Jornal 1ª Hora

A Ativa Búzios tem como objetivo principal o acompanhamento permanente da gestão dos recursos públicos, pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, defendendo a preservação dos valores e do patrimônio do município.(...)

A Ativa Búzios atua na mobilização das forças sociais da cidade estimulando a comunidade a exercer, plenamente, sua cidadania.

Este texto é a abertura de nosso site, cujo endereço é divulgado semanalmente nesta coluna. Orientada por seu objetivo principal, como dito acima, a ATIVA tem participado de praticamente todas as licitações ocorridas na Prefeitura de Armação dos Búzios. Esse trabalho faz parte de sua proposta de atuação e não deve causar estranhamento. Todos os cidadãos deveriam acompanhar a administração dos recursos do município e cabe à Prefeitura dar ampla divulgação de seus gastos, de forma clara e de fácil compreensão, para que saibamos onde está sendo aplicado o nosso dinheiro.

Deve o leitor estar se perguntando: mas, e os vereadores? Não teria a Câmara, como principal atribuição, o dever de fiscalizar o Executivo? Sim, essa é mesmo a principal atribuição do Legislativo Municipal. Contudo, diante de indiscutíveis exemplos de vácuo no dever de fiscalizar - e citemos um deles: a Câmara não evitou que a gestão anterior terceirizasse, ilegalmente, os serviços de saúde do Município, através da ONEP. Esta omissão, ou cumplicidade, trouxe prejuízos incalculáveis aos cofres públicos. E somos nós, os contribuintes, que vamos pagar por isso.

Deve o leitor também se perguntar se não há, no Poder Executivo, uma Controladoria, cuja principal atribuição seja o controle da gestão pública, isto é, fazer a máquina pautar-se pelo princípio da legalidade, controlar seus atos e corrigi-los, sempre que necessário. A Prefeitura gasta apenas com o corpo de funcionários cerca de 4 milhões, por mês, 60% do que arrecada. A Câmara de Vereadores custa ao município 325 mil reais, por mês. O mínimo que se pode exigir é que façam jus aos seus salários/subsídios.

O cidadão que vota e quer ver a administração mantendo serviços públicos de qualidade, com uma gestão transparente, deve se fazer outra pergunta: aonde ir, quando se depara com irregularidades, com evidências de desperdício, se não pode desistir de lutar por uma gestão pública eficiente?

É hora de procurar o Ministério Público Estadual (Promotores) ou o Ministério Público Federal (Procuradores da República). Mesmo porque o Executivo e o Legislativo Municipais não podem alegar que não conheciam as leis. E querem um exemplo de que é a impunidade (ou a nossa omissão) que faz com que as verbas públicas não sejam fiscalizadas como deveriam? Basta que um vereador, antes situação, sendo reeleito para o pleito seguinte, passe à bancada de oposição que começará a rezar na cartilha da fiscalização. Ou seja, o mesmo vereador, antes situação, que não fiscalizava nada, começa a exercitá-la, quando oposição.

Compete ao MP, dentre outras atribuições, exigir, dos poderes públicos e dos prestadores de serviços de relevância pública, o respeito aos direitos elencados na Constituição e proteger os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, dentre os quais se sobressai a defesa do patrimônio público, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

A Lei de Improbidade Administrativa, 8.429/1992, possibilitou aos procuradores e promotores investigar e processar civilmente autoridades e membros dos três poderes. Mesmo que as entidades, vereadores e qualquer cidadão tenham o direito constitucional de ingressar com ações populares na justiça, por atos de improbidade, é o Ministério Público que tem se destacado no manejo dessa ferramenta – a ação de improbidade –, promovendo inúmeras medidas contra agentes públicos que se distanciam dos parâmetros de probidade administrativa. É claro que a última palavra em relação ao mérito dessas ações cabe ao Judiciário.

Como nosso leitor gosta dos pingos nos is não deixará de se fazer a seguinte pergunta: se assistimos ao noticiário e lemos diariamente os jornais, o Ministério Público não deve saber por onde começar, tantas são as denúncias de desvios de recursos públicos. Esta é a realidade e é em função disso que o MP anda assoberbado.

Enquanto nossos agentes políticos optarem pela malversação dos recursos, não só o MP terá muito trabalho. As ONGs, como a ATIVA, que trabalham com o combate à corrupção nas Prefeituras, além de todos os cidadãos que pagam seus impostos e não querem vê-los desperdiçados, todos, teremos, ainda, muito trabalho pela frente. E cabe a essas entidades e aos cidadãos demandarem o Ministério Público Estadual, sempre que entenderem que há falhas nos atos administrativos e que os recursos da municipalidade não estão sendo administrados corretamente.

É o que tem feito a ATIVA. É o que continuará fazendo. Neste caminho, de combate à cultura da corrupção, os desafios não são pequenos e temos muito a aprender. O Ministério Público só é temido e visto como inimigo por aqueles que, por interesses outros que não os coletivos, governam à margem das leis. Esses são os que costumam questionar a legitimidade do órgão.

