Jornal 1ª Hora

O vereador Alexandre Martins, a quem o promotor Murilo Bustamante cedeu cópia do Termo, não conhecia ainda o nome do servidor, designado pela Gabinete do prefeito, para fiscalizar os serviços de editoração, impressão e distribuição do Boletim Informativo, e que teria o encargo de dirimir eventual caso de omissão ou de dúvida na tarefa. Essa falta implicaria em multa ao Município, no valor diário de R$ 500,00, o que não impediria na promoção de responsabilidade pessoal do agente público.

Uma relação completa dos locais e pontos, como bancas, associações de bairros, lojas entre outros, para uma distribuição regular, deveria ser divulgado no próprio Boletim. Este compromisso, se descumprido, também resultaria em multa diária à Prefeitura. (RBF)

Deste Termo de Ajustamento de Conduta está previsto também a obrigação da empresa contratada, no caso Buzios Press, de apresentar junto a fatura e nota fiscal, o conhecimento de transporte e o romaneio, emitido pela gráfica.

A questão do Boletim Oficial tem sido ofuscada por uma ação do governo municipal, que não vem cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta.

Há números deste Boletim, que não circula, ou, se circulam, acontece fora de prazos razoáveis, para o conhecimento de atos públicos.

Fica patente o descumpri-mento do Termo. Portanto, outra reação não resta ao MP, que executar o título, que é representado pelo próprio Termo.

Este é o comportamento de quem se compromete com o mínimo de transparência.

A ligação clandestina tinha capacidade para desviar da rede da Prolagos até três mil litros de água por hora. O comerciante foi detido, encaminhado para a sede da DDSD, no Rio de Janeiro, onde foi lavrado flagrante de prisão e, em seguida levado para a Polinter. Valdair Porto responderá ao inquérito policial por furto de água, conforme especificado no artigo 155 do Código Penal.

Na Estrada do Alecrim, 614, no Porto do Carro, policiais encontraram mais um imóvel da família Porto com ligação clandestina de água. O gato, como popularmente é chamado, foi feito em tubulação de meia polegada e abastecia quatro residências e seis unidades comerciais.

No Balneário São Pedro, os policiais encontraram duas ligações clandestinas de água. A primeira, na Rua Pompeu de Albuquerque, número 3, que abastecia 16 kitinetes e seis lojas. A segunda irregularidade foi constatada na Praça Aristides Pinto Pinheiro, que também abastecia 12 kitinetes.

No bairro Ponta da Areia, o combate à fraude encontrou duas ligações clandestinas na Rua José Costa: uma no número 366, que abastecia uma residência, e outra no número 606, que abastecia a pousada Clínica SPA Fátima Furtado. A responsável pelo estabelecimento comercial foi conduzida pelos policiais até a sede da DDSD, no Rio de Janeiro, para prestar esclarecimentos.

Em todas as ocorrências, mesmo nas quais os responsáveis não estavam presentes na hora da ação, serão abertos inquéritos policiais. Os gatos foram retirados pela equipe técnica da Prolagos e foram aplicadas multas nos imóveis que possuem cadastros junto à concessionária.

A Prolagos chegou até às irregularidades por meio de denúncias e verificação de estatísticas e procedimentos internos. A população pode contribuir com o combate à fraude fazendo denúncias, mesmo anônimas, pelo telefone 0800 7020 195 (área da concessão) ou (22) 2647-1979 (demais localidades).

A ligação clandestina tinha capacidade para desviar da rede da Prolagos até três mil litros de água por hora. O comerciante foi detido, encaminhado para a sede da DDSD, no Rio de Janeiro, onde foi lavrado flagrante de prisão e, em seguida levado para a Polinter. Valdair Porto responderá ao inquérito policial por furto de água, conforme especificado no artigo 155 do Código Penal.

Na Estrada do Alecrim, 614, no Porto do Carro, policiais encontraram mais um imóvel da família Porto com ligação clandestina de água. O gato, como popularmente é chamado, foi feito em tubulação de meia polegada e abastecia quatro residências e seis unidades comerciais.

No Balneário São Pedro, os policiais encontraram duas ligações clandestinas de água. A primeira, na Rua Pompeu de Albuquerque, número 3, que abastecia 16 kitinetes e seis lojas. A segunda irregularidade foi constatada na Praça Aristides Pinto Pinheiro, que também abastecia 12 kitinetes.

No bairro Ponta da Areia, o combate à fraude encontrou duas ligações clandestinas na Rua José Costa: uma no número 366, que abastecia uma residência, e outra no número 606, que abastecia a pousada Clínica SPA Fátima Furtado. A responsável pelo estabelecimento comercial foi conduzida pelos policiais até a sede da DDSD, no Rio de Janeiro, para prestar esclarecimentos.

