Jornal 1ª Hora

Depois de mais de quatro meses com o voto pronto, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu não esperar mais o pleno do Supremo Tribunal Federal se pronunciar sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, recorreu a uma liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.638, na segunda-feira passada (19), decidindo que a competência do CNJ é subsidiária à atuação dos Tribunais locais no julgamento de processos administrativos e disciplinares.
Isso quer dizer que o CNJ não pode ser o órgão originário de todas as questões relacionadas à atuação de juízes. Ele pode, sim, atuar como fiscalizador de sua atuação, e inclusive avocar para si processos disciplinares, ‘mas não pode atropelar o autogoverno dos tribunais’.
A Ação Direta de Inconstitu-cionalidade (ADI) foi interposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a Resolução 135/2011 do CNJ. A AMB alega que o dispositivo contraria regras dispostas na Constituição Federal, na Emenda Constitucional 45, além de dispor sobre assuntos que somente lei complementar pode dispor - como a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Como ressalta o próprio ministro,’a competência do CNJ não existe para elidir a competência dos Tribunais, mas para uniformizar as regras do procedimento disciplinar aplicável aos magistrados’.
Ele escreveu em sua Decisão: ‘Não incumbe ao Conselho Nacional de Justiça criar deveres, direitos e sanções administrativas, mediante resolução, ou substituir-se ao Congresso e alterar as regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura referentes ao processo disciplinar’.
Em sua decisão, o ministro
Marco Aurélio analisou artigo por artigo dos que foram questionados na ADI. Concluiu que o CNJ não pode se auferir em questões internas dos tribunais - como a quem devem se reportar os integrantes do Órgão Especial dos tribunais.
A AMB também reclamou que os processos envolvendo magistrados devem ser sigilosos, para preservar a imagem do juiz processado e da magistratura. O ministro Marco Aurélio, no entanto, decidiu em contrário ao pleito da associação ao afirmar que o acesso a qualquer informação, passível de ser considerada pública, deve ser garantido, e as informações de processos disciplinares envolvendo magistrados ‘iniludi-velmente o são’.

Bronca nos colegas

Marco Aurélio aproveitou a decisão cautelar para dar uma ‘bronca’ em seus colegas. Como seu pronunciamento foi em caráter liminar, o Plenário do STF ainda precisa se manifestar.
O ministro afirmou que já havia liberado o voto para o julgamento no dia 5 de setembro deste ano, mas o caso nunca foi levado à pauta. Ele esperou até o dia 7 de outubro e mandou que o CNJ, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República fossem ouvidos - e proferiu a
liminar nesta segunda-feira (19).
Conclamando o Plenário a se pronunciar, o ministro escreveu que as competências do CNJ descritas na Emenda Constitucional 45 ‘produzem inevitável tensão entre a autonomia dos tribunais e a atuação do CNJ’. ‘De um lado’, afirma o ministro, ‘o artigo 103-B, parágrafo 4º, inciso III, da Emenda, dá ao CNJ a competência de receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço a aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa’. ‘Em contrapartida’ continuou o ministro em sua decisão, ‘os artigos 96, inciso I, alínea a, e 99, da Constituição Federal, ‘asseguram aos tribunais a autodeterminação orgânico-administrativa, o que inclui a capacidade para resolver, de forma independente, a estruturação e o funcionamento dos próprios órgãos bem como para formular a proposta do respectivo orçamento’. Para o ministro, esta é uma garantia institucional para a “preservação do autogoverno da magistratura”.
De todo modo, a decisão definitiva sobre a Adin ficará para o ano que vem, já com a Corte do Supremo Tribunal Federal completa, com a nomeação da nova ministra Rosa Maria Weber.

