Jornal 1ª Hora

A Secretaria Municipal de Educação aldeense vai realizar o evento Páscoa Divertida na Praça, que acontece no domingo de páscoa, dia 24 de abril, a partir das 14h, na Praça Agenor Santos, em frente à Igreja Matriz de São Pedro da Aldeia.  

Durante o evento serão sorteados ovos de páscoa para a criançada, além de distribuição de pipocas e doces. A equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação também vai realizar diversas brincadeiras, pintura no rosto e oficinas de desenho e contação de histórias na praça para toda a criançada. Todos estão convidados.

De acordo com a Secretária Municipal de Educação, Alanna Frare, a intenção é proporcionar uma tarde alegre e divertida para todas as famílias aldeenses.

 - Queremos vivenciar o verdadeiro sentido da Páscoa em nosso município, que é o renascimento de Jesus. Motivo de muita alegria e momento de fortalecer o amor ao próximo e comemorar em família. Por isso, queremos garantir que todas as crianças em São Pedro da Aldeia possam desfrutar de toda a magia que a Páscoa oferece - explica a secretária e acrescenta que a diversão é garantida.

- Esperamos todas as famílias de braços abertos para festejar a ressurreição do Senhor - convida. 

A música vai mais uma vez encantar quem passa pelo Centro de Saquarema durante o inverno. Já está confirmada a realização do 2º Encontro de Corais - Canta Saquá nos próximos dias 29 e 30, com produção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e apoio da Escola Municipal Presidente Castelo Branco e Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.

As inscrições para os corais já estão abertas e podem ser feitas através do e-mail fofasaqua@hotmail.com e pelos telefones (22) 8147-2306 e (22) 9922-9642.

O Encontro de Corais tem coordenação de Sandra Sant’Anna, maestro Moisés Santos, Cleber Santos (Binho) e Kelle Figueiredo.

O uso de telefones celulares no interior de agências bancárias está proibido em todo o Estado do Rio de Janeiro, desde a última terça-feira (5). A proibição inclui o uso não só de celulares, mas também de rádio transmissores, palmtops e similares. O objetivo é evitar crimes como a chamada "saidinha de banco".

A determinação consta da lei 5.939/11, do deputado Domingos Brazão (PMDB), promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), após a derrubada do veto do governador Sérgio Cabral ao projeto original, no último dia 30 de março. A medida foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça.

Brazão explicou a iniciativa em plenário, quando da derrubada do veto.

- É importante que se esclareça que não se trata de uma proibição ao porte dos aparelhos. As pessoas não precisarão deixar os aparelhos ao entrar nas agências. Ele apenas proíbe seu uso, como meio de evitar a incidência de crimes como a 'saidinha de banco - justificou, citando a prática em que um assaltante passa informações para o cúmplice, que assalta, do lado de fora da agência, pessoas que fizeram saques.

O deputado informou ainda que a proposta se inspirou em lei que causou a redução em 20% desse tipo de crime na Argentina.

- E há locais no Brasil, como Curitiba, em que medidas semelhantes já foram adotadas com sucesso - afirmou.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO) junto com o Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) de Macaé e de Cabo Frio cumpriram mandados de busca e apreensão, na última segunda-feira (4), na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia. A medida foi determinada pela Justiça após receber a denúncia contra cinco servidores envolvidos em uma fraude na execução de obras de construção, reforma e modificação dos dez gabinetes de vereadores, conhecida como “Banheiroduto”. Jeronimo Farias de Melo, Rafael Carvalho da Silva, Daniel Augusto Monteiro de Almeida, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior responderão a ação penal pelo crime de fraude em licitação por terem criado empresas fantasmas para burlar a concorrência da obra, orçada em R$ 331.120,42.

Os gabinetes onde os denunciados trabalhavam foram revistados. Entre o material apreendido na Câmara, constam três computadores e um Notebook, que foi encontrado na mochila de Daniel. Além disso, um computador e um Netbook foram apreendidos na casa de Jeronimo. Por requerimento do GAECO deferido pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, eles foram afastados de suas funções.

O contrato, firmado pela Câmara com a empresa Coelho Alves Construções Ltda. incluía a construção de banheiros privativos, quatro novos gabinetes, sala de recepção e de estar, dois banheiros coletivos, ampliação do gabinete da Presidência e duas salas administrativas, além de garagem e um pequeno prédio denominado “anexo administrativo”. Para desviar recursos, a comissão de licitação – presidida por Farias e integrada por Carvalho e Almeida – montou um processo administrativo com empresas de fachada.

