Jornal 1ª Hora

O ex-deputado estadual José Bonifácio assume hoje no Ministério do Trabalho na Capital a Superintendência Regional do Trabalho (antiga DRT Delegacia Regional) no Rio de Janeiro.

Ontem, José Bonifácio em visita ao prefeito Mirinho Braga de Búzios comunicou sua posse hoje na função. Bonifácio e Mirinho discutiram ações comuns entre a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e o Ministério do Trabalho.

Entre as atividades da Superintendência Regional, está o controle da legislação através de auditores fiscais, e a supervisão dos recolhimentos do FGTS. Também a segurança do trabalho e saúde estão sob as atividades da Superintendência Regional.

José Bonifácio revelou ao prefeito Mirinho Braga que quer enfatizar ações voltadas ao que chama de economia solidária, com apoio ao cooperativismo e às atividades de artesãos; tudo com o apoio da Caixa Econômica Federal, através do Proger, com vistas a geração de emprego e renda

O ex-deputado estadual José Bonifácio assume hoje no Ministério do Trabalho na Capital a Superintendência Regional do Trabalho (antiga DRT Delegacia Regional) no Rio de Janeiro.

Ontem, José Bonifácio em visita ao prefeito Mirinho Braga de Búzios comunicou sua posse hoje na função. Bonifácio e Mirinho discutiram ações comuns entre a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e o Ministério do Trabalho.

Entre as atividades da Superintendência Regional, está o controle da legislação através de auditores fiscais, e a supervisão dos recolhimentos do FGTS. Também a segurança do trabalho e saúde estão sob as atividades da Superintendência Regional.

José Bonifácio revelou ao prefeito Mirinho Braga que quer enfatizar ações voltadas ao que chama de economia solidária, com apoio ao cooperativismo e às atividades de artesãos; tudo com o apoio da Caixa Econômica Federal, através do Proger, com vistas a geração de emprego e renda

Está em funcionamento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o Disque Fraude TCE, através do telefone 0800 282 8890, para receber denúncias de irregularidades envolvendo o Tribunal de Contas do Estado. O Disque Fraude TCE é um serviço da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa que investiga denúncias de corrupção contra conselheiros do TCE-RJ investigados pela Polícia Federal. Segundo a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT), ‘existe um temor, principalmente por parte de prefeitos de municípios do interior, de fazer denúncias contra o TCE’. O Disque Fraude TCE funciona de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h30.

Está em funcionamento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o Disque Fraude TCE, através do telefone 0800 282 8890, para receber denúncias de irregularidades envolvendo o Tribunal de Contas do Estado. O Disque Fraude TCE é um serviço da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa que investiga denúncias de corrupção contra conselheiros do TCE-RJ investigados pela Polícia Federal. Segundo a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT), ‘existe um temor, principalmente por parte de prefeitos de municípios do interior, de fazer denúncias contra o TCE’. O Disque Fraude TCE funciona de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h30.

- Um trabalho que se justifica pelas provas produzidas até o momento, que já se mostram suficientes ao processo administrativo - afirmou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, coautor da Emenda Constitucional 40/09, que disciplinou o processo e a sanção de conselheiros. A Comissão Processante foi solicitada no relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga, desde março, fatos relativos a denúncias de corrupção contra os conselheiros Graciosa, José Leite Nader e Jonas Lopes. A iniciativa se baseou na impossibilidade, causada por uma liminar, de o grupo inquirir o ex-presidente do TCE-RJ. Para a deputada Cidinha Campos, que preside a CPI, a decisão de se debruçar apenas sobre o caso de Graciosa não elimina futuros processos contra os demais envolvidos.

- Não podemos inaugurar o patíbulo com três. Nós não conseguiríamos - admitiu ela, acrescentando: - Estamos trilhando um caminho muito corajoso e inédito nesta Casa, assimilando um papel importante, que é a possibilidade de cassar conselheiros. Vamos inaugurar esta prerrogativa com um - o mais criminoso -, o que não significa que os outros não serão investigados - salientou Cidinha. Ela elogiou o relatório parcial do deputado João Pedro (DEM), afirmando que ele traz ‘denúncias irrefutáveis’. Cidinha também antecipou que as investigações da CPI poderão chegar em breve a mais dois nomes: de outro conselheiro e de mais um deputado. O plenário também aprovou o encaminhamento, à Corregedoria da Casa, do caso do deputado José Nader (PTB), acusado de intermediar o pagamento das propinas. Um dos sorteados para compor a Comissão Processante, Alessandro Molon questionou a não inclusão dos outros dois conselheiros investigados.

