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Tribunais Superiores em Brasília mantiveram decisão do Juízo de Búzios, garantindo a posse mansa e pacífica

Porto Veleiro: Licença atribuída ao Inea foi emitida por uma Comissão anterior à criação do órgão

A secretária municipal do Meio
Ambiente e da Pesca, Adriana
Saad, deu o tom do governo, ao
explicar que desde o início da administração
Mirinho Braga a ‘sua
Pasta vem trabalhando num grupo
multidisciplinar, envolvendo
vários setores, no gerenciamento
costeiro da Cidade, um dos
ecossistemas mais importantes
existente na Região’.
- Estamos fazendo o
ordenamento costeiro das praias,
náutico e da preservação do Meio
Ambiente. Já fomos combatidos
várias vezes, mas entendemos
que, se o mar de Búzios acabar, o
turismo de Búzios também acaba
- disse a secretária, ao que o deputado
André Lazaroni acompanhou,
afirmando que ‘entendia a
importância do turismo, mas a sua
preocupação girava em torno de
orientar os trabalhos, para não
prejudicar o ambiente natural’.
- Sou a favor do desenvolvimento
sustentável, por isso me
preocupo com o Parque dos Corais.
Fizemos uma vistoria no
início deste mês e ficou comprovado
que existem corais
raríssimos no local, sendo alguns
em extinção. Além disso,
sabemos que os corais são os
berçários dos peixes - afirmou
André Lazaroni.
O comandante da Capitania
dos Portos de Cabo Frio, capitão
André Silva, exaltou que via
felizmente um ordenamento
costeiro sair do papel, justificando
a sua importância no
ordenamento ao falar dos óbitos
ocorridos no mar.
- Tenho em meus relatórios
sete óbitos por motivos banais,
que teriam sido evitados, se
houvesse ordenamento costeiro,
acrescentando que a ‘autorização
dada pela Marinha para
o Porto Veleiro se limitava apenas
à segurança da navegação,
e não sobre questões
ambientais, ressaltando que a
‘solicitação do Inea - Instituto
Estadual do Ambiente feita à Marinha
se referia a um novo ponto
de fundeio, tendo se manifestado
com nada a opor somente em
relação ao novo fundeio.
- Nós não nos pronunciamos
com relação ao Meio Ambiente -
afirmou categoricamente.
Colônia dos Pescadores não
são contra turismo náutico,
desde que não causem danos
ao ambiente
Sobre a polêmica dos transatlânticos,
o presidente da Colônia
dos Pescadores Z-23,
Amarildo ‘Chita’ Sá Silva, esclareceu
que os pecadores nunca
tentaram tirar os navios de
Búzios, deixando claro que a
classe só queria o ordenamento
das atividades. A respeito do
cais do Porto Veleiro, Chita lembrou
que anteriormente aquele
píer era pequeno, e servia para
abastecer as embarcações, desabafando:
- O Porto Veleiro tirou tudo o que
era nosso. Agora quer avançar 110
metros de comprimento. Quer tirar
todos os direitos da comunidade
pesqueira - disse indignado.
Sobre o mesmo tema a representante
do SPU, Mirian
Danovisck, informou que o órgão
fez uma vistoria no cais do Porto
Veleiro, e que este veio a ser
embargado por irregularidades no
uso do espelho d’água.
Como representante do Porto
Veleiro, o advogado Carlos Bandeira
Stampa declarou que não
pode conceber que o Inea não tenha
feito o estudo de impacto
ambiental, social e econômico, para
deliberar, como deliberou, ou seja,
autorizou a obra. Ele alegou não
ter acesso ao processo que está
no SPU e, por isso, desconhecia o
motivo da suspensão da obra.
O representante do Inea, Maurício
Couto, disse que no início
do licenciamento do Porto Veleiro,
em novembro de 2007, não
havia a necessidade de estudo
ambiental, e que em função da
criação do Parque dos Corais, a
Prefeitura solicitou a suspensão
da licença. Maurício informou
também que uma vistoria do Inea
constatou o início das obras,
sem a autorização do SPU, o que
levara o Instituto expedir um
auto de constatação, posteriormente,
um auto de infração e,
por fim, uma notificação de embargo,
adiantando que em função
de novos estudos essa licença
poderá ser cancelada definitivamente.
Segundo o representante do
Instituto Estadual do Ambiente -
Inea, Maurício Couto, a licença
para esta obra foi concedida pela
Comissão Estadual de Controle
Ambiental - Ceca, ainda antes da
criação do Inea. Porém, segundo
o técnico, há uma exigência que o
empreendimento ainda não possui.
- Desde o ano passado todo o
licenciamento deve vir acompanhado
da autorização do Serviço
de Patrimônio da União - SPU. E
esta obra está ainda sem esta autorização,
o que a impede de, por
enquanto, ser realizada na região
de Armação de Búzios - explicou
Mauricio, o que levou o presidente
da Comissão de Defesa do Meio
Ambiente da Alerj, deputado
André Lazaroni, a solicitar por ofício
à secretária de Estado do Ambiente,
Marilene Ramos, a exigência
de realização de um Estudo de
Impacto Ambiental sobre a ampliação
do Pier Porto Veleiro.
Fizeram parte da mesa diretora
do evento o presidente da Comissão
na ALERJ, deputado
André Lazaroni, o presidente da
Câmara de Vereadores de Búzios,
Messias Carvalho, a presidente
da Comissão de Meio Ambiente
da Câmara, Joyce Costa, a
representante da Secretaria do
Patrimônio da União, Mirian Danovisck, o representante do
Instituto Estadual do Ambiente
- INEA, Maurício Couto, o comandante
da Agência da Capitania
dos Portos em Cabo Frio,
capitão André Silva, o presidente
da Colônia de Pescadores Z - 23 Amarildo ‘Chita’ de
Sá Silva, e a secretária de Meio
Ambiente e Pesca de Búzios,
Adriana Saad.
Diversas entidades civis organizadas
estiveram presentes no plenário
através de representantes.

A expansão do Pier se dá em APA Marinