Jornal 1ª Hora

Redação - Oito deputados federais do Rio declararam ter gastado, no primeiro semestre de 2008, exatamente a metade da verba indenizatória do ano. Para receber o dinheiro, os parlamentares precisam apenas apresentar notas fiscais que não são auditadas pela Câmara.

A verba é de R$ 180 mil: eles apresentaram notas que somam R$ 90 mil, nem um centavo a mais ou a menos. Os deputados são Andreia Zito, Ayrton Xerez, Dr. Adilson Soares, Eduardo Lopes, Eduardo Cunha, Marina Maggessi, Rogério Lisboa e Solange Amaral.

Bem rodado e bem tratado

Geraldo Pudim também é preciso: gastou, a cada mês, de janeiro a junho, exatos R$ 4.500 em combustíveis e lubrificantes. Dá cerca de 1.700 litros de gasolina por mês.

Eduardo Cunha também rodou muito: as notas que apresentou revelam gasto de pouco mais de R$ 4 mil por mês com combustível e lubrificantes. As deputadas Andreia Zito e Marina Maggessi investiram em segurança particular: respectivamente, R$ 26.679 e R$ 15.960.

A verba é um complemento de salário, um ressarcimento de despesas. Não é a primeira vez que deputados gastam todo o dinheiro. As contas estão na Internet: http://www2.camara.gov.br/transparencia/verbainden.html

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Redação - Segunda a denúncia, a Polícia Federal apreendeu em 2004, na sede da empresa de consultoria mineira SIM, documento que indicaria o pagamento ao então presidente do TCE, José Gomes Graciosa, e outros quatro conselheiros. Depoimento colhido no inquérito apontaria o conselheiro José Nader como outro suposto beneficiário. O dinheiro seria para a aprovação das contas da Prefeitura de Carapebus.

O deputado André Corrêa, com base nas reportagens, apresentou seu pedido na Alerj, acrescentando que o suposto intermediário do esquema, José Álvaro de Carvalho Lopes, é funcionário da Casa e está cedido à Prefeitura de Carapebus. O acusado é presidente do diretório municipal do PMDB e secretário de Planejamento. Na mesma terça-feira, ele não foi localizado para comentar o caso.

O pedido de CPI só deve ser analisado pela Alerj depois do recesso parlamentar, que começou anteontem, e vai até o início de agosto. O presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), considerou a denúncia ‘gravíssima’.

O atual presidente do Tribunal, José Maurício de Lima Nolasco, determinou a abertura de uma auditoria nos processos de Carapebus. O TCE informou que a SIM chegou a ser contratada pela Prefeitura e que esse contrato está sendo investigado. Levantamento do órgão, no entanto, revela que em 2004, quando foram julgadas as contas do ano anterior, do então prefeito Eduardo Cordeiro, elas foram rejeitadas e o Plenário decidiu pela aplicação de multa, ainda não cobrada.

Em 2005, quando foram julgadas as contas da Prefeitura relativas a 2004, o conselheiro relator José Nader votou pela aprovação, mas o revisor, José Maurício Nolasco, pediu a rejeição e foi acompanhado pelos demais conselheiros.

Mesmo com parecer contrário do corpo técnico passaram as contas

Nader também apresentou relatório favorável à Prefeitura no ano passado, contrariando o parecer do corpo instrutivo. Desta vez, no entanto, seu voto foi aprovado pelos conselheiros, que só fizeram ressalvas à Prefeitura de Carapebus.

O conselheiro José Gomes Graciosa, que presidia o TCE na época em que teria ocorrido o suposto pagamento de propina, negou que tenha mantido qualquer contato com o político apontado como intermediário do esquema ou com qualquer representante da empresa de consultoria. Ele admite que pode ter recebido o então prefeito Eduardo Cordeiro, mas que o encontro teria sido institucional. Graciosa alegou que, em 2005, alertou as autoridades de segurança e os municípios de que um grupo estaria vendendo falsa influência no Tribunal, e explorando prestígio.

Segundo Graciosa, a PF nunca notificou o TCE sobre a existência do documento da SIM com a indicação de pagamento de propina. O conselheiro informou que em março de 2005 teria tomado conhecimento de grupo que cobrava por uma suposta influência no TCE.

Ele teria acionado a Secretaria de Segurança Pública e a 4ª DP (Centro). O então presidente do TCE também teria alertado prefeituras e câmaras municipais, para denunciar qualquer tentativa nesse sentido.

Redação - Os Indicadores das Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro (Impe), sondagem do Sebrae/RJ e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostram que o interior cresce num ritmo superior ao da Região Metropolitana.

Pelo último dado colhido, em abril passado, as MPE interioranas elevaram em 9,4% suas receitas, contra 8,2% das empresas da Capital e do entorno. O pessoal ocupado aumentou, respectivamente, 5% e 1,1%.

O diretor do Sebrae/RJ, Sérgio Malta, atribui esta diferença à concentração de recursos dos ‘royalties’ do petróleo no interior. Além disso, boa parte da cadeia fornecedora das novas indústrias está fora da área metropolitana. Malta ressaltou que, de modo geral, as MPE atravessam momento positivo.

- O desempenho das empresas no interior do Estado, apontado nos Impe, se deve à concentração de recursos dos ‘royalties’ do petróleo fora da Região Metropolitana. Outro fator é que a cadeia fornecedora das novas indústrias também encontra-se no interior. Essa tendência, que temos visto nos últimos resultados da sondagem, ratifica o círculo virtuoso do crescimento das micro e pequenas empresas fluminenses - explicou Malta, acrescentando que as MPE também se beneficiam do maior consumo das classes C, D e E, que impulsiona bens e serviços de pequeno porte, como padarias, mercearias e açougues.

Redação - O tenente da Polícia Militar, Emerson Massera, e o presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), Ciro Vidal, para esclarecer as principais dúvidas dos leitores sobre a nova lei. Seguem as respostas:  

Qual é a quantidade máxima de álcool que se pode beber antes de dirigir?
A concentração considerada ilegal é de 0,1mg/l de álcool por litro de ar expelido pelo motorista. Esta quantidade equivale a um copo de chope.

Após constatado o uso de álcool pelo motorista, quais penalidades serão aplicadas?
O motorista será multado por infração gravíssima, no valor de R$ 955, terá a permissão de dirigir cassada por um ano e terá o veículo retido até que outro motorista vá buscá-lo.
A partir de  0,3mg/l, cerca de dois chopes, o motorista poderá também ser preso em flagrante e sofrerá processo cuja pena varia de seis meses a três anos.

Se uma pessoa consumir bombons de licor ela pode ser pega pelo bafômetro?
Se a pessoa acabou de ingerir três bombons de licor, vai acusar no teste do bafômetro. Isso pode acontecer com caldo de cana também. Porém, se esperarmos de 10 a 15 minutos não deve acusar mais. Por isso, o resultado é bastante preciso.

E a utilização de anti-séptico bucal que tenha álcool?
Sim, também pode acusar, mas é mesmo procedimento.

O que fazer nesse caso?
O motorista deve explicar a situação para o policial. A avaliação policial também conta, afinal o aspecto de quem comeu bombom é diferente de quem está bêbado. A pessoa que está embriagada possui a fala ‘pastosa’, e anda de modo desequilibrado.

O motorista pode se recusar a fazer o teste do bafômetro? Ele será multado nestes casos?
Ele pode se recusar. É um direito legal que ele tem. Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Eu entrei com uma representação junto ao Conselho da OAB de São Paulo, que encaminhará para a OAB Federal. A ordem decidirá de ingressará com uma ação de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Como o motorista pode recorrer caso se sinta injustiçado?
Ele tem que entrar com recurso junto ao Conselho Estadual de Trânsito, se for nas cidades é Detrans e o Ciretrans. Nas rodovias Estaduais é o DER e nas federais, é Conselho Nacional de Trânsito.