Jornal 1ª Hora

Segundo o governador, o objetivo é apoiar as famílias carentes com projetos de reintegração e cidadania. Cabral afirmou que a migração, em parceria com as Prefeituras, com a Caixa e com o governo federal, vai dar transparência e controle social aos programas, para que as famílias que precisam, sejam, de fato, atendidas de forma imparcial e despolitizada.

- Nosso objetivo não é fazer marketing, criar bandeira e programas com o objetivo de destacar o nosso governo com marcas próprias. Nós queremos é que as coisas dêem certo, que as famílias sejam atendidas - destacou o governador no ato de assinatura dos convênios.

De acordo com o vice-presidente da Caixa, Carlos Augusto Borges, a partir do próximo dia 26 deverá começar o pagamento, em um prazo máximo de 10 dias úteis, dos beneficiários dos programas extintos. Os benefícios, que chegam a R$ 18,3 milhões, serão pagos pelas agências da Caixa existentes em todo o Estado.

Para a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, já foi feito o cruzamento dos antigos cadastros dos programas sociais do governo do Estado com o Bolsa-Família e a migração já está sendo feita. Ela informou que outras famílias poderão se cadastrar, junto às Prefeituras municipais, e que a Secretaria irá fazer a avaliação dos novos cadastros.

- As Prefeituras estão cadastrando as famílias e, constatado que elas se enquadram às exigências feitas pelo Bolsa-Família, elas passam a receber direto nas agências da Caixa, sem intermediários - explicou Benedita.

Segundo ela, não haverá interrupção do benefício e dentro de três ou quatro meses deverá estar concluída toda a migração.

A expectativa do vice-presidente da CEF é que seja possível ampliar os atuais 450 mil beneficiários dos programas sociais do governo estadual para um milhão, através do programa do governo federal.

Pelo outro convênio assinado ontem, a Caixa Econômica vai doar à Secretaria de Segurança 430 microcomputadores que serão destinados a aumentar a capacidade de armazenamento de informações da secretaria.

- Essa doação é muito importante para o sistema de informatização da Segurança Pública - afirmou o governador.

Cabral destacou que atualmente a grande questão na área da segurança é a gestão da informação. Segundo ele, a doação se reveste de grande importância, dentro da linha do governo do Estado de investir em Tecnologia da Informação para dar rapidez e agilidade às ações de segurança.

A ordem partiu do governador Sérgio Cabral e o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) prontamente entrou em ação. A orientação guarda coerência com as promessas do então candidato senador Sérgio Cabral, que não deixava em seus comícios de falar sobre o cumprimento dessa gratuidade.

Em relação aos estudantes municipais a competência cabe às administrações municipais.

Desde segunda-feira, quando teve início o ano letivo da rede estadual de ensino, os fiscais do Departamento vêm realizando ações, para evitar que os estudantes tenham negado o direito à gratuidade. Diante do aviso de que o Detro iria coibir este tipo de infração, nenhuma irregularidade foi anotada até a manhã de ontem nas linhas de maior movimento na Região Metropolitana.

Os fiscais do Detro vêm atuando com fiscalização itinerantes que passam pelos locais de maior fluxo de estudantes da rede pública de ensino nos municípios de Belford Roxo, Nova Iguaçu, Mesquita, Niterói, São Gonçalo e Alcântara. Estas localidades foram escolhidas por concentrarem o maior número de reclamações registradas pela Ouvidoria do Departamento.

As ações de fiscalização acontecem nos horários de entrada e saída dos alunos, pela manhã, por volta das 12h00 e no final da tarde de ontem. Este esquema será mantido e, caso sejam detectadas outras regiões com grande registro de negação da gratuidade, a quem tem direito, ou seja, estudantes da rede oficial, em horário de aula, e idosos, as equipes do Detro estenderão a fiscalização para estes locais.

- O direito à gratuidade é assegurado por Lei e ninguém, motorista ou empresário, tem o poder de burlar esta determinação. Quem o fizer pode ser punido até com prisão. Não daremos trégua a quem desrespeitar este direito e, caso seja comprovado que a ordem para impedir que estudantes e idosos viajem gratuitamente nas linhas intermunicipais partiu dos proprietários das empresas, estes serão autuados por co-autoria - avisa Rogério Onofre, presidente do Detro.