E por falar em licitações, a ONG ATIVA BÚZIOS montou o site http://buzioslicitacoes.wordpress.com/, a fim de dar maior publicidade às licitações que estão ocorrendo no município. Acesse!!!

A vacina oral contra a poliomielite é extremamente segura, sendo raras as reações associadas a sua administração. Não há contra-indicações absolutas à administração da vacina oral contra poliomielite evitando-se, entretanto, a vacinação de crianças nas seguintes situações: crianças portadoras de infecções agudas, com febre acima de 38°C; crianças com hipersensibilidade conhecida a algum componente da vacina; crianças que no passado tenham apresentado qualquer reação anormal a esta vacina e crianças imunologicamente deficientes devido a tratamento com imunossupressores ou de outra forma adquirida ou com deficiência imunológica congênita.

De acordo com a gerência de Programas de Saúde, devem ser vacinadas no município, cerca de 3 mil crianças na faixa etária indicada. A vacinação será feita, das 08h00 às 17h00, nos seguintes postos de saúde: PSF Brava, PV Paulo Ackmam, PV E. M. Emidio Coutinho, PV Policlínica, PV E. M. Antonio Alípio, PV E. M. Nicomedes, PV E. M. José Bento, PSF Cem Braças, PSF Capão, PSF São José, PSF José Gonçalves, PSF Baia Formosa, PV E. M. Lídia Shermam, PSF Cruzeiro, PSF Vila Verde, PSF Rasa e PV volante. Os pais ou responsáveis não podem esquecer de levar o cartão de vacinas.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Alberto Motta Moraes, estará novamente em Búzios, hoje, para o cadastramento biométrico do prefeito Mirinho Braga e do juiz titular da 172ª Zona Eleitoral, Rafael Rezende das Chagas.

A captação das digitais está marcada para 12h30, assim como as fotos das duas autoridades. O evento ocorre na tenda de atendimento, localizada na Estrada da Usina, esquina com a Rua Dois, em frente ao Fórum, no Centro de Búzios.

Amanhã, quinta-feira (18), o corregedor regional eleitoral, juiz Luiz de Mello Serra, vai conduzir os representantes da Comissão Independente de Eleições do Afeganistão a uma visita de observação ao cadastramento biométrico de eleitores em Armação dos Búzios. A Comissão afegã acompanha o processo de votação biométrica como parte do acordo de cooperação existente entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, e os países que se interessam em conhecer o sistema eleitoral brasileiro.

O recadastramento biométrico é obrigatório e se estenderá até 14 de julho, de 12h às 19 h, de segunda a sexta, e de 10h00 às 17h00 nos fins de semana.

A Ativa Búzios tem como objetivo principal o acompanhamento permanente da gestão dos recursos públicos, pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, defendendo a preservação dos valores e do patrimônio do município.(...)

A Ativa Búzios atua na mobilização das forças sociais da cidade estimulando a comunidade a exercer, plenamente, sua cidadania.

Este texto é a abertura de nosso site, cujo endereço é divulgado semanalmente nesta coluna. Orientada por seu objetivo principal, como dito acima, a ATIVA tem participado de praticamente todas as licitações ocorridas na Prefeitura de Armação dos Búzios. Esse trabalho faz parte de sua proposta de atuação e não deve causar estranhamento. Todos os cidadãos deveriam acompanhar a administração dos recursos do município e cabe à Prefeitura dar ampla divulgação de seus gastos, de forma clara e de fácil compreensão, para que saibamos onde está sendo aplicado o nosso dinheiro.

Deve o leitor estar se perguntando: mas, e os vereadores? Não teria a Câmara, como principal atribuição, o dever de fiscalizar o Executivo? Sim, essa é mesmo a principal atribuição do Legislativo Municipal. Contudo, diante de indiscutíveis exemplos de vácuo no dever de fiscalizar - e citemos um deles: a Câmara não evitou que a gestão anterior terceirizasse, ilegalmente, os serviços de saúde do Município, através da ONEP. Esta omissão, ou cumplicidade, trouxe prejuízos incalculáveis aos cofres públicos. E somos nós, os contribuintes, que vamos pagar por isso.

Deve o leitor também se perguntar se não há, no Poder Executivo, uma Controladoria, cuja principal atribuição seja o controle da gestão pública, isto é, fazer a máquina pautar-se pelo princípio da legalidade, controlar seus atos e corrigi-los, sempre que necessário. A Prefeitura gasta apenas com o corpo de funcionários cerca de 4 milhões, por mês, 60% do que arrecada. A Câmara de Vereadores custa ao município 325 mil reais, por mês. O mínimo que se pode exigir é que façam jus aos seus salários/subsídios.

O cidadão que vota e quer ver a administração mantendo serviços públicos de qualidade, com uma gestão transparente, deve se fazer outra pergunta: aonde ir, quando se depara com irregularidades, com evidências de desperdício, se não pode desistir de lutar por uma gestão pública eficiente?

