Jornal 1ª Hora

A reunião da Comissão Paritária entre Governo e ASFAB que aconteceu neste dia 31 de janeiro, ainda que tenha tido algum resultado, precisa ser mais dinâmica. A ASFAB apontou a necessidade de se colocar em prática os assuntos discutidos para que não se percam como palavras soltas ao vento. A ação é tão importante quanto as palavras e compromissos.
Conversamos sobre o reajuste salarial para este ano e os representantes do Governo comprometeram-se a conversar com o Prefeito para informar sobre o percentual que será aplicado aos salários dos Servidores na data base, bem como o reajuste de 1% (hum por cento) que o Governo ficou de conceder em outubro do ano passado. Quanto à recomposição (que são as perdas salariais ao longo do tempo de serviço) o Governo afirmou que  fará um estudo para, através de um escalonamento, repor aquele devido valor ao salário de cada Servidor prejudicado. Foi também negociado um novo valor para o Auxílio-Alimentação que passará dos atuais R$7,00 (seis Reais) para R$9,00 (nove Reais) e que fará um estudo de impacto orçamentário para alcançar outros setores do funcionalismo. Ainda solicitamos ao Governo uma reunião específica com os secretários de Saúde, Educação e Ordem Pública para que se faça um planejamento para atender aos pedidos de Licença-Prêmio, a fim de que os Servidores gozem de seus direitos. Pedimos também providências para dar prosseguimento ao processo administrativo para a criação do Conselho de política de administração e remuneração de pessoal. Em relação ao Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos, o Governo afirmou que nesse mesmo dia iria fazer algumas mudanças na minuta do Plano e enviaria para a ASFAB para então darmos continuidade às discussões.
De todos os compromissos do Governo nesta reunião, há um que precisa ser avaliado que é o estudo para a recomposição salarial, pois a ASFAB vem por muito tempo solicitando esta definição e até mesmo já entregou um levantamento para ser analisado pelo Governo. Esperamos que o Executivo tenha a sensibilidade para agilizar este estudo tão importante para os Servidores Públicos.
De tudo que foi falado, analisado, revisto, negociado, há que se atentar para uma situação de suma importância: resposta prática. Esta foi a tese defendida pela ASFAB nesta reunião.
 

No próximo dia 31 de janeiro, haverá uma reunião da Comissão Paritária entre a ASFAB e o Governo. Estamos cientes de que há necessidade de acelerarmos as demandas dos Servidores Públicos e colocar em prática os anseios dos trabalhadores.
Há duas particularidades quanto às reivindicações dos Servidores Públicos, que, portanto, é defendido pela ASFAB. Existem direitos adquiridos que precisam ser respeitados  pela Administração a fim de que o trabalhador seja respeitado, tais como o 13º salarial de alguns setores do funcionalismo público; também é preciso observar a referência da insalubridade; é preciso realizar o enquadramento do pessoal da Educação, o  comprometimento quanto a reposição salarial de 1% (hum por cento) do ano passado e o escalonamento das perdas dos anos anteriores, dentre outras questões administrativas. Há também direitos que precisam ser adquiridos, tais como a regulamentação de outros itens do Estatuto dos Servidores, a criação do Plano de Cargos e Carreiras e o Conselho de Administração de Pessoal. A economia na implantação do Regime Próprio de Previdência Social precisa ser revertida para a valorização do servidor, uma vez que é dele que esta sendo retirado. A Democracia favorece o diálogo entre a Sociedade Organizada e Governo, porém, não podemos ficar inertes diante dos desafios que precisam ser enfrentados, pois todos, Sociedade Organizada e Governo, sabem que estas questões  da Administração Pública são problemas antigos. Além disso, a muito a ASFAB tem divulgado sobre as causas e conseqüências do caos provocado por uma ausência de um Quadro Administrativo ocupado por Servidores de Carreira.

AVISO: Reunião do Conselho Municipal de Educação dia 02/02/2011 às 14hs.

Carlos Pereira da Silva - Diretor Assistencial 
Milton P. Filho -  Vice-Presidente
Osmane Simas - Presidente

As Leis que amparam os trabalhadores da exploração do trabalho foram conquistadas com muita luta e esforço por aqueles que trabalham por seu sustento de cada dia. No entanto, há uma contínua e intensa atuação de forças que atuam para retirar direitos trabalhistas ou manipular a Legislação do Trabalho, a fim de prejudicar a vida dos trabalhadores. A ASFAB tem-se posicionado a defender os trabalhadores dessas injustiças. Queremos falar sobre as mudanças ocorridas com o 13º salário dos trabalhadores da Prefeitura, visto que uma boa parte dos Servidores Públicos o recebeu não estando de acordo com a Lei Trabalhista, portanto, é preciso cumprir o que a Lei diz.
Há diversos Servidores, principalmente da Saúde, da Guarda Municipal e outros que foram prejudicados e por isso são defendidos pela ASFAB que, inclusive, elaborou um Parecer Técnico fundamentando a situação deste direito adquirido pelos trabalhadores.
A ASFAB, ciente de que há uma solução para este conflito jurídico,
esteve nesta quarta-feira, dia 12/1/2011, na Prefeitura Municipal, para tratar desse assunto. No entanto, por motivo do Secretário Rafael Martins Mika, não poder estar presente, a reunião foi remarcada.
A ASFAB entende que a conquista de direitos trabalhistas é uma luta contínua, o que exige não apenas da Diretoria, mas também de todos os Servidores, uma participação ativa e coletiva na busca pela manutenção e conquista de seus direitos.

