Jornal 1ª Hora

‘A caridade na verdade’ é o título da recente encíclica de Bento XVI. Nela o Papa enfatiza a dimensão social e política do amor: Querer o bem comum e trabalhar por ele é exigência de justiça e de caridade. Comprometer-se pelo bem comum é, por um lado, cuidar e, por outro, valer-se do conjunto de instituições que estruturam jurídica, civil, política e culturalmente a vida social, que deste modo toma a forma de cidade. Ama-se tanto mais eficazmente o próximo, quanto mais se trabalha em prol de um bem comum que dê resposta também às suas necessidade reais.

Bento XVI frisa que as situações de subdesenvolvimento não são fruto do acaso nem de uma necessidade histórica, mas dependem da responsabilidade humana. É por isso que os povos da fome se dirigem hoje, de modo dramático, aos povos da opulência.

Em seguida, critica o neoliberalismo: O objetivo exclusivo de lucro, quando mal produzido e sem ter como fim último o bem comum, arrisca-se a destruir riqueza e criar pobreza. (...) A crise obriga-nos a projetar de novo o nosso caminho, a impor-nos regras novas.

A encíclica denuncia que cresce a riqueza mundial em termos absolutos, mas aumentam as desigualdades. Nos países ricos, novas categorias sociais empobrecem e nascem novas pobrezas.

Infelizmente, a corrupção e a ilegalidade estão presentes tanto no comportamento de sujeitos econômicos e políticos dos países ricos, antigos e novos, como nos próprios países pobres. E há quem suponha que a Teologia da Libertação morreu... Não apenas continua viva, como hoje encontra abrigo até em documentos papais.

Muitas pessoas têm criticado o governo municipal (de Armação dos Búzios) pelas contratações de pessoal no Poder Executivo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101 de maio de 2000-, no artigo 20 inciso III, assevera que o limite máximo com despesa de pessoal, no poder executivo municipal, não pode exceder ao percentual de 54% da Receita Corrente Líquida, que é apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores.

Mas, o que é Receita Corrente Líquida (RCL)? A RCL é a soma do que o governo arrecada com os impostos municipais (IPTU, ISS, ITBI, IR, etc.) mais os recursos que a União repassa para o cofre municipal, tais como: o Fundo de Participação dos Municípios, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, o Imposto sobre Produtos Industrializados, etc.

No caso de Armação dos Búzios, podemos encontrar no site do Tribunal de Contas/RJ, o percentual de 48,95% apurado de maio/08 a abril/09.

Diante do exposto, podemos chegar à conclusão de que o índice de 48,95% obtido pela relação entre a despesa com o funcionalismo e a Receita Corrente Líquida, está dentro do parâmetro aceitável pela Lei de Responsabilidade Fiscal e de acordo com as normas legais das Finanças Públicas.

Devemos observar que a União vem repassando cada vez menos aos municípios, em decorrência da crise econômica mundial e que Armação dos Búzios sofre com essa redução significativa do ingresso desses recursos.

Concluímos, finalmente, que o governo Municipal vem usando os recursos, cada vez mais escassos, com a probidade que se espera dos gestores públicos municipais.

Com a queda de oito meses seguidos da arrecadação de tributos do Governo Federal, torna-se óbvio o assombro que todos os governos municipais passam sobre a referida lei. Trata-se de um tangenciamento entre a lei e a inconstitucionalidade; logo, é notório o quanto administradores do Executivo vêm sendo admoestados em suas gestões, tendo em vista o Ministério Público, bem como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art.17, parágrafo primeiro, assegura que devem os estados e municípios demonstrar a origem dos recursos para seu custeio, contudo no parágrafo segundo, tais recursos devem ser compensados pelo aumento da receita ou pela redução permanente das despesas, o que não ocorre em quase nenhum município brasileiro, haja vista a redução permanente da arrecadação federal. Entretanto, especificamente em Búzios, com base em pesquisa feita no site do Tribunal de Contas do Estado, verificamos que o município  encontra-se enquadrado com 48,95% na citada Lei, que pode chegar até 54% com gastos de pessoal. 

Assombroso é, ver prefeitos respondendo por atos que por falta de assessoria técnica,  são enquadrados na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que os colocam na situação de tangência.

Trago como sugestão, que o município procure aumentar sua receita de forma própria (interna). Andando pelas ruas de Búzios, observei a quantidade de estabelecimentos comerciais sem alvará e sem qualquer regularização, o que ocasiona perda de arrecadação ao cofre público buziano.

Tornemos públicas esta discussão, sendo que, é um assunto que tange o bem comum.

Muitas pessoas têm criticado o governo municipal (de Armação dos Búzios) pelas contratações de pessoal no Poder Executivo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101 de maio de 2000-, no artigo 20 inciso III, assevera que o limite máximo com despesa de pessoal, no poder executivo municipal, não pode exceder ao percentual de 54% da Receita Corrente Líquida, que é apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores.

Mas, o que é Receita Corrente Líquida (RCL)? A RCL é a soma do que o governo arrecada com os impostos municipais (IPTU, ISS, ITBI, IR, etc.) mais os recursos que a União repassa para o cofre municipal, tais como: o Fundo de Participação dos Municípios, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, o Imposto sobre Produtos Industrializados, etc.

No caso de Armação dos Búzios, podemos encontrar no site do Tribunal de Contas/RJ, o percentual de 48,95% apurado de maio/08 a abril/09.

Diante do exposto, podemos chegar à conclusão de que o índice de 48,95% obtido pela relação entre a despesa com o funcionalismo e a Receita Corrente Líquida, está dentro do parâmetro aceitável pela Lei de Responsabilidade Fiscal e de acordo com as normas legais das Finanças Públicas.

Devemos observar que a União vem repassando cada vez menos aos municípios, em decorrência da crise econômica mundial e que Armação dos Búzios sofre com essa redução significativa do ingresso desses recursos.

Concluímos, finalmente, que o governo Municipal vem usando os recursos, cada vez mais escassos, com a probidade que se espera dos gestores públicos municipais.

Com a queda de oito meses seguidos da arrecadação de tributos do Governo Federal, torna-se óbvio o assombro que todos os governos municipais passam sobre a referida lei. Trata-se de um tangenciamento entre a lei e a inconstitucionalidade; logo, é notório o quanto administradores do Executivo vêm sendo admoestados em suas gestões, tendo em vista o Ministério Público, bem como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art.17, parágrafo primeiro, assegura que devem os estados e municípios demonstrar a origem dos recursos para seu custeio, contudo no parágrafo segundo, tais recursos devem ser compensados pelo aumento da receita ou pela redução permanente das despesas, o que não ocorre em quase nenhum município brasileiro, haja vista a redução permanente da arrecadação federal. Entretanto, especificamente em Búzios, com base em pesquisa feita no site do Tribunal de Contas do Estado, verificamos que o município  encontra-se enquadrado com 48,95% na citada Lei, que pode chegar até 54% com gastos de pessoal. 

Assombroso é, ver prefeitos respondendo por atos que por falta de assessoria técnica,  são enquadrados na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que os colocam na situação de tangência.

Trago como sugestão, que o município procure aumentar sua receita de forma própria (interna). Andando pelas ruas de Búzios, observei a quantidade de estabelecimentos comerciais sem alvará e sem qualquer regularização, o que ocasiona perda de arrecadação ao cofre público buziano.

Tornemos públicas esta discussão, sendo que, é um assunto que tange o bem comum.

Muitas pessoas têm criticado o governo municipal (de Armação dos Búzios) pelas contratações de pessoal no Poder Executivo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101 de maio de 2000-, no artigo 20 inciso III, assevera que o limite máximo com despesa de pessoal, no poder executivo municipal, não pode exceder ao percentual de 54% da Receita Corrente Líquida, que é apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores.

Mas, o que é Receita Corrente Líquida (RCL)? A RCL é a soma do que o governo arrecada com os impostos municipais (IPTU, ISS, ITBI, IR, etc.) mais os recursos que a União repassa para o cofre municipal, tais como: o Fundo de Participação dos Municípios, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, o Imposto sobre Produtos Industrializados, etc.

No caso de Armação dos Búzios, podemos encontrar no site do Tribunal de Contas/RJ, o percentual de 48,95% apurado de maio/08 a abril/09.

Diante do exposto, podemos chegar à conclusão de que o índice de 48,95% obtido pela relação entre a despesa com o funcionalismo e a Receita Corrente Líquida, está dentro do parâmetro aceitável pela Lei de Responsabilidade Fiscal e de acordo com as normas legais das Finanças Públicas.

