Jornal 1ª Hora

Na noite de terça-feira (4), a Associação Comercial e Empresarial de Búzios - ACEB reuniu uma comissão, que trabalha sobre a minuta, preparada pelo advogado Hamber de Carvalho. A minuta diz respeito a um ‘código especial’ para regular o comércio ambulante no Município.

Segundo o autor do ante-projeto, hoje funcionário público do Município, como chefe de Licenciamento, Concessões e Autorizações Municipais, para essas atividades, a minuta contemplou premissas do Termo de Ajustamento de Conduta, assinado entre a Prefeitura e o Ministério Público Federal, que determinou a retirado do comércio e de atividades que ocupavam áreas de marinha em Búzios, além de incorporar normas sanitárias de Saúde Pública.

Três vereadores estiveram presentes à reunião: Genilson Drumond, Fernando Gonçalves e Evandro Oliveira da Costa, e que se manifestaram favoráveis ao aperfeiçoamento da Lei, basicamente o Código de Postura, datado de 2003.

Genilson Drumond revelou que a maioria dos ambulantes, atualmente credenciados a trabalhar na Cidade, não moram em Búzios. Chegou-se a falar que este percentual chegaria a 80%.

- Somente 20% dos ambulantes são buzianos. Os municípios vizinhos são rigorosos na concessão de licenças, e, como aqui na nossa Cidade não há rigor, nem fiscalização, acabam todos vindo para cá - disse Genilson Drumond, que aproveitou para responder informação veiculada na Imprensa de que patrocinava uma rede de ambulantes: - Isso não tem base. Não há ambulantes por protegidos, ou mantido - sentenciou.

Fernando Gonçalves antecipou que os vereadores estão preocupados em aperfeiçoar a atual legislação, enquanto Evandro Oliveira, que no início queria ouvir antes a opinião de todos, preocupa-se com o aspecto social, lembrando que sua mulher, Gladis Rodrigues, quando diretora de Postura, reduziu de 1500 autorizações para 500 em todo o Município, insistindo, contudo, que o que falta na Cidade é uma Fiscalização efetiva.

Genilson trouxe ao conhecimento de todos que Manuel Eduardo ‘Marreco’ da Silva lhe contara que somente num endereço em Cem Braças, Rua Clotilde 100, havia vários ambulantes, o que poderia indicar uma situação de simulação para fraudar a lei buziana.

Gladis Rodrigues, também presente, revelou que sob a sua direção na Postura sofreu muitas pressões, para liberar e não cumprir a legislação, a pedido de vereadores e de agentes do governo, o que acabou lhe conduzindo a fórmulas de compromissos,que no seu entendimento contrariavam o Código de Postura.

A minuta foi lida, ouviram-se sugestões para serem consideradas, e esse conjunto deve ser encaminhado ao prefeito e aos vereadores.

A questão mais polêmica da minuta é o artigo 16, em que se relacionam de forma exaustiva os produtos vedados para o comércio ambulante.

Na próxima quinta-feira (13), a comissão se reunirá novamente na ACEB, para mais avaliações, tendo tido o chefe de Gabinete da Secretaria de Governo, Armando Eherenfreund, oportunidade de ter feito uma rodada no Executivo. (RBF)

Produtos vedados para o comércio ambulante

Artigo 16º - Fica vedado expressamente ao comercio ambulante no Município de Armação dos Búzios:

I – A utilização de forno ou fogão à lenha, à gás, à carvão, elétrico ou qualquer outra fonte de energia  para abastecimento e utilização pelos comerciantes ambulantes ou titulares das unidades removíveis previstas no parágrafo único do artigo 2º; II – O cozimento e fritura de alimentos;

III – A comercialização de alimentos preparados ou servidos em espeto de qualquer material; IV – A comercialização de bebidas em recipiente de vidro; V – A utilização de equipamentos sonoros; VI – A comercialização de alimentos e bebidas nas unidades removíveis que não sejam servidos em copos, pratos, talheres e canudos de sucção descartáveis, devidamente embalados.

VII – A cobrança pelos permissionários, a titulo de consumação mínima, pela utilização de mesas e cadeiras; VIII – A implantação de sanitários com fossas sépticas ou sumidouros especificamente na faixa de areia; IX – A obstrução da faixa de areia defronte as servidões de acesso as praias, por cadeiras, mesas, unidades removíveis ou qualquer modalidade de equipamento urbano que venha a ser utilizado na praia e impeça o livre transito de pessoas, veículos e equipamentos de atendimento médico de urgência; X – A comercialização dos seguintes produtos: . Caldo de cana, café, carnes de grandes, médios e pequenos animais, inclusive de aves, vísceras e tripas e seus derivados.  