Aviso - Aos interessados na ajuda de custo universitária, as inscrições vão do dia 17 a 21 de Janeiro. Maiores informações www.buzios.rj.gov.br
 

Carlos Pereira da Silva - Diretor Assistencial 
Milton P. Filho -  Vice-Presidente
Osmane Simas - Presidente

Bem diferente dos anos anteriores, os servidores públicos de Armação dos Búzios não receberam o 13o. salário com base na média do total de vencimentos, como determina a lei. Essa informação foi dada à ASFAB em reunião realizada no dia 23 de novembro com Rafael Mika, Chefe de Gabinete do Prefeito, que faz parte do cronograma da Comissão Paritária criada com integrantes do Executivo e da ASFAB para dar mais agilidade às questões referentes aos servidores públicos municipais.
Segundo Mika, que estava acompanhado dos assistentes jurídicos, Dr. José Simão e Dra. Flora Santos, a gratificação natalina é dada em cima do salário base e que esta gratificação não pode ser concedida em cima da média, por se tratar de uma lei voltada para os Celetistas (CLT), e não para os Estatuários.
Osmane Simas, Presidente da ASFAB, concordou em relação a regra que é o mesmo de dezembro como referência, disposto no artigo 54 do Estatuto dos Servidores, mas comentou sobre as exceções que devem ser dadas. “A lei federal 4090/62, que foi recepcionada pela Constituição Federal, sendo infraconstitucional, institui a gratificação de Natal para todos os trabalhadores. Foi expedido nova regulamentação dessa lei e o decreto 57155/65 no artigo 54, que é bem didático e diz claramente como fazer os cálculos”, explicou Osmane, que informou aos presentes sobre a habitualidade que os servidores teriam direito, mas não recebem, como horas extras, adicional, insalubridade e as gratificações.
Eliel Simas, Tesoureiro da ASFAB que também estava presente na reunião, lembrou que o 13o salário deveria ser igual ao salário que os servidores recebem mensalmente. “O trabalhador deve ganhar em cima dessas variáveis, como a hora extra, a insalubridade, o adicional e as gratificações”, comentou Eliel, que disse que a Procuradoria do Município quer tirar essas variáveis dos servidores, como os Guardas Municipais, Professores e Enfermeiros, algumas das categorias que poderiam ser afetadas com esta decisão do Executivo.
“Essa confusão se dá porque a Procuradoria alega que essa é lei da CLT, e não se aplica aos servidores que são Estatutários. Porém temos a lei federal, que se aplica a todos os trabalhadores”, afirmou o Presidente da ASFAB. Cabe a entidade, como sindicato dos trabalhadores, alertar sobre a lei 7855/1989, que determina uma multa a ser paga no valor de aproximadamente R$250,00 por trabalhador prejudicado, no caso de descumprimento da lei.
A entidade não está de acordo com a postura do Executivo e vai fiscalizar as próximas decisões em relação ao assunto, tendo inclusive aberto o processo nº 13874/2010 com parecer jurídico da ASFAB sobre a matéria (que pode ser conferido no site da entidade), fundamentado em Legislações em vigor.

A V I S O S
A Asfab convida os servidores e toda sociedade para a Sessão extraordinária no dia 28 de Dezembro de 2010 ás 10:00hs, na Câmara Municipal . Assunto: Votação do Orçamento de 2011.
Comunicamos aos Servidores que o parecer jurídico da ASFAB em relação ao 13º encontra-se no site da ASFAB www.asfab.com.br  e no www.jornalprimeira hora.com.br
Feliz Natal e um próspero ano Novo, para todos!
São os votos da ASFAB.

Carlos Pereira da Silva - Diretor Assistencial 
Milton P. Filho -  Vice-Presidente
Osmane Simas - Presidente

Como já foi falado na última “Coluna”, na quarta-feira dia 01/12/2010 houve uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores para falar sobre o futuro previdenciário dos Servidores Públicos do Município.No entanto, esse assunto, de caráter público, precisa ser aprofundado e divulgado para a Sociedade.
O Executivo decidiu criar um Regime Próprio de Previdência Social para administrar os recursos das contribuições tanto patronais(Município) quanto dos trabalhadores(Servidores Públicos).
Há alguns questionamentos que precisam ser feitos: Como serão formados os conselhos? Qual seria o real percentual de contribuição de cada uma das partes para o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime?Por que será que a maioria dos Municípios está seguindo essa mesma “cartilha”? Mais uma vez será o trabalhador que pagará uma dívida que não lhe pertence?Quem será o beneficiado com a redução dos repasses por parte de Município?
A Audiência Pública tem a sua importância porque permitiu o início de um debate.No entanto, há a necessidade de se discutir ainda o assunto, devido a sua complexidade, tão importante para a vida futura dos Servidores Públicos. Defender a diminuição dos repasses do Poder Público de 22% para 13% e penalizar trabalhadores aumentando a contribuição de 8% para 11% não tem a intenção de se abrir espaço para criação de cargos e novas contratações?
 Defendemos o desenvolvimento social porque entendemos que somente assim se acaba com a desigualdade tão grande em nossa Sociedade.Continuar o debate sobre a Previdência dos Servidores Públicos é necessário para podermos construir um futuro com dignidade e respeito aos trabalhadores.

Carlos Pereira da Silva - Diretor Assistencial 
Milton P. Filho -  Vice-Presidente
Osmane Simas - Presidente

A V I S O S - Aos associados interessados no Convênio da ASFAB com o Studio MP (a Academia de Danças Marcya Pires), favor se informar sobre os horários das aulas desejadas na própria academia e se inscrever na sede da ASFAB.  Ou ligar para (22) 2623-2109
A ASFAB convidatodos a participar da Campanha de doação de sangue que acontecerá dia 14/12/2010 na sede da Hemolagos em Cabo Frio os interessados deverão colocar seus nomes na lista, pois o transporte saíra da sede da ASFAB por volta de 8hs:30min.
 