- Por tudo que acompanhei nos jornais, a nossa impressão é de que o relatório parcial diria respeito a três dos conselheiros. Ontem (anteontem) houve uma mudança aprovada na Mesa Diretora. Acho que não houve tempo suficiente para que entendêssemos essa mudança - disse ele. O deputado André Corrêa, também autor da Emenda Constitucional 40/09, esclareceu que ‘se esse processo fosse encaminhado com os três conselheiros, talvez não tivéssemos esse resultado, pois todos aqui conhecemos a dinâmica da Casa’, qu ainda ressaltou que hoje foi dado ‘só o primeiro passo’. O deputado Marcelo Freixo definiu a questão como ‘um dos assuntos mais delicados tratados por esta Casa’. Ele lembrou que a CPI teve até agora apenas 25 dias de trabalho: - É muito pouco para o tamanho da responsabilidade. E é bom lembrar que é um relatório parcial - disse Freixo.

Além do indiciamento na Polícia Federal pelos crimes de formação de quadrilha, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção passiva, pesam ainda sobre Graciosa provas de crescimento patrimonial injustificado, recebimento de doações, fraude na contratação de servidores e de uma inspeção especial em 1995 para investigar atos praticados por ele mesmo, anos antes, quando era prefeito do município de Valença. Após receber os autos, a Comissão Processante remeterá a Graciosa cópia integral do processo administrativo, para que ele apresente, dentro do prazo de cinco dias, sua defesa prévia, com a indicação de provas que pretende produzir e de testemunhas a serem arroladas. Concluída a investigação, o parecer final será lido em plenário, ocasião na qual o acusado terá uma hora para sua defesa. Serão feitas tantas votações quantas forem as infrações atribuídas a ele. A comissão processante terá o prazo de 90 dias para concluir seu trabalho, a contar da data em que notificar o acusado.

A aprovação da resolução que dá início ao processo administrativo fará também com que o relatório da CPI seja remetido ao Ministério Público estadual - para dar embasamento à uma possível Ação Civil Pública por improbidade administrativa  nos municípios investigados; às respectivas Câmaras Municipais, para providências cabíveis; e ao procurador-geral da República e ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, onde já tramita a investigação sobre os três conselheiros. As denúncias contra Nader e Lopes serão encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça, ‘para que seja avaliada a real extensão do envolvimento de ambos’, explicou Picciani. O deputado José Nader (PTB) se absteve de votar, que também está envolvido no caso, sendo o seu filho conselheiro igualmente investigado pela Polícia Federal.

Foram reiniciadas essa semana as obras de recuperação do Canto Esquerdo de Geribá que prometem acabar de uma vez por todas com os problemas de esgoto e drenagem que há anos causam prejuízos aos moradores e turistas que visitam o local. O trabalho, que havia sido iniciado em março, teve que ser paralisado por falta de um material especial para a rede de recalque.

- Tivemos que paralisar temporariamente a obra porque o fornecedor em São Paulo não tinha o material necessário para entrega. Agora que a situação foi regularizada voltamos com os trabalhos a todo vapor, disse o secretário de Obras, Wilmar Mureb.

A previsão é de que a obra, que consiste na construção da estação elevatória e da rede de recalque, seja concluída em até 40 dias. Em seguida, a prefeitura irá fazer o sistema de drenagem e a pavimentação em todo o trecho no Canto Esquerdo de Geribá. 

- Essas obras são necessárias para que o esgoto chegue a Estação de Tratamento da Prolagos. A elevatória vai bombear o esgoto que chegará a Estação de Tratamento por gravidade, explica Wilmar Mureb.

Ainda segundo Wilmar Mureb a obra só será encerrada após a realização de todas as ligações domiciliares de esgoto. Todas as residências e casas comerciais existentes no local serão ligadas ao sistema de coleta, acabando de vez com os despejos clandestinos de esgoto nas ruas e na praia de Geribá.

- Após a conclusão dos trabalhos, os moradores vão ter que se ligar à rede de esgoto. A fiscalização será intensa. É importante informar também que, se não ocorrer aumento no consumo, não haverá acréscimo na conta de água. A taxa de esgoto já está incluída na cobrança da água, então os moradores não precisam se preocupar em receber contas mais altas depois que se ligarem à rede, concluiu.