. Frutas descascadas ou partidas. • Cigarros; • Vestuário: masculino, feminino, infantil, roupa íntima, roupa de praia, biquíni; • Calçados: adulto e infantil; • Acessórios para Vestuário e Calçados: óculos, boné, chapéu, viseira, canga, carteira, cinto, bolsas, guarda-chuvas, capas de chuvas, fivela, cadarço, espelho; • Cama, mesa e banho; • Toalhas de banho;

• Relógios; • Presentes; • Dvd’s, Cd’s e Fitas; • Brinquedos; • Produtos Importados;

• Cosméticos e Perfumes; • Bronzeador, protetor solar; • Artigos para o Lar e Utilidades Domésticas; • Artigos para escritório; • Peças para Eletrodomésticos; • Ferramentas;

• Material Elétrico e Hidráulico; • Material de Construção • Material de Higiene: escova de dente, mamadeira, bico, papel higiênico, pasta dental; • Material Escolar: cadernos, canetas, lápis, borracha, dentre outros; • Cartão Telefônico

Parágrafo Primeiro. E outras que venham a ser vedadas no interesse público pelos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios a qualquer tempo e mediante prévia notificação.

Na noite de terça-feira (4), a Associação Comercial e Empresarial de Búzios - ACEB reuniu uma comissão, que trabalha sobre a minuta, preparada pelo advogado Hamber de Carvalho. A minuta diz respeito a um ‘código especial’ para regular o comércio ambulante no Município.

Segundo o autor do ante-projeto, hoje funcionário público do Município, como chefe de Licenciamento, Concessões e Autorizações Municipais, para essas atividades, a minuta contemplou premissas do Termo de Ajustamento de Conduta, assinado entre a Prefeitura e o Ministério Público Federal, que determinou a retirado do comércio e de atividades que ocupavam áreas de marinha em Búzios, além de incorporar normas sanitárias de Saúde Pública.

Três vereadores estiveram presentes à reunião: Genilson Drumond, Fernando Gonçalves e Evandro Oliveira da Costa, e que se manifestaram favoráveis ao aperfeiçoamento da Lei, basicamente o Código de Postura, datado de 2003.

Genilson Drumond revelou que a maioria dos ambulantes, atualmente credenciados a trabalhar na Cidade, não moram em Búzios. Chegou-se a falar que este percentual chegaria a 80%.

- Somente 20% dos ambulantes são buzianos. Os municípios vizinhos são rigorosos na concessão de licenças, e, como aqui na nossa Cidade não há rigor, nem fiscalização, acabam todos vindo para cá - disse Genilson Drumond, que aproveitou para responder informação veiculada na Imprensa de que patrocinava uma rede de ambulantes: - Isso não tem base. Não há ambulantes por protegidos, ou mantido - sentenciou.

Fernando Gonçalves antecipou que os vereadores estão preocupados em aperfeiçoar a atual legislação, enquanto Evandro Oliveira, que no início queria ouvir antes a opinião de todos, preocupa-se com o aspecto social, lembrando que sua mulher, Gladis Rodrigues, quando diretora de Postura, reduziu de 1500 autorizações para 500 em todo o Município, insistindo, contudo, que o que falta na Cidade é uma Fiscalização efetiva.

Genilson trouxe ao conhecimento de todos que Manuel Eduardo ‘Marreco’ da Silva lhe contara que somente num endereço em Cem Braças, Rua Clotilde 100, havia vários ambulantes, o que poderia indicar uma situação de simulação para fraudar a lei buziana.

Gladis Rodrigues, também presente, revelou que sob a sua direção na Postura sofreu muitas pressões, para liberar e não cumprir a legislação, a pedido de vereadores e de agentes do governo, o que acabou lhe conduzindo a fórmulas de compromissos,que no seu entendimento contrariavam o Código de Postura.

A minuta foi lida, ouviram-se sugestões para serem consideradas, e esse conjunto deve ser encaminhado ao prefeito e aos vereadores.

A questão mais polêmica da minuta é o artigo 16, em que se relacionam de forma exaustiva os produtos vedados para o comércio ambulante.

Na próxima quinta-feira (13), a comissão se reunirá novamente na ACEB, para mais avaliações, tendo tido o chefe de Gabinete da Secretaria de Governo, Armando Eherenfreund, oportunidade de ter feito uma rodada no Executivo. (RBF)

Produtos vedados para o comércio ambulante

Artigo 16º - Fica vedado expressamente ao comercio ambulante no Município de Armação dos Búzios:

I – A utilização de forno ou fogão à lenha, à gás, à carvão, elétrico ou qualquer outra fonte de energia  para abastecimento e utilização pelos comerciantes ambulantes ou titulares das unidades removíveis previstas no parágrafo único do artigo 2º; II – O cozimento e fritura de alimentos;

III – A comercialização de alimentos preparados ou servidos em espeto de qualquer material; IV – A comercialização de bebidas em recipiente de vidro; V – A utilização de equipamentos sonoros; VI – A comercialização de alimentos e bebidas nas unidades removíveis que não sejam servidos em copos, pratos, talheres e canudos de sucção descartáveis, devidamente embalados.