Nesta quarta-feira, na Câmara Municipal de Armação dos Búzios realizou uma audiência pública sobre o Regime Previdenciário dos Servidores Públicos. A necessidade de se realizar um debate sobre esse tema justifica-se por permitir a todos, Poder Público, e servidores efetivos, tomar decisões fundamentadas na democracia.
Gostaríamos de ressaltar um ponto central desse debate. Quais são as vantagens e desvantagens para o município e qual proveito para os servidores estarem inscritos no Regime Geral de Previdência Social, regido pelo INSS, ou no Regime Próprio de Previdência Social Municipal? Se há vantagem financeira para o Município em algum aspecto, quais são as contrapartidas para os servidores? Uma outra questão: já observou que há uma intenção dos Governos, tanto nacionais, estaduais, municipais e até mesmo estrangeiro, em mexer no sistema previdenciário dos trabalhadores?
Um dos  graves problemas que o nosso país vem passando é a falta de respeito para com a aposentadoria dos idosos, obrigando-os a passar por dificuldades econômicas. O recente Censo do IBGE comprova que houve um crescimento  de idosos no Brasil. O discurso usado para defender uma mudança no sistema previdenciário baseia-se  nas mudanças ocorridas no Brasil com relação ao comportamento demográfico, demonstrando que a população brasileira está envelhecendo, ou seja,  nascem menos pessoas e há cada vez mais idosos, o que há a necessidade de se reformular o sistema previdenciário.
No Brasil já tivemos uma mudança no sistema previdenciário pelo qual a população brasileira teve que trabalhar e contribuir financeiramente por um maior período de tempo e, por isso, aposentar-se com mais idade, o que se deduz que estas pessoas usufruirão por menos tempo de aposentadoria. É importante dizer que aqueles políticos que aprovaram esta reforma previdenciária aposentaram-se com privilégios e a maioria da população que é explorada pelo trabalho recebe muito mal uma aposentadoria de um salário mínimo.
Observa-se  que  há uma proliferação pelos  municípios do Estado do Rio de Janeiro dos Fundos Previdenciários para os trabalhadores dos Municípios e fundamentam-se a existência desses Fundos as suas eficiências administrativas em contraposição às falhas do INSS. Mas será mesmo?
A ASFAB luta para que este debate sobre o Regime de Previdência dos servidores públicos tenha resultados satisfatórios, para que no futuro os servidores deste município venham a ter uma aposentadoria justa e digna.

A v i s o s
Aos associados interessados no Convênio da ASFAB com o Studio MP (a Academia de Danças Marcya Pires), favor se informar sobre os horários das aulas desejadas na própria academia e se inscrever na sede da ASFAB.  Ou ligar para (22) 2623-2109
A ASFAB convida  todos a participar da Campanha de doação de sangue que acontecerá dia 14/12/2010 na sede da Hemolagos em Cabo Frio os interessados deverão colocar seus nomes na lista, pois o transporte saíra da sede da ASFAB por volta de 8hs:30min.

Maiores informações 22 2623-8084 (ASFAB) ou pelo contato@asfab.com.br
 

Há muito, a ASFAB vem pleiteando diversos direitos dos Servidores que hoje estão passando por um momento pelo qual a sua situação previdenciária está prestes a ter seu regime alterado e isso trará um impacto a sua vida futura, por isso, há que se promover um momento de diálogo entre as partes envolvidas nesse processo.
O Poder Executivo tem autonomia (poder discricionário) de decidir qual o melhor regime previdenciário para a Administração Pública, no entanto, há que se considerar que trata-se de uma regulamentação da qual é o Servidor a peça chave na discussão deste processo porque é o principal contribuinte e também beneficiário desse projeto. Todos os Servidores Públicos contribuem financeiramente para a Previdência, e, de igual modo, esperam ter uma aposentadoria que lhes dê dignidade e qualidade de vida.
Diante desse fato, a ASFAB criou uma comissão especial para discutir assuntos de relevância previdenciária e construir junto com os Servidores formas eficientes para as suas futuras aposentadorias. Os Servidores diretamente envolvidos nesse assunto tem feito reuniões em busca de solucionar pendências relativas a Previdência dos Servidores Públicos, mas cada Servidor tem o dever e está apto a contribuir com suas ideias devidamente fundamentadas afim de que tenhamos um conjunto de informações para essa discussão.
Além disso, a ASFAB, ciente da grande responsabilidade e de tamanha complexidade de tal documento, solicitou ao Legislativo uma Audiência Pública, marcada para o próximo dia 1º de dezembro, para que os Servidores possam conhecer e discutir com profundidade o futuro fundo previdenciário dos trabalhadores da Administração Pública.
Os Servidores estão preocupados com suas aposentadorias, e, preocupar-se neste momento é estar ocupado antecipadamente para evitar problemas futuros
 

A população brasileira está envelhecendo e as necessidades sociais desse segmento demográfico é a pauta dos assuntos da atualidade. A aposentadoria é algo preocupante, porque, principalmente em nosso País, os direitos dos trabalhadores vem a cada dia sendo prejudicados e acarreta defasagem nos bancos previdenciários.
O poder público do nosso Município tem a responsabilidade de conversar com a ASFAB sobre o Fundo Previdenciário, pois trata-se da vida futura dos Servidores Públicos, visto que os mesmos contribuem com parte de seus salário todos os meses. Este diálogo precisa ser também intermediado por Audiência Pública para que tudo seja feito de forma transparente e democrática.
Há que pensar também qual modelo de Fundo Previdenciário tem mais vantagens, se INSS ou Fundo Próprio. Há que se esclarecer quais as vantagens e desvantagens desses modelos de aposentadoria. As críticas ao modelo do INSS não somente podem explicar pelos aspectos matemático/demográficos e o fato de a maioria dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro comporem um Fundo Próprio não significaque esta é a melhor opção. Sabemos que há Fundos que não tem condições de salvaguardar a vida financeira dos Servidores aposentados e passam por dificuldades. A forma como se estrutura um Fundo previdenciário não pode servir ao controle do Prefeito para não satisfazer interesses alheios. Deve servir ao controle dos servidores que são os próprios contribuintes e beneficiários que poderão aplicar em investimentos no próprio funcionalismo.
Precisamos desde hoje criar uma nova forma de respeitar os trabalhadores, porque o que temos visto é somente retirada de direitos e sabemos que esse público da terceira idade em muito pode contribuir, com seu poder de compra, a economia. Ter uma terceira Idade com qualidade de vida significa a existência de uma Sociedade mais justa e democrática e esse é o grande propósito da ASFAB, que o trabalhador tenha o bem estar em toda sua vidasecular e profissional.

