Jornal 1ª Hora

O projeto de lei 2.724/09, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio na última terça-feira (21), embasa o programa “Condomínio Seguro”, no qual todos os batalhões da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado, darão instruções sobre prevenção de acidentes e ocorrências de segurança aos funcionários (profissionais de limpeza, porteiros, zeladores e síndicos) de condomínios residenciais e comerciais. A Segurança Pública Estadual deverá ser a responsável pelos conteúdos do programa.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na última segunda-feira (20), a ampliação da licença maternidade para servidoras públicas que adotem crianças, a exemplo do que já foi feito para as que engravidam. A proposta amplia a licença de 120 para 180 dias, ao modificar a Lei 3.693, de 2001, que concedeu a licença para servidoras e servidores que adotem filhos. Desta forma, as mães adotivas passam a ter o mesmo direito adquirido pelas biológicas, que tiveram suas licenças ampliadas, de quatro para seis meses, pela Alerj. Já a licença de cinco dias para pais adotivos não foi alterada. Para o autor da proposta, deputado Gilberto Palmares (PT), o texto estende a licença às mães adotivas por uma questão de isonomia.

- À medida em que uma licença aumentou, e ambas tinham o mesmo tempo, é natural que a destinada às mães adotivas acompanhe a ampliação - aponta.

Agora, o governador tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na última quarta-feira (22), que vai adquirir 117.835 novas urnas eletrônicas para utilização nas Eleições Municipais de 2012. Elas são Modelo UE 2009, o mesmo das 194.665 urnas fabricadas para as Eleições Gerais de 2010. A compra antecipada possibilitará uma economia estimada em 30%, uma vez que aproveitará licitação pública realizada em 2009, que resultou na contratação da empresa Diebold para fornecimento pelo preço unitário de R$ 1.214,58.

As 117.835 novas urnas irão custar R$ 143 milhões. O Modelo UE 2009 já conta com leitor biométrico acoplado para a identificação do eleitor por meio das impressões digitais.

A aquisição dos novos equipamentos também busca acompanhar o crescimento vegetativo do eleitorado e renovar o parque de urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral, substituindo os modelos ano 2000 que, até 2012, estarão obsoletos e sem condições de uso. Além de economia, a compra com antecedência facilitará a realização de testes para uso nas próximas eleições.

A CCR ViaLagos registra um aumento no fluxo de veículos na rodovia nesta semana, por conta do  feriadão do Natal (25) e do início da alta temporada de verão. A segunda e a terça-feira foram de trânsito intenso em direção à Costa do Sol: 32 mil veículos passaram pela ViaLagos.

A previsão é que entre esta quarta e sexta-feira (24), véspera do Natal, 56 mil veículos passem pela rodovia. Nesta quinta-feira (23), será o dia de maior movimento na ida para a Região dos Lagos, com o fluxo de 20 mil veículos. A partir de domingo (26) é esperado um número ainda maior de usuários, por conta das comemorações do Ano Novo: 27 mil veículos deverão passar pela ViaLagos no domingo.

A CCR ViaLagos está com a Operação Verão na rodovia, iniciada na última sexta-feira (17/12), para atender ao aumento da demanda dos usuários. Neste período das festas de final de ano, até o carnaval, o fluxo de veículos aumenta em cerca 15% na ViaLagos.

A concessionária conta com equipes de manutenção e de atendimento para garantir ações rápidas na solução de quaisquer demandas dos usuários. O serviço SOS Usuário Médico e Mecânico 24 horas dispõe de 4 guinchos, 3 viaturas de inspeção, caminhão pipa equipado com canhão de água, uma ambulância UTI e duas ambulâncias de resgate dotadas com equipamentos de última geração para o atendimento pré-hospitalar.

Estão abertas até 8 de fevereiro, as inscrições para o Pré Vestibular Social do Polo Saquarema, do Centro de Educação Superior à Distância do Rio de Janeiro (Cederj). O curso é uma ótima oportunidade para quem sonha cursar uma universidade pública e precisa reforçar seus conhecimentos.