 
Bom velhinho e as togas

Corregedora-nacional ministra Eliana Calmon confirma que de cabeça de juíz e bunda de crianá, nunca se sabe como virão as coisas, ao dizer na segunda feira (19) sentir-se surpresa com a decisão do ‘bom velhinho’ do STF, em sede de liminar, limitando os podres do CNJ. Eliana Calmon destacou que decisão é ‘provisória’ e pode ser revertida. Ela continua a defender, ‘como jurista e cidadã’, a autonomia do Conselho.
Indagada se teria ‘esperanças’ de que o colegiado revertesse a decisão de Marco Aurélio, a ministra disse: ‘Não tenho perspectiva. O Supremo é sempre imprevisível, como foi imprevisível essa liminar’.
O julgamento da amplitude dos poderes do CNJ, previsto para setembro, foi adiado após a publicação de uma entrevista em que a corregedora-nacional de Justiça apontou ‘gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga’.
Fontes do PH deram conta de que a liminar será mantida pelo Plenário do Supremo.

A desembargadora Letícia Faria Sardas tomou posse na quarta-feira (30) como membro efetivo do Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral - TRE-RJ e atuou na condição de vice-presidente, em sessão realizada no mesmo dia no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ).
Para o presidente do TRE, desembargador Luiz Zveiter, ‘a sensibilidade e a cultura jurídica da magistrada vai compartilhar com o Colegiado e contribuirá para manter o nível das eleições, e que o resultado seja em favor do interesse público’.
No discurso de posse, a desembargadora Letícia Sardas lembrou a infância simples no bairro de Santa Rosa, em Niterói, e a militância política do pai, dono de uma Barbearia que servia de ponto de encontro político da UDN local.
A nova vice-presidente do TRE-RJ lembrou o debate sobre a Lei da Ficha-Limpa, ressaltando que o povo nutre expectativas com relação a uma política limpa, e que ela própria espera viver tempos em que não ocorram descalabros na vida pública’.
A magistrada foi eleita com 120 votos, no último dia 21, pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio, para ocupar a vaga de membro efetivo do TRE-RJ resultante do término do biênio do desembargador Sergio Lucio de Oliveira e Cruz.
No ano passado Letícia Sardas foi agraciada com o título de cidadã buziana, por uma promoção do vereador Leandro Pereira.
 

A Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, evento anual que mobilizou quase 800 pessoas que foram ao Hotel Atlântico na noite de sábado (12) além de muito bem organizada, contou com inovações como a escolha do tema ‘Sustentabilidade’ sobre o qual giraram diversas apresentações.
As mudanças na dinâmica do evento puderam ser notadas a partir da confecção dos convites, feitos com papel reciclado e contendo sementes que, imersas em água dão vida uma grande variedade de plantas. Paralelamente ao evento no qual diversas personalidades foram agraciadas com Moções de Aplausos e Títulos de Cidadão Buziano, a Câmara disponibilizou à Cooperativa de Catadores de Material Reciclado da Região dos Lagos um stand para apresentar diversos produtos feitos a partir de materiais recicláveis, como canetas, cadernos, entre outros produtos. Num vídeo o empreendedor Ivan Ferreira da Cocare explicou todo o processo de reciclagem feito pela Cooperativa.
Outro vídeo produzido especialmente para o evento também chamou a atenção do público. Exibido logo no inicio da Sessão Solene, a peça abordou o problema do lixo na Cidade e como as pessoas podem se tornar mais conscientizadas e entender que separar o lixo em casa e nas empresas onde trabalham ajuda a tornar Búzios um lugar mais ecológico.
A Câmara Municipal também montou com stand para que a população pudesse se cadastrar na Conta Cidadão e utilizar todas as ferramentas disponíveis no Portal Legislativo. Folhetos explicativos também foram distribuídos para os presentes.
 

O deputado estadual Janio Mendes declarou no início da semana que os investimentos que estão sendo feitos na construção do Porto do Açu, em São João da Barra, devem contemplar também todos os municípios da região da Bacia de Campos. Janio expos sua expectativa na terça-feira (1º de novembro) durante a reunião da Comissão Especial da Alerj que acompanha o empreendimento, e que contou com a presença de Otávio Lazcano, presidente da LLX, empresa do grupo EBX  e do diretor de sustentabilidade da EBX, Paulo Monteiro.
- Espero que a visão dos empreendimentos do Porto do Açu seja ampliada para toda a região da bacia de Campos, para que o desenvolvimento seja sustentável e possível para essa grande região, que pode sofrer bastante com a queda dos repasses dos royalties. Em Cabo Frio, por exemplo, há um projeto para a implantação do Complexo Logístico do Entorno do Aeroporto de Cabo Frio, que absorve o município de Arraial do Cabo, onde será possível estabelecer atividades de armazenagem, industrialização, entre outros. Os municípios de Macaé e Rio das Ostras já atuam na área e estão preparados para absorver a atividade. Logo, não podemos esquecer outros municípios e permitir que os investimentos fiquem concentrados em uma única região - comentou o deputado.
De acordo com o Otávio Lazcano, a previsão é que o porto comece suas operações em 2013, quando serão embarcadas as primeiras cargas de minério de ferro.
- Hoje, as plataformas e navios que atuam na Bacia de Campos precisam ser trazidos até a Baía da Guanabara para serem reparados. Com o Super Porto do Açu isso será feito de maneira muito mais eficiente e econômica. Já estão sendo instalados no complexo industrial uma siderúrgica, uma usina termoelétrica, o maior estaleiro do Brasil e uma indústria de tubos flexíveis, e estamos negociando com outras 50 empresas que têm interesse de se instalar por lá - acrescentou o presidente da LLX.
A Comissão Especial da Alerj
volta a se reunir no dia 11 de novembro, quando o diretor de sustentabilidade da EBX, Paulo Monteiro, irá falar sobre os projetos socioambientais na região. Além disso, o colegiado pretende realizar uma visita técnica ao empreendimento no dia 18 de novembro.
 

Em defesa do Estado do Rio de Janeiro e para mostrar a força da economia e da população fluminense, o deputado estadual Janio Mendes propôs em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa da última quinta-feira (20) que a produção de petróleo e gás no Estado pare por um dia.
- O Rio de Janeiro deve propor ao país “um dia sem petróleo”, porque os trabalhadores da Petrobras e das demais operadoras de petróleo residem nas nossas cidades, residem no nosso estado, são cidadãos fluminenses de coração ou por adoção e sofrerão os impactos da supressão desses recursos. Vamos sensibilizar esses trabalhadores para que cruzem os braços de forma ordeira e civilizada, um dia de protesto! Vivemos num mundo em que a manifestação da sociedade tem provocado transformações, tem provocado mudanças, mudança na geopolítica, mudança na geoeconomia - conclamou o deputado.
O deputado acredita que parando a produção de petróleo e gás, paralisando o funcionamento das indústrias paulistas, todo o país reconheceria a importância da produção do Rio de Janeiro, mostrando que a produção do estado fluminense é a energia que move o país. 
A proposta do deputado é uma resposta a aprovação, no Senado, do texto-base do projeto que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo. O relatório aprovado, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), determina a redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada participação especial, tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

 

Na quinta-feira, 13, o presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, reabriu o processo julgado há uma semana sobre a utilização pelo deputado estadual Domingos Inácio Brazão de centro social com possíveis fins eleitoreiros e manteve o político no cargo. A Corte eleitoral havia cassado o deputado, além de aplicar a penalidade de multa, por entender que a maioria dos membros que haviam julgado procedente, votaram pela cassação, excluindo, portanto, o voto do único membro que julgara improcedente. Assim, dos cinco membros que julgaram pela procedência total ou parcial, prevaleceu a penalidade de cassação.
Por questão de ordem, o presidente Zveiter, no entanto, constatou que haveria necessidade de desempatar este julgamento, pois, levando em conta os seis votos proferidos na semana anterior, a sanção quanto à condenação estaria empatada. Com isso, na sessão plenária desta quinta-feira, o presidente Luiz Zveiter concedeu o voto de Minerva para julgar parcialmente procedente, ou seja, aplicar somente a multa, como já era o posicionamento de cinco membros da Corte, no valor de 15 mil UFIRs, afastando portanto a cassação do mandato. Da decisão cabe recurso ao TSE.
 

O partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou na quarta-feira (28) alguns dos nomes que irão compor a nominata do partido nas eleições proporcionais de 2012. Em reunião realizada no plenário da Câmara dos Vereadores o encontro serviu também para mobilizar a militância pedetista e discutir sobre a Convenção Municipal com eleição de novo diretório, já que a atual comissão executiva do partido foi formada em caráter provisório. 
Além de militantes e novos filiados também estiveram presentes representantes de partidos que formarão coligação, dentre eles o PMDB, PP, PV, PSDB, PT do B. Messias Carvalho,  presidente do PDT local, conclamou a militância a participar das atividades partidárias de forma mais incisiva uma vez que adversários anteciparam a agenda política e já estão nas ruas fazendo campanha para seus candidatos.     
 

Agora é lei: o Poder Executivo está autorizado a celebrar convênios com a União e os municípios para utilização de mão de obra de sentenciados em regime fechado ou semiaberto. É o que garante a lei 5.966/11, de autoria do deputado Dica (PMDB), publicada no Diário Oficial do Executivo da última terça-feira (3). Segundo o parlamentar, a proposta defende que o trabalho seja utilizado em serviços e bens de “interesse comunitário”, como reparo e a conservação de imóveis, móveis, utensílios e maquinários utilizados em hospitais públicos, postos de saúde e escolas, além da produção de itens para estes locais.

- Isto só faz reforçar a determinação constitucional de que o Estado atue na ressocialização dos presos - alega o parlamentar.

O PT de São Pedro da Aldeia decidiu por maioria absoluta, na última reunião do Diretório Municipal, que aconteceu no dia 13, entrar com uma ação no Tribunal de Justiça (RJ) solicitando o afastamento do vereador Aguinaldo Sodré (PTC) da presidência da câmara municipal aldeense, por suspeita de ser o mentor da fraude na licitação do “Banheiroduto”.

Segundo o promotor do Ministério Público Estadual, Túlio Bruno, o presidente Sodré não teria sido indiciado na ação penal pelo crime de fraude em licitação porque a Constitução Estadual (RJ) estabelece foro especial ao vereador. Cabe ao Tribunal de Justiça e não mais ao MPE fazer essa ação.

Os três membros da comissão de licitação da câmara - entre eles o principal assessor de Sodré: Jeronimo Farias de Melo e os empresários Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior (então presidente do PTC) - irão responder na Justiça por terem criado empresas fantasmas para burlar a concorrência da obra, orçada, inicialmente, em R$ 331.120,42.

Na obra de construção dos 10 banheiros, com chuveiros, para os vereadores e mais alguns banheiros e salas em edícula anexa, foram gastos R$ 448 mil, sem contar os cerca de R$ 150 mil da compra dos novos aparelhos de ar-condicionado.

Com o voto do vereador Adalberto Amaral, a proposta da ação judicial pelo afastamento de Sodré à Justiça foi decidida por unanimidade. Segundo o presidente do PT aldeense, Carlos (Fofão) a ação deve ser entregue ao TJ logo após o feriado da semana santa.

O deputado estadual Miguel Jeovani (PR) apresentou na última terça-feira (12)  proposições de concessão da Medalha Tiradentes aos policiais militares Márcio Alexandre Alves e Ednei Feliciano da Silva, responsáveis pelo fim do massacre, que culminou na morte de 12 crianças numa escola em Realengo (Rio), promovido pelo atirador Wellington Menezes de Oliveira.
O parlamentar justificou a proposição como forma de reconhecimento pela coragem e bravura dos policiais lotados no 3º Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual. No início da semana Marcio Alves e Ednei da Silva foram promovidos a 2º e 3º sargentos respectivamente, como reconhecimento a bravura demonstrada. A solenidade de promoção ocorreu no Quartel do Batalhão, localizado no centro do Rio de Janeiro, e contou com a presença do presidente da República em exercício, Michel Temer.
 