VII – A cobrança pelos permissionários, a titulo de consumação mínima, pela utilização de mesas e cadeiras; VIII – A implantação de sanitários com fossas sépticas ou sumidouros especificamente na faixa de areia; IX – A obstrução da faixa de areia defronte as servidões de acesso as praias, por cadeiras, mesas, unidades removíveis ou qualquer modalidade de equipamento urbano que venha a ser utilizado na praia e impeça o livre transito de pessoas, veículos e equipamentos de atendimento médico de urgência; X – A comercialização dos seguintes produtos: . Caldo de cana, café, carnes de grandes, médios e pequenos animais, inclusive de aves, vísceras e tripas e seus derivados.  

. Frutas descascadas ou partidas. • Cigarros; • Vestuário: masculino, feminino, infantil, roupa íntima, roupa de praia, biquíni; • Calçados: adulto e infantil; • Acessórios para Vestuário e Calçados: óculos, boné, chapéu, viseira, canga, carteira, cinto, bolsas, guarda-chuvas, capas de chuvas, fivela, cadarço, espelho; • Cama, mesa e banho; • Toalhas de banho;

• Relógios; • Presentes; • Dvd’s, Cd’s e Fitas; • Brinquedos; • Produtos Importados;

• Cosméticos e Perfumes; • Bronzeador, protetor solar; • Artigos para o Lar e Utilidades Domésticas; • Artigos para escritório; • Peças para Eletrodomésticos; • Ferramentas;

• Material Elétrico e Hidráulico; • Material de Construção • Material de Higiene: escova de dente, mamadeira, bico, papel higiênico, pasta dental; • Material Escolar: cadernos, canetas, lápis, borracha, dentre outros; • Cartão Telefônico

Parágrafo Primeiro. E outras que venham a ser vedadas no interesse público pelos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios a qualquer tempo e mediante prévia notificação.

Segundo o capitão Claúdio Perini, a carreira é progressiva, e, portanto, embora goste muito de Búzios, ele deve seguir na carreira.

Foi a priemira vez que ele se submeteu à seleção, e como o mais jovel oficial, na condição de capitão, obteve a sua aprovação.

Cláudio Perini reconhece as parcerias feitas na Cidade, entre elas, o Jornal Primeira Hora.

O capitão destaca que as ocorrências mais importantes noticiadas no ano foram devidamente registradas, como a apreensão de armas e drogas, além de muitas prisões levadas a cabo.

No período de 05 de março de 2003 até agora em 2007 foram apreendidas 50 armas, na área da 5ª Cia., sendo que no mês de fevereiro foram 10 as apreensões com prisões importantes. (RBF)

A Fundação Bem Te Vi reiniciou as suas atividades comunitárias no bairro da Rasa, neste 1º semestre de 2008, artesanato em argila, na 3ª feira pela manhã, e na 5ª feira à tarde; arte na 3ª feira manhã e tarde; artesanato bordado com pedras 4ª feira pela manhã, para crianças, jovens e adultos. Haverá reforço escolar para português nas 5ª e 6ª feiras, manhã e tarde.

Na área esportiva jiu-jitsu, 3ª, 5ª e 6ª feira, sempre às tardes; kick-boxe, nas 3ª, 5ª e 6ª manhã e tarde; e Natação, nas 2ª, 4ª, e 6ª feiras pela manhã e tarde.

As inscrições podem ser feitas de 2ª a 6ª feira, entre às 8h00 e 16h30, na sede da Fundação bem te Vi no bairro da Rasa. Mais informações nos telefones (22) 2629.1231 ou 2623.8786.

Redação -  A Prefeitura de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, está entre as 20 pré-selecionadas para o prêmio Prefeito Empreendedor, que é realizado pelo Sebrae e está em sua quinta edição. Três projetos que visam ajudar os pescadores do Município a ter uma vida digna foram enviados, para concorrer ao prêmio.

Um dos projetos é a construção da Vila dos Pescadores, uma antiga reivindicação de diversos profissionais da categoria. Estão sendo construídas 18 casas populares, no loteamento Santa Clara II, no bairro Cidade Nova, em Iguaba Grande. Através de um convênio com o Ministério das Cidades foi investido aproximadamente R$ 315 mil para realização das obras, incluindo as despesas com mão-de-obra, materiais e equipamentos. As obras já começaram e tem previsão de término para seis meses.

Outro projeto é o Píer do Pescador, que vai dar mais proteção aos barcos, apoio aos pescadores, além de se tornar um atrativo turístico para o Município. O último é um programa que alia o beneficiamento do pescado realizado pela associação das mulheres de pescadores com a merenda escolar oferecida na rede municipal. A novidade do cardápio escolar é a almôndega de peixe.