Jeronimo Farias de Melo, principal articulador da fraude, acumulou funções incompatíveis, como gestor do referido contrato e como advogado das sociedades empresariais concorrentes Amah Incorporação Construção Ltda. e da Cintra e Cardoso Construção Civil Ltda., que fora considerada inabilitada.

Pai e filho, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior atuaram integrando duas sociedades distintas – a Amah e a vencedora do certame, Coelho Alves Construções Ltda. Júnior é presidente do Diretório Municipal do PTC, partido ao qual o presidente da Câmara, Aguinaldo Sodré, é filiado.

Conforme constatado ao longo da investigação, das cinco empresas participantes, três – Amah, Uliana e Santos Saneamento Ltda. e Transcon 2007 Serviço e Construção Ltda. – simplesmente não existem nos endereços indicados.

Outras “coincidências” vieram à tona, como o fato de Amah, Coelho Alves e a Cintra e Cardoso Ltda. terem o mesmo contador; erros de grafia idênticos em documentos da Transcon e da Uliana e certidões da Receita Federal impressas pela Transcon e pela Coelho Alves em um mesmo computador.

O deputado estadual Miguel Jeovani (PR), presidente da Comissão Especial para Estimular Ações que Contribuam para o Desenvolvimento Econômico e Social da Baixada Litorânea, deu início a primeira audiência pública na quarta-feira, dia 30, no Palácio Tiradentes, com o tema “Construção de Casa de Custódia em Araruama”.

O parlamentar manifestou a sua preocupação com a notícia da instalação de uma unidade prisional no município, defendendo a ideia do crescimento e desenvolvimento econômico da região, assim como a grande necessidade de investimentos na área turística.

O coordenador do Programa Delegacia Legal, Dr. César Campos, confirmou a visita feita na área rural do distrito de São Vicente de Paulo, na Estrada do Socó (Posse), localizada na RJ 140, para a implantação da casa de custódia em Araruama.

- É um trecho que não tem asfalto e nem moradia. Eu não posso decidir o que o Estado pode fazer como contrapartida, agora eu vi uma área (de propriedade de Francisco Antunes) que pode ter um benefício nesta região - salientou o representante do governo estadual.

Durante a sua fala, Dr. César Campos falou de uma distorção ao longo do tempo de que a Polícia Civil teria que ficar responsável pelos detentos provisórios e das responsabilidades do efetivo. “As carceragens normalmente são superlotadas destacou o coordenador do Programa Delegacia Legal”, alegando que historicamente o município tem o maior número de criminosos.

            Preocupado com a vocação turística da região, o deputado estadual Miguel Jeovani (PR) comentou que o terceiro distrito precisa de uma extensão do Condomínio Industrial.

- A transparência é o melhor caminho. A população precisa saber o que está acontecendo e como legítimo representante do povo não posso me ausentar diante desse fato tão preocupante para os moradores da cidade - disse.

O parlamentar rebateu a afirmação de que o município gera um grande índice de criminalidade. Para ele, “Hoje, Cabo Frio vive uma situação difícil com a violência e a ocupação dos policiais na comunidade do Jacaré”.

Já o Dr. César Campos garantiu, após o anúncio da implantação das unidades prisionais em São Gonçalo, Resende e Macaé:

- A carceragem da delegacia de Araruama vai acabar. É uma concentradora de presos. Aquilo vai mudar de finalidade e viabiliza a construção da Delegacia Legal, inclusive com processo de licitação em andamento, para ser iniciada em maio.

O coordenador do Programa Delegacia Legal não soube informar o motivo da discussão se arrastar até hoje pela atual gestão, já que em governos anteriores diversas reuniões com representantes da sociedade foram realizadas com manifestação contrária da população.

O deputado estadual Jânio Mendes (PDT) colocou no final da reunião que é a favor da construção de uma unidade prisional em Cabo Frio:

- Eu aprovo as ideias e a postura do Dr. César Campos. Eu defendo que Cabo Frio tenha uma casa de custódia.

            O prefeito de Araruama, André Mônica (PMDB), não compareceu ao evento.

No próximo dia 15, a Diretoria dos Correios no Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura Municipal de Maricá assinarão um termo de cooperação visando melhorias na prestação dos serviços postais, com abrangência tanto no atendimento das agências, quanto no planejamento da expansão da distribuição domiciliar de correspondências e encomendas no município.