Em todas as ocorrências, mesmo nas quais os responsáveis não estavam presentes na hora da ação, serão abertos inquéritos policiais. Os gatos foram retirados pela equipe técnica da Prolagos e foram aplicadas multas nos imóveis que possuem cadastros junto à concessionária.

A Prolagos chegou até às irregularidades por meio de denúncias e verificação de estatísticas e procedimentos internos. A população pode contribuir com o combate à fraude fazendo denúncias, mesmo anônimas, pelo telefone 0800 7020 195 (área da concessão) ou (22) 2647-1979 (demais localidades).

Além da EM Maria Rita Novelino, as escolas Paulo Freire (Centro), Eulina de Assis Marques (São José) e José Bento R. Dantas (Manguinhos) só iniciam as aulas depois do Carnaval, no dia 26 de fevereiro.

O Código, ainda sob forma de minuta, é muito genérico, deixando de citar nominalmente nossos bairros, praias, lagoas, unidades de conservação, áreas tombadas, pontos de interesse geológico, entre outros, o que não contribui para a formação da identificação ambiental de Búzios.

Caso essas especificações constassem do documento, a leitura dele seria mais facilitada, além de ganhar mais em credibilidade.

O Conselho Municipal de Maio Ambiente não é colocado como órgão máximo de gestão e controle da política ambiental, mas vinculado, o que é um equívoco, a Secretaria de Meio Ambiente, quase numa situação de subordinação. Trata-se, segundo o Fecab, de um grave equívoco, porque aquele que seria um mero executor da política, é na verdade quem subordina o órgão que elabora políticas e diretrizes para o Meio Ambiente.

Independente disso, a formação do Conselho, a sua composição não está detalhada.

Faltam estabelecimento de diretrizes e Gestão para as APPs - Áreas de Preservação Permanentes, e as AEIAs - Áreas de Especial Interesse Ambiental, bem assim absteve-se em relação à criação dos parques marinhos, destinados à proteção dos recursos do mar, quando se poderia incluir um plano de manejo para os grandes navios, a sua atracação nas costas da Cidade. Além disso, perde-se a oportunidade de se dispor sobre a pesca de arrastão, restaurantes flutuantes, e todas uma atividade, que tem se intensificado nasa costas de Búzios.

Na questão do licenciamento ambiental, falta a descrição das atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente.

Em relação ao fundo do Meio Ambiente, não se estabelece um percentual do ‘royalties’ do petróleo. O Fecab sugere, ainda, que se inclua, como uma das fontes para esse fundo, um percentual de 0,5%, incidente sobre o valor de uma obra, destinados ao meio ambiente, para financiar projetos ambientais.

Uma das questões mais agudas, que é o destino dos resíduos sólidos urbanos - o lixo, nada se diz sobre a coleta seletiva, como se isso não interessasse ao meio ambiente. (RBF)

Repensar a organização da instituição, aumentar o efetivo da corporação e mudar a realidade de ser a Polícia que mais mata e morre no mundo. Estas foram algumas das principais conclusões tiradas na reunião que ocorreu na segunda-feira última (12) entre o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), o comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Ubiratan de Oliveira Ângelo, especialistas na área de segurança e representantes da sociedade civil, no Quartel General da PM.

De acordo com o parlamentar, o comandante da PM afirmou que a relação da Polícia com a população já mudou, e isso tem que ser mantido para que a violência diminua.

- O coronel falou que o discurso de guerra contra o tráfico nas favelas já foi mudado. O conceito tem que ser de mediação de conflitos, de capacidade de negociação.

Marcelo Freixo acrescentou que, durante a reunião que durou mais de duas horas, o coronel Ubiratan se comprometeu a apurar dados internos da instituição, a fim de nortear melhor o trabalho da Polícia Militar, e gerar menos mortes nas ações da PM.

O caso das milícias que vêm ocupando comunidades também foi assunto discutido. Para o coronel Ubiratan, esta é uma questão central na segurança pública e uma das mais difíceis.

- Nós não temos efetivo suficiente para tomar conta das comunidades ocupadas, então entramos em outro dilema. Como proteger as regiões onde as milícias forem expulsas, sem deixar que o tráfico as ocupe novamente? - disse o parlamentar, relatando as dificuldades apontadas pelo comandante. Apesar do enigma, Marcelo Freixo disse que o coronel dará prioridade à questão das organizações criminosas, seja o tráfico ou a milícia.