O vereador Alexandre Martins disse ontem que a reestruturação administrativa, capitaneada pelo secretário de Governo Nani Mancini tem dado boas matérias jornalísticas.

- São bonitas as matérias nos jornais sobre a reestruturação administrativa. Mas ficam nisso. Fala-se em redução de gastos, mas não há de fato nenhuma redução. Basta ver a quantidade de cargos, lotados na Secretaria de Governo. São 173 cargos de confiança (exibia uma cópia da folha de janeiro). Ora, para quem conhece o tamanho do gabinete, pode claramente ver que a lotação é até bem maior ao que acontece nas prisões brasileiras - disse o vereador.

Alexandre Martins calculou que sejam gastos por ano R$ 3,4 milhões por ano, R$ 262 mil por mês, só para manter a corte da Secretaria de Governo.

- Se ele (Nani Mancini) não começar a cortar na própria carne, que é no seu Gabinete, vai se transformar em palavras ao vento - finalizou Alexandre Martins.

O vereador fez um relato dos gastos dos agentes públicos, revelando que cada secretário gasta por ano R$ 85 mil, sem falar nos adiantamentos e diárias; que o vice custa aos cofres R$ 103 mil; que os vereadores ganham por ano R$ 55 mil, sendo que o presidente da Câmara recebe R$ 91 mil.

- Mas pasmem. Sabem quanto o prefeito leva por ano R$ 171 mil. Que número emblemático esse - 171 - comentou Alexandre Martins.

O vereador, que presidia a sessão ontem (vereador Genilson Drumond fora ao Rio), alerta para os efeitos especiais da reestruturação administrativa, apitando para a possibilidade de ter sido usada apenas para se livrar daqueles que representavam discordância de uma certa linha de governo.

Após a sessão, o vereador não soube quantificar os benefícios indiretos pagos aos agentes políticos, classificados pelo próprio prefeito, como ‘bifinhos’. (RBF)

Segundo o capitão Claúdio Perini, a carreira é progressiva, e, portanto, embora goste muito de Búzios, ele deve seguir na carreira.

Foi a priemira vez que ele se submeteu à seleção, e como o mais jovel oficial, na condição de capitão, obteve a sua aprovação.

Cláudio Perini reconhece as parcerias feitas na Cidade, entre elas, o Jornal Primeira Hora.

O capitão destaca que as ocorrências mais importantes noticiadas no ano foram devidamente registradas, como a apreensão de armas e drogas, além de muitas prisões levadas a cabo.

No período de 05 de março de 2003 até agora em 2007 foram apreendidas 50 armas, na área da 5ª Cia., sendo que no mês de fevereiro foram 10 as apreensões com prisões importantes. (RBF)

A Fundação Bem Te Vi reiniciou as suas atividades comunitárias no bairro da Rasa, neste 1º semestre de 2008, artesanato em argila, na 3ª feira pela manhã, e na 5ª feira à tarde; arte na 3ª feira manhã e tarde; artesanato bordado com pedras 4ª feira pela manhã, para crianças, jovens e adultos. Haverá reforço escolar para português nas 5ª e 6ª feiras, manhã e tarde.

Na área esportiva jiu-jitsu, 3ª, 5ª e 6ª feira, sempre às tardes; kick-boxe, nas 3ª, 5ª e 6ª manhã e tarde; e Natação, nas 2ª, 4ª, e 6ª feiras pela manhã e tarde.

As inscrições podem ser feitas de 2ª a 6ª feira, entre às 8h00 e 16h30, na sede da Fundação bem te Vi no bairro da Rasa. Mais informações nos telefones (22) 2629.1231 ou 2623.8786.

Redação -  A Prefeitura de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, está entre as 20 pré-selecionadas para o prêmio Prefeito Empreendedor, que é realizado pelo Sebrae e está em sua quinta edição. Três projetos que visam ajudar os pescadores do Município a ter uma vida digna foram enviados, para concorrer ao prêmio.

Um dos projetos é a construção da Vila dos Pescadores, uma antiga reivindicação de diversos profissionais da categoria. Estão sendo construídas 18 casas populares, no loteamento Santa Clara II, no bairro Cidade Nova, em Iguaba Grande. Através de um convênio com o Ministério das Cidades foi investido aproximadamente R$ 315 mil para realização das obras, incluindo as despesas com mão-de-obra, materiais e equipamentos. As obras já começaram e tem previsão de término para seis meses.

Outro projeto é o Píer do Pescador, que vai dar mais proteção aos barcos, apoio aos pescadores, além de se tornar um atrativo turístico para o Município. O último é um programa que alia o beneficiamento do pescado realizado pela associação das mulheres de pescadores com a merenda escolar oferecida na rede municipal. A novidade do cardápio escolar é a almôndega de peixe.