Na última terça-feira, 29/3, o prefeito de Maricá Washington Quaquá, o líder do governo na Câmara Municipal vereador Jorge Castor, além de outras autoridades municipais, estiveram na Sede dos Correios do Rio de Janeiro, na Cidade Nova, a convite da Direção Regional da Empresa para tratar da implementação dessas medidas, planejadas pela Estatal.

O Diretor Regional dos Correios no RJ, Omar de Assis Moreira, acompanhado de sua equipe técnica, apresentou as medidas que a empresa está adotando para priorizar os trabalhos de reorganização da atividade postal, incluindo a reorganização do “cepeamento” da cidade, que em 2012 passará a ser por logradouros.

No que se refere à prestação dos serviços postais, foi comunicado aos representantes municipais que serão avaliadas as áreas de Maricá que poderão ser contempladas com agências postais comunitárias, a partir de uma parceria entre os Correios e a Prefeitura. Também será avaliada a possibilidade de criação de pelo menos mais uma Agência Própria da Empresa em distrito em que haja viabilidade para tal.

Placas identificadoras

Por sua vez, a Prefeitura comprometeu-se a reorganizar as ruas de diversas regiões e distritos do município, que precisam dispor de condições regulares para se transitar, com a definição de nomes oficiais para os logradouros; instalação de placas identificadoras; e estabelecimento de numeração crescente, com lados par e ímpar. A subsecretária municipal de Tributos Maristela Leite, adiantou que um grupo de trabalho do projeto “Endereço Legal”, parte do programa “Seja Legal com Maricá”, tem se reunido para traçar estratégias de ação.

“O prefeito Washington Quaquá, assinou contrato com um consórcio de duas empresas que farão a aerofotogrametria e a pesquisa por terra, em toda área urbana, de expansão urbana e rural. De 122 mil imóveis em Maricá, 70 mil estão sem cadastro ou com dados imprecisos. Precisamos saber a idade física dos imóveis, metragem, localização e outros informes, para um registro completo da situação imobiliária no município. O último cadastro do setor feito em Maricá, foi em 2003, e não houve fotografia aérea, para comparar os dados. A secretária municipal de Administração e Fazenda, Maria Helena Alves, participa do projeto, cujo objetivo é aumentar a arrecadação do município, porém de forma justa, sem maiores erros ou excessos, e isso só acontecerá se, junto a uma ampliação da capacidade, tivermos um controle maior da receita. O trabalho dos Correios, será o de “cepeamento”, ou seja, o recadastramento do CEP. De maneira geral, o projeto “Endereço Legal”, contribui na construção da cidadania”, concluiu.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na última quinta-feira (7), em primeira discussão, o projeto de lei 628/07, que proíbe o uso da expressão “a partir de” em campanhas promocionais e publicitárias no estado. Ela é apontada como propaganda enganosa pelo autor da proposta, o ex-deputado Jodenir Soares.
- Ao adentrar estas, lojas o consumidor se depara com a falta de produtos nesse valor e com outros muito mais caros - alega.
 

Motoristas que transitam nas ruas ao redor da Prefeitura Municipal de Araruama devem ficar atentos: a partir desta segunda-feira (28), a Secretaria Municipal de Transportes estará promovendo mudanças nas ruas Bento Lisboa (TRE), Breno Resende (Procon) e Juiz César Marques Carvalho (fundos da prefeitura).

- A Rua Breno Resende, que era via dupla, passa a ser mão, apenas no sentido em direção à Câmara de Vereadores. A Bento Lisboa, que também era dupla, passa a ser mão, somente no sentido da Rua John Kennedy. E a rua Juiz César Marques Carvalho continua sendo mão dupla, mas só até à entrada da Bento Lisboa. O trecho que segue até a rua Breno Resende passa a ser contramão - explicou o secretário de Transportes, Célio Saraiva.

Ele informou que placas de sinalização serão colocadas no local na próxima semana, e que guardas municipais estarão orientando motoristas para evitar a aplicação de multas. - Sabemos que nos primeiros dias muitos motoristas serão pegos de surpresa, mas essa mudança é necessária para organizar o trânsito no entorno dos prédios públicos, e evitar os constantes acidentes que têm ocorrido, principalmente no trecho próximo à Câmara de Vereadores - completou o secretário.

