Jornal 1ª Hora

Hoje, entre 9h00 e 12h00, professores da rede municipal de ensino e educadores em geral estarão reunidos no Hotel Ariaú, em Búzios, para discutir a atualização das práticas pedagógicas e referenciais teóricos mais recentes. O encontro visa também ao compartilhamento de ideias e experiências, que fazem a diferença na sala de aula e no ensino do País.

Organizado pela Abril Educação com apoio da secretaria de Educação e Ciências, o evento direcionado a professores e coordenadores do primeiro ao quinto ano, trabalha o tema ‘Ler e escrever: compromisso de todas as áreas’. A palestra e discussões serão orientadas pela Mestra em Literatura e Língua Portuguesa – Letras/USP/SP, Vânia Regina Gomes.

Como a aprendizagem na creche está ligada à interação da criança com o mundo através do seu corpo, elas pensam, descobrem, inventam e recriam o tempo todo por meio de seus sentidos.

Assim, a creche municipal escolheu o tema ‘Espelho, espelho meu, esse aí sou eu?’ para trabalhar o projeto escolar ‘cinco formas de conhecer o mundo’. A exposição é o resultado desse trabalho.

8h00: Coral ‘Bate Palminhas’

9h00: Pintura do Azulejo

14h00: Pintura e Pintores

15h00: Bandinha

Ontem (28), os agentes do INEA, Mauro Acerola e Cristiano Paes embargaram um lava-jato, localizado na avenida José Bento Ribeiro Dantas, pouco depois da Policlínica, que funcionava irregularmente há anos.

O estabelecimento já havia recebido notificação do INEA, no entanto, os termos da notificação não foram acatados. Os proprietários do estabelecimento receberam a intimação de número 2158 por infringir a Lei 3467, de Danos Ambientais, no Artigo 61, que dispõe sobre a proibição de causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que causam danos a seres humanos, animais ou à flora.

De acordo com Mauro Acerola, o lava-jato não tem licença de funcionamento e não possui separador de água e óleo, fossa, filtro e sumidouro. Alem dessas irregularidades, jogava a água usada diretamente no terreno vizinho.

A equipe do INEA também visitou a pousada Praia da Tartaruga, localizada na praia de mesmo nome, e intimou o proprietário Carlos Eduardo Smith Vasconcelos por documento emitido pelo Ministério Público Federal a reconstruir o muro levantado em lugar incorreto e a contenção de encosta, uma vez que este pode desmoronar e causar danos à praia e às pessoas que eventualmente estiverem no local. O prazo para as adaptações é de 20 dias.

Após ter sido retirado de sua posição original para ser submetido a uma reforma, o guincho do Iate Clube de Armação dos Búzios voltou ao seu lugar na tarde de ontem (28). Depois de ter passado quatro meses em manutenção, o guincho foi reposto para transportar os barcos da terra para o mar. O Guincho, que funcionava há mais de 15 anos no local, recebeu peças novas e toda sua estrutura foi refeita. (FC)

Com plenário lotado, o espaço multiuso da Fundação Bem Te Vi recebeu a abertura da 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública de Armação dos Búzios, que tem por objetivo dar sequência ao Plano Nacional de Segurança Pública, dentro dos padrões estabelecidos pelo Programa Nacional de Segurança e Cidadania, desenvolvido pelo governo federal, onde serão investidos R$ 6,7 bilhões em segurança pública até 2012,
em parceria com estados
e municípios.

- Essa conferência realizada aqui faz parte de um programa do Ministério da Justiça que visa a descentralizar a discussão da segurança pública da esfera judicial e policial e começa a discutir isso com a sociedade - explicou Cel. Ubirantan, que promoveu o evento.

O Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (PRONASCI) estabelece um novo patamar de segurança pública. Ao todo, o programa conta com 94 ações em todo o território nacional. O grande diferencial do programa é que ele alcança um novo patamar sobre a segurança pública, onde o foco da discussão deixa de ser somente a esfera do crime e passa a ser também a prevenção.

A 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública de Armação dos Búzios é um preparatório para que o município possa participar da 1ª Conferência Nacional de segurança Pública, agendada de 27 a 30 de agosto, em Brasília.