A Prefeitura Municipal de Araruama, cidade situada na Região dos Lagos, prorrogou até o dia 2 de março as inscrições para o concurso público, que vai selecionar 1.738 novos servidores públicos e 26 funcionários para o Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Araruama –IBASMA. Os vencimentos variam de R$ 350 a R$ 1.200. 

As inscrições terminariam hoje dia 15, mas foram prorrogadas.Os interessados poderão se inscrever no posto fixo localizado no Rubro Social Esporte Clube (Xadrez), situado à rua Conselheiro Macedo Soares, 417, Centro, Araruama, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h00.

Também será aceita inscrição pelo site do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado- Ipdep -, empresa responsável pelo processo de seleção,* até às 23h59mim do dia 02. O candidato deve acessar o endereço eletrônico, preencher a ficha de participação e depois imprimir o boleto bancário, que deve ser pago na rede até o dia 3 de março.

As vagas serão distribuídas entre cargos de nível fundamental ao superior. As oportunidades para a Prefeitura se dividem entre 69 cargos, enquanto que para o IBASMA existem 12 cargos, nas áreas de educação, saúde e administração. As taxa variam de R$ 25 a R$ 65.

A data da prova objetiva foi alterada e a previsão é que seja aplicada nos dias 14 ou 15 de abril. E terá três horas de duração. O cartão de confirmação, indicando o dia, local e horário, começa a ser entregue no período de 27 a 29 de março. O candidato que se inscreveu pela internet também poderá imprimir o documento pelo endereço eletrônico.

Para ser aprovado o candidato precisa obter nota igual ou superior a 50% dos pontos. Os candidatos ao cargo de Motorista serão submetidos ainda à prova prática, que está marcada para o dia 20 de maio. Já os inscritos que disputam as vagas do Magistério terão que apresentar os Títulos no período de 10 a 18 de maio.  

Também haverá prova de aptidão física para os candidatos que concorrem às vagas de Guarda Municipal, no dia 27 de maio. Os aprovados nesta etapa serão submetidos ainda ao curso de formação.

 * www.ipdep.org.br

Segundo o governador, o objetivo é apoiar as famílias carentes com projetos de reintegração e cidadania. Cabral afirmou que a migração, em parceria com as Prefeituras, com a Caixa e com o governo federal, vai dar transparência e controle social aos programas, para que as famílias que precisam, sejam, de fato, atendidas de forma imparcial e despolitizada.

- Nosso objetivo não é fazer marketing, criar bandeira e programas com o objetivo de destacar o nosso governo com marcas próprias. Nós queremos é que as coisas dêem certo, que as famílias sejam atendidas - destacou o governador no ato de assinatura dos convênios.

De acordo com o vice-presidente da Caixa, Carlos Augusto Borges, a partir do próximo dia 26 deverá começar o pagamento, em um prazo máximo de 10 dias úteis, dos beneficiários dos programas extintos. Os benefícios, que chegam a R$ 18,3 milhões, serão pagos pelas agências da Caixa existentes em todo o Estado.

Para a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, já foi feito o cruzamento dos antigos cadastros dos programas sociais do governo do Estado com o Bolsa-Família e a migração já está sendo feita. Ela informou que outras famílias poderão se cadastrar, junto às Prefeituras municipais, e que a Secretaria irá fazer a avaliação dos novos cadastros.

- As Prefeituras estão cadastrando as famílias e, constatado que elas se enquadram às exigências feitas pelo Bolsa-Família, elas passam a receber direto nas agências da Caixa, sem intermediários - explicou Benedita.

Segundo ela, não haverá interrupção do benefício e dentro de três ou quatro meses deverá estar concluída toda a migração.

A expectativa do vice-presidente da CEF é que seja possível ampliar os atuais 450 mil beneficiários dos programas sociais do governo estadual para um milhão, através do programa do governo federal.

Pelo outro convênio assinado ontem, a Caixa Econômica vai doar à Secretaria de Segurança 430 microcomputadores que serão destinados a aumentar a capacidade de armazenamento de informações da secretaria.

- Essa doação é muito importante para o sistema de informatização da Segurança Pública - afirmou o governador.