Devemos observar que a União vem repassando cada vez menos aos municípios, em decorrência da crise econômica mundial e que Armação dos Búzios sofre com essa redução significativa do ingresso desses recursos.

Concluímos, finalmente, que o governo Municipal vem usando os recursos, cada vez mais escassos, com a probidade que se espera dos gestores públicos municipais.

Com a queda de oito meses seguidos da arrecadação de tributos do Governo Federal, torna-se óbvio o assombro que todos os governos municipais passam sobre a referida lei. Trata-se de um tangenciamento entre a lei e a inconstitucionalidade; logo, é notório o quanto administradores do Executivo vêm sendo admoestados em suas gestões, tendo em vista o Ministério Público, bem como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art.17, parágrafo primeiro, assegura que devem os estados e municípios demonstrar a origem dos recursos para seu custeio, contudo no parágrafo segundo, tais recursos devem ser compensados pelo aumento da receita ou pela redução permanente das despesas, o que não ocorre em quase nenhum município brasileiro, haja vista a redução permanente da arrecadação federal. Entretanto, especificamente em Búzios, com base em pesquisa feita no site do Tribunal de Contas do Estado, verificamos que o município  encontra-se enquadrado com 48,95% na citada Lei, que pode chegar até 54% com gastos de pessoal. 

Assombroso é, ver prefeitos respondendo por atos que por falta de assessoria técnica,  são enquadrados na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que os colocam na situação de tangência.

Trago como sugestão, que o município procure aumentar sua receita de forma própria (interna). Andando pelas ruas de Búzios, observei a quantidade de estabelecimentos comerciais sem alvará e sem qualquer regularização, o que ocasiona perda de arrecadação ao cofre público buziano.

Tornemos públicas esta discussão, sendo que, é um assunto que tange o bem comum.

Com a queda de oito meses seguidos da arrecadação de tributos do Governo Federal, torna-se óbvio o assombro que todos os governos municipais passam sobre a referida lei. Trata-se de um tangenciamento entre a lei e a inconstitucionalidade; logo, é notório o quanto administradores do Executivo vêm sendo admoestados em suas gestões, tendo em vista o Ministério Público, bem como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art.17, parágrafo primeiro, assegura que devem os estados e municípios demonstrar a origem dos recursos para seu custeio, contudo no parágrafo segundo, tais recursos devem ser compensados pelo aumento da receita ou pela redução permanente das despesas, o que não ocorre em quase nenhum município brasileiro, haja vista a redução permanente da arrecadação federal.  Entretanto, especificamente em Búzios, com base em pesquisa feita no site do Tribunal de Contas do Estado, verificamos que o município  encontra-se enquadrado com 48,95% na citada Lei, que pode chegar até 54% com gastos de pessoal. 

Assombroso é ver prefeitos respondendo por atos que por falta de assessoria técnica,  são enquadrados na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que os colocam na situação de tangência.

Trago como sugestão, que o município procure aumentar sua receita de forma própria (interna). Andando pelas ruas de Búzios, observei a quantidade de estabelecimentos comerciais sem alvará e sem qualquer regularização, o que ocasiona perda de arrecadação ao cofre público buziano.Tornemos públicas esta discussão, sendo que, é um assunto que diz respeito ao bem comum.

Com a queda de oito meses seguidos da arrecadação de tributos do Governo Federal, torna-se óbvio o assombro que todos os governos municipais passam sobre a referida lei. Trata-se de um tangenciamento entre a lei e a inconstitucionalidade; logo, é notório o quanto administradores do Executivo vêm sendo admoestados em suas gestões, tendo em vista o Ministério Público, bem como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art.17, parágrafo primeiro, assegura que devem os estados e municípios demonstrar a origem dos recursos para seu custeio, contudo no parágrafo segundo, tais recursos devem ser compensados pelo aumento da receita ou pela redução permanente das despesas, o que não ocorre em quase nenhum município brasileiro, haja vista a redução permanente da arrecadação federal.  Entretanto, especificamente em Búzios, com base em pesquisa feita no site do Tribunal de Contas do Estado, verificamos que o município  encontra-se enquadrado com 48,95% na citada Lei, que pode chegar até 54% com gastos de pessoal. 

Assombroso é ver prefeitos respondendo por atos que por falta de assessoria técnica,  são enquadrados na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que os colocam na situação de tangência.