- Um trabalho que se justifica pelas provas produzidas até o momento, que já se mostram suficientes ao processo administrativo - afirmou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, coautor da Emenda Constitucional 40/09, que disciplinou o processo e a sanção de conselheiros. A Comissão Processante foi solicitada no relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga, desde março, fatos relativos a denúncias de corrupção contra os conselheiros Graciosa, José Leite Nader e Jonas Lopes. A iniciativa se baseou na impossibilidade, causada por uma liminar, de o grupo inquirir o ex-presidente do TCE-RJ. Para a deputada Cidinha Campos, que preside a CPI, a decisão de se debruçar apenas sobre o caso de Graciosa não elimina futuros processos contra os demais envolvidos.

- Não podemos inaugurar o patíbulo com três. Nós não conseguiríamos - admitiu ela, acrescentando: - Estamos trilhando um caminho muito corajoso e inédito nesta Casa, assimilando um papel importante, que é a possibilidade de cassar conselheiros. Vamos inaugurar esta prerrogativa com um - o mais criminoso -, o que não significa que os outros não serão investigados - salientou Cidinha. Ela elogiou o relatório parcial do deputado João Pedro (DEM), afirmando que ele traz ‘denúncias irrefutáveis’. Cidinha também antecipou que as investigações da CPI poderão chegar em breve a mais dois nomes: de outro conselheiro e de mais um deputado. O plenário também aprovou o encaminhamento, à Corregedoria da Casa, do caso do deputado José Nader (PTB), acusado de intermediar o pagamento das propinas. Um dos sorteados para compor a Comissão Processante, Alessandro Molon questionou a não inclusão dos outros dois conselheiros investigados.

- Por tudo que acompanhei nos jornais, a nossa impressão é de que o relatório parcial diria respeito a três dos conselheiros. Ontem (anteontem) houve uma mudança aprovada na Mesa Diretora. Acho que não houve tempo suficiente para que entendêssemos essa mudança - disse ele. O deputado André Corrêa, também autor da Emenda Constitucional 40/09, esclareceu que ‘se esse processo fosse encaminhado com os três conselheiros, talvez não tivéssemos esse resultado, pois todos aqui conhecemos a dinâmica da Casa’, qu ainda ressaltou que hoje foi dado ‘só o primeiro passo’. O deputado Marcelo Freixo definiu a questão como ‘um dos assuntos mais delicados tratados por esta Casa’. Ele lembrou que a CPI teve até agora apenas 25 dias de trabalho: - É muito pouco para o tamanho da responsabilidade. E é bom lembrar que é um relatório parcial - disse Freixo.

Além do indiciamento na Polícia Federal pelos crimes de formação de quadrilha, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção passiva, pesam ainda sobre Graciosa provas de crescimento patrimonial injustificado, recebimento de doações, fraude na contratação de servidores e de uma inspeção especial em 1995 para investigar atos praticados por ele mesmo, anos antes, quando era prefeito do município de Valença. Após receber os autos, a Comissão Processante remeterá a Graciosa cópia integral do processo administrativo, para que ele apresente, dentro do prazo de cinco dias, sua defesa prévia, com a indicação de provas que pretende produzir e de testemunhas a serem arroladas. Concluída a investigação, o parecer final será lido em plenário, ocasião na qual o acusado terá uma hora para sua defesa. Serão feitas tantas votações quantas forem as infrações atribuídas a ele. A comissão processante terá o prazo de 90 dias para concluir seu trabalho, a contar da data em que notificar o acusado.

A aprovação da resolução que dá início ao processo administrativo fará também com que o relatório da CPI seja remetido ao Ministério Público estadual - para dar embasamento à uma possível Ação Civil Pública por improbidade administrativa  nos municípios investigados; às respectivas Câmaras Municipais, para providências cabíveis; e ao procurador-geral da República e ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, onde já tramita a investigação sobre os três conselheiros. As denúncias contra Nader e Lopes serão encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça, ‘para que seja avaliada a real extensão do envolvimento de ambos’, explicou Picciani. O deputado José Nader (PTB) se absteve de votar, que também está envolvido no caso, sendo o seu filho conselheiro igualmente investigado pela Polícia Federal.

Foram reiniciadas essa semana as obras de recuperação do Canto Esquerdo de Geribá que prometem acabar de uma vez por todas com os problemas de esgoto e drenagem que há anos causam prejuízos aos moradores e turistas que visitam o local. O trabalho, que havia sido iniciado em março, teve que ser paralisado por falta de um material especial para a rede de recalque.

- Tivemos que paralisar temporariamente a obra porque o fornecedor em São Paulo não tinha o material necessário para entrega. Agora que a situação foi regularizada voltamos com os trabalhos a todo vapor, disse o secretário de Obras, Wilmar Mureb.

A previsão é de que a obra, que consiste na construção da estação elevatória e da rede de recalque, seja concluída em até 40 dias. Em seguida, a prefeitura irá fazer o sistema de drenagem e a pavimentação em todo o trecho no Canto Esquerdo de Geribá. 