O deputado estadual Miguel Jeovani (PR), presidente da Comissão Especial para Estimular Ações que Contribuam para o Desenvolvimento Econômico e Social da Baixada Litorânea, promete, ainda para este mês, uma ampla discussão na ALERJ em torno da polêmica construção da casa de custódia no município de Araruama.
A audiência pública acontece no dia 30 de março, às 14h00, com a participação de representantes da sociedade civil organizada e a presença confirmada do coordenador do Programa Delegacia Legal, Dr. César Campos.
O debate, a ser promovido pelo parlamentar, já tem mobilizado inclusive outras secretarias do governo estadual. O secretário estadual de Administração Penitenciária, César Rubens de Carvalho, já manifestou através de ofício que a “construção de cadeias públicas no Estado está inserta no Programa Delegacia Legal, administrado pela Secretaria de Estado de Obras”.
Contra a implantação de uma casa de custódia no município de Araruama, o Miguel Jeovani salienta “que uma cidade localizada numa região essencialmente turística, e que precisa de recursos e investidores, não pode sofrer baixa no crescimento e desenvolvimento econômico de suas potencialidades”.
 

Depois que foi publicada nota no PH, citando o nome de um professor que poderia fazer parte do quadro de nomes do PT para ocupar pastas no Executivo após o próximo pleito municipal, através de coligação ou mesmo elegendo o chefe do Executivo, o presidente do partido em Búzios, Mauro Acerola afirma que isso não passa de ‘fofoca’. Acerola se referia ao senhor Luiz Carlos Gomes, que é membro do PT.
- Nós do PT em Búzios não estamos em fase de escolhas de nomes para nenhum cargo. Estamos estudando projetos de políticas públicas. Escutamos propostas e caso estivéssemos escolhendo nomes, o do professor citado certamente não seria um deles. Até porque temos em nosso quadro de profissionais pessoas com índole, profissionalismo e benfeitorias comprovadas no Município - disse Mauro Acerola, ressaltando que recebe este apelido por questão histórica junto à comunidade buziana e acredita que ‘pessoas sem argumento ou história precisam de um trampolim para se levantar’.
- Estas pessoas acabam mostrando sua verdadeira intenção, deixam suas máscaras caírem. É o perfil de gente que precisa se sustentar em algo, algum nome, talvez por falta de capacidade de alcançar conquistas próprias - ressalta Acerola, deixando claro que o PT Búzios não assumiu compromissos com ninguém, apenas com a população de Búzios.
- É notório que aqui em Búzios temos uma forte indústria da mentira, pessoas buscam se embasar em fofocas. Preocupamos-nos em fazer nossos nomes com um trabalho sólido e conciso e é bem normal que precisem atrelar seus nomes ao nome do partido. É sempre bom ter sua imagem atrelada a um grupo sério, que é o caso do novo PT Búzios - explica Mauro, finalizando com a afirmação de que ocupar uma Pasta no Executivo pode ser o sonho de alguns, no entanto, para o PT Búzios, dependendo do nome, no caso o citado em nota, ‘seria um pesadelo’.
 

Depois de 18 dias de fervorosa manifestação, o povo do Egito está em festa após renúncia do presidente Hosni Mubarak, anunciada na última sexta-feira (11).

Na véspera, o presidente, com 82 anos, havia transferido o poder para o recém nomeado vice-presidente Omar Suleiman, no entanto a manifestação continuou. 

Na sexta-feira, Omar fez o anúncio em TV estatal, comunicando que o Poder foi transferido ao Exército, que ainda fará o comunicado de como será a transição no país.   