Municípios com mais de 200 mil habitantes elegem conselheiros para representar as propostas da sociedade na conferência. Já os municípios com menos de 200 mil habitantes realizam a conferência municipal para eleger as propostas que serão encaminhadas diretamente para a Conferência Nacional. A realização desta conferência em Búzios habilitará o município a fazer parte do programa nacional: com isso Armação dos Búzios terá acesso a investimentos federais na área de segurança, além de participar de políticas públicas desenvolvidas a partir da Conferência Nacional em agosto deste ano.

Com a Constituição de 1988, teve início no Brasil um intenso processo democrático de abertura do estado a participação popular, o que trouxe mais eficiência e transparência à administração pública. Conselhos e comitês gestores foram criados e permitiram a população atuar na formulação, execução e fiscalização das políticas públicas.

Desde 2003, foram realizadas no Brasil cerca de 50 conferências nacionais com a participação de quase 5 milhões de pessoas. Áreas como Saúde, Meio Ambiente, Juventude, Cidades, Direitos Humanos foram algumas das que já passaram pelo processo apresentando alto índice de participação da sociedade. Agora é a vez da Segurança Pública.

No Ministério da Justiça, o processo da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública teve início em janeiro de 2008, quando foi instituído um grupo interno de trabalho para elaborar o pré-projeto da 1ª CONSEG, com base nas experiências de participação social das conferências ocorridas anteriormente. O que está acontecendo na Fundação Bem Te Vi, no bairro da Rasa, é a etapa municipal deste grande trabalho. Pelo grau de adesão dos gestores, operadores e representantes da sociedade local, as propostas elaboradas pelo município serão de grande valia para a formação de uma nova política nacional de segurança pública.

O prazo para fazer as ligações termina em 8 de junho. Diminuir o impacto do despejo de esgoto no meio ambiente não depende só da consciência ambiental de cada um. Moradores de bairros como Ferradura, onde se paga um dos IPTUs mais caros de Búzios, gostariam de fazer o mesmo, mas dizem que não têm acesso à rede de esgoto.

Segundo a Prolagos, a rede de esgoto do Município tem 25 km de extensão. Para os moradores, o sistema não atende à demanda já que casas e pousadas têm fossas no quintal.

Uma das três elevatórias necessárias para o bairro Ferradura está sendo construída. Trata-se de uma espécie de poço que coleta e bombeia todo o esgoto até uma estação de tratamento. De acordo com o presidente da Associação de Moradores da Ferradura e a secretária de Meio Ambiente de Búzios, Adriana Saad, as obras estão sendo custeadas por empresários e pela própria comunidade.

A secretária de Meio Ambiente disse, ainda, que a prefeitura estuda uma forma de compensar os contribuintes. - Nós estamos vendo a viabilidade de colocar um ‘IPTU verde’ onde esses colaboradores vão ter vários incentivos mediante a todo o trabalho que estão tendo. É óbvio que eles têm que ter um tratamento diferenciado - disse.

Ainda segundo a secretária de Meio Ambiente, o prazo final para fazer a ligação à rede de esgoto é dia 8 de junho e quem não respeitar pode ser multado e ter o estabelecimento interditado. Até o momento cerca de 400 pessoas procuraram a secretaria para a regularização.

Sobre a construção da rede de esgoto no bairro Ferradura, a Prolagos disse que está acompanhando as obras e que vai fazer a operação do sistema. Uma lei municipal prevê que os novos empreendedores precisam investir em saneamento básico para ter a licença liberada. A Prolagos informou ainda que os próximos investimentos em Búzios só vão acontecer a partir de 2011.

Adilson da Costa Azevedo deixou ontem a Procuradoria Geral do Município de Búzios, depois do prefeito Mirinho Braga ter-lhe pedido o cargo por volta do meio dia da terça-feira (26). Adilson retorna ao Fórum da Comarca, onde é titular da Defensoria Pública, acumulando com outras Comarcas.

Adilson Azevedo foi candidato a vereador nas últimas eleições pelo PDT: passadas as eleições Adilson foi designado pelo prefeito eleito Mirinho Braga, como representante da equipe de transição junto ao antigo governo: Adilson assume a titulariedade da Defensoria Pública de Búzios no próximo dia 1º de junho.

