Jornal 1ª Hora

O 1 º Seminário de Direito Eleitoral realizado pelo TRE-RJ teve início na manhã da sexta-feira (11) no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). A proposta do encontro era reunir os 249 juízes eleitorais do Estado para discutir os temas relevantes para as eleições 2012. Na palestra de abertura, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, prestou alguns esclarecimentos com relação as diretrizes do Tribunal para o pleito municipal. “Nesse momento, a nossa pró-atividade vai inibir aqueles que estão acostumados à desrespeitar a lei” afirmou.
Dentre os diversos assuntos abordados, destaque para a fiscalização da propaganda eleitoral antecipada através das redes sociais, que no entendimento da Corte, desde que o candidato não faça campanha, é preciso flexibilizar a atuação fiscalizatória por tratar-se de uma rede de adesão. Um outro ponto apresentado diz respeito as blitizes que o Tribunal vai implementar em todo o Estado, com auxílio de um efetivo policial, para coibir as irregularidades.
O ciclo de palestras teve início com a diretora-geral do TRE do Rio Grande do Norte, Lígia Regina Limeira, que falou sobre “Prestação de Contas”; em seguida o promotor de justiça Rodrigo Molinaro abordou o tema “Propaganda Eleitoral”.
O evento ainda contou com a presença da vice-presidente do TRE-RJ, desembargadora Letícia Sardas e do corregedor regional eleitoral Antônio Augusto Gaspar.

TRE mira na propaganda antecipada

De acordo com Ana Paula Gaspar Pontes, assessora de comunicação do TRE-RJ, o presidente do órgão, desembargador Luiz Zveiter, irá inaugurar na próxima segunda-feira (14) às 12h00, o Disque-Denúncia Eleitoral. O serviço que atenderá todo o Estado do Rio, entre 11h00e 19h00, de segunda a sexta-feira, será prestado por três linhas telefônicas, sendo que as linhas (21) 3513-8144 e (21) 3513-8249 aceitarão ligações a cobrar, inclusive por celular. As irregularidades podem ser informadas também pela linha telefônica (21) 3513-8204 ou pelo email denunciapropaganda@tre-rj.jus.br. Na mesma ocasião, o presidente Luiz Zveiter, juntamente com os juízes responsáveis pela fiscalização eleitoral, irá falar sobre as estratégias que serão adotadas na fiscalização da propaganda para as Eleições 2012. A cerimônia será na Unidade de Atendimento ao Eleitor, situada na Avenida Presidente Wilson, 198, Centro.

Búzios segue sem definição

Depois da saída do juiz Rafael Rezende, ocorrida há mais de um ano , e mais recentemente, do Dr. João Carlos de Souza Corrêa, juiz eleitoral e titular da 1ª Vara, a comarca de Armação dos   Búzios segue com dois juizes substitutos; a Dra Alessandra de Souza Araujo, ocupando a 2ª Vara e o Dr. Alberto Fraga na 1ª.
De acordo com informações o Tribunal de Justiça do Rio ainda estaria por definir os titulares das mesmas.    
 

Os municípios de Búzios e Paraty foram convidados nesta última quarta-feira (28) a visitar a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da COOPE, no Campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro e participar do seminário ‘Turismo e Desenvolvimento Local: o desafio dos empreendimentos econômicos solidários’.
De Búzios foram convidadas as secretarias de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e as Associações: Quiosques de Geribá, Apicultura, Quilombo em Evidência, Somunear, Arte em Madeira, Associação das Pousadas de Búzios – APB, Associação Fazer, Bem Querer - Circolo de Criação, Taxistas Marítimos, Coopera Búzios, Cocare, Coperbúzios e CoperGeribá.
Cristiane Oliveira, que representou a Prefeitura de Búzios e fez parte da mesa com Maurício França, representante da FINEP e a Pró-Reitora de Pós graduação e Pesquisas da COOPE, Débora Voguel, declarou que ‘é uma honra voltar para a sala de aula de uma universidade como a Federal, que tem incubadoras de alta tecnologia nas mais diversas áreas, para discutir saberes e aprender mais sobre tecnologias.  Até então eu só conhecia a empresa Holos, fabricante do barco brasileiro Dingue, que nasceu dentro do Campus de Engenharia Naval, aqui no Fundão. Agora estamos tendo a oportunidade de ver ser incubado não um produto físico, como um barco, mas idéias e conceitos empreendedores de auto gestão, que só serão percebidos através de indicadores e de conquistas de editais e outros prêmios’.
A discussão girou em torno dos investimentos futuros e o papel da sociedade neste horizonte de grandes eventos que estão à porta do Estado do Rio de Janeiro nos próximos anos. A questão da sustentabilidade, origem e volume de recursos injetados  no Estado e reflexos nos índices de desenvolvimento humano também foram temas tratados durante a visita ao COOPE. O encontro resultou em indicações e estabelecimentos de eixos para a criação de uma Carta de Iniciativas e Necessidades apontadas por Búzios e Parati em trabalho conjunto, com tópicos relativos a  financiamento, informação, qualificação, infraestrutura e inclusão.
 