Cabral destacou que atualmente a grande questão na área da segurança é a gestão da informação. Segundo ele, a doação se reveste de grande importância, dentro da linha do governo do Estado de investir em Tecnologia da Informação para dar rapidez e agilidade às ações de segurança.

A ordem partiu do governador Sérgio Cabral e o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) prontamente entrou em ação. A orientação guarda coerência com as promessas do então candidato senador Sérgio Cabral, que não deixava em seus comícios de falar sobre o cumprimento dessa gratuidade.

Em relação aos estudantes municipais a competência cabe às administrações municipais.

Desde segunda-feira, quando teve início o ano letivo da rede estadual de ensino, os fiscais do Departamento vêm realizando ações, para evitar que os estudantes tenham negado o direito à gratuidade. Diante do aviso de que o Detro iria coibir este tipo de infração, nenhuma irregularidade foi anotada até a manhã de ontem nas linhas de maior movimento na Região Metropolitana.

Os fiscais do Detro vêm atuando com fiscalização itinerantes que passam pelos locais de maior fluxo de estudantes da rede pública de ensino nos municípios de Belford Roxo, Nova Iguaçu, Mesquita, Niterói, São Gonçalo e Alcântara. Estas localidades foram escolhidas por concentrarem o maior número de reclamações registradas pela Ouvidoria do Departamento.

As ações de fiscalização acontecem nos horários de entrada e saída dos alunos, pela manhã, por volta das 12h00 e no final da tarde de ontem. Este esquema será mantido e, caso sejam detectadas outras regiões com grande registro de negação da gratuidade, a quem tem direito, ou seja, estudantes da rede oficial, em horário de aula, e idosos, as equipes do Detro estenderão a fiscalização para estes locais.

- O direito à gratuidade é assegurado por Lei e ninguém, motorista ou empresário, tem o poder de burlar esta determinação. Quem o fizer pode ser punido até com prisão. Não daremos trégua a quem desrespeitar este direito e, caso seja comprovado que a ordem para impedir que estudantes e idosos viajem gratuitamente nas linhas intermunicipais partiu dos proprietários das empresas, estes serão autuados por co-autoria - avisa Rogério Onofre, presidente do Detro.

Convocada para tratar da segurança no Aeroporto Tom Jobim, tendo como expositor o superintendente Regional da Infraero, Pedro Azambuja, a reunião do Comitê Integrado de Segurança Turística – Consetur acabou sendo uma prévia do que será a segurança da cidade durante o carnaval.

Haverá um reforço especial do policiamento nos aeroportos, cais do porto, linhas expressas de acesso à Zona Sul, a área do Sambódromo, bailes públicos, locais de desfile de blocos, as praias e os pontos turísticos da cidade.

O plano de policiamento no carnaval, que será anunciado ainda esta semana pela Polícia Militar, foi apresentado em linhas gerais ontem na reunião do Consetur, sob a coordenação do secretário de Turismo, Esporte e Lazer, Eduardo Paes, e a delegada Beth Cayres, da Secretaria de Segurança.

Por sugestão do secretário Eduardo Paes, será instituída uma fiscalização constante, tipo choque de ordem permanente, para reprimir as ações ilegais de serviços e prestadores de serviços ilegais nos aeroportos e nas áreas turísticas. Simultaneamente, sob a coordenação da polícia, será intensificada e de forma constante a ação da inteligência, em sintonia com a repressão às irregularidades.

As preocupações do setor turístico concentram-se principalmente entre os dias 17 e 20, quando onze transatlânticos atracarão no cais trazendo mais de 15 mil turistas, enquanto o Tom Jobim e o Santos Dumont deverão receber no sábado milhares de passageiros, principalmente de São Paulo. Tanto do porto como dos aeroportos, grande número desses turistas, em determinados horários, seguirá direto para o Sambódromo, o Corcovado e o Pão de Açúcar, em ônibus especiais.

Além da questão dos táxis bandalhas, o assédio de menores e de cambistas no saguão do aeroporto, dos assaltos a turistas nas vias expressas no trajeto aos hotéis na Zona Sul, o secretário Eduardo Paes citou a cancela recentemente introduzida pela Infraero no desembarque como o primeiro desconforto que os turistas enfrentam. Ele disse que é preciso aprofundar o trabalho de inteligência interna para identificar os autores dos assaltos. Pediu uma ação mais enérgica no controle do acesso e da livre circulação no saguão.