O advogado Sérgio Luiz foi chamado pelo prefeito Mirinho Braga, para ocupar a função de Procurador Geral do Município. O advogado ocupou as mesmas funções na administração anterior de Mirinho Braga, e, mais recentemente, participou da Assessoria do então prefeito Henrique Mellman de Arraial do Cabo. Segundo especialistas da área, a mudança na Procuradoria do Município passa ao largo de qualquer arranjo, ou acomodação política, tendo sido promovida pelo Prefeito a partir de um critério meramente técnico. Segundo fontes, não há perspectivas de novas mudanças na equipe de governo.

Uma ação conjunta das secretarias de Serviços Públicos e Obras, está promovendo a instalação da rede de esgotos, e a recuperação da pavimentação do canto esquerdo da praia da Ferradura. Iniciada esta semana, a primeira etapa da operação consiste na retirada dos paralelos que calçam a rua, para que seja feita a recuperação da base do piso, atualmente bastante comprometida. Nesta fase será feita a melhora da drenagem superficial para evitar o acúmulo de água na pista, uma das maiores causas de danos ao calçamento. 

Para conclusão do sistema de coleta de esgoto desta parte do bairro, serão instalados 70 metros de tubulação de rede, ligando a ponta esquerda da praia (iniciando em frente à pousada Pedra da Laguna) à elevatória que está sendo construída próxima à Lagoa da Ferradura. Com isso, todos os imóveis residenciais, hotéis e pousadas existentes no trecho deverão se adequar ao sistema, acabando com os lançamentos irregulares de esgotos no local.

A Prefeitura também promoverá a renovação da área de estacionamento, definindo limites e locais para vagas. Serão plantadas árvores e uma guarita será instalada para a segurança. O local será administrado pela Prefeitura com funcionários uniformizados e identificados por crachá.

O secretário de Planejamento, assim como demais autoridades municipais presentes, elogiou a mobilização dos moradores da Rasa, sempre maciçamente presentes nos encontros agendados para tentar solucionar problemas de maneira pacífica e conquistar melhorias.

O secretário de ordem pública, Cel. Ubiratan, ressaltou que enquanto no Rio de Janeiro as manifestações são destrutivas, com queimada de ônibus, aqui a população se mobiliza através de abaixo assinado, como fizeram os estudantes, reivindicando um direito já registrado em lei, que garante o transporte público gratuito. Ubiratan convidou os representantes de transportes presentes a reunião para uma nova reunião, desta vez uma reunião operacional, que será promovida no gabinete de sua secretaria, com o gerente de transito e transportes, para colocar em prática os apontamentos da reunião realizada na noite de ontem. O novo encontro operacional está pré-agendada para o dia 11 de junho.

A secretária de Educação, Carolina Rodrigues, disse que espera que a reunião resulte em compromissos por parte das prestadoras de serviço, para que haja pelo menos uma melhoria nos problemas apontados pela comunidade. – É um absurdo a gente ter que fazer reunião para garantir um direito registrado em lei como a gratuidade no transporte público, seja ele para adulto ou criança, estudante de ensino primário, médio ou superior. O ônibus simplesmente não pára para o estudante embarcar. Estamos aqui revivendo uma situação que já vivemos no passado e esperamos que o compromisso assumido pelas empresas de transporte nesta reunião de hoje não dure apenas um mês – declarou a secretária de Educação na noite de ontem.

A população reivindica aumento das frotas de veículos realizando o transporte público no município, a garantia de gratuidade para estudantes e idosos, mais ônibus e menos microônibus por parte da salineira, principalmente nos horários de entrada e saída das escolas, já que o microônibus não oferece gratuidade, entre outras melhorias.

O secretário Adjunto de Ordem Pública, Ronaldo Menezes, esteve ontem no programa PH no Ar para dizer que as normas reguladoras do comércio ambulante na Cidade já estão prontas, e que as mesmas foram encaminhadas para publicação no Boletim Oficial do Município, que deverá circular ainda esta semana. Menezes informou aos ouvintes do Programa PH no Ar que as autorizações para o comércio ambulante serão fornecidas gradativamente pela secretaria Municipal de Ordem Pública, a qual caberá fiscalizar e avaliar cada ocupação, estabelecendo os limites necessários para o exercício da atividade.