Carlos Pereira da Silva - Diretor Assistencial 
Milton P. Filho -  Vice-Presidente
Osmane Simas - Presidente

Avisos - Aos associados interessados no Convênio da ASFAB com o Studio MP (a Academia de Danças Marcya Pires), favor se informar sobre os horários das aulas desejadas na própria academia e se inscrever na sede da ASFAB.Ou ligar para (22) 2623-2109

Cronograma das reuniões da ASFAB com as seguintes categorias:
10/11 – 17hs Auxiliares Administrativos
17/11 – 17hs Vigilância Sanitária
17/11 – 08:30hs  Tec. Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Enfermeiros
24/11 – 17hs Médicos
 

Neste dia 28 de outubro comemora-se o Dia do Servidor Público, no entanto, há que se considerar que há uma relação complexa entre a função desses Profissionais, o Governo e a Sociedade. Melhor dizendo, celebrar esse dia é refletir a forma como esses agentes se relacionam a fim de serem corresponsáveis no desenvolvimento da Comunidade Buziana.
O Servidor Público faz parte de um tecido social pelo qual se insere a sua razão de ser. O seu trabalho é focado na busca de soluções para atender às demandas da Sociedade. Para que seu trabalho tenha eficácia torna-se necessário melhorar o sistema administrativo que permitirá uma operacionalização mais eficaz dos trabalhos desses profissionais. Portanto, com a criação do Plano de Cargos e Carreiras, o trabalho do Servidor Público estará livre dos desmandos e intromissões de ‘políticos’ que se apropriam dos Serviços Públicos e estará mais próximo das demandas da Sociedade.
A responsabilidade do Governo é respeitar os Servidores Públicos proporcionando um ambiente de trabalho seguro e saudável e deve tomar medidas eficazes para prevenir acidentes ou danos potenciais à saúde do trabalhador; deve também respeitar a liberdade de associação e direito à negociação coletiva. Dito isto, o Governo precisa estar disposto a organizar em conjunto com os Servidores Públicos, a criação do Plano de Cargos e Carreiras e estar comprometido com a melhoria contínua da Administração Pública, no intuito de valorizar esses Profissionais e satisfazer às demandas sociais.
A Sociedade precisa exigir dos órgãos governamentais que estes adotem uma prática pública, ou seja, que os Serviços Públicos não estejam nas mãos de empresas privadas, terceirizadas ou de ‘políticos’ de plantão que só estão a fim de sugar os recursos públicos. Sabemos que quando a Sociedade está  ciente de seu poder de transformação social pode demandar mais responsabilidade dos Governos.
Comemorar o Dia do Servidor Público significa estar inserido nas mesmas questões que envolvem a todos porque fazemos parte de uma mesma cadeia de valor e interesse, pois tudo o que acontece nos Serviços Públicos atinge direta ou indiretamente a cada um de nós. É por isso que a ASFAB convida a todos para participar ativa e diretamente das questões do Setor Público.
Parabéns Servidor! Você é o elo importante no Serviço Público!
 

A V I S O S - Aos associados interessados no Convênio da ASFAB com o Studio MP (a Academia de Danças Marcya Pires), favor se informar sobre os horários das aulas desejadas na própria academia e se inscrever na sede da ASFAB. Ou ligar para (22) 2623-2109
Aos usuários do plano corporativo adotado pela ASFAB em outubro de 2008, que tiveram suas linhas bloqueadas, informamos que o ocorrido deve-se ao fato do encerramento do contrato, devendo os mesmos comparecerem, com urgência, na sede da Associação para tratativas sobre a renovação ou devolução dos chips.
Cronograma das reuniões da ASFAB com as seguintes categorias:
03/11 – 17hs Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros
10/11 – 17hs Auxiliares Administrativos
17/11 – 17hs Vigilância Sanitária
24/11 – 17hs Médicos
 

Carlos Pereira da Silva - Diretor Assistencial 
Milton P. Filho -  Vice-Presidente
Osmane Simas - Presidente

A campanha eleitoral para presidente do Brasil não discute a inserção da Sociedade na vida Política de
nossa Nação, pelo contrário, enfatiza a ação de pessoas para afirmar as suas competências para enfrentar
os desafios de um país emergente no cenário mundial.
A economia tem sido o tema central da paternidade do controle da inflação. Desta forma, atribui-se a um
ou outro presidente ou ex-presidente a autoria dos fatos. Esta manipulação de ideias tem a intenção de
apenas falar sobre o fenômeno econômico, porém sabemos que o assunto é complexo e é necessário
problematizá-lo e para isso, a inclusão de todos os setores da Sociedade na sua discussão torna-se um
problema.
Há muitos questionamentos, como a forma do pagamento da Dívida Externa, os juros camuflados em
pequenas parcelas em longo prazo, os juros compostos, o imposto que o pobre paga e não sabe que
paga, as desigualdades econômicas, questões que envolvem a classe trabalhadora, inclusive no serviço
público\ dentre outros. Deixar esses assuntos nas mãos de alguns é antidemocrático e não alcança a
questão em seu ponto central.
Dizemos isso porque a ASFAB luta pela participação direta da população na discussão da vida econômica
da Sociedade buziana; já promovemos e participamos da primeira Audiência Pública para tratarmos do
dinheiro público municipal e temos promovido a participação dos Servidores Municipais nas reivindicações
de seus direitos trabalhistas.
Estamos convictos de que é com a participação coletiva e não com o personalismo que, de fato, iremos
democratizar o espaço público.