‘Não posso deixar de ser contrario à Usina de Belo Monte’.
Com esta frase o recém empossado deputado federal Aluízio Junior iniciou uma breve leitura sobre aquilo que pensa o PV a respeito da Usina de Belo Monte, durante seu primeiro pronunciamento na Câmara Federal.
Segundo Aluízio, do ponto de vista jurídico, Belo Monte não é apenas um problema ambiental, mas sim um sério problema político. ‘ O projeto fere de forma irremediável os princípios de qualidade e de transparência do gasto público e desrespeita os fundamentos da governança democrática. Além disso possui sérias falhas de procedimento do ponto de vista técnico, jurídico e democrático. Do ponto de vista da ciência política, viola todos os princípios de formulação democrática e legal de políticas públicas’ afirmou Aluízio em vigoroso pronunciamento, enviado na integra por nosso colaborador e conselheiro editorial, Raul Silvestre. Acesse o site do PH e leia o pronunciamento do deputado.
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Com 66 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) elegeu na quarta-feira (2) a Mesa Diretora que regerá seus trabalhos pelos próximos dois anos. Intitulada “O Parlamento de Todos”, a chapa vitoriosa foi liderada pelo deputado Paulo Melo (PMDB), que será o novo presidente da Casa. Os dois deputados do PSol se abstiveram da votação e apenas a deputada Clarissa Garotinho (PR) votou contra a chapa, que foi única. O deputado Pedro Augusto (PMDB) não compareceu à votação.

Abaixo, a composição da nova Mesa Diretora:

Presidente: Paulo Melo (PMDB)

1º Vice-presidente: Edson Albertassi (PMDB)

2º Vice-presidente: Gilberto Palmares (PT)

3º Vice-presidente: Paulo Ramos (PDT)

4º Vice-presidente: Roberto Henriques (PR)

1º Secretário da Mesa: Wagner Montes (PDT)

2º Secretário: Graça Matos (PMDB)

3º Secretário Gerson Bergher (PSDB)

4º Secretário José Luiz Nanci (PPS)

1º Suplente: Samuel Malafaia (PR)

2º Suplente: Bebeto do Tetra (PDT)

3º Suplente: Alexandre Corrêa (PRB)

4º Suplente: Gustavo Tutuca (PSB)

Cerca de 200 pessoas – a maioria mulheres empreendedoras – prestigiaram a posse da deputada Alice Tamborindeguy (PSDB) na presidência da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais do Rio de Janeiro (BPW-Rio - Business anda Professional Women). A solenidade aconteceu na tarde de quarta-feira (26) e lotou o Salão Nobre do Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Além da deputada, que assume a presidência da instituição após cumprir seis mandatos legislativos, tomaram posse as novas diretoras e representantes do conselho administrativo e das comissões da instituição.
A BPW é uma Organização Não Governamental (ONG), sem fins lucrativos, presente em mais de 130 países. No Brasil está em todas as regiões, principalmente no Sul e no Sudeste. A entidade reúne profissionais de diferentes áreas com o objetivo de estimular ações que permitam o ingresso de um número cada vez maior de mulheres no mercado de trabalho.
O trabalho da instituição, que tem cadeira na Organização das Nações Unidas (ONU), é voluntário e resultou na implantação de políticas públicas do governo federal voltado para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Para a deputada Alice Tamborideguy, que já atuava no conselho da instituição, este será mais um desafio e seu principal objetivo será inserir ainda mais mulheres na sociedade e no mercado de trabalho, garantindo espaço àquelas que hoje vivem em risco social. “No quesito empreendedorismo, o Brasil é campeão. E quem mais empreende são as mulheres, que, a cada dia, descobrem seus valores, suas potencialidades.
Juntas vamos construir um
novo caminho, melhor e mais amplo”, afirmou a nova presidente.
Durante a cerimônia, Alice também falou sobre sua trajetória na política, iniciada há 24 anos no PDT. Falou da mudança para o PSDB e destacou seu trabalho na Alerj, citando importantes leis de sua autoria, como a que cria centros de referência para mulheres vítimas de violência e a que prevê que empresas que neguem crédito aos consumidores apresentem uma justificativa, além da que obriga as escolas estaduais a informarem o cardápio servido na merenda escolar.