O deputado ressaltou que vai levar à Comissão de Direitos Humanos da Alerj a proposta para realização de uma audiência pública sobre milícias, na qual o comandante-geral da PM já se comprometeu a comparecer. O coronel Ubiratan disse que, apesar das investigações da inteligência policial sobre os casos de ocupação de comunidades por policiais, ex-policiais e bombeiros estarem avançadas, nada pode ser revelado para não atrapalhar os trabalhos. Ao lado do parlamentar e do comandante geral da PM, também estiveram presentes Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, Haydee Caruso, do Viva Rio, Julita Lengruber e Silvia Ramos, ambas do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), Eliane Souza, do Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré, e Jailson de Souza e Silva, do Observatório de Favelas.

Até mesmo momentos poéticos aconteceram, quando o vereador Henrique Gomes (PP), lembrando Dorival Caymmi, quando sugere que o pescador tem dois amores: a sua mulher, e o mar, mas que o segundo estava sendo tomado pela pescaria de arrastão, que não encontrando mais peixe no seu mar, vem a Búzios arrastar e lavrar tudo.

- O interesse dos pescadores tem sido sempre secundário, razão que me deu para sugerir se promovesse essa audiência pública nesta Casa, quando todos poderão se fazer ouvir, e oferecer subsídios para que nós pudéssemos elaborar políticas de incentivo à atividade pesqueira nesta Cidade - falou Messias Carvalho, que relatou sobre o encontro que tivera com os pescadores do núcleo da Rasa.

- Esses barcos grandes, que segundo o Pelé’ [pescador da Rasa] vem raspando com as suas grandes asas o fundo do mar, transformando-o em desertos, já que nada resta para alimentar os peixes, que acabam desaparecendo - sublinhou Messias Carvalho.

O vereador Evandro Oliveira (PMDB) num aparte alertou para o perigo da Cidade perder a sua identidade, caso uma aspecto importante da sua personalidade desapareça - a pesca e os pescadores.

Fernando Gonçalves (PP) reiterou que há mais tempo vem tratando desta questão, tentando reunir os órgãos, como o Ibama, para traçar um plano de defesa e de estímulo à pesca.

- Por enquanto o que venho fazendo é proteger um equipamento - o barco, recebido por medida compensatória da Prolagos -, que está ancorado no Marina, sem poder operar. Vou lá para retirar a água que se acumula dentro dele - revelou Fernando Gonçalves, ao que o vereador Francisco Neves retrucou: - Então o barco foi mero espetáculo, sendo completado por Alexandre Martins: - Parece que o destino deste barco seria o mesmo do logotipo do governo - um barco afundando.

De fato a reportagem do PH esteve na Marina e lá localizou o barco, festejado no dia do seu recebimento, como um instrumento de redenção na ação de fiscalização da pesca ilegal, ancorado, sem autorização da Capitania dos Portos, já que não consta de numeração alguma. (RBF)

Até mesmo momentos poéticos aconteceram, quando o vereador Henrique Gomes (PP), lembrando Dorival Caymmi, quando sugere que o pescador tem dois amores: a sua mulher, e o mar, mas que o segundo estava sendo tomado pela pescaria de arrastão, que não encontrando mais peixe no seu mar, vem a Búzios arrastar e lavrar tudo.

- O interesse dos pescadores tem sido sempre secundário, razão que me deu para sugerir se promovesse essa audiência pública nesta Casa, quando todos poderão se fazer ouvir, e oferecer subsídios para que nós pudéssemos elaborar políticas de incentivo à atividade pesqueira nesta Cidade - falou Messias Carvalho, que relatou sobre o encontro que tivera com os pescadores do núcleo da Rasa.

- Esses barcos grandes, que segundo o Pelé’ [pescador da Rasa] vem raspando com as suas grandes asas o fundo do mar, transformando-o em desertos, já que nada resta para alimentar os peixes, que acabam desaparecendo - sublinhou Messias Carvalho.

O vereador Evandro Oliveira (PMDB) num aparte alertou para o perigo da Cidade perder a sua identidade, caso uma aspecto importante da sua personalidade desapareça - a pesca e os pescadores.

Fernando Gonçalves (PP) reiterou que há mais tempo vem tratando desta questão, tentando reunir os órgãos, como o Ibama, para traçar um plano de defesa e de estímulo à pesca.

- Por enquanto o que venho fazendo é proteger um equipamento - o barco, recebido por medida compensatória da Prolagos -, que está ancorado no Marina, sem poder operar. Vou lá para retirar a água que se acumula dentro dele - revelou Fernando Gonçalves, ao que o vereador Francisco Neves retrucou: - Então o barco foi mero espetáculo, sendo completado por Alexandre Martins: - Parece que o destino deste barco seria o mesmo do logotipo do governo - um barco afundando.

