Jornal 1ª Hora

Os vereadores Felipe Lopes, Joice Costa e Valmir Nobre estiveram na tarde de sexta-feira na redação do PH para informar que apresentaram ao secretário Jânio Mendes uma contraproposta ao texto do governo relativa a Contribuição para Iluminação Pública na Cidade. A proposta dos vereadores é de que a contribuição passe a incidir apenas sobre os consumidores cujo gasto de luz ultrapasse os 250 Kwtz. A preocupação maior está em preservar o pequeno consumidor que tem um gasto de energia já no limite de suas possibilidades.

O presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, Felipe Lopes, falando em nome dos colegas, afirmou que, embora visceralmente contrário a criação de qualquer nova contribuição, não pretende examinar a matéria de forma política, mas sim técnica, sem esquecer o impacto que a medida terá sobre a sociedade.

- O Executivo alega ser necessário criar uma fonte de custeio para a iluminação publica; estamos todos a par das perdas de arrecadação que se abateram sobre os municípios brasileiros, e não sabemos que panorama econômico nos espera em 2010. Recebemos a mensagem do governo de que contribuição é necessária, mas não podemos aprová-la sem levar em consideração as dificuldades da população, nem tão pouco sem estudar uma maneira de causar o menor impacto possível na economia das famílias buzianas – falou Felipe Lopes.

Joice Costa acrescenta que não acha certo que sejam cobrados dos consumidores de baixa renda, valores tão próximos àqueles cobrados a um grande usuário de energia elétrica. Como exemplo a vereadora cita que, pelo texto da Lei, um consumidor na faixa de 300 klwtz paga R$ 8,00 enquanto outro na faixa que vai de 401 até 5000 klwtz pagará apenas R$ 2,00 a mais do que aquele inserido na faixa anterior de consumo.

- Nessa escala de cobrança quase não há distinção entre as diferentes camadas de renda da população. Ora; quem pode pagar uma conta de consumo de R$ 3 mil, por exemplo, e esse é ocaso de diversas empresas instaladas no município, pode pagar bem mais de contribuição do que os R$ 10,00 estipulados pela proposta do governo. Por esse motivo apresentamos uma proposta que alarga a faixa de isenção de cobrança, visando manter um maior número de famílias fora desta contribuição – afirmou a vereadora.

O membro da comissão de Obras da Câmara, Valmir Nobre disse durante a visita que seu posicionamento será sempre a favor da cidade; nunca contra.

– Sei que o prefeito precisa comprovar junto ao TCE de onde irá retirar os recursos para compensar a falta da contribuição de iluminação publica. Sei que todas as prefeituras passam por dificuldade financeiras com a diminuição dos royalties. Sei que todos os munícipes passam por dificuldades em função da crise que alcançou o município.

- Quando no recesso da Câmara durante o mês de julho atendi no meu gabinete mais de 20 pessoas que tiveram de deixar suas atividades, como vendedores de praia, por ordem da Justiça Federal. Agora querem que eu colabore com a criação de mais uma despesa para essas pessoas que já sofrem com o desemprego? Também não achei certo: por este motivo resolvi aderir a proposta de Felipe e Joice, quanto ao alargamento da faixa de consumidores que ficarão isentos da cobrança: certamente, de acordo com nossa proposta, todos os trabalhadores buzianos se encaixarão nesta condição de isenção, e o município recuperará parte de sua fonte de custeio para o referido serviço.– finalizou Nobre.

Com um coquetel bastante concorrido, os integrantes da Associação Comercial e Empresarial de Búzios (ACEB) comemoraram, na última sexta-feira (2), a posse do seu 13º presidente, o empresário Nani Mancini, que iniciou a solenidade com um breve e objetivo discurso.