- Essas obras são necessárias para que o esgoto chegue a Estação de Tratamento da Prolagos. A elevatória vai bombear o esgoto que chegará a Estação de Tratamento por gravidade, explica Wilmar Mureb.

Ainda segundo Wilmar Mureb a obra só será encerrada após a realização de todas as ligações domiciliares de esgoto. Todas as residências e casas comerciais existentes no local serão ligadas ao sistema de coleta, acabando de vez com os despejos clandestinos de esgoto nas ruas e na praia de Geribá.

- Após a conclusão dos trabalhos, os moradores vão ter que se ligar à rede de esgoto. A fiscalização será intensa. É importante informar também que, se não ocorrer aumento no consumo, não haverá acréscimo na conta de água. A taxa de esgoto já está incluída na cobrança da água, então os moradores não precisam se preocupar em receber contas mais altas depois que se ligarem à rede, concluiu.

Como elementos de convencimento da CPI, o relator João Pedro cita reportagens sobre casos de corrupção e desvio de dinheiro de municípios, especificamente Carapebus, além de matérias que apontam ‘expressivo enriquecimento, no mesmo período, dos conselheiros investigados’. Também consta no relatório e-mail de outro indiciado, José Álvaro de Carvalho Lopes, ex-secretário de Carapebus, que descreve detalhes do pagamento da propina aos conselheiros, no valor total de R$ 130 mil. O e-mail é dirigido a um dos sócios da empresa SIM - Instituto de Gestão Fiscal, Sinval Drummond de Andrade, que intermediava a solução de problemas de prefeituras junto ao Tribunal de Contas.

Principais acusações

Conselheiro José Gomes Graciosa - Indiciado pela PF pelos crimes e formação de quadrilha, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção passiva. Teria recebido R$ 20 mil para aprovar as contas da Prefeitura de Carapebus. Segundo a PF, o patrimônio de Graciosa passou de R$ 600 mil para R$ 3 milhões, de 2000 a 2006. O conselheiro recebe regularmente doações de parentes e funcionários. Além disso, apresenta-se como magistrado e é suspeito de fraudes na contratação de servidores.

Conselheiro José Leite Nader - Indiciado pela PF pelos crimes e formação de quadrilha, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção passiva. Teria recebido R$ 20 mil para aprovar as contas da Prefeitura de Carapebus. Possui patrimônio incompatível com a remuneração recebida. Também é suspeito de fraudes na contratação de servidores.

Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho – Indiciado pela PF pelos crimes de formação de quadrilha, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção passiva. Jonas teria recebido R$ 20 mil para aprovar as contas do ex-prefeito de Carapebus.

Deputado José Nader – Indiciado pela PF pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e advocacia administrativa. Teria intermediado o pagamento de propina em torça da aprovação das contas do município de Carapebus.

Durante uma investigação de corrupção, envolvendo prefeitos de Minas Gerais, a Polícia Federal descobriu que muitos administradores municipais recorriam à empresa SIN para resolver problemas no TCE e na Justiça. Ao ingressarem na sede da SIN, em Belo Horizonte, os policiais encontraram documentos que comprovavam o serviço prestado pela empresa a prefeituras, que não eram caracterizados apenas por uma consultoria, mas sim, por limpar o nome das cidades para que estas pudessem voltar a receber verbas oficiais. As investigações mostram que o município de Carapebus, na região norte fluminense, que vinha tendo muita dificuldade em aprovar suas contas do ano de 2002, devido a inúmeras irregularidades, conseguiu, de repente, resolver tudo. A PF encontrou uma descrição detalhada da estratégia para aprovar as contas de Carapebus. Nos últimos cinco anos, o município em questão conseguiu aprovar todos os seus exercícios.

Como elementos de convencimento da CPI, o relator João Pedro cita reportagens sobre casos de corrupção e desvio de dinheiro de municípios, especificamente Carapebus, além de matérias que apontam ‘expressivo enriquecimento, no mesmo período, dos conselheiros investigados’. Também consta no relatório e-mail de outro indiciado, José Álvaro de Carvalho Lopes, ex-secretário de Carapebus, que descreve detalhes do pagamento da propina aos conselheiros, no valor total de R$ 130 mil. O e-mail é dirigido a um dos sócios da empresa SIM - Instituto de Gestão Fiscal, Sinval Drummond de Andrade, que intermediava a solução de problemas de prefeituras junto ao Tribunal de Contas.