Em comemoração ao mês da mulher, a Câmara Municipal de Vereadores, o programa Araruama Solidária e a Prefeitura realizam, no próximo dia 26, das 7h30 às 18 horas, na Praça Antônio Raposo (Centro), o II Encontro de Mulheres em Araruama. Durante o evento, vários serviços estarão sendo oferecidos, gratuitamente, através de parcerias com a Assembleia Legislativa (Alerj), Fundação Leão XIII e Ministério do Trabalho, entre outros.

- Assim que fechamos o projeto, apresentamos ao deputado Paulo Melo que, de imediato, concordou em nos ceder o ônibus de serviços itinerantes da Alerj, que estará emitindo documentos como certidões de nascimento e casamento, além de serviços de apoio jurídico e social para portadores de necessidades especiais – contou a presidente da Câmara, vereadora Marizete Ramos, lembrando que quem precisa tirar segunda via de documentos, também terá oportunidade através dos serviços da Fundação Leão XIII, enquanto o Ministério do Trabalho estará emitindo Carteiras de Trabalho.

Além de todos esses serviços, as mulheres ainda terão oportunidade de cuidar da saúde através de uma série de exames preventivos.

- O auto exame da mama, por exemplo, é um procedimento muito fácil e muito simples de ser feito, mas que poucas mulheres têm o costume de fazer, talvez, até por falta de conhecimento. Por isso teremos um stand com profissionais da saúde ensinando como deve ser feito este auto exame, que é muito importante para detectar, e tratar precocemente, o câncer de mama – informou Paula Pêgas, presidente do Araruama Solidária. Serão oferecidos, ainda, exames preventivos, teste de glicose, aferimento da pressão arterial e orientação sexual com distribuição de preservativos. Outros stands estarão oferecendo serviços de apoio à criança e ao adolescente vítimas de violência ou maus tratos, corte de cabelo, massoterapia e aplicação de flúor em crianças, que também terão um espaço para diversão com brinquedos e recreação.

O esporte também estará presente na comemoração com caminhada, aula de alongamento e aquecimento, futebol feminino, aula de capoeira (com mestre Cavalo) e, ainda, corrida rústica (masculina e feminina), cuja inscrição deve ser feita na sede da Coordenadoria da Mulher, na Avenida Nilo Peçanha, 352, Centro de Araruama.

- Além de tudo isso, também teremos espaço para atividades sociais, com exposição de quadros de artistas locais, exposição de fotografias de Érico Hiller, exposição de artesanato, apresentação do Coral da 3ª Idade e música – concluiu Jaqueline Soraggi, coordenadora da Mulher da Secretaria Municipal da Terceira Idade.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) concluiu os principais serviços de macrodrenagem e pavimentação no trecho de 4,7 quilômetros de extensão que liga a RJ-124 (Via Lagos) e a RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto), aliviando o tráfego no centro de Araruama e oferecendo mais uma opção de mobilidade para moradores e turistas da Região dos Lagos. As obras, concluídas no mês de março, resultaram de um investimento de R$ 10 milhões do Governo do Estado.

O serviço de macrodrenagem é uma atividade mais ampla que a drenagem normal, abrangendo toda a bacia do local e não somente ao longo da estrada. O objetivo é dar mais segurança às casas localizadas ao redor da via, evitando riscos de inundações e erosões.

Cerca de 60 pessoas trabalharam na obra, realizada com o apoio de caminhões, pás mecânicas, retroescavadeiras e rolos-compressores.

A Via Lagos (RJ-124) é privatizada e liga Rio Bonito até São Pedro da Aldeia. Já a Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) liga a Região Metropolitana até Macaé, sendo uma opção para os usuários que não querem passar pelo pedágio da Via Lagos.

O ônibus de atendimento da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Márcio Pacheco (PSC), estará neste sábado (26), das 8h00 às 16h00, no município de Araruama. A visita ainda faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, organizadas pela câmara municipal local. A unidade móvel irá tirar dúvidas e promover ações voltadas para os portadores de deficiência, além de atividades voltadas para a mulher. A estimativa do presidente da comissão é que, durante todo o dia, três mil pessoas passem pelo evento, de iniciativa da vereadora do município Marizete Ramos de Andrade (PMDB) e do presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB).

Segundo Márcio Pacheco, o objetivo é enaltecer o valor da mulher na sociedade.

- O apoio desta Casa ao evento comemorativo do Dia Internacional da Mulher reforça, ainda mais, a importância do papel das mulheres em nossa sociedade. Por isso, estamos disponibilizando o ônibus da comissão, a fim de contribuir com as diversas ações de prestação de serviços e atividades voltadas para as mulheres da região que serão desenvolvidas neste dia - explica Pacheco. O evento acontecerá na Praça Menino João Hélio, no Complexo Manoel Fernandes Ribeiro.