O município tem cerca de trezentas vagas para quem já concluiu ou irá concluir o terceiro ano do nível médio em 2010.

- O curso é totalmente gratuito e muitos de nossos alunos passam para universidades que integram o Cederj - conta a diretora do polo, Valéria Giacoia.

O Polo Saquarema reúne cursos de graduação a distância, oferecidos por seis universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, UENF,Unirio, UFRJ, UFF e Rural - em parceria com a Prefeitura Municipal. As aulas serão aos sábados, na Escola Municipal Edilson Vignolli, na Estrada Latino de Melo, em Rio D´Areia, a partir de março.

Para mais informações, acesse: www.pvs.cederj.edu.br

Na última sexta-feira (17), a Petrobras lançou o edital de seu concurso para 838 vagas de níveis médio/ técnico e superior, com salários que variam de R$ 2,3 mil a R$ 6,2 mil. As oportunidades são para 19 estados, entre eles o Rio de Janeiro.

Há ofertas nos cargos de administrador, contador, engenheiro, geofísico, auditor, médico, publicitário, químico, técnico de administração e controle, técnico de contabilidade, técnico de logística de transporte, técnico de manutenção, técnico de segurança, técnico de enfermagem, técnico ambiental, entre outros. 

Os interessados poderão fazer a inscrição, de 10 a 27 de janeiro, pelo site www.cesgranrio.org.br. As taxas custam R$ 30 (nível médiotécnico) e R$ 45 (nível superior). As provas objetivas estão marcadas para 27 de fevereiro.

O governo do Rio de Janeiro começou a testar asfalto sustentável como alternativa para aumentar a segurança nas estradas e espera adotar a iniciativa em todo o estado. O asfalto ecológico, como está sendo chamado, deixa a pista menos escorregadia em dias de chuva e tem maior durabilidade. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) informou nesta segunda-feira que, além do esforço ecológico, a ideia é ter uma produção de asfalto de melhor qualidade e com baixo custo.

Para testar o novo tipo de pavimentação que usa uma mistura com pneus triturados, a primeira estrada brasileira a receber 35 quilômetros desse tipo de asfalto será a RJ-122, conhecida como Rio-Friburgo, rodovia que liga os municípios de Guapimirim e Cachoeiras de Macacu, na região metropolitana do Rio. O diretor de Obras do DER-RJ, o engenheiro Ângelo Pinto, afirmou que cada metro quadrado de asfalto ecológico retira do meio ambiente o equivalente a um pneu usado.

- Além de conseguir gastar, na fabricação do asfalto, uma quantidade muito grande de pneus, esse pavimento com alta viscosidade, elevado percentual de borracha, permite uma redução de ruído muito grande - explica o engenheiro. Ele destaca que a mistura garante uma massa asfáltica com alto coeficiente de atrito, aumentando a performance dos carros. Com isso, é possível reduzir o número de acidentes nas pistas.

O diretor afirma que a obra será concluída no segundo semestre do ano que vem e a expectativa é que o piso tenha a durabilidade de 20 anos, o dobro em relação a recapeamentos comuns. Segundo Ângelo Pinto, a utilização dessa tecnologia vai depender da conveniência, logística e disponibilidade de pneus em cada obra, que segue a orientação dos secretários municipais. Entretanto, ele afirma que “é uma tendência que [o asfalto ecológico] seja usado cada vez mais em rodovias”.

Segundo o DER-RJ, outras pesquisas com polímeros à base de borracha estão sendo feitas para aumentar a segurança e o conforto dos condutores nas estradas.

Uma usina móvel foi instalada em Cachoeiras de Macacu para produzir o material, que foi inventado em 1960, no Arizona (Estados Unidos), mas só foi liberado para uso em escala industrial após a quebra da patente do produto, em 1998.