O superintendente da Infraero, Pedro Azambuja, disse que a cancela é uma experiência, como resposta à opinião pública sobre a precariedade do atendimento. Para ele, existe entrosamento da Polícia Federal e Infraero com os órgãos de segurança do estado e do município. Entre as melhorias que a Infraero está implantado, disse que foram reduzidas as áreas onde costumam ocorrer delitos tipificados, como os táxis bandalhas (circulam apenas veículos credenciados), câmbio ilegal e circulação de menores engraxates. Na ala do desembarque internacional foi criada uma área protegida para passageiros, ainda dentro do saguão, para evitar o assédio de cambistas e táxis clandestinos. O acesso só é permitido a pessoas credenciadas e serviços autorizados. Ao chegar, os turistas encontram todos os serviços de que necessitam no primeiro momento, como táxis, informações sobre hotéis e câmbio regular, entre outros.

Na próxima semana, ainda por sugestão de Eduardo Paes, representantes do setor e dos órgãos de segurança do estado e do município farão uma visita de reconhecimento ao Aeroporto Tom Jobim, onde a polícia, com apoio da Polícia Federal e da Infraero, vai diagnosticar os problemas para estabelecer um plano de ação.

Decreto do governador Sergio Cabral, publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial, fixou os índices definitivos relativos à participação dos municípios (IPM) no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o exercício de 2007, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

Com índice de participação

igual a 32,593, este ano, ante 34,216 em 2006, a cidade do Rio de Janeiro permanece em destaque entre os 92 municípios fluminenses, devendo receber o maior volume de recursos nos repasses da arrecadação.  

Os dados utilizados para calcular o IPM 2007 são relativos ao ano de 2005, quando a cidade do Rio de Janeiro arrecadou R$ 8,764 bilhões com ICMS. Em segunda posição no ranking do IPM encontra-se Duque de Caxias, com índice correspondente a 8,647, ante 8,552 em 2006, e uma arrecadação de ICMS em 2005 de R$ 2,470 bilhões. Angra dos Reis ocupa a terceira posição com índice de 4,351, ante 4,440 em 2006, e arrecadação de ICMS de R$ 108,789 milhões.   Em seguida, vem Macaé, com índice de 3,643, ante 3,184 em 2006, e arrecadação de ICMS de R$ 207,695 milhões. Volta Redonda terá IPM de 3,596, ante 3,504 em 2006, e  arrecadação de R$ 329, 693 milhões. Campos dos Goytacazes arrecadou R$ 67,967 milhões e terá IPM de 3,494, ante   3, 310 em 2006. 

Considerando-se as regiões geográficas, a distribuição do IPM 2007 ficou assim distribuída: Rio de Janeiro, 32,593; Região Metropolitana, 23,544; Região Nordeste, 3,263; Região Norte, 10,235; Região Serrana, 6,183. Região das Baixadas Litorâneas, 5,345; Região do Médio Paraíba, 10,347; Região Centro-Sul, 2,529, e Região Litoral Sul Fluminense, 5,961.  

A cada ano, os Índices de Participação dos Municípios são apurados inicialmente de forma provisória, mediante publicação de resolução do Secretário de Estado de Fazenda e Controle Geral, no Diário Oficial do Estado. Os índices poderão ser contestados pelos municípios no prazo de 30 dias. Concluída a análise dos recursos apresentados, são calculados e publicados, mediante decreto do governador do estado, os índices definitivos.

Convocada para tratar da segurança no Aeroporto Tom Jobim, tendo como expositor o superintendente Regional da Infraero, Pedro Azambuja, a reunião do Comitê Integrado de Segurança Turística – Consetur acabou sendo uma prévia do que será a segurança da cidade durante o carnaval.

Haverá um reforço especial do policiamento nos aeroportos, cais do porto, linhas expressas de acesso à Zona Sul, a área do Sambódromo, bailes públicos, locais de desfile de blocos, as praias e os pontos turísticos da cidade.

O plano de policiamento no carnaval, que será anunciado ainda esta semana pela Polícia Militar, foi apresentado em linhas gerais ontem na reunião do Consetur, sob a coordenação do secretário de Turismo, Esporte e Lazer, Eduardo Paes, e a delegada Beth Cayres, da Secretaria de Segurança.