Principais acusações

Conselheiro José Gomes Graciosa - Indiciado pela PF pelos crimes e formação de quadrilha, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção passiva. Teria recebido R$ 20 mil para aprovar as contas da Prefeitura de Carapebus. Segundo a PF, o patrimônio de Graciosa passou de R$ 600 mil para R$ 3 milhões, de 2000 a 2006. O conselheiro recebe regularmente doações de parentes e funcionários. Além disso, apresenta-se como magistrado e é suspeito de fraudes na contratação de servidores.

Conselheiro José Leite Nader - Indiciado pela PF pelos crimes e formação de quadrilha, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção passiva. Teria recebido R$ 20 mil para aprovar as contas da Prefeitura de Carapebus. Possui patrimônio incompatível com a remuneração recebida. Também é suspeito de fraudes na contratação de servidores.

Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho – Indiciado pela PF pelos crimes de formação de quadrilha, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção passiva. Jonas teria recebido R$ 20 mil para aprovar as contas do ex-prefeito de Carapebus.

Deputado José Nader – Indiciado pela PF pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e advocacia administrativa. Teria intermediado o pagamento de propina em torça da aprovação das contas do município de Carapebus.

Durante uma investigação de corrupção, envolvendo prefeitos de Minas Gerais, a Polícia Federal descobriu que muitos administradores municipais recorriam à empresa SIN para resolver problemas no TCE e na Justiça. Ao ingressarem na sede da SIN, em Belo Horizonte, os policiais encontraram documentos que comprovavam o serviço prestado pela empresa a prefeituras, que não eram caracterizados apenas por uma consultoria, mas sim, por limpar o nome das cidades para que estas pudessem voltar a receber verbas oficiais. As investigações mostram que o município de Carapebus, na região norte fluminense, que vinha tendo muita dificuldade em aprovar suas contas do ano de 2002, devido a inúmeras irregularidades, conseguiu, de repente, resolver tudo. A PF encontrou uma descrição detalhada da estratégia para aprovar as contas de Carapebus. Nos últimos cinco anos, o município em questão conseguiu aprovar todos os seus exercícios.

O presidente da ALERJ, deputado Jorge Picciani, disse ontem que pretende analisar as provas do relatório da CPI do TCE no menor tempo possível, e a sua expectativa é que o relatório da CPI, presidida pela deputada Cidinha Campos, seja aprovado ainda na primeira quinzena deste mês.

- Assim que isso ocorrer, reunirei, no dia seguinte, a Mesa Diretora para tomarmos as providências que levem à cassação daqueles que se desviaram no exercício de suas funções - afirmou o presidente da Alerj, anunciando que ‘vai proceder na forma da Emenda Constitucional 41, em vigor, criar uma comissão processante formada por cinco deputados, que serão sorteados para esse fim’.

- Eles (membros dessa Comissão Processante) procederão a análise das provas encaminhadas pela CPI, o que poderá levar o Plenário a decidir sobre a cassação ou não daqueles que estiverem envolvidos - assevero Picciani.

De acordo com o relator da CPI, deputado João Pedro (DEM), o relatório deverá ficar pronto na próxima semana.        

Picciani informou que serão necessários 36 votos para destituir os conselheiros de seus cargos, cabendo à CPI decidir pela cassação. Para o presidente a forma que norteia esse processo está prevista na Constituição estadual: da mesma maneira que 36 deputados elegem um conselheiro para o TCE-RJ, 36 também o destituem do cargo. Sobre a liminar que excluiu os conselheiros Nader e Graciosa da lista de investigados pela CPI, o presidente da Alerj acredita que o procedimento administrativo com base na Constituição independe da decisão judicial.

- O que eles tentam parar é a investigação sobre estes dois conselheiros, mas, mesmo assim, está provado por decisões anteriores do Órgão Especial de Justiça, o que seria um contrassenso, que, se um governador, que tem foro privilegiado no STJ, pode ser processado e investigado pela Assembléia, por que um conselheiro do TCE não poderia? - suscitou Jorge Picciani, referindo-se à decisão do Órgão Especial, para que a Alerj investigasse a então governadora Rosinha Garotinho, em 2003.

        Sobre o suposto envolvimento do deputado José Nader no caso, Picciani informou que o processo para a cassação do parlamentar seguirá todos os trâmites do Regimento Interno da Casa, já que nesse mesmo relatório da CPI se apontarão também evidências contra todos, inclusive contra o deputado.

- Neste caso, já temos um procedimento, que é entregarmos o caso à Corregedoria, ao Conselho de Ética, à Mesa Diretora e ao Plenário. Será o mesmo tratamento dos casos anteriores - finalizou Picciani.