direito garantido pela CLT, artigos 129 a 149.
«As férias são um direito irrenunciável do trabalhador e, portanto, se elas forem pagas em dinheiro e não foram gozadas, o
empregador se sujeita à dobra prevista no art. 137 da CLT (TST, RR 261.466/96, Ângelo Mário de Carvalho e Silva, Ac. 2ª T.)»
O Artigo 137 é bem claro: «Sempre que as férias forem concedidas [ data da concessão e não da aquisição ] após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração». O Artigo 142 diz que o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.
«A remuneração das férias inclui a das horas extraordinárias habitualmente prestadas.»
Especificamente, o artigo 145 trata da data em que o pagamento da remuneração deverá ocorrer: «O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.»
Assim sendo, ao contrário do que foi divulgado na reunião de 28 de julho com V. Exa., ambas as leis, Constituição e CLT, não deixam a menor margem de dúvida quanto à data em que deve ser paga a remuneração, que deve incluir, a mais, 1/3 sobre a remuneração e o abono, se for o caso de o trabalhador ter revertido em dinheiro parte de seu período de férias.
Em vista do exposto, solicitamos que a Prefeitura reveja as medidas anunciadas na referida reunião quanto ao pagamento do 1/3 de férias, uma vez que a ASFAB vem informando aos servidores municipais de seus direitos, garantidos por lei.
Na oportunidade, apresentamos votos de respeito e consideração.
Denise Morand
Vice-Presidente
Milton Pinheiro Filho
1º Secretário
C.c.: Procuradoria, Secretário de Administração, Secretário de Finanças, Chefe de Recursos Humanos.
12-01-2007 00:00:00
saiba maisTanto Cordeiro da 5ª Cia.PM, como Leonardo do Corpo de Bombeiros não sabiam mais detalhes sobre o acidente, a não ser as versões ouvidas no local.
- Prestamos o primeiros socorros, o acidentado já foi levado por uma ambulância para o Hospital e agora estamos acautelando os seus bens, para serem entregues à Polícia - disse Leonardo ao PH.
Um terceiro carro, onde vinham parentes de Roselane Leal, informou que o carro de André Luiz já vinha indicando perigo desde a reta da Rasa, bem antes do local do acidente, e que, por isso, eles teriam permitido que ele ultrapassasse.
Até o final desta edição, não se pôde apurar mais detalhes a cerca dos motivos do acidente. Alguns circunstantes afirmavam que o estado das ruas é péssimo, e que os carros tem procurado sempre desviar das crateras.
Prefeitura usa mercúrio para reparar as ruas
Mais adiante, a Prefeitura de Búzios reparava alguns pequenos trechos na estrada José bento Ribeiro Dantas. O vereador Henrique Gomes, que denunciou da Tribuna da Câmara o estado caótico das ruas no bairro da Rasa, esteve no local.
- Lamento que tivesse antecipado esses fatos. E virão outros, infelizmente. Eles querem mártires para a causa. Lembro que precisou o deputado Márcio Corrêa morrer tragicamente para fazerem um serviço descente na RJ - disse Henrique Gomes ao PH, já indicando a precariedade dos remédio dado pela Secretaria de Serviços Públicos.
- Veja só o remédio que estão dando a essas fissuras. Estão largando um pozinho de asfalto, sem tratar o borrachudo antes. Com um primeira chuva, e nem precisa ser forte, isso vai desandar por inteiro. Amanhã [hoje na Rádio 1530 AM, no PH no AR], vou falar a respeito - assegurou Henrique Gomes, indignado com o tratamento homeopático, para o paciente em estado terminal. (RBF)
12-01-2007 00:00:00
saiba maisDesta vez a festa acontecerá na Fazenda dos Coqueiros, na Estrada Búzios Cabo Frio.
Eduarda Barreto, moradora no condomínio, e recém chegada, diz que veio em busca de tranqüilidade, escolheu um lugar para morar, onde sonhava acordar e dormir com o barulho do vento e dos pássaros.
Em momento algum os moradores foram comunicados. Preocupados prevêem um verdadeiro caos, com carros largados, transito caótico, pessoas alcoolizadas, lixo na rua, um caos, como Eduarda reafirma, lembrando que a montagem do local, já esta quase pronta, e prevendo: - Já vi que vai ser um inferno, não sei o que fazer. Não conseguiu nenhuma informação com os organizadores, que se recusam a falar, nem junto a qualquer órgão municipal.
Segundo depoimentos dos moradores do condomínio, nunca vimos isso acontecer por aqui.
- Passaram oito anos do governo passado, que foi uma paz para nós aqui do Condomínio. Agora vem essa tal de rave pra cá, depois de ter rodado por Zé Gonçalves, por Tucuns. E ninguém quis que repetisse - disseram os moradores.
Os mesmos moradores disseram forças se movimentaram e trouxeram esse evento para uma área de preservação. Junto com a reportagem, estiveram Fernanda Brandão, José Brandão, Rogério pereira, João Guerra, Nilson Teixeira, Eduardo Barreto, Rosimar da Silva, Antônio Salvador e Joelson.
12-01-2007 00:00:00
saiba mais12-01-2007 00:00:00
saiba maisMesmo assinando um documento desses, os funcionários sabem que os direitos trabalhistas são irrenunciáveis. A remuneração de um terço para as férias é um direito que não pode ser retirado do trabalhador. Esse documento não vale nada e a Prefeitura tem que pagar o benefício antes do gozo das férias. A prefeitura está fazendo isso como medida de contenção de despesa. Como já disse, devem estar esperando o pagamento dos IPTUs de 2007 para fazer caixa e pagar as férias dos funcionários, mas isso é errado, contra a lei - completa Denise.