Depois de revelar um sonho grande e desafiador, a construção de uma ACEB ‘ágil, moderna, transparente e que atenda aos anseios e necessidades dos comerciantes de Búzios’, Nani prestou homenagem a todos os ex-presidentes da entidade, especialmente a Eurico Sobral, representado pelos filhos Márcia e Ricardo Sobral.

- Achei um primor que o novo auditório da ACEB tenha sido batizado com o nome de meu pai. Se estivesse vivo, sei que ele estaria muito feliz. A humildade de ouvir as pessoas e o prazer de trabalhar em equipe pela comunidade foi o maior legado que ele nos deixou – disse Márcia Sobral, emocionada com a homenagem póstuma.

O secretário de Gestão e Planejamento, Ruy Borba, convidado a fazer uso da palavra, declarou ser a ACEB um lugar importante para se discutir políticas públicas, e um importante fórum de debates do modelo econômico que queremos imprimir na cidade. – A ACEB é um agente transformador do nosso Município. Precisamos ocupar bem este espaço – falou Ruy.

Além de uma nova diretoria, a ACEB tem agora um novo auditório equipado com telão, projetor e equipamento de som, sala de reunião, escritório e computadores de última geração.

A próxima reunião do Conselho Comunitário de Segurança Pública, a se realizar na terça-feira (6), na sede do Prédio do Detran de Armação dos Búzios, em São José, terá como tema Arakem Rosa. Todos os interessados nas questões relativas a propriedade das terras na área de Tucuns, devem comparecer. A ata da reunião seguirá para o Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP), informa o conselho.

A Casa da Amizade vai promover a partir desta quinta-feira (1º) até a próxima quarta-feira (7), um brechó chique. O Bazar acontecerá das 13h00 às 19h00, na Estrada da Usina, numa das lojas do complexo Celso Terra, ao lado dos Correios, no Centro de Armação dos Búzios. Roupas, sapatos e bijouterias poderão ser adquiridos a partir de R$ 5. Confira.

A secretária Municipal de Meio Ambiente e Pesca de Búzios, Adriana Saad, viajou ontem (30) para Brasília para participar da 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, que acontece até sexta-feira (02/10), no Centro de Convenções Ulisses Guimarães. Com o tema ‘Consolidação de uma Política de Estado para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca’, a conferência, que está sendo organizada pelo Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) com a coordenação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) terá a presença de dois mil delegados de todos os estados.

Segundo a secretária Adriana Saad o principal objetivo das discussões durante a reunião será a realização de um balanço das políticas públicas desenvolvidas para o setor.

- Elaboramos um documento com as reivindicações da pesca durante a Conferência Estadual. No encontro foram eleitos os delegados que vão representar o Rio de Janeiro na Conferência Nacional, em Brasília – disse Adriana.

A pesca e aquicultura formam um dos setores mais importantes na economia de vários países desenvolvidos e movimenta no mundo cerca de US$ 140 a US$ 150 bilhões por ano com uma produção média de pescado em torno de 143 milhões de toneladas e cerca de 35 milhões de trabalhadores.

De acordo com dados do Ministério da Pesca e Aquicultura, a pesca e aquicultura movimentam R$ 3 bilhões por ano com uma produção em torno de 1,1 milhão de toneladas e aproximadamente 3,5 milhões de trabalhadores. Até 2011, a expectativa é de que o setor deva girar cerca de R$ 5 bilhões com uma produção média em torno de 1,4 milhão de toneladas e 5 milhões de trabalhadores.

A Comissão de Combate às Discriminações Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da ALERJ esteve na Câmara Municipal de Búzios, segunda-feira (28).

A comissão, que é presidida pela deputada Beatriz Santos (PRB), tem como objetivo levar aos municípios um leque de discussões inerentes às relações raciais, considerando a importância da temática social e histórica.

A deputada iniciou a audiência falando da importância da comissão e considerando a relevância de estar em Búzios, ressaltando que estava aqui referendada pelas entidades de movimento negro do município.