É hora de procurar o Ministério Público Estadual (Promotores) ou o Ministério Público Federal (Procuradores da República). Mesmo porque o Executivo e o Legislativo Municipais não podem alegar que não conheciam as leis. E querem um exemplo de que é a impunidade (ou a nossa omissão) que faz com que as verbas públicas não sejam fiscalizadas como deveriam? Basta que um vereador, antes situação, sendo reeleito para o pleito seguinte, passe à bancada de oposição que começará a rezar na cartilha da fiscalização. Ou seja, o mesmo vereador, antes situação, que não fiscalizava nada, começa a exercitá-la, quando oposição.

Compete ao MP, dentre outras atribuições, exigir, dos poderes públicos e dos prestadores de serviços de relevância pública, o respeito aos direitos elencados na Constituição e proteger os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, dentre os quais se sobressai a defesa do patrimônio público, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

A Lei de Improbidade Administrativa, 8.429/1992, possibilitou aos procuradores e promotores investigar e processar civilmente autoridades e membros dos três poderes. Mesmo que as entidades, vereadores e qualquer cidadão tenham o direito constitucional de ingressar com ações populares na justiça, por atos de improbidade, é o Ministério Público que tem se destacado no manejo dessa ferramenta – a ação de improbidade –, promovendo inúmeras medidas contra agentes públicos que se distanciam dos parâmetros de probidade administrativa. É claro que a última palavra em relação ao mérito dessas ações cabe ao Judiciário.

Como nosso leitor gosta dos pingos nos is não deixará de se fazer a seguinte pergunta: se assistimos ao noticiário e lemos diariamente os jornais, o Ministério Público não deve saber por onde começar, tantas são as denúncias de desvios de recursos públicos. Esta é a realidade e é em função disso que o MP anda assoberbado.

Enquanto nossos agentes políticos optarem pela malversação dos recursos, não só o MP terá muito trabalho. As ONGs, como a ATIVA, que trabalham com o combate à corrupção nas Prefeituras, além de todos os cidadãos que pagam seus impostos e não querem vê-los desperdiçados, todos, teremos, ainda, muito trabalho pela frente. E cabe a essas entidades e aos cidadãos demandarem o Ministério Público Estadual, sempre que entenderem que há falhas nos atos administrativos e que os recursos da municipalidade não estão sendo administrados corretamente.

É o que tem feito a ATIVA. É o que continuará fazendo. Neste caminho, de combate à cultura da corrupção, os desafios não são pequenos e temos muito a aprender. O Ministério Público só é temido e visto como inimigo por aqueles que, por interesses outros que não os coletivos, governam à margem das leis. Esses são os que costumam questionar a legitimidade do órgão.

E por falar em licitações, a ONG ATIVA BÚZIOS montou o site http://buzioslicitacoes.wordpress.com/, a fim de dar maior publicidade às licitações que estão ocorrendo no município. Acesse!!!

A vacina oral contra a poliomielite é extremamente segura, sendo raras as reações associadas a sua administração. Não há contra-indicações absolutas à administração da vacina oral contra poliomielite evitando-se, entretanto, a vacinação de crianças nas seguintes situações: crianças portadoras de infecções agudas, com febre acima de 38°C; crianças com hipersensibilidade conhecida a algum componente da vacina; crianças que no passado tenham apresentado qualquer reação anormal a esta vacina e crianças imunologicamente deficientes devido a tratamento com imunossupressores ou de outra forma adquirida ou com deficiência imunológica congênita.

De acordo com a gerência de Programas de Saúde, devem ser vacinadas no município, cerca de 3 mil crianças na faixa etária indicada. A vacinação será feita, das 08h00 às 17h00, nos seguintes postos de saúde: PSF Brava, PV Paulo Ackmam, PV E. M. Emidio Coutinho, PV Policlínica, PV E. M. Antonio Alípio, PV E. M. Nicomedes, PV E. M. José Bento, PSF Cem Braças, PSF Capão, PSF São José, PSF José Gonçalves, PSF Baia Formosa, PV E. M. Lídia Shermam, PSF Cruzeiro, PSF Vila Verde, PSF Rasa e PV volante. Os pais ou responsáveis não podem esquecer de levar o cartão de vacinas.

Em comemoração ao dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), alunos da escola Atellier Mathias foram até a Ilha do Caboclo para realizar plantio de árvores e plantas. A ação fez parte da gincana ecológica promovida por moradores da Cidade e teve apoio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Guarda Vidas Municipal. Antes do passeio, um grupo de pais e crianças participaram de uma reunião onde o chefe da Guarda Vidas, Pitalô falou sobre segurança em mar e professores sobre a preservação ambiental.

A Associação de Moradores de José Gonçalves convida a todos os interessados a participar da 1ª Copa José Gonçalves de Futsal, que será realizada sexta-feira (19), a partir das 18h00. As inscrições podem ser feitas até quinta-feira (18), pelo telefone (22) 8826-6662 (com Ricardo Braga, diretor social da associação) ou na sede da associação, até às 17h00, mediante apresentação do nome do time e dos jogadores integrantes e pagamento de uma taxa simbólica. Os sorteios para os jogos vão acontecer na quinta-feira, às 19h00. Quem preferir, pode se inscrever pouco antes do sorteio.