Questionado sobre o assunto, o secretário de Administração, Raimundo Pedrosa disse desconhecer esta prática, afirmando que a Prefeitura jamais pediu a seus funcionários que assinassem um documento, concordando em receber a remuneração das férias somente no início de 2007. O secretário diz que os pagamentos estão todos em dia, e reafirma desconhecer que algum funcionário não tenha recebido o que é de direito.
O problema já foi apresentado pelo boletim da Asfab na edição do mês de novembro, mas tem sido ignorado pelas autoridades municipais. O PH recebeu ontem inúmeros telefonemas de professores que reclamavam o não pagamento dos direito das férias, tendo alguns informado que a alegação seria pela falta de disponibilidade financeira.
Causa estranhamento a declaração do secretário, uma vez que o problema já foi apresentado pela Asfab ao prefeito Antônio Carlos Toninho Branco da Cunha, pelo ofício encaminhado ao Gabinete no dia 21 de agosto de 2006 e publicado no boletim da Asfab na edição do mês de novembro, conforme mostramos abaixo:
Jornal da Asfab Novembro 2006
A ASFAB, diante da informação de que uma das medidas de corte de despesas seria a liberação do 1/3 de férias somente em janeiro, enviou ofício à Prefeitura, comunicando que o Artigo 145 da CLT regulamenta o pagamento desse valor dois dias antes do gozo das férias. Também prevê multas para o empregador que não conceder férias no período estipulado por lei.
Além disso, se o objetivo é economizar, é necessário observar prioridades para os cortes, como está previsto na própria Emenda Constitucional 19, que prescreve, para esses casos, a redução do número de cargos em confiança e de servidores não estáveis.
Ofício enviado pela Asfab ao prefeito Toninho Branco Agosto 2006
Ofício 061/2006
Armação dos Búzios, 21 de agosto de 2006.
AO EXMO. SR.
ANTÔNIO CRLOS PEREIRA DA CUNHA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Exmo. Sr.
Cumprimentando-o, servimo-nos do presente para sublinhar que o gozo das férias e o pagamento da remuneração, com pelo menos, 1/3 a mais da remuneração, é direito de todo trabalhador garantido pelo artigo 7º da Constituição: «São direitos dos trabalhadores... além de outros... XVII gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.» Também é direito garantido pela CLT, artigos 129 a 149.
«As férias são um direito irrenunciável do trabalhador e, portanto, se elas forem pagas em dinheiro e não foram gozadas, o
empregador se sujeita à dobra prevista no art. 137 da CLT (TST, RR 261.466/96, Ângelo Mário de Carvalho e Silva, Ac. 2ª T.)»
O Artigo 137 é bem claro: «Sempre que as férias forem concedidas [ data da concessão e não da aquisição ] após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração». O Artigo 142 diz que o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.
«A remuneração das férias inclui a das horas extraordinárias habitualmente prestadas.»
Especificamente, o artigo 145 trata da data em que o pagamento da remuneração deverá ocorrer: «O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.»
Assim sendo, ao contrário do que foi divulgado na reunião de 28 de julho com V. Exa., ambas as leis, Constituição e CLT, não deixam a menor margem de dúvida quanto à data em que deve ser paga a remuneração, que deve incluir, a mais, 1/3 sobre a remuneração e o abono, se for o caso de o trabalhador ter revertido em dinheiro parte de seu período de férias.
Em vista do exposto, solicitamos que a Prefeitura reveja as medidas anunciadas na referida reunião quanto ao pagamento do 1/3 de férias, uma vez que a ASFAB vem informando aos servidores municipais de seus direitos, garantidos por lei.
Na oportunidade, apresentamos votos de respeito e consideração.
Denise Morand
Vice-Presidente
Milton Pinheiro Filho
1º Secretário
C.c.: Procuradoria, Secretário de Administração, Secretário de Finanças, Chefe de Recursos Humanos.
12-01-2007 00:00:00
saiba mais11-01-2007 00:00:00
saiba mais11-01-2007 00:00:00
saiba mais- Agradeço o grupo, que me apoiou, o Elias, Matheus e Tunico, Valdecio, Celsinho, Serginho, Edmundo, Maurício, Cláudio, Luciano e Aristides - sublinhou Chita.
Algumas prioridades
Terminar com a pesca de redes e traineiras nas pedras e alagada; demarcar os locais de mergulho esportivo nas ilhas e nos costões com garrafas e compressores; proteger e organizar os locais de pesca artesanal; colocar uma oficina mecânica para facilitar a operação dos pescadores; colocar água, gelo e luz mais próximos dos pescadores.
- Entendo como fundamental recuperar o abastecimento de óleo diesel, que havia no Posto do Porto Veleiro, queira ou não o Cadú, porque é um direito nosso. Aliás, na sua origem era assim. E acabou se desvirtuando - ressaltou Chita.
Para ele, é importante organizar a pesca da sardinha no defeso, tanto para os nativos como para os atuneiros.
Chita quer definir com a Marinha e o Ministério Público Federal e Estadual os locais de fundeio dos transatlânticos com demarcação das bóias.
- Já estive com o promotor Murilo Bustamante, e lhe levei uma reivindicação para que o trajeto desses navios de grande porte se dê por for a das ilhas [Gravatás, Branca e Âncora]. Mas terei como uma rota firme passar aos nossos descendentes a nossa cultura, cujos valores não poderão ser roubados por ninguém.
Perguntado, se manteria cursos de informática e inglês, Chita foi rápido, explicando que são duas ferramentas indispensáveis aos pescadores do dias atuais.
- Ninguém se orienta mais somente pelas estrelas. Precisamos saber ler um mapa e usar um GPS. A informática e o inglês são boas ferramentas, para lidar com equipamentos sofisticados - respondeu.
11-01-2007 00:00:00
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