Avisos
- Assembleia Geral Extraordinária no dia 21 de Outubro de 2010 para criação da comissão de Estudo e
elaboração do regimento interno da ASFAB, conforme deliberado em assembleia no dia 14/07/2010, e de
acordo com o Estatuto da Entidade em seu Art. 32.
- Aos associados interessados no Convênio da ASFAB com o Studio MP (a Academia de Danças Marcya
Pires), favor se informar sobre os horários das aulas desejadas na própria academia e se inscrever na
sede da ASFAB.
- Ainda temos disponíveis aos associados, modens do Convênio VIVO/ASFAB, com o plano de Internet
3G, no valor de R$ 80,90.
- Aos usuários do plano corporativo adotado pela ASFAB em outubro de 2008, que tiveram suas linhas
bloqueadas, informamos que o ocorrido deve-se ao fato do encerramento do contrato, devendo os
mesmos comparecerem, com urgência, na sede da Associação para tratativas sobre a renovação ou
devolução dos chips.
Cronograma das reuniões da ASFAB com as seguintes categorias:
27/10 – 17hs Motoristas
03/11 – 17hs Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros
10/11 – 17hs Auxiliares Administrativos
17/11 – 17hs Vigilância Sanitária
24/11 – 17hs Médicos

Neste próximo domingo haverá eleição pela qual os brasileiros estarão autorizando seus representantes aos desafios político/administrativos de nossa Sociedade. É claro que o poder do voto somente será efetivo se em conjunto houver  diálogo e a participação direta de todos os segmentos sociais. Além disso, a eleição precisa ser limpa e límpida.
Por um problema cultural, acredita-se que a eleição é um caminho para se chegar ao poder e esta acima dos outros, subtendendo como se houvesse uma ascensão social, como se um cargo eletivo pudesse elevar profissionalmente a vida de alguém. Durante esse período eleitoral toda e qualquer atitude que favoreça tal candidato pode se tornar regra  que será seguida por todos aqueles que compartilham o mesmo código de ética. Mudar esse comportamento que é secular em nosso país, é o desafio que envolve a todos que desejam vivenciar uma eleição sem sujeiras e transparente.
O primeiro desafio está ligado ao poder político entranhado no controle da máquina pública. Isto é notório quando observamos candidatos que estão no poder detêm um número expressivo de votos sem que a população esteja usufruindo de boas condições dos serviços públicos.  Esta contradição torna em evidência comprobatória da força que existe no aparelhamento da máquina pública e que submete cabos eleitorais que ao defender o indefensável, na verdade, querem o parcelamento da administração Pública para o benefício de grupos políticos em detrimento da população.
Outro grande desafio é a contenção do mau uso do poder do dinheiro que se apropria da miséria alheia e controla o comportamento das pessoas. O dinheiro compra as melhores propagandas que incutem ideias deturpadas na cabeça de muitos;  o dinheiro compra os melhores churrascos onde multidões ficam alucinadas pela fartura; o dinheiro compra a “alma” de pessoas que influenciam outras pessoas honestas e assim o dinheiro compra o voto da esperança de uma sociedade melhor. Como diz Caetano Veloso, “o dinheiro constrói e destrói coisas belas”. Infelizmente, o mau uso do poder do dinheiro tem produzido uma  Sociedade alienada, desigual e inerte.  .
Num mundo onde as dificuldades de acesso aos bens materiais e aos básicos serviços públicos, onde a falta de condições básicas de sobrevivência, a falta de perspectiva,  e o não compreensão da nossa existência tem produzido uma cultura de não-cidadania. Essa visão de mundo na qual pensamos sermos seres desligados da Sociedade e que desconhecemos e não exercemos nossos direitos, pelo fato de sermos impedidos historicamente de ocuparmos nosso espaço na Sociedade, cria um comportamento antidemocrático e sem nenhum compromisso com a coletividade. Construir uma nova Cidadania é um dos nossos grandes desafios.
A ASFAB luta por uma eleição limpa e límpida, ou seja, sem toda essa sujeira conforme e que seja transparente durante o seu decurso. Sabemos que o desafio é gigantesco, porém, acreditamos que as mudanças sociais são possíveis. Basta fazermos nossa parte, exercendo a cidadania que é nossa por direito, participando legitimamente das decisões.

AVISO

Assembleia Geral Extraordinária no dia 21 de Outubro de 2010 para criação da comissão de Estudo e elaboração do regimento interno da ASFAB, conforme deliberado em assembleia no dia 14/07/2010, e de acordo com o Estatuto da Entidade em seu Art. 32.

Aos associados interessados no Convênio da ASFAB com o Studio MP (a Academia de Danças Marcya Pires), favor se informar sobre os horários das aulas desejadas na própria academia e se ins
crever na sede da ASFAB.

Ainda temos disponíveis aos associados, modens do Convênio VIVO/ASFAB, com o plano de Internet 3G, no valor de R$ 80,90.

Os detentores das linhas telefônicas móvel do plano corporativo adotado pela ASFAB em outubro de 2008, deverão comparecer a sede da associação para tratativas sobre o contrato que ora se encerra em outubro/2010.
 

O planejamento na Administração Pública não é uma prática rotineira
em nosso país, principalmente quando o objetivo maior da ação
pública é satisfazer os anseios da Sociedade. O desafio da sociedade
atual é trazer para a esfera pública, a participação de todos
na elaboração e execução de projetos nascidos na coletividade.
Muitos de nós, com razão, criticamos a forma como se estrutura a
Administração Pública porque toda essa desordem prejudica a
todos. No entanto, é preciso dizer que há determinados grupos
que querem que a atual situação assim permaneça, pois é desta
maneira que se manifesta o controle político e econômico que
produz desigualdades sociais. Ou seja, o que é desordem para
uns é ordem para outros. Podemos dizer com outras palavras: é a
ordem na desordem.
Sem dúvida nenhuma, essa “desordem ordenada” ou “ordem na
desordem,” facilita a apropriação privada da Administração Pública
e submete o Público à simples pedintes de migalhas sociais.
É preciso afirmar que essa situação desigual foi planejada, e, por
isso, somente com um novo planejamento poderemos mudar essa
realidade. A criação do Plano de Cargos e Carreiras servirá como
ferramenta jurídica para colocar em outra ordem a estrutura administrativa
da Prefeitura e facilitará a ação coordenada dos serviços públicos
para benefício das demanda da Sociedade.
Diante dessa situação, que entendemos, pode ser mudada, a ASFAB
vem planejando melhorias para a Administração Pública. Por isso,
por unanimidade em assembleia geral, aprovou-se a contratação de
empresa para elaborar e analisar o Plano de Cargos e Carreiras para
que os Servidores possam ser orientados da melhor forma possível e
que os mesmos tenham condições individuais e coletivas para lutar
para a aprovação deste documento tão importante para as suas vidas
profissionais.
Além disso, a ASFAB, por ser uma entidade democrática, e também,
pela complexidade do plano, formou comissões que discutirão e acompanharão
o desenvolvimento da criação do Plano de Cargos e Carreiras,
visto que, é a participação direta e coletiva que fortalece, democraticamente,
um documento que abarca a todos os Servidores. É
preciso dizer que o Plano pertence a todos os Servidores, e não a uma
categoria de profissionais.
A ASFAB também tem despertado a participação da Sociedade
para apoiá-la na conquista deste plano. Por isso vem divulgando
as informações relativas ao Plano de Cargos e Carreiras. Quem
ganha com isso é o Município. Enfim, é chegada a hora de mudarmos
para melhor a Administração Pública, e, somente com planejamento
e a participação de todos poderemos mudar os rumos de
nossa Cidade.