Por sugestão do secretário Eduardo Paes, será instituída uma fiscalização constante, tipo choque de ordem permanente, para reprimir as ações ilegais de serviços e prestadores de serviços ilegais nos aeroportos e nas áreas turísticas. Simultaneamente, sob a coordenação da polícia, será intensificada e de forma constante a ação da inteligência, em sintonia com a repressão às irregularidades.

As preocupações do setor turístico concentram-se principalmente entre os dias 17 e 20, quando onze transatlânticos atracarão no cais trazendo mais de 15 mil turistas, enquanto o Tom Jobim e o Santos Dumont deverão receber no sábado milhares de passageiros, principalmente de São Paulo. Tanto do porto como dos aeroportos, grande número desses turistas, em determinados horários, seguirá direto para o Sambódromo, o Corcovado e o Pão de Açúcar, em ônibus especiais.

Além da questão dos táxis bandalhas, o assédio de menores e de cambistas no saguão do aeroporto, dos assaltos a turistas nas vias expressas no trajeto aos hotéis na Zona Sul, o secretário Eduardo Paes citou a cancela recentemente introduzida pela Infraero no desembarque como o primeiro desconforto que os turistas enfrentam. Ele disse que é preciso aprofundar o trabalho de inteligência interna para identificar os autores dos assaltos. Pediu uma ação mais enérgica no controle do acesso e da livre circulação no saguão.

O superintendente da Infraero, Pedro Azambuja, disse que a cancela é uma experiência, como resposta à opinião pública sobre a precariedade do atendimento. Para ele, existe entrosamento da Polícia Federal e Infraero com os órgãos de segurança do estado e do município. Entre as melhorias que a Infraero está implantado, disse que foram reduzidas as áreas onde costumam ocorrer delitos tipificados, como os táxis bandalhas (circulam apenas veículos credenciados), câmbio ilegal e circulação de menores engraxates. Na ala do desembarque internacional foi criada uma área protegida para passageiros, ainda dentro do saguão, para evitar o assédio de cambistas e táxis clandestinos. O acesso só é permitido a pessoas credenciadas e serviços autorizados. Ao chegar, os turistas encontram todos os serviços de que necessitam no primeiro momento, como táxis, informações sobre hotéis e câmbio regular, entre outros.

Na próxima semana, ainda por sugestão de Eduardo Paes, representantes do setor e dos órgãos de segurança do estado e do município farão uma visita de reconhecimento ao Aeroporto Tom Jobim, onde a polícia, com apoio da Polícia Federal e da Infraero, vai diagnosticar os problemas para estabelecer um plano de ação.

Decreto do governador Sergio Cabral, publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial, fixou os índices definitivos relativos à participação dos municípios (IPM) no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o exercício de 2007, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

Com índice de participação

igual a 32,593, este ano, ante 34,216 em 2006, a cidade do Rio de Janeiro permanece em destaque entre os 92 municípios fluminenses, devendo receber o maior volume de recursos nos repasses da arrecadação.  

Os dados utilizados para calcular o IPM 2007 são relativos ao ano de 2005, quando a cidade do Rio de Janeiro arrecadou R$ 8,764 bilhões com ICMS. Em segunda posição no ranking do IPM encontra-se Duque de Caxias, com índice correspondente a 8,647, ante 8,552 em 2006, e uma arrecadação de ICMS em 2005 de R$ 2,470 bilhões. Angra dos Reis ocupa a terceira posição com índice de 4,351, ante 4,440 em 2006, e arrecadação de ICMS de R$ 108,789 milhões.   Em seguida, vem Macaé, com índice de 3,643, ante 3,184 em 2006, e arrecadação de ICMS de R$ 207,695 milhões. Volta Redonda terá IPM de 3,596, ante 3,504 em 2006, e  arrecadação de R$ 329, 693 milhões. Campos dos Goytacazes arrecadou R$ 67,967 milhões e terá IPM de 3,494, ante   3, 310 em 2006. 