Segundo Menezes, a quantidade de autorizações a serem fornecidas deverá atender às características do local pretendido para o exercício da atividade, respeitando-se as questões ambientais, de ordenamento municipal e outras que afetam o poder de polícia municipal. O secretário adjunto informou também que encontra-se sem efeito toda e qualquer autorização ou concessão já viabilizada, as quais serão recolhidas pela SEMOP, quando do ingresso do requerimento para a abertura de novo processo.

- O requerente deverá comprovar junto à SMOP, ser morador do Município de Armação dos Búzios, anexando documento comprobatório, não poderá possuir qualquer outra atividade econômica, sendo a atividade requerida, o meio de subsistência, comprovado por parecer da Secretaria Municipal de Assistência Social e ainda, através de documento firmado e assinado pelo requerente – salientou Ronaldo Menezes, lembrando ainda que as autorizações concedidas terão validade máxima de 12(doze) meses, encerrando-se, obrigatoriamente, até 30 de novembro. Para a renovação das licenças, os interessados deverão dar entrada no requerimento, na SEMOP, até o quinto dia útil antes do seu vencimento.

Questionado sobre a natureza jurídica destas autorizações, Menezes informou que este tipo de atividade, por ser informal, terá autorização concedida a título precário: isso significa que a mesma não gera direitos para o autorizado e que a mesma poderá ser cancelada a qualquer tempo pela autoridade competente da Secretaria Municipal de Ordem Pública, por infração das disposições das normas legais, das condições estabelecidas pelo regulamento, ou por motivo de interesse público relevante, independentemente de qualquer indenização.

Quanto às autorizações para a exploração comercial de atividades esportivas e recreativas no mar e nas praias do Município, como aluguel de pranchas de surf, escolinhas de esportes, etc., Menezes explicou que as mesmas serão expedidas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, mas que deverão ser precedidas de parecer emitido pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

- Tudo está sendo feito dentro da legalidade. Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, respeitados os preceitos da legislação pertinente e ouvindo-se, sempre que se fizer oportuno e conveniente, outras secretarias municipais, cuja pasta seja pertinente ao caso em questão - finalizou Menezes.

O ponto alto da sessão de terça-feira (26), na Câmara dos Vereadores, foi o debate sobre o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que reprovou o Projeto de Lei 5/2009 do vereador Evandro da Costa, obrigando o uso do Brasão do Município nos bens móveis e imóveis.

A relatora do parecer, vereadora Joice Costa, ouviu de Evandro Oliveira que as justificativas dadas pela relatora não eram ‘plausíveis’, por não haver em seu projeto fator que ferisse qualquer norma constitucional. O texto da relatoria apontava não haver matéria inconstitucional no projeto, contudo, também falava não haver verdadeiro interesse público: anexado ao texto estava um parecer jurídico, solicitado pela própria vereadora.

O vereador Genilson Drumond afirmou não ter nada que se oponha ao projeto do vereador Evandro, tanto na Lei Orgânica do Município, quanto no Regimento Interno da Casa Legislativa. Genilson ainda questionou a legalidade de se constar no corpo da Lei a opinião do Procurador da Casa. - Por que ocultar o que é do Município. Querem esconder os terceirizados? – questionou o vereador, que completou sua fala lembrando que o Boletim Oficial finalmente chegara às ruas, salientando que o cidadão tem o direito de saber, entre outras coisas, o que é locado ou não pela prefeitura. A vereadora Joice Costa levantou outra questão em relação ao projeto de Evandro ao dizer que o Brasão da Cidade ainda não está instituído por Lei, assim como a bandeira do Município e o hino.

O vereador Felipe Lopes, presidente da Comissão de Constituição e Justiça acabou solicitando a retirada do parecer, segundo ele, para melhor análise e elaboração. - É preferível não fazer uso da força e, sim, do consenso – disse Felipe.

O presidente da Casa Legislativa, Messias Carvalho, submeteria a retirada ao Plenário, no entanto, mas após breve embate com o vereador Evandro Oliveira, acabou optando pela retirada.