Por unanimidade, moradores de Iguabinha e Morro Grande aprovaram, no final de semana passado, a criação das primeiras Unidades Municipais de Conservação de Uso Sustentável de Araruama. As reuniões para consulta pública aconteceram no sábado com a presença da população, do secretário do Ambiente, Leonildo da Costa e Silva (em Boa Vista) e Ricardo Antônio Machado Ferreira (representando a secretaria na reunião de Iguabinha); do coordenador de Assuntos Intergovernamentais da Secretaria de Governo de Araruama, José Eduardo Borges de Almeida; Isaías Andrade, representando a secretaria municipal de Obras; do vereador Osvaldo Norberto Gonçalves Filho, também representando o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e a Associação Leste Fluminense de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (ALFEA); Jorge Resende Pereira, do Instituto Estadual do Ambiente (INEA); do Cabo Firmo, do Batalhão de Polícia Florestal e de José Luiz Machado, presidente da Associação de Moradores de Iguabinha.

Em ambas as reuniões, o coordenador de Assuntos Intergovernamentais da Secretaria de Governo de Araruama, José Eduardo Borges de Almeida, explicou aos presentes a proposta de criação das Unidades de Conservação e seus objetivos, esclarecendo atividades permitidas e proibidas dentro dessas áreas, sugerindo que a Unidade do Morro de Boa Vista, e do Morro de Igarapiapunha fossem transformadas em Áreas de Preservação Ambiental (APA) devido às ocupações e construções já existentes. A aprovação aconteceu por unanimidade.

- A criação dessas áreas foi uma determinação do prefeito André Mônica, que tem se mostrado preocupado com a questão da preservação ambiental em Araruama. E o melhor é que a população entendeu essa necessidade, e abraçou a causa - comentou José Eduardo, lembrando que até o final deste mês o decreto de criação dessas áreas será publicado e encaminhado para a Secretaria Estadual do Ambiente, para que Araruama seja incluído, no ano que vem, no orçamento do ICMS verde.

- A ideia é utilizar essa verba em investimentos na área de Meio Ambiente - completou o coordenador.

Um estudo coordenado pelo Serviço Geológico do Estado (DRM) propõe a criação de um geoparque, na área que vai de Maricá até São João da Barra. O projeto será submetido à chancela da Unesco ainda este ano. Na última sexta-feira (18), vinte e três entidades se reuniram na Fazenda Campos Novos, em Cabo Frio, para discutir a proposta. Segundo a geóloga do DRM, Katia Mansur, é importante ter o apoio da população para que o projeto seja apresentado a Unesco.

- A entidade é que dá a chancela de geoparque e, para receber este nome, a área deve abranger sítios geológicos de especial importância científica e que sejam representativos de parte da história geológica da Terra, seus eventos e processos, além de importância cultural, histórica, ecológica, entre outras - explica.

No mundo, existem 77 geoparques, e, no Brasil, há apenas um, localizado no Ceará: o Geoparque Araripe.

- O selo dá a oportunidade do local ser reconhecido mundialmente, fazendo com que o turismo cresça nas cidades - completou Kátia.

Além do DRM, vinculado à Secretaria Estadual Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis), a coordenação do projeto também envolve a ETH Zurich (Universidade de Zurich), Instituto Estadual do Ambiente (Inea), outros órgãos estaduais, universidades e prefeituras, com o apoio da Petrobras.

A Prefeitura Municipal de Araruama informa que encontram-se afastados de suas funções os dois guardas, integrantes da Guarda Municipal, que na última sexta-feira (11) foram apontados por uma testemunha como supostos agressores do jovem Diego de Souza Torres. O fato ocorreu na Praça de Eventos da Pontinha, na madrugada do domingo de carnaval, quando uma briga, envolvendo diversos foliões, teria se formado após o encerramento dos shows.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Major Marco Aurélio Vollmer, enquanto o inquérito policial estiver em andamento, os dois guardas ficarão afastados de suas funções. Ele informa, ainda, que ambos são concursados, antigos na corporação, nunca se envolveram em qualquer problema e possuem ficha limpa.