No próximo dia 22 de dezembro (uma quarta-feira), Arraial do Cabo será o palco de um dos maiores eventos de MMA da América Latina - o World Fighting Combat (WFC). O evento contará com a participação de grandes atletas de renome (seis estrangeiros e seis brasileiros). Os irmãos Nogueira - Rodrigo Minotauro e Rogério Minotouro -, Paulão Filho, Will Ribeiro e atletas do BOPE - Batalhão de Operações Especiais, estarão prestigiando o evento.

Representando Arraial do Cabo, na luta principal da noite, Alexandre Pantoja, o 2º melhor peso pena da América Latina, contra Junior Abedi (RJ), atleta do Rio de Janeiro, campeão de luta livre esportiva. A competição será realizada no Tupy Esporte Clube, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº. 147, Centro, com o apoio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

De acordo com o secretário municipal de Esporte e Lazer, Henrique Barreto, será montada uma mega-estrutura para a realização do evento e os ingressos já estão à venda nos seguintes locais: Arraial do Cabo: Bazar do Manel e Estamparia 22 (em Arraial do Cabo) e lojas Suedini Sports e Swell (em Cabo Frio).

Desde segunda-feira, 13,  o Escritório Técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), na Região dos Lagos, está funcionando na Antiga Estação Ferroviária de São Pedro da Aldeia.

A transferência do escritório, que antes funcionava no Convento de Nossa Senhora dos Anjos, em Cabo Frio, se deu graças a uma parceira instituída com a Prefeitura de São Pedro, na qual, desde 2009, firmava a realização de atividades para a Restauração e Reabilitação da Antiga Estação Ferroviária de São Pedro da Aldeia.

Segundo Ivo Barreto, chefe do escritório, essa parceira não tem por objetivo apenas revitalizar a Antiga Estação Ferroviária, remanescente da antiga Rede Ferroviária Federal S.A., mas, especialmente, implantar no imóvel a primeira Casa do Patrimônio do IPHAN na região, dedicada especialmente ao tema das ferrovias e à memória regional.

Para a transferência do IPHAN, foram necessárias obras de recuperação estrutural do imóvel, o restauro dos ambientes internos e a instalação de infra-estrutura e mobiliário adequado aos novos usos.

- Estamos certos de que esta importante mudança colabora fundamentalmente para a ampliação da capacidade deste escritório em cumprir sua missão institucional junto aos municípios da Região dos Lagos, zelando pela preservação de nossa memória e de nosso patrimônio. Em nome de toda a equipe do ETRL/ IPHAN-RJ, agradeço a todos os parceiros que colaboraram com os esforços demandados neste sentido e renovamos nosso compromisso relativo às ações pactuadas e estratégias traçadas em benefício de nosso patrimônio material e imaterial - destacou Ivo Barreto.

A Geodata Serviços Offshore, empresa atuante no mercado de serviços ambientais e oceanográficos ligados à exploração de petróleo offshore, realiza no próximo dia 21 deste mês de dezembro, no Espaço Cultural da Marinha, no Rio de Janeiro, um evento em comemoração à chegada de um navio adquirido na Noruega.

A Geodata é controlada pela Georadar Levantamentos Geofísicos, empresa de geosserviços que atua nos segmentos de óleo e gás, de mineração e de monitoramento, diagnóstico e remediação ambiental.

Segundo o presidente da Geodata Serviços Offshore, Roberto Ribeiro, a empresa adquiriu três embarcações oceanográficas vindas da Noruega, em um investimento total estimado de R$ 30 milhões. O nome do navio é GSO Marechal Rondon e estará ancorado no cais do espaço, também conhecido por ser um dos lugares mais tradicionais do Rio de Janeiro. Sobre a escolha do nome do navio, Ribeiro conta que foi feita uma homenagem ao grande desbravador Marechal Rondon.