Vários avanços foram considerados pelos presentes, a Lei 10639/03, atual 11.645/07 (História da África e Cultura Afro-Brasileira e Indígena), o Estatuto da Igualdade Racial, que já durava 12 anos, e está a caminho da aprovação final com supressão de algumas reivindicações que, posteriormente podem ser inseridas através de Projetos de Lei), além da importância de organismos institucionais visando à diminuição do racismo. Representantes de diversos segmentos da sociedade e do poder público estiverem presentes.

Compondo a mesa estavam Ana Claudia, representante da Secretaria de Educação, vereador Valmir Nobre, Paulo Roberto dos Santos, do Conselho Estadual do Direito do Negro (CEDINE), deputada Beatriz Santos, vereadora Joice Costa, representando o presidente da Câmara, Sirlei Regina, da Somunear, Leonardo de Oliveira, do Quilombo da Rasa, Margareth Ferreira, da SUPPIR-Cabo Frio e Afrobúzios, Moisés Santos, do Coral Canto e Encanto, tenente Fabio Andrade, da 5ª Cia PM de Búzios, Cel. Ubiratan Ângelo, da Secretaria de Ordem Pública, vereador Joãozinho Carrilho e Cristiane Oliveira, representando a Secretaria de Promoção Social, Trabalho e Renda. Também presente no evento representantes do Movimento Negro do PDT (Amab), Kátia Cruz, assessora do deputado Jorge Picciani, e outros.

Sábado (03/10), das 9h00 às 16h00, acontece o projeto ‘Wesleyana em Ação’, promovido pela Igreja Metodista Wesleyana de Manguinhos, em Búzios. O projeto tem como objetivo criar um espaço interativo gratuito para que os moradores de Búzios possam ter direito a diversos benefícios, como entrada de segunda via de documentações, orientações jurídicas, dicas de saúde e alimentação, avaliação médica, fisioterapia, corte de cabelo, entre outros.

As crianças também terão espaço garantido no evento. Piscina com bolas, Canto da Arte e um teatro infantil também são algumas das atrações voltadas para a criançada, que comemoram sua data no dia 12 de outubro. Palestras sobre direitos do consumidor e a Sala da Oração completam o cronograma recheado de ações em benefício dos moradores do município.Médicos e enfermeiros estarão presentes no evento para atender a população, fazendo avaliações da massa muscular, glicose e pressão. Para quem busca a revitalização da mente, massagistas estarão de plantão para tirar o stress do dia a dia.Haverá também uma exposição com fotos históricas, textos e mensagens que a entidade prega. Entrada gratuita.

Serviço:

Data: sábado, 03 de outubro

Horário: 9h00 às 16h00

Local: Igreja Metodista Wesleyana de Manguinhos

Av. Geribá, 205 – Manguinhos –Búzios

Com o objetivo de solucionar o impasse da ajuda de custo e o auxílio educação para servidores e a sociedade buziana, após a lei criada no ano passado pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Messias Carvalho, parte da diretoria da ASFAB (Associação de Servidores e Funcionários Públicos de Armação dos Búzios) e o próprio Messias se reuniram para discutir o assunto dia 11 de setembro.

O desentendimento se deu devido à nova lei criada pelo então vereador, que propôs a restrição da ajuda de custo apenas para os moradores da cidade, excluindo os servidores que trabalham em Búzios, mas que residem em outros municípios. Segundo Messias, que reconheceu que houve um erro de comunicação na nova lei, deve-se observar que a mesma propõe que o auxílio educação está previsto na legislação da verba do FUNDEB. - Se os professores municipais quiserem fazer um curso de capacitação, ele tem que receber a verba do fundo próprio para essa finalidade - explica.

O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização da Educação) é um projeto do Governo Federal que visa à qualificação da educação em todo o País, objetivando o desenvolvimento social e econômico das regiões.