De fato a reportagem do PH esteve na Marina e lá localizou o barco, festejado no dia do seu recebimento, como um instrumento de redenção na ação de fiscalização da pesca ilegal, ancorado, sem autorização da Capitania dos Portos, já que não consta de numeração alguma. (RBF)

Até mesmo momentos poéticos aconteceram, quando o vereador Henrique Gomes (PP), lembrando Dorival Caymmi, quando sugere que o pescador tem dois amores: a sua mulher, e o mar, mas que o segundo estava sendo tomado pela pescaria de arrastão, que não encontrando mais peixe no seu mar, vem a Búzios arrastar e lavrar tudo.

- O interesse dos pescadores tem sido sempre secundário, razão que me deu para sugerir se promovesse essa audiência pública nesta Casa, quando todos poderão se fazer ouvir, e oferecer subsídios para que nós pudéssemos elaborar políticas de incentivo à atividade pesqueira nesta Cidade - falou Messias Carvalho, que relatou sobre o encontro que tivera com os pescadores do núcleo da Rasa.

- Esses barcos grandes, que segundo o Pelé’ [pescador da Rasa] vem raspando com as suas grandes asas o fundo do mar, transformando-o em desertos, já que nada resta para alimentar os peixes, que acabam desaparecendo - sublinhou Messias Carvalho.

O vereador Evandro Oliveira (PMDB) num aparte alertou para o perigo da Cidade perder a sua identidade, caso uma aspecto importante da sua personalidade desapareça - a pesca e os pescadores.

Fernando Gonçalves (PP) reiterou que há mais tempo vem tratando desta questão, tentando reunir os órgãos, como o Ibama, para traçar um plano de defesa e de estímulo à pesca.

- Por enquanto o que venho fazendo é proteger um equipamento - o barco, recebido por medida compensatória da Prolagos -, que está ancorado no Marina, sem poder operar. Vou lá para retirar a água que se acumula dentro dele - revelou Fernando Gonçalves, ao que o vereador Francisco Neves retrucou: - Então o barco foi mero espetáculo, sendo completado por Alexandre Martins: - Parece que o destino deste barco seria o mesmo do logotipo do governo - um barco afundando.

De fato a reportagem do PH esteve na Marina e lá localizou o barco, festejado no dia do seu recebimento, como um instrumento de redenção na ação de fiscalização da pesca ilegal, ancorado, sem autorização da Capitania dos Portos, já que não consta de numeração alguma. (RBF)

Além da EM Maria Rita Novelino, as escolas Paulo Freire (Centro), Eulina de Assis Marques (São José) e José Bento R. Dantas (Manguinhos) só iniciam as aulas depois do Carnaval, no dia 26 de fevereiro.

O Código, ainda sob forma de minuta, é muito genérico, deixando de citar nominalmente nossos bairros, praias, lagoas, unidades de conservação, áreas tombadas, pontos de interesse geológico, entre outros, o que não contribui para a formação da identificação ambiental de Búzios.

Caso essas especificações constassem do documento, a leitura dele seria mais facilitada, além de ganhar mais em credibilidade.

O Conselho Municipal de Maio Ambiente não é colocado como órgão máximo de gestão e controle da política ambiental, mas vinculado, o que é um equívoco, a Secretaria de Meio Ambiente, quase numa situação de subordinação. Trata-se, segundo o Fecab, de um grave equívoco, porque aquele que seria um mero executor da política, é na verdade quem subordina o órgão que elabora políticas e diretrizes para o Meio Ambiente.

Independente disso, a formação do Conselho, a sua composição não está detalhada.

Faltam estabelecimento de diretrizes e Gestão para as APPs - Áreas de Preservação Permanentes, e as AEIAs - Áreas de Especial Interesse Ambiental, bem assim absteve-se em relação à criação dos parques marinhos, destinados à proteção dos recursos do mar, quando se poderia incluir um plano de manejo para os grandes navios, a sua atracação nas costas da Cidade. Além disso, perde-se a oportunidade de se dispor sobre a pesca de arrastão, restaurantes flutuantes, e todas uma atividade, que tem se intensificado nasa costas de Búzios.

Na questão do licenciamento ambiental, falta a descrição das atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente.

Em relação ao fundo do Meio Ambiente, não se estabelece um percentual do ‘royalties’ do petróleo. O Fecab sugere, ainda, que se inclua, como uma das fontes para esse fundo, um percentual de 0,5%, incidente sobre o valor de uma obra, destinados ao meio ambiente, para financiar projetos ambientais.