- Foi a forma que encontramos de associar algo histórico com o objetivo de exploração e pesquisa da empresa. Os outros dois navios, que irão chegar no segundo semestre de 2011, também homenagear figuras brasileiras com espírito desbravador - afirma.

Quando os três navios estiverem em pleno funcionamento, a meta de faturamento da empresa é de R$ 200 milhões ao ano. De acordo com Ribeiro, tanto o GSO Marechal Rondon, quanto os outros navios encomendados, chegarão ao Brasil inteiramente aptos à operação, com equipamentos, tripulantes e equipe técnica embarcada. Toda a equipe de trabalho passou por treinamentos especiais de operação dos equipamentos instalados.

As embarcações estão capacitadas para coleta de solo para estudos geoquímicos, inspeção de dutos e equipamentos e também foram adaptadas para receberem ROVs (remotely operated vehicle).

Com a intenção de poupar pacientes de abusos e médicos de falsas acusações, a deputada Alice Tamborindeguy (PSDB) apresentou o projeto de lei 2.497/09 na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na última quinta-feira (9). O documento determina que exames ginecológicos passem a ser acompanhados por enfermeiras ou auxiliares de enfermagem. A proposta se destina a hospitais, clínicas e consultórios públicos e privados, embora a parlamentar tenha admitido que a medida já é praxe no atendimento privado.

- Mas é importante também que essa prática seja adotada não só nos consultórios particulares, mas em todos os lugares públicos de nosso estado, porque representaria uma segurança para as pacientes e para os médicos, que ganham uma testemunha em caso de acusações infundadas – defende.

O projeto diz ainda que, caso a paciente prefira fazer o exame acompanhada apenas do médico, deverá manifestar seu desejo, assinando termo nesse sentido. O não cumprimento acarretará em multas de mil a dez mil Ufirs. A fiscalização da norma ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde.

O texto segue para o governador Sergio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

A Secretaria de Meio Ambiente do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) anunciaram nesta semana, restrições ao funcionamento do Aeroporto Santos Dumont. A partir de 10 de fevereiro do próximo ano, o número de pousos e decolagens no terminal será reduzido de 23 para 14, entre 6h00 e 8h00 e entre 20h00 e 22h30.

Na licença de operação também continua a restrição aos voos noturnos. E o horário de funcionamento passa a ser das 6h00 às 22h30, com meia hora de tolerância para atrasos. Depois das 23 horas, os voos serão desviados para o Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim (Galeão).

As medidas atendem às reivindicações de moradores de oito bairros da cidade do Rio de Janeiro, que reclamam do ruído excessivo causado pelas turbinas dos aviões. Conforme a Secretaria de Meio Ambiente, as queixas passaram a ser mais frequentes depois da expansão do terminal e do aumento do número de voos. Os bairros mais afetados são: Centro, Santa Teresa, Catete, Flamengo, Botafogo, Glória, Laranjeiras e Urca.

O município de Campos dos Goytacazes, foi o que apresentou maior ganho de participação percentual do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2008, entre aqueles que contribuíam com pelo menos 0,5% do PIB nacional. De 2007 a 2008, a participação de Campos aumentou de 0,8% para 1,0% de toda a riqueza gerada no país. A constatação é da pesquisa PIB dos Municípios 2008, divulgada na última sexta-feira (10), no Rio, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com economia baseada na produção de petróleo e gás natural, a cidade foi beneficiada pelo aumento na extração, somado à alta no preço do barril de petróleo. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o barril do tipo Brent ficou 36,6% mais caro entre os dois anos.

De acordo com a coordenadora do levantamento, Sheila Zani, os maiores ganhos foram observados em cidades cuja economia está ligada à produção agrícola e à extração mineral.

- O ano de 2008 foi muito bom para esses municípios porque os preços de algumas commodities agrícolas, como a soja e o milho, e minerais estavam bastante elevados. Por outro lado, aqueles que dependiam do petróleo, por exemplo, como matéria-prima bruta, foram prejudicados porque o produto entrava para eles muito caro - explicou.