O secretário estadual de Segurança, José Beltrame, não gostou das declarações que o secretário estadual de Turismo, Ronald Ázaro, fez sobre a migração do tráfico no Rio de Janeiro, durante o Fórum de Desenvolvimento Econômico da Região dos Lagos, ocorrido na última quarta-feira (14), em Búzios. Durante o fórum, Ázaro recebeu dos diretores uma lista de reivindicações, entre elas o combate à violência e políticas para conter as invasões de traficantes na região. E comentou:
- É claro que a bandidagem fica que nem barata, se espalha e vai para o interior com as ações implantadas no Rio. E isso afeta o turismo (...). Já foi identificado pelo secretário Beltrame as ações destas quadrilhas buscando amparo no interior, afetando o turismo. Não podemos dar detalhes, mas já existem ações, que darão continuidade à política na Região Metropolitana do Rio, além do aumento do efetivo policial. Nesta semana, em uma entrevista à agência de notícias BBC, divulgada em parte pelo Twitter da secretaria de segurança, Beltrame negou as informações ditas por Ázaro, e disse que apenas os chefes do tráfico, ‘que tem a moral o crime’, é que estão se deslocando para outras regiões.
- Há alguns casos de migração. Então atuamos pontualmente naquele lugar mais conflagrado. A solução definitiva é a chegada de uma política perene, que é a UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), a essas áreas – concluiu Beltrame.         
 

O Governo do Estado firmou na quinta-feira da semana passada (10), um termo de cooperação internacional com a região francesa da Bretanha. O acordo, assinado pelo governador Sérgio Cabral e pelo presidente do Conselho Regional da Bretanha, Jean-Yves Le Drian, no Palácio das Laranjeiras, prevê uma troca de conhecimentos acadêmicos e técnicos, bem como o incentivo a empresas da França do ramo da pesca para se instalarem no Rio de Janeiro.
“Temos um litoral privilegiado, com um patrimônio natural vocacional para a pesca, que pode ser muito bem explorado, sempre de acordo com normas de sustentabilidade. Também há a questão econômica ao trazer essas organizações privadas para investir aqui” disse o governador.
O trabalho será organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, com apoio da Secretaria de Ciência e Tecnologia, para a questão de amparo a pesquisas, por exemplo, e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a fim de atrair as empresas para o território fluminense.
“Estamos em uma atividade contínua para a melhoria do ramo pesqueiro do nosso estado, mas ainda há muito a avançar. Este acordo com o governo da Bretanha vai ajudar neste processo, para que possamos aplicar aqui as iniciativas que já deram certo lá, sempre adaptando-as à nossa realidade, para que haja um desenvolvimento da pesca e da indústria com agregação de valor”, disse o secretário de Desenvolvimento Regional, Felipe Peixoto.
Também participaram da assinatura do termo de cooperação o vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, o secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, o presidente da Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro, Marco Botelho, e o cônsul-geral da França no Rio de Janeiro, Jean Claude Moyret, entre outras autoridades.
 

A Secretaria do Ambiente prorrogou o prazo para contribuições ao Plano Estadual de Mudanças Climáticas até 31 de dezembro. O projeto está em consulta pública desde 30 de setembro, porém, poucas contribuições foram recebidas.
A participação popular é muito importante na elaboração do plano, que segue os princípios e objetivos da Lei 5690, que institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável. Ele deve ser orientado pelos princípios do desenvolvimento sustentável, da precaução e da participação pública no processo de tomada de decisão.
O plano e seu sumário executivo se encontram na página da Secretaria de Estado do Ambiente (www.rj.gov.br/web/sea) onde existe espaço para comentários e sugestões.
 

Postos de combustíveis, lava-rápidos, transportadoras e empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais no estado terão que reutilizar água usada na lavagem dos veículos. A determinação é da Lei 6.034/11, sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo do último dia 9, última sexta-feira. A norma é de autoria do deputado Átila Nunes (PSL) e obriga os estabelecimentos a instalarem equipamentos com esta função.

“O reuso reduz a demanda sobre os mananciais de água devido à substituição do elemento potável por uma água de qualidade inferior. Esta prática já é utilizada em alguns países e é baseada no conceito de substituição de mananciais”, explicou o parlamentar. A lei oferece um prazo de 180 dias, a partir da data da publicação hoje, para as implantações dos sistemas de reaproveitamento de água.

O descumprimento da norma será punido com a exigência de instalação dos equipamentos no prazo de 60 dias, sem a qual o estabelecimento será multado em 150 Ufirs.