A V I S O
03/10/2010 Eleição – Todos devem levar o titulo eleitoral e outro documento oficial de identificação com foto.
Aos associados interessados no Convênio da ASFAB com o Studio MP (a Academia de Danças Marcya Pires), favor se informar
sobre os horários das aulas desejadas na própria academia e se inscrever na sede da ASFAB.
Ainda temos disponíveis aos associados, modens do Convênio VIVO/ASFAB, com o plano de Internet 3G, no valor de R$ 80,90.
Os detentores das linhas telefônicas móvel do plano corporativo adotado pela ASFAB em outubro de 2008, deverão comparecer a sede
da associação para tratativas sobre o contrato que ora se encerra em outubro/2010.

Em plena campanha eleitoral, percebe-se um distanciamento dos discursos aos verdadeiros anseios do Povo. Apelam apenas o lado emotivo do eleitor e não se abre um debate amplo, com todos os candidatos. O que importa é massificar as massas (redundante?) através da propaganda política.
O atual sistema político brasileiro foi arquitetado e construído pelas forças políticas que desde os tempos coloniais controlaram o nosso País. Mesmo com a criação de nossa Constituição, o objetivo era uma “abertura lenta e gradual” do regime ditatorial para a Democracia. As mudanças no Brasil sempre foram contraditórias: “foi o próprio rei de Portugal, em nome da nobreza, que suspendeu o medieval regime de sesmarias na distribuição de terras; foi o príncipe herdeiro da Coroa portuguesa que proclamou a independência do Brasil; foram os senhores de escravos que aboliram a escravidão.” Quais foram as forças políticas que aceitaram ou provocaram essa (mudança?) lenta e gradual?
Há um ditado, que diz: mudar pra ficar como tudo está. Eis a expressão máxima que tem conduzido a situação político-social em nosso País.
As mudanças necessárias que devem ser feitas em nosso País devem partir da mobilização e organização da Sociedade. É um retrocesso a inclusão social nessa ordem que está aí. Queremos mudar essa ordem, modificar as relações que estruturam esse sistema atual. A ampliação da participação social na esfera pública depende de mudanças na própria estrutura do Estado, em todas as esferas: federal, estadual, municipal, no âmbito do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
A ASFAB defende a participação direta da Sociedade organizada nos espaços de decisões político-sociais, pelas quais o Povo deva ser, de fato, e de direito, o soberano constitucional.
 

AVISO

Convocação assembleia Geral Extraordinária dia 15/09/2010 às 17h00 para ratificação dos atos que ensejaram na assembleia de 19 de agosto do corrente ano – Sobre contratação de empresa especializada para o assessoramento do plano geral de cargos e carreiras.
 

Carlos Pereira da Silva - Diretor Assistencial 
Osmane Simas - Presidente

A luta que a ASFAB vem promovendo em prol das melhorias da Administração Pública está diretamente relacionada aos benefícios que a Sociedade possa ter com a criação e implantação do Plano de Cargos e Carreiras do Funcionalismo Municipal. A Sociedade aprova tal iniciativa porque entende que a organização do Quadro Administrativo da Prefeitura será boa para toda a coletividade, ou seja, o que é bom para a Sociedade é bom para a Administração Pública.
A desorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura prejudica tanto os Servidores Públicos quanto a Sociedade, pois desqualifica os profissionais que atuam nos Serviços Públicos e cria obstáculos aos anseios sociais no atendimento adequado da Administração Municipal.
Os profissionais que atuam nos Serviços Municipais são altamente qualificados para exercerem com competência técnica os desafios que surgem a cada dia na realidade social dos cidadãos da nossa Cidade. O conhecimento e a experiência adquiridos ao longo desses anos de nossa Municipalidade formou profissionais capazes de trazer soluções aos problemas que surgiram na Sociedade, devido a inexistência de parâmetros na Estrutura Administrativa da Prefeitura. Pessoas estranhas ao Serviço Público coordenam os Serviços Municipais sem nenhuma competência técnica e orientam na sua condução na contramão dos anseios da Sociedade.
A Sociedade deve ser a principal beneficiária dos Serviços da Prefeitura. A criação e implantação do Plano de Cargos e Carreiras ajudará no acesso da Sociedade aos benefícios dos Serviços prestados pelo conjunto organizado e estruturado do trabalho dos Servidores Públicos.
A ASFAB tem levado as demandas dos Servidores Municipais nas reuniões que tem feito junto ao Poder Público. Temos superado diversos desafios como a regulamentação do Estatuto dos Servidores e concomitantemente na construção do documento que cria o Plano Geral de Cargos e Carreiras, além de, a cada dia, termos o apoio da Sociedade para a aprovação  deste Plano.
A Sociedade já entendeu que somente com a organização oficial da Estrutura da Administração Pública Municipal, haverá a possibilidade de um bom andamento das ações dos Serviços e no atendimento de suas demandas. Desta maneira a Sociedade apoia os esforços da ASFAB na conquista desses benefícios não apenas administrativo, mas de cunho social. 
 