O Dia Mundial da Água (22 de março) será comemorado pela Prolagos (concessionária de Água e Esgoto) com informação e atividades a favor da conscientização sobre a preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos. A novidade que promete encantar o público de todas as idades é a oficina de contação de histórias, que levará no dia 22 de março, às crianças do Horto-Escola-Artesanal de São Pedro da Aldeia, a

De forma interativa, a história vai ser contada com a participação da plateia que, junto com a narradora, vai montando um grande livro com os aspectos históricos, geográficos, ambientais e sociais que cercam uma bacia hidrográfica.

A partir do dia 21/03, o programa de Educação Sócioambiental “Saber Faz Bem” terá uma agenda diversificada de palestras por escolas da rede pública e particular dos municípios da Região dos Lagos. No dia 22 de março, ainda, o Horto-Escola fará a entrega do certificado “Escola Amiga do Meio Ambiente” às instituições vencedoras da gincana ecológica promovida em conjunto com a Prolagos.

A partir da próxima sexta-feira (18), São Pedro da Aldeia terá mais um polo antitabagista , que funcionará na Policlínica, no centro da cidade. Devido à grande procura dos usuários de cigarro pelo tratamento, a coordenação do programa decidiu instalar um novo grupo nas dependências da instituição. A coordenadora Rosimere Botelho informa que não é preciso fazer agendamento, pois os 20 primeiros interessados em participar do tratamento poderão se dirigir ao local a partir das 7h.

Depois de formado, o grupo passará por quatro encontros semanais, que acontecerão sempre às terças-feiras e durante este período o dependente terá que marcar uma data para encerrar o uso do cigarro. “O Ministério da Saúde preconiza que o vício pela nicotina é uma dependência química e é um caso de saúde pública. No entanto, não interfere na vontade de parar de fumar, que tem que partir do usuário”, alerta a coordenadora.

O primeiro estágio, conta Rosimere, é destinado aos encontros semanais, às palestras que, sobretudo, informam sobre os riscos de se contrair doenças a partir do uso contínuo do cigarro; síndrome da abstinência; importância sobre a prática de alguma atividade física, já que com a interrupção do uso do cigarro, a tendência é que os usuários fiquem com receio de aumentar o peso. O primeiro mês também servirá para se estabelecer o tipo de tratamento mais adequado para cada paciente.

Já na segunda etapa do tratamento, os encontros passam a ser quinzenais, quando os pacientes também vão à unidade de saúde em busca dos medicamentos. “Além de participar dos encontros de outros grupos iniciantes para servirem de exemplo de determinação para os usuários que estejam se engajando num posterior ciclo de tratamento. Os ex-usuários nesta etapa passam a dar seus próprios depoimentos e apontam, ainda, suas vivências e principais dificuldades em parar de fumar”, afirma Rosimere.

A seção criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceitou denúncia do procurador-geral do Estado, Cláudio Lopes, contra o vereador de Araruama, Sérgio Roberto Egger de Moura (PSC). O parlamentar é acusado de posse ilegal de arma de fogo, munições e acessórios de uso restrito.

O subprocurador-geral, Antonio José Campos Moreira, fez na quarta-feira (16) a sustentação junto ao TJ. A denúncia foi acatada por oito votos a favor e um contra. Agora, o tribunal deve instaurar uma ação penal para julgar o acusado.

No dia 26 de janeiro, foram apreendidos na casa de Sérgio Roberto uma pistola, um carregador de pistola e 109 munições, várias delas de uso restrito das Forças Armadas.

O vereador, que já responde a outro processo por sequestro, responderá agora por mais esse crime que, em caso de condenação, pode gerar pena de três a seis anos de reclusão, além de multa.

O estágio experimental, no qual os candidatos em um concurso público passam por uma avaliação antes mesmo da nomeação no cargo, será extinto no estado. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na quarta-feira (16), o projeto de lei complementar 02/11, em que o Governo, atendendo a uma determinação constitucional, acaba com a etapa.

Será mantido apenas o estágio probatório, realizado após a nomeação, mas que é um critério para que seja conferida a estabilidade ao funcionário.

- O projeto que hoje aprovamos aboliu o experimental e manteve o único estágio reconhecido pela constituição, que é o probatório - argumentou o deputado Luiz Paulo (PSDB).

O texto, que será enviado à sanção do governador, prevê a extinção a partir do momento em que a regra entre em vigor, o que não se aplicaria, no entanto, para concursos com editais já publicados. O governador Sérgio Cabral explica que esta etapa representa um empecilho ao “regular trâmite de concursos públicos no estado”. Segundo Cabral, a instituição do estágio probatório já satisfaz a necessidade de qualificação dos candidatos aprovados.