Na reunião, Eliel Simas, integrante da diretoria da ASFAB, destacou a importância de se cumprir a lei 166, proposta pelo Executivo, em 1999, já que a lei criada por Messias não revoga a anterior. A lei 166 visava à criação de apoio financeiro e capacitação profissional para professores da rede pública, profissionais da área educacional e funcionários da Prefeitura Municipal em exercício que cursavam o Ensino Superior.

Segundo Osmane Simas, presidente da ASFAB, a Associação entende que o servidor público tem o direito ao auxílio educação, com base na lei 166, visto que até o ano passado esse benefício era concedido normalmente. - Firmamos a parceria com o presidente da Câmara para acertarmos as leis 166 e 658, mas entraremos com um processo administrativo, se necessário judicial, para ressarcir aqueles servidores que foram prejudicados com a exclusão da ajuda de custo no segundo semestre, uma vez que as duas leis são válidas - explica Osmane.

Messias Carvalho propôs então um estudo da lei criada por ele, com o objetivo de chegar a um consenso sobre o assunto. - É importante que a Câmara Municipal e a ASFAB façam um estudo detalhado sobre o documento e ambas as partes façam uma nova proposta de lei, para, juntas, aprovarmos a versão final - diz. - Estamos ajustando a lei de acordo com a nossa evolução, melhorando-a e aperfeiçoando-a em benefício do desenvolvimento da cidade - explica Messias. Com a nova proposta de lei pronta, o documento será levado ao Prefeito Municipal, Delmires Braga, em reunião, onde representantes da Câmara Municipal e da ASFAB defenderão a importância da regulamentação do auxílio educação para a qualificação do servidor público.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – vai realizar em 2010, o XII Censo Demográfico, que constituirá no grande retrato em extensão e profundidade da população brasileira e das suas características sócio-econômicas e, ao mesmo tempo, na base sobre a qual deverá se assentar todo o planejamento público e privado da próxima década. Esta semana o instituto iniciou a etapa de contratação de pessoal temporário para trabalhar na pesquisa. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado estão abertas até o dia 6 de agosto.

Com salários que variam de R$760,00 a R$1.150,00 os candidatos aprovados irão realizar diversas atividades ligadas ao Censo 2010 por um período determinado que pode variar entre 7 e 12 meses. Para se candidatar é necessário que o candidato tenha 18 anos ou mais e Ensino Médio concluído na data de contratação.

Ao todo são 33.012 vagas distribuídas por todos os 5.565 municípios do país. Para a cidade de Búzios foram reservadas 4 vagas, sendo 3 para Agente Censitário Supervisor (ACS) e 1 para Agente Censitário Municipal (ACM).

Seleção e provas - Para os candidatos às funções de ACM e ACS, a classificação final será divulgada em uma lista única relacionando os candidatos não eliminados por Município / Área de Trabalho, por ordem de colocação. Ao candidato que obtiver melhor classificação será oferecida a vaga de ACM, definida para a função em cada Município / Área de Trabalho. Aos demais candidatos classificados serão asseguradas as vagas de ACS. As provas serão realizadas no dia 6 de dezembro de 2009, das 13h às 17h. O processo seletivo para recenseadores acontecerá apenas em 2010.

 O roteiro do candidato com todas as informações necessárias para a inscrição está disponível no portal do IBGE na Internet (www.ibge.gov.br). Basta clicar em Trabalhe conosco no Censo 2010.

Obra construída irregularmente na Estrada Velha da Rasa, próximo ao Colégio Municipal Lydia Sherman, na Baia Formosa, foi demolida, ontem (30). A construção era ilegal, porém o responsável pela obra alegava que o Chefe de Gabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão, Ruy Borba havia autorizado ‘de boca’ a construção. Procurado pela redação do JPH, Ruy refutou a informação: – Tomei ciência da construção em questão e encaminhei para o setor responsável da secretaria que não aprovou a documentação apresentada pelo dono da obra e não permitiu a construção – declarou Ruy. Mediante a situação, a prefeitura determinou a demolição do prédio que ainda estava em fase de construção.