Carlos Pereira da Silva - Diretor Assistencial 
Osmane Simas - Presidente

AVISO: Convocação assembleia Geral Extraordinária dia 15/09/2010 as 17h00 para ratificação dos atos que ensejaram na assembleia de 19 de agosto do corrente ano – Sobre contratação de empresa  especializada para o assessoramento do plano  geral de cargos e carreiras.
Dia 08/09/2010 as 9h00  reunião na ASFAB com a guarda patrimonial, discussão de temas inerentes a categoria.
 

Qual é o objetivo da ASFAB ao defender os direitos dos servidores públicos de Búzios? Qual é a sua função social? Qual é a importância de sua luta? Qual é a relação entre as reivindicações da entidade e os anseios da sociedade? A ASFAB é uma organização social legitimamente constituída, que representa os servidores Municipais e luta por melhorias do funcionalismo público, de sorte que as suas propostas têm caráter estritamente sociais, haja vista que os resultados práticos têm por objetivo único o bem da coletividade.
As melhorias dos serviços públicos se inserem em um novo modelo de administração. Atualmente, a Administração Pública carece de uma organização que venha sanar as falhas na execução dos serviços. Para isto há de se criar o Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores. Com essa nova organização dos serviços o atendimento melhorará e a população terá um acesso rápido e seguro.
É importante destacar que, com a criação do Plano, o Município saberá perfeitamente o quantitativo de cada cargo que se deve ter em seu quadro administrativo, e, com a reforma administrativa, evitar gastos desnecessários em sua folha de pagamento, o que vai melhorar o saldo nos cofres públicos. A ASFAB, ao reivindicar os direitos dos servidores insistentemente, está, na verdade, querendo melhorar o ambiente profissional desses trabalhadores, para que os mesmos façam um melhor trabalho para todos os moradores de nosso Município. Também, quando luta pela criação do Plano de Cargos e Carreiras, quer, com isso, melhorar a estrutura administrativa do serviço público.
Enfim, a luta da ASFAB visa construir, em conjunto com a sociedade e as autoridades constituídas, um futuro comum. Porém, o futuro é balizado por uma participação ativa, agora, no presente.

Carlos Pereira da Silva - Diretor Assistencial 
Osmane Simas - Presidente

A V I S O  -  Comunicamos a todos os Servidores interessados, que se encontram a disposição, na sede da associação, os novos aparelhos com o Plano Empresarial de Telefonia Celular e Modems de Internet 3G da Vivo, contratados pela Asfab. A inscrição é limitada e por ordem de chegada. Maiores informações, favor acessar ao site www.asfab.com.br ou ligar para (22) 2623-8084.
 

Para tratar da valorização dos profissionais da educação, há, primeiro, que se clarear a abrangência dessa expressão tão comumente utilizada que será aqui reiterada:  incluem-se nesta (professores- profissionais do magistério -,técnicos, funcionários administrativos e de apoio) – trabalhadores que atuam no campo da educação como profissionais desta.
A Constituição Federal Brasileira, prevê no art. 206, que o ensino deve ser ministrado com base em princípios que incluem, dentre outros, a garantia do padrão de qualidade e a valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
Com esta base, a profissionalização está intimamente ligada à formação e à valorização de todos os profissionais envolvidos no processo educativo, na tentativa de construir uma educação pública que seja laica e gratuita para todos, com padrões nacionais de qualidade para as instituições brasileiras. Para tal, é primordial uma política de formação e valorização dos profissionais da educação que articule, de modo especifico, a formação inicial e continuada, condições de trabalho, salários dignos e carreira, bem como o acesso à educação pública, via concurso público.
Ainda que sejam indissociáveis, a formação e a valorização, uma vez desdobradas, nos permitem perceber, pontualmente, medidas que se fazem necessárias a essa política para que se possa aproximar as condições reais das condições ideais de trabalho e sucesso. Nesse ínterim, é vital focalizar ações de formação e valorização voltadas para os profissionais do magistério, e outras a serem desenvolvidas junto aos demais profissionais da educação, ainda que estas, basicamente, pautem-se nas mesmas premissas, princípios e concepções.
Aludindo ao Documento Referência para o CONAE 2010, seja num contexto mais amplo, o nacional, ou mesmo em escala menor, municipal ou instituições de ensino, a formação que perpassa a valorização profissional e visa à qualidade no ensino, precisa contemplar:  as especificidades do trabalho docente, articulando ação-reflexão-ação; a relevância aos conteúdos básicos, articulados à realidade social e cultural, tendo em vista a formação do cidadão; a implementação de projetos que consolidem a identidade dos professores; processos de formação inicial e continuada dos docentes e funcionários com vistas à aplicação dos saberes construídos e apresentação de resultados mensuráveis, palpáveis.
Jamais deixaria de citar o mestre progressista Paulo Freire, que por vezes enfatizou o caráter  permanente da educação e dos seres envolvidos nela, não numa condição passiva ou indireta, mas ativa, agente, seja qual for a função que exerça nesse processo... “Não há seres educados e não educados. Estamos todos nos educando... crescer como profissional, significa ir localizando-se no tempo e nas circunstâncias em que vivemos, para chegarmos a ser um ser verdadeiramente capaz de criar e transformar a realidade em conjunto com os nossos semelhantes para o alcance de nosso objetivos como profissionais da Educação”.
Em suma, oferecer e garantir o cumprimento da constituição no que tange a formação dos profissionais da educação bem como os direitos que atestam sua dignidade humana e profissional é também valorizá-los e ao seu trabalho. Empreender uma estrutura de planejamento, viabilização e avaliação do trabalho e do seu retorno, mediante condições dignas para a execução do mesmo, é valorizar os clientes e os colaboradores. É principalmente, zelar, velar pela qualidade no ensino __ reflexo do comprometimento e do desempenho de todos envolvidos no processo educativo.