Uma das questões mais agudas, que é o destino dos resíduos sólidos urbanos - o lixo, nada se diz sobre a coleta seletiva, como se isso não interessasse ao meio ambiente. (RBF)

Repensar a organização da instituição, aumentar o efetivo da corporação e mudar a realidade de ser a Polícia que mais mata e morre no mundo. Estas foram algumas das principais conclusões tiradas na reunião que ocorreu na segunda-feira última (12) entre o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), o comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Ubiratan de Oliveira Ângelo, especialistas na área de segurança e representantes da sociedade civil, no Quartel General da PM.

De acordo com o parlamentar, o comandante da PM afirmou que a relação da Polícia com a população já mudou, e isso tem que ser mantido para que a violência diminua.

- O coronel falou que o discurso de guerra contra o tráfico nas favelas já foi mudado. O conceito tem que ser de mediação de conflitos, de capacidade de negociação.

Marcelo Freixo acrescentou que, durante a reunião que durou mais de duas horas, o coronel Ubiratan se comprometeu a apurar dados internos da instituição, a fim de nortear melhor o trabalho da Polícia Militar, e gerar menos mortes nas ações da PM.

O caso das milícias que vêm ocupando comunidades também foi assunto discutido. Para o coronel Ubiratan, esta é uma questão central na segurança pública e uma das mais difíceis.

- Nós não temos efetivo suficiente para tomar conta das comunidades ocupadas, então entramos em outro dilema. Como proteger as regiões onde as milícias forem expulsas, sem deixar que o tráfico as ocupe novamente? - disse o parlamentar, relatando as dificuldades apontadas pelo comandante. Apesar do enigma, Marcelo Freixo disse que o coronel dará prioridade à questão das organizações criminosas, seja o tráfico ou a milícia.

O deputado ressaltou que vai levar à Comissão de Direitos Humanos da Alerj a proposta para realização de uma audiência pública sobre milícias, na qual o comandante-geral da PM já se comprometeu a comparecer. O coronel Ubiratan disse que, apesar das investigações da inteligência policial sobre os casos de ocupação de comunidades por policiais, ex-policiais e bombeiros estarem avançadas, nada pode ser revelado para não atrapalhar os trabalhos. Ao lado do parlamentar e do comandante geral da PM, também estiveram presentes Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, Haydee Caruso, do Viva Rio, Julita Lengruber e Silvia Ramos, ambas do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), Eliane Souza, do Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré, e Jailson de Souza e Silva, do Observatório de Favelas.

Até mesmo momentos poéticos aconteceram, quando o vereador Henrique Gomes (PP), lembrando Dorival Caymmi, quando sugere que o pescador tem dois amores: a sua mulher, e o mar, mas que o segundo estava sendo tomado pela pescaria de arrastão, que não encontrando mais peixe no seu mar, vem a Búzios arrastar e lavrar tudo.

- O interesse dos pescadores tem sido sempre secundário, razão que me deu para sugerir se promovesse essa audiência pública nesta Casa, quando todos poderão se fazer ouvir, e oferecer subsídios para que nós pudéssemos elaborar políticas de incentivo à atividade pesqueira nesta Cidade - falou Messias Carvalho, que relatou sobre o encontro que tivera com os pescadores do núcleo da Rasa.

- Esses barcos grandes, que segundo o Pelé’ [pescador da Rasa] vem raspando com as suas grandes asas o fundo do mar, transformando-o em desertos, já que nada resta para alimentar os peixes, que acabam desaparecendo - sublinhou Messias Carvalho.

O vereador Evandro Oliveira (PMDB) num aparte alertou para o perigo da Cidade perder a sua identidade, caso uma aspecto importante da sua personalidade desapareça - a pesca e os pescadores.

Fernando Gonçalves (PP) reiterou que há mais tempo vem tratando desta questão, tentando reunir os órgãos, como o Ibama, para traçar um plano de defesa e de estímulo à pesca.

- Por enquanto o que venho fazendo é proteger um equipamento - o barco, recebido por medida compensatória da Prolagos -, que está ancorado no Marina, sem poder operar. Vou lá para retirar a água que se acumula dentro dele - revelou Fernando Gonçalves, ao que o vereador Francisco Neves retrucou: - Então o barco foi mero espetáculo, sendo completado por Alexandre Martins: - Parece que o destino deste barco seria o mesmo do logotipo do governo - um barco afundando.

De fato a reportagem do PH esteve na Marina e lá localizou o barco, festejado no dia do seu recebimento, como um instrumento de redenção na ação de fiscalização da pesca ilegal, ancorado, sem autorização da Capitania dos Portos, já que não consta de numeração alguma. (RBF)