Na manhã de ontem (30), membros da Secretaria Municipal de Obras estiveram no local com apoio da Polícia Militar para realizar a demolição do imóvel.

Esmeraldo da Conceição, que se diz dono do terreno desde 2000, ‘quando pagou uma quantia pela área’, esteve na redação do JPH para questionar a demolição. – Tenho aquele terreno desde 2000 e há dois anos estou trabalhando lá, fazendo plantação. Resolvi construir e fui pedir as autorizações necessárias, só que não tinha dinheiro para esses documentos e mesmo assim construí – confessou Esmeraldo. – Acho que eles poderiam ter me avisado que iriam demolir e não entrar lá e destruir minha obra e minha plantação de verduras e coqueiros. Levaram meus pés de coco e meus arames.

Com mais de 17 anos de experiência no sistema Globo de Rádio, Alberto Brizola comanda todas as sextas-feiras o mais novo programa para a população da Região dos Lagos direto dos estúdios da Radio Sucesso FM. Na sexta-feira passada Brizola entrevistou Chico da Salineira, Ruy Borba Filho e Nani Mancini. Amanhã será a vez de jornalistas da Região serem entrevistados em seu programa que vai ao ar a partir das 12h00.

Jânio Mendes disse ainda que foi absolutamente contra a cobrança em Cabo Frio na época em que foi vereador, já que considerava injusta a forma de cobrança.

- A cobrança era feita de forma absurda e aqui estamos pensando em tudo, no caso dos veranistas, por exemplo, que passam a maior parte do ano fora de suas residências aqui na Cidade, acabam praticamente isentados já que os relógios que marcam energia ficam parados por longo período – disse o Secretário.

Segundo Jânio são gastos aproximadamente 115 mil reais por mês em iluminação pública: com a cobrança da COSIP, o Município arrecadaria cerca de 76 mil reais e o restante seria coberto pela Lei de Uso do Solo. A contribuição é dita como ajuda para custear o serviço. Jânio ainda disse que 90% das Cidades brasileiras têm essa cobrança.

O regime de urgência pedido pelo Executivo ao Legislativo para aprovação da reforma do código tributário, vem incomodado muito a sociedade e a maioria dos vereadores, já que o Executivo poderia ter enviado a matéria com maior antecedência para apreciação da Casa. O Código acabou indo para votação em curto prazo, já que o mesmo precisa passar pela noventena, isto é, prazo de 90 dias após publicação, para vigorar.

Segundo Jânio, caso o código não entre em vigor no dia 1° de janeiro, poderá haver uma ‘confusão tributária’. Junto com uma equipe técnica, o Secretário de Planejamento Ruy Borba esteve presente a audiência e lembrou que a contribuição não é taxa e nem imposto, e que qualquer cidadão pode entrar com recurso caso não se sinta que o serviço pago não está sendo oferecido. No entanto, esta nova cobrança será feita até mesmo para os que moram em ruas que não tem iluminação pública, como está previsto no Código, que diz que o usuário estará utilizando a iluminação pública em outras vias e logradouros do Município. O secretário Jânio Mendes deixou claro que a COSIP não é fonte de renda e sim de custeio.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Felipe Lopes disse que o código é muito amplo e como as alterações vieram sublinhadas, ficou mais difícil analisar a matéria, pois absolutamente tudo tem que ser estudado, não somente os 180 artigos que sugerem alterações, mas também todos os 600.

A próxima reunião do Conselho Comunitário de Segurança Pública, a se realizar na terça-feira (6), na sede do Prédio do Detran de Armação dos Búzios, em São José, terá como tema Arakem Rosa. Todos os interessados nas questões relativas a propriedade das terras na área de Tucuns, devem comparecer. A ata da reunião seguirá para o Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP), informa o conselho.