Considerando-se as regiões geográficas, a distribuição do IPM 2007 ficou assim distribuída: Rio de Janeiro, 32,593; Região Metropolitana, 23,544; Região Nordeste, 3,263; Região Norte, 10,235; Região Serrana, 6,183. Região das Baixadas Litorâneas, 5,345; Região do Médio Paraíba, 10,347; Região Centro-Sul, 2,529, e Região Litoral Sul Fluminense, 5,961.  

A cada ano, os Índices de Participação dos Municípios são apurados inicialmente de forma provisória, mediante publicação de resolução do Secretário de Estado de Fazenda e Controle Geral, no Diário Oficial do Estado. Os índices poderão ser contestados pelos municípios no prazo de 30 dias. Concluída a análise dos recursos apresentados, são calculados e publicados, mediante decreto do governador do estado, os índices definitivos.

Araruama investe na educação 40% do orçamento, isenta os professores de todos os impostos municipais, e triplica o número de alunos em seis anos [passado de oito para 21 mil], com uma rede de escolas municipais de 59 unidades, sendo um dos municípios mais pobres do Estado [com 120 mil habitantes e a quarta menor renda per capita - R$ 490,00].

Para criar o hábito de leitura na população, a administração também investiu na criação de bibliotecas virtuais, que funcionam 24 horas por dia, e na realização de concursos, cujo eixo é leitura.

Segundo o PH já anunciou em outras edições, em 2001, quando Chiquinho assumiu o mandato, os da Cidade em Educação somavam R$ 8,3 milhões, o equivalente a menos de 10% do orçamento municipal. O percentual de investimento foi ampliado em torno de 40%.

Em 2003 a cidade foi apontada pelo Ministério da Educação como referência nacional. Para este ano, a previsão é de que sejam gastos R$ 39 milhões no setor, ou 38% do orçamento.

Novas escolas são amplas e contam com laboratórios A estrutura educacional do Município inclui hoje 53 escolas de ensino básico e fundamental, entre elas a maior do país, a Escola Darcy Ribeiro, que tem 1.050 alunos e possui pista de atletismo, piscina semi-olímpica e quadras. Todas as escolas têm estrutura semelhante, evidenciada pelos telhados em estilo colonial. Os espaços são amplos, contam com playground, laboratórios de informática e ciências e salas de vídeo.

Ontem, a comitiva do governador Cabral visitou a Escola Municipal Mário Revelles Castanho, onde a imaginação do prefeito o levou a implantar o primeiro MBA infantil do País. Com 20 salas

com computador, televisão, DVD, aparelho de som e banheiros, a proposta é utilizar a unidade, para crianças de 3 a 6 anos, para a formação de talentos para o mundo dos negócios. Os professores estão sendo qualificados pela Fundação Getúlio Vargas.

No campo, a Prefeitura implantou cinco escolas de tempo integral, com quatro refeições diárias, inclusive nas férias. Uma das curiosidades é que as escolas oferecem empréstimos aos pais dos alunos.

Comum a todas as unidades é a obrigatoriedade da leitura de livros e jornais diariamente e o tempo para jogar xadrez. O estímulo à leitura é uma das exigências de Chiquinho, que costuma traçar a diferença entre escolaridade e educação.

- Se você chegar num grupo de mil pessoas e perguntar o que é Educação, todas vão dizer que é escola e professor. Isso é escolaridade. Educação é mais, é formação de cidadania e qualificação

profissional. Aqui, nosso objetivo é promover a Educação, sendo a leitura um dos principais meios para tal.

A atenção aos professores também mereceu cuidados. A Prefeitura concedeu isenção de todos os impostos municipais aos docentes e vem dando aumentos salariais de 15% ao ano, desde 2005. Cursos universitários também foram pagos pela Prefeitura aos 1.060 docentes. (RBF)

Araruama investe na educação 40% do orçamento, isenta os professores de todos os impostos municipais, e triplica o número de alunos em seis anos [passado de oito para 21 mil], com uma rede de escolas municipais de 59 unidades, sendo um dos municípios mais pobres do Estado [com 120 mil habitantes e a quarta menor renda per capita - R$ 490,00].

Para criar o hábito de leitura na população, a administração também investiu na criação de bibliotecas virtuais, que funcionam 24 horas por dia, e na realização de concursos, cujo eixo é leitura.

Segundo o PH já anunciou em outras edições, em 2001, quando Chiquinho assumiu o mandato, os da Cidade em Educação somavam R$ 8,3 milhões, o equivalente a menos de 10% do orçamento municipal. O percentual de investimento foi ampliado em torno de 40%.

Em 2003 a cidade foi apontada pelo Ministério da Educação como referência nacional. Para este ano, a previsão é de que sejam gastos R$ 39 milhões no setor, ou 38% do orçamento.

Novas escolas são amplas e contam com laboratórios A estrutura educacional do Município inclui hoje 53 escolas de ensino básico e fundamental, entre elas a maior do país, a Escola Darcy Ribeiro, que tem 1.050 alunos e possui pista de atletismo, piscina semi-olímpica e quadras. Todas as escolas têm estrutura semelhante, evidenciada pelos telhados em estilo colonial. Os espaços são amplos, contam com playground, laboratórios de informática e ciências e salas de vídeo.

Ontem, a comitiva do governador Cabral visitou a Escola Municipal Mário Revelles Castanho, onde a imaginação do prefeito o levou a implantar o primeiro MBA infantil do País. Com 20 salas

com computador, televisão, DVD, aparelho de som e banheiros, a proposta é utilizar a unidade, para crianças de 3 a 6 anos, para a formação de talentos para o mundo dos negócios. Os professores estão sendo qualificados pela Fundação Getúlio Vargas.

No campo, a Prefeitura implantou cinco escolas de tempo integral, com quatro refeições diárias, inclusive nas férias. Uma das curiosidades é que as escolas oferecem empréstimos aos pais dos alunos.

Comum a todas as unidades é a obrigatoriedade da leitura de livros e jornais diariamente e o tempo para jogar xadrez. O estímulo à leitura é uma das exigências de Chiquinho, que costuma traçar a diferença entre escolaridade e educação.

- Se você chegar num grupo de mil pessoas e perguntar o que é Educação, todas vão dizer que é escola e professor. Isso é escolaridade. Educação é mais, é formação de cidadania e qualificação

profissional. Aqui, nosso objetivo é promover a Educação, sendo a leitura um dos principais meios para tal.

A atenção aos professores também mereceu cuidados. A Prefeitura concedeu isenção de todos os impostos municipais aos docentes e vem dando aumentos salariais de 15% ao ano, desde 2005. Cursos universitários também foram pagos pela Prefeitura aos 1.060 docentes. (RBF)

O presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Jorge Picciani, promulgou sete pedidos de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito. O ato foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo da quarta-feira (7). Os pedidos de CPI promulgados foram os sete primeiros apresentados pelos deputados logo após a abertura da sessão legislativa, às 14h30 da terça-feira (6). As CPIs que serão instaladas são: a do deputado Luiz Paulo (PSDB), que apurará as perdas na

arrecadação tributária de ICMS e da dívida ativa no período de 2003 a 2006; a CPI para apurar mortes de policiais no Estado, de autoria dos deputados Paulo Melo (PMDB) e coronel Jairo (PSC); as CPI das Terras e a da Varig, iniciadas pelo deputado Paulo Ramos (PDT) na legislatura passada; a CPI para apurar crimes ambientais ocorridos nos últimos oito anos, dos deputados André do PV e Paulo Melo; a CPI para apurar as responsabilidades de três instâncias de poder na efetivação de investimentos de infra-estrutura, que possam viabilizar a instalação e operação dos pólos petroquímicos de Itaboraí, Duque de Caxias e Siderúrgico de Itaguaí, dos deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, e a CPI das enchentes, dos deputados Dica e Paulo Melo.

O próximo passo é a indicação dos membros das comissões, por parte das lideranças dos partidos e da Presidência, e a publicação do ato de instalação das Comissões pelo presidente da Alerj, no Diário Oficial do Legislativo.

O presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Jorge Picciani, promulgou sete pedidos de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito. O ato foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo da quarta-feira (7). Os pedidos de CPI promulgados foram os sete primeiros apresentados pelos deputados logo após a abertura da sessão legislativa, às 14h30 da terça-feira (6). As CPIs que serão instaladas são: a do deputado Luiz Paulo (PSDB), que apurará as perdas na

arrecadação tributária de ICMS e da dívida ativa no período de 2003 a 2006; a CPI para apurar mortes de policiais no Estado, de autoria dos deputados Paulo Melo (PMDB) e coronel Jairo (PSC); as CPI das Terras e a da Varig, iniciadas pelo deputado Paulo Ramos (PDT) na legislatura passada; a CPI para apurar crimes ambientais ocorridos nos últimos oito anos, dos deputados André do PV e Paulo Melo; a CPI para apurar as responsabilidades de três instâncias de poder na efetivação de investimentos de infra-estrutura, que possam viabilizar a instalação e operação dos pólos petroquímicos de Itaboraí, Duque de Caxias e Siderúrgico de Itaguaí, dos deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, e a CPI das enchentes, dos deputados Dica e Paulo Melo.

O próximo passo é a indicação dos membros das comissões, por parte das lideranças dos partidos e da Presidência, e a publicação do ato de instalação das Comissões pelo presidente da Alerj, no Diário Oficial do Legislativo.

O presidente acrescentou que serão instaladas na Casa sete Comissões Parlamentares de Inquérito, mas que a definição dos temas, a serem investigados, virá de uma reunião entre os líderes partidários, que será realizada na próxima semana.

O deputado Picciani se preocupa, para que esse instrumento não seja banalizado.

- Muitas denúncias podem e devem ser apuradas pelas comissões permanentes da Casa - afirmou o presidente.

O líder do Governo, deputado Paulo Melo (PMDB), que foi líder do partido que dava sustentação ao antigo governo Garotinho, entrará com o pedido de duas investigações: a primeira sobre as ações da Cedae e da Prece, seu fundo de pensão, e a outra sobre as perdas que podem ter sido causadas pelo regime diferenciado de ICMS estabelecido pelo Governo anterior. O deputado Luiz Paulo (PSDB), primeiro da fila para dar entrada em projetos, também pedirá uma CPI para investigar a Cedae e a Prece e pretende presidir uma comissão para apurar as perdas de arrecadação do Governo nos últimos quatro anos e a não adoção das determinações apresentadas pela CPI que apurou o propinoduto, a fim de aprimorar o sistema de arrecadação do Estado.

O presidente também falou

sobre a relação entre a Alerj e o Poder Executivo.

Presidente: Deputado Jorge Picciani (PMDB); 1º Vice-presidente: Deputado Coronel Jairo (PSC)

2º Vice-presidente: Deputado Gilberto Palmares (PT); 3º Vice-presidente: Deputado Pedro Fernandes Neto (PFL); 4º Vice-presidente: Deputado Gerson Bergher (PSDB); 1ª Secretária: Deputada Graça Matos (PMDB); 2ª Secretário: Deputado Zito (PSDB); 3º Secretário: Deputado Dica (PMDB); 4º Secretário: Deputado Walney Rocha (PAN)

Suplentes: deputada Renata do Posto (PAN), deputado Armando José (PSB), deputado Pedro Augusto (PMDB), deputado Edino Fonseca (sem partido).

O presidente da Alerj, na mesma sexta-feira passada (2) reafirmou que deseja o fortalecimento do Ministério Público, ‘dentro da ordem constitucional e defensor da sociedade, investigando a todos e oferecendo denúncias quando achar que existe motivo’, mas também quer ‘o amplo direito de defesa’. Ele lembrou que foi o primeiro relator, quando da criação das Centrais de Inquérito do Ministério Público, em 1991, a alocar recursos para dar independência ao MP: - Eu consolidei no texto da lei orçamentária o que advinha da Constituição de 1988, que era a independência financeira feita pelo próprio Ministério Público.

Ressaltando que, numa sociedade democrática, cada um cumpre a sua função.

- O Ministério Público denuncia, quem é denunciado se defende, o Judiciário julga e a Imprensa fiscaliza, informa e atua com total liberdade - sublinhou Picciani, defendendo a liberdade total de imprensa:

- Não adianta reclamarmos que a Imprensa é dura com o Parlamento. Nós queremos um regime democrático. E um dos pilares do regime democrático é o Poder Legislativo. Mas não há democracia sem Imprensa livre. Sou contra qualquer tipo de restrição à Imprensa, assim como sou contra qualquer tipo de restrição ao trabalho do Ministério Público, mas acho que ninguém está acima da lei, nem o procurador público - concluiu o presidente.