 

Em meio a uma crise de valores e poderio do dinheiro nas eleições tanto Municipais, quanto Estaduais e até mesmo Nacional, a ASFAB quer contribuir na construção de uma nova vida política para a nossa Sociedade. Indubitavelmente, precisamos viver plenamente em um Estado que vise à justiça social.
A função do Estado é garantir a todos os Cidadãos os direitos aos recursos econômicos e sociais, e, é por meio da Administração Pública que as pessoas viabilizam a distribuição das riquezas e dos bens sociais.
A humanidade organiza-se entre si, formulam normas de convivência e evita, com isso, a destruição de uns para com os outros, desta maneira que surge o Estado. Esse ente invisível é solidificado nas mentes de todos, e, coletivamente, produz um pacto social entre os indivíduos. A existência do Estado necessita da realidade da Administração Pública que estabelece as formas como os recursos econômicos e sociais são distribuídos.
De fato, o Estado surgiu para arbitrar as relações sociais dos indivíduos, portanto, há que se considerar que a sua existência denota fortes interesses divergentes entre os Cidadãos. Não é por menos que determinados grupos se apropriam do controle estatal com o objetivo de controlar a economia e a Sociedade, e, realizam suas vontades por meio da engrenagem da Administração Pública.
Para reformularmos uma nova estrutura de Estado e a sua Administração é necessário que a população  exerça seu direito de Cidadania, visto que, praticar apenas a forma de representação política por meio do voto, somente tem contribuído para que o Estado seja controlado por fortes grupos econômicos, e, com isso, dificultado o acesso da população aos seus direitos sociais, por isso, a participação direta nos espaços democráticos traduzirá em um novo conceito de Estado.
Quanto a Administração Pública, é certo que a implementação de Políticas Públicas, preconizadas pela Constituição Federal, aproximará a população ao acesso à aplicação do dinheiro público, participação na condução dos direitos sociais, e a garantia de melhores serviços públicos.
Com a participação direta da Sociedade nas instâncias do Estado e
da Administração Pública, as desigualdades que existem em nosso País, estados ou Município serão resolvidos de maneira, que, teremos justiça social.

Carlos Pereira da Silva - Diretor Assistencial 
Milton P. Filho -  Vice-Presidente
Osmane Simas - Presidente

Aviso - Os associados que deixaram as fotos para carteira de associado, favor passar na sede da ASFAB, para resgatá-la. Comunicamos a todos os Servidores interessados, que se encontram a disposição, na sede da associação, os novos aparelhos com o Plano Empresarial de Telefonia Celular e Modems de Internet 3G da Vivo, contratados pela Asfab. A inscrição é limitada e por ordem de chegada. Maiores informações, favor acessar ao site www.asfab.com.br ou ligar para 22- 2623-8084.
 

A ASFAB reuniu-se com o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, no último dia 15 de julho, para organizar e discutir o Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos. Para quem não sabe, este instrumento jurídico é fundamental para melhorar os Serviços Públicos e valorizar os profissionais da Administração Pública, na medida em que será garantido por Lei o crescimento profissional, mediante desempenho e tempo de serviço prestado.A ASFAB sempre reivindicou a criação do Plano de Carreiras. Desde as gestões anteriores até a atual,  os representantes dos Servidores têm debatido e solicitado ao Poder Público a conclusão deste importante documento regulador da vida funcional dos Servidores.
Ao longo desse tempo, diversos artigos foram publicados em jornais, debatidos em rádios e outros veículos de comunicação, a fim de sensibilizar a opinião pública para a importância social do Plano de Cargos e Carreiras e mobilizar os Servidores para que os mesmos apoiassem a ASFAB  no sentido de conquistar esses direitos.
A ASFAB lutou para que fossem garantidos aos Servidores Públicos, melhores condições de trabalho, reivindicando a solução de pendências trabalhitas, e, nestes últimos tempos, conseguiu, com a participação dos Servidores, a regulamentação das diárias e do auxílio-alimentação.
É importante dizer que o Plano de Cargos e Carreiras é um documento funcional que abrange a todos os Servidores Públicos, exceto o Magistério (Plano aprovado em 1999) e a Guarda Municipal (Plano aprovado no ultimo dia 15). Este Plano de Cargos e Carreiras é a espinha dorsal que norteará todas as  outras categorias do Serviço Público.
Governos tentaram empurrar e fazer-nos engolir propostas anteriores, que graças a Deus e à ASFAB foram vetados antes mesmo de percorrer todo o processo de criação desta Lei, pois eram verdadeiras armadilhas somente com deveres e obrigações que nos deixariam a ver navios sobre nossos direitos, o que verdadeiramente preza a denominação Plano de Cargos e Carreiras.
A ASFAB sempre deu importância a todos os direitos dos Servidores, e, por isso, está indo em direção à conquista do Plano de Cargos e Carreiras. Desta forma, garante aos Servidores Públicos um direito que contemple a todos.
Mas é necessário ressaltar que a minuta ainda não esta fechada e não podemos descuidar para não sermos surpreendidos e prejudicados. Por isso, a ASFAB convoca os Servidores Públicos para participarem desse processo, dando sugestões e colaborando para que elaboremos um projeto amplamente discutido, que será para toda sua vida funcional.

Carlos Pereira da Silva - Diretor Assistencial 
Milton P. Filho -  Vice-Presidente
Osmane Simas - Presidente

AVISO -  Os associados que deixaram as fotos para carteira de associado, favor passar na sede da ASFAB, para resgatá-la. Comunicamos a todos os Servidores interessados, que se encontram a disposição, na sede da associação, os novos aparelhos com o Plano Empresarial de Telefonia Celular e Modems de Internet 3G da Vivo, contratados pela Asfab. A inscrição é limitada e por ordem de chegada. Maiores informações, favor acessar ao site www.asfab.com.br ou ligar para 22- 2623-8084.
 

Vivemos em uma sociedade na qual o trabalhador vende sua força de trabalho por um devido valor, e, nessa relação de ‘trocas’, surgem contradições que só podem ser sanadas se houver uma organização coletiva daqueles que batalham por seu pão de cada dia.