Trago como sugestão, que o município procure aumentar sua receita de forma própria (interna). Andando pelas ruas de Búzios, observei a quantidade de estabelecimentos comerciais sem alvará e sem qualquer regularização, o que ocasiona perda de arrecadação ao cofre público buziano.Tornemos públicas esta discussão, sendo que, é um assunto que diz respeito ao bem comum.

Com a queda de oito meses seguidos da arrecadação de tributos do Governo Federal, torna-se óbvio o assombro que todos os governos municipais passam sobre a referida lei. Trata-se de um tangenciamento entre a lei e a inconstitucionalidade; logo, é notório o quanto administradores do Executivo vêm sendo admoestados em suas gestões, tendo em vista o Ministério Público, bem como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art.17, parágrafo primeiro, assegura que devem os estados e municípios demonstrar a origem dos recursos para seu custeio, contudo no parágrafo segundo, tais recursos devem ser compensados pelo aumento da receita ou pela redução permanente das despesas, o que não ocorre em quase nenhum município brasileiro, haja vista a redução permanente da arrecadação federal.  Entretanto, especificamente em Búzios, com base em pesquisa feita no site do Tribunal de Contas do Estado, verificamos que o município  encontra-se enquadrado com 48,95% na citada Lei, que pode chegar até 54% com gastos de pessoal. 

Assombroso é ver prefeitos respondendo por atos que por falta de assessoria técnica,  são enquadrados na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que os colocam na situação de tangência.

Trago como sugestão, que o município procure aumentar sua receita de forma própria (interna). Andando pelas ruas de Búzios, observei a quantidade de estabelecimentos comerciais sem alvará e sem qualquer regularização, o que ocasiona perda de arrecadação ao cofre público buziano.Tornemos públicas esta discussão, sendo que, é um assunto que diz respeito ao bem comum.

Na recente polêmica sobre o índice de aprovação do governo Mirinho provocada pela pesquisa do instituto Iguape me chamou a atenção a justificativa dada pelo governo para confirmar tal aprovação. Em entrevista recente a um jornal da Cidade nosso prefeito apresenta algumas razões. Diz ele que seu governo está adotando ações em diversas áreas, como limpeza, urbanização, saúde e educação, que a população tem aprovado. Essas ações, em sua maioria, não passam de reformas, nos fazendo lembrar o governo anterior. Sem recursos para fazer novas obras porque comprometeu quase 50% do orçamento com a folha de pagamento, só sobra dinheiro para pequenas reformas. É reforma do píer do centro, reforma de escolas, reforma do hospital, reforma (asfaltamento) da estrada da usina. O que é triste é ver nosso prefeito citar essas reformas como justificativa de sua aprovação em uma pesquisa. Parece que se comprou gato por lebre. Fora isso, de novo mesmo, só o decreto da Azeda-Azedinha. Quanto a este ponto parece que todos concordamos (exceto, claro, os especuladores imobiliários): o decreto, com certeza, tem a aprovação da maioria da população buziana.

Também é triste ver nosso prefeito ser municiado com dados errados. Ao falar do enxugamento da máquina pública, nosso prefeito diz que diminuiu os cargos de confiança de 760 para aproximadamente 300. Há muito tempo que os cargos de confiança já passam de 400 e se aproximam de 450. Claro que o prefeito não precisa saber o número exato, mas o departamento de comunicação...Aí vira propaganda e não comunicação.Vale lembrar, que no boletim oficial nº 393 (26/06/09) saíram os atos (secretos?) de contratação de funcionários. Saiu a lista de janeiro até agora. O departamento de comunicação pode não ter contado mas eu contei. São 688 funcionários. É aqui que está o nó da questão da desaprovação. O governo não tem recursos para fazer nada porque a folha de pagamento está inchada. Não estava para um orçamento de 135 milhões, mas está para um orçamento de 92 milhões de reais. E nisso fica muito parecido com o governo anterior. Temos um governo amarrado pelo empreguismo, pelo fisiologismo dos aliados e da base de sustentação da câmara. É por isso que o seu chefe de gabinete torce pelo aumento dos recursos dos royalties. Permitiria uma volta à situação anterior sem mexer em nada. Por que não fazer um novo enxugamento no quadro de comissionados e até mesmo reduzindo os seus salários? Municípios da região foram obrigados a fazer isso para poderem ter alguma mobilidade em termos de investimento. Para os próximos seis meses o prefeito enumera uma série de ações (nenhuma obra nova) que a seu ver irão aumentar a aprovação ao seu governo numa próxima pesquisa. São elas: melhoria na Educação e na Saúde, investimento no Turismo e criação do Portal da Transparência.

Na questão da Educação o prefeito afirma que temos que fazer com que Búzios volte a ter uma Educação de qualidade. Nesta questão o prefeito vai me desculpar mas discordo radicalmente dele, porque a meu ver Búzios nunca teve educação de qualidade. Falo isso com base nos critérios do MEC que considera como um município com educação de qualidade aquele que consegue IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) igual ou superior a 6,0. Búzios teve em 2007 IDEB 4,2 nos anos iniciais do ensino fundamental e 3,6 nos anos finais. Em 2005, era pior: 3,9 e 3,1 respectivamente. Estes últimos índices podem ser considerados como os índices alcançados pela educação do governo anterior de Mirinho.

Ajudaria, e muito, a se alcançar este índice se fosse implantado em Búzios o ensino em horário integral, promessa de campanha do atual prefeito. Mas a atual Secretária de Educação disse em depoimento na Câmara, talvez ciente da falta de recursos, que isso só será feito em 2010 e, mesmo assim, em uma única escola como experiência. Também contribuiria para esse objetivo se a prefeitura se responsabilizasse pelo transporte escolar. Como disse uma grande educadora de Búzios, educação de qualidade exige ônibus escolares público. Para isso se precisa de recursos. Mas como os comissionados são imexíveis... nossas crianças terão que esperar.

Quanto ao Turismo o prefeito diz: temos que trazer de volta o turismo de qualidade, fazer com que a cidade volte a produzir renda e emprego. Parece que ele acredita que o turismo de qualidade possa ser a única atividade sustentável de Búzios e que seja capaz de gerar emprego e renda para todos. Diferentemente dele, o Plano Diretor fala em criação de uma nova matriz econômica na Cidade com atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental. Em toda a Região, menos em Búzios, se buscam alternativas econômicas para quando os royalties do petróleo acabar. Em Rio das Ostras foi criada a ZEN – Zona Especial de Negócios, atraindo muitas empresas para o município. São Pedro da Aldeia tem o Pólo de Distribuição. Araruama criou o projeto Minha Casa, Meu Trabalho. Macaé tem o projeto Beleza saído da Incubadora de Empresas. Cabo Frio que já tem o pólo têxtil (moda praia) está discutindo a criação de um Condomínio Industrial. Precisamos pensar em uma atividade industrial que tenha o nosso perfil. Quem sabe um pólo cinematográfico?

Ainda na questão do turismo, de onde o prefeito tirou a informação de que antes da emancipação Búzios estava em 32º lugar no ranking de cidades brasileiras que mais recebem turistas estrangeiros? Esta afirmação foi feita no Fórum Estadual de Turismo que reuniu secretários municipais de turismo em Búzios. Mais uma vez estão lhe municiando com informações erradas, talvez para se valorizarem.

Está no site da Embratur que em 1994 Búzios ocupava a 10ª posição. Em 1995 e 1996, a 11ª. Parece que a emancipação não mudou quase nada na questão do Turismo

Quanto à questão do desemprego é preciso que se faça um diagnóstico urgente em Búzios (ONG Ativa Búzios, JPH, 1/4/09). Búzios tem quantos trabalhadores? Quantos têm carteira assinada? Quantos são os trabalhadores informais? Quantos são os desempregados? Qual é a saída para amenizar o quadro? E, afinal, quem está fazendo alguma coisa para isso? Recentemente foi realizado um debate sobre o desemprego em Cabo Frio dentro do projeto Cidade Viva. Por que não fazermos também um amplo debate em Búzios? A geração de emprego e renda poderia melhorar, e muito, os índices de aprovação do governo.

Finalmente a questão da criação do Portal da Transparência. Segundo o prefeito o portal irá trazer uma série de informações da administração financeira do município, como o fluxo de caixa da secretaria de Fazenda, entre outras. Por que não disponibilizar também, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da prefeitura? Por que não se publicar no portal os contratos e os gastos com os terceirizados, a relação das despesas e os respectivos empenhos? Por que não se publicar a relação dos bens dos agentes políticos no ingresso, e na saída do cargo?