O município de Santos (SP), que abriga o maior porto do país, também foi beneficiado pela alta dos preços das commodities. A cidade aparece em terceiro lugar, atrás de Brasília (DF), que, com perfil diferenciado do restante dos municípios, foi beneficiada pelos reajustes salariais.

A contribuição de Santos para o PIB nacional passou de 0,7% para 0,8% de 2007 para 2008.

- Santos ganhou por ser um importante porto. As exportações não ganharam em volume naquele ano, mas em valores por causa dos preços dos produtos exportados [commodities] que estavam em alta - acrescentou.

A polícia de São Pedro da Aldeia prendeu um taxista de 21 anos, acusado de transportar drogas entre cidades da região e o Conjunto de Favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio.

O taxista foi preso em casa, quando agentes cumpriam um mandado de prisão. De acordo com as investigações, ele usava seu automóvel para transportar drogas da quadrilha do Morro dos Milagres para a capital fluminense e vice-versa.

"Ele mesmo, no depoimento, assume que levava pessoas que já foram presas nesse inquérito por tráfico de drogas para o Alemão e até para participar de bailes. Temos depoimentos também de que ele trazia drogas para uma casa específica aqui em São Pedro da Aldeia, que era de uma dessas pessoas já presa", diz a delegada Cláudia Faissal.

Um outro suspeito de fazer parte da quadrilha foi entregue pela família na noite de segunda-feira (6). Desde que as operações começaram, há duas semanas, 15 pessoas foram presas. A polícia ainda procura outros cinco suspeitos de integrar a quadrilha.

A Corregedoria da Polícia Civil está investigando a denúncia de que os traficantes Alexandre Mendes da Silva, o Polegar, e outro, identificado apenas como Ninho, escaparam do cerco ao Complexo do Alemão escondidos em um Gol preto descaracterizado da 126ª DP (Cabo Frio). Eles teriam fugido em direção à Região dos Lagos, escondidos no porta-malas do veículo.

As denúncias anônimas foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual e à Corregedoria. Segundo o informante, dois policiais estavam no Gol da polícia, que teria levado os bandidos, no dia 26, véspera da fuga em massa de traficantes da Vila Cruzeiro.

A Corregedoria do MP confirmou que a placa do veículo, citada na denúncia, é realmente de um automóvel da 126.ª DP, em Cabo Frio. Polegar era chefe do tráfico no Morro da Mangueira, zona norte, mas deixou a favela por desavenças. Ele havia se mudado para o Alemão, onde vivia numa casa de três andares, com muito conforto. Na semana passada a Polícia Civil prendeu a mulher dele, Viviane Sampaio, acusada de lavagem de dinheiro e associação para o tráfico. Ela morava em um condomínio na Barra da Tijuca.

A Prolagos, concessionária de água e esgoto da Região dos Lagos, deverá aumentar a oferta de água para a região no verão em 20%. A construção da Linha Trimumu, que contará com uma nova adutora (tubulação de grande porte), já está em execução e disponibilizará mais 200 litros de água por segundo no sistema, totalizando 103 milhões de litros de água por dia sendo distribuídos à população.

Mais de 50 funcionários estão trabalhando nas obras de instalação da nova tubulação, que contará com aproximadamente nove quilômetros de extensão, e será responsável pelo transporte da água a partir do booster Sergeira, na área rural de São Pedro da Aldeia, para os municípios de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia. Ao todo, a Prolagos está investindo R$ 15 milhões nas obras de construção da Linha Trimumu.

Maricultores fluminenses poderão contar a partir de agora com mais crédito e apoio à atividade. Na última semana, em Arraial do Cabo, o secretário estadual Agricultura, Christino Áureo, participou da entrega pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), das primeiras licenças ambientais concedidas para produtores agrícolas fluminenses. Com a ação, a expectativa é de que a produção de moluscos no Rio de Janeiro triplique-se, passando de 4 mil para 12 mil toneladas, ao ano.

Segundo Christiano Áureo, a liberação de licenciamento ambiental para a atividade foi simplificada graças ao decreto do governador Sérgio Cabral, permitindo que a maricultura tenha tratamento diferenciado dos demais licenciamentos.

- Técnicos da Fundação Instituto de Pesca (Fiperj) já estão sensibilizando os maricultores e colaborando no levantamento da documentação necessária para a emissão dos licenciamentos ambientais pelo Inea. Com essa legalização, os aquicultores poderão ter acesso a linhas de crédito oferecidas pela secretaria ao setor, através do Programa Multiplicar – explicou.

Christino acrescentou que o Multiplicar conta com recursos da ordem de R$ 3,8 milhões para financiar projetos de pesca e aquicultura. O benefício era até então subutilizado, devido às dificuldades dos produtores em obter as licenças. Alguns deles aguardavam há 15 anos a legalização de sua produção. Levantamento do setor revela que existem hoje no estado cerca de 100 hectares dedicados à produção de moluscos, vieiras e ostras, produzindo em torno de 40 toneladas por hectare.

Na avaliação do presidente da Fiperj, Antônio Emílio Santos, a concessão do documento chega num momento em que o setor experimenta grande expansão e será fundamental para que os produtores possam sair da informalidade, tornando a atividade sustentável ambiental, social e economicamente.

Em breve, todos os 92 municípios do Rio de Janeiro receberão R$ 30 mil reais para elaborar plano de gestão na área de assistência social. O prefeito de Búzios, Mirinho Braga, foi um dos muitos prefeitos presentes ao Lançamento do Pacto pelo Desenvolvimento Social do Estado do Rio de Janeiro, e assinou junto com o governador Sérgio Cabral, o Decreto de Repasse de Recursos do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Assistência Social. O evento foi na última segunda-feira, 29, no Prédio Anexo do Palácio Guanabara.

De acordo com o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Henriques, os planos elaborados devem ter como meta a redução da pobreza da população para 6,8% até 2014. Já o governador Sérgio Cabral disse que o profissionalismo na administração e a delegação de poder para a tomada de decisões permitem estabelecer essas metas:

- Esses recursos adicionais e o sistema de repasses fundo a fundo acabam com a prática de o prefeito ter que vir pedir bênção política-, afirmou.

Já o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Rômulo Paes de Sousa, lembrou que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) quebra a estrutura do clientelismo e dá a dimensão de direito ao cidadão que recebe benefícios ou utiliza os serviços oferecidos pela assistência social:

-Isso foi determinante para a diminuição da pobreza e a extrema pobreza no Brasil-, disse.

Marcaram presença no evento, o vice-governador, Luiz Fernando Pezão, o senador eleito Lindberg Farias (PT/RJ), o deputado estadual Paulo Melo (PMDB), o secretário de Fazenda, Renato Villela, e a presidente do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Maria Izabel Lopes Ribeiro, além de parlamentares e secretários municipais de Assistência Social.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei 2.943/10, que diz que todos os hotéis, motéis, shopping centers, supermercados e clubes esportivos, localizados no Estado do Rio poderão ser obrigados a oferecer água potável gratuitamente aos seus clientes e funcionários.

O projeto, do deputado Luiz Paulo (PSDB), traz uma alteração na Lei 3.194/99, que tornou obrigatória a disponibilidade de água potável nesses lugares, explicitando a necessidade dela ser oferecida gratuitamente aos clientes e funcionários. O autor do projeto observa que a proposta aproximaria o Rio do que já é praticado em países onde a água potável é mais escassa:

- Aqui, onde ela é abundante, isso não acontece. Você pede água e te oferecem mineral. Esta será uma lei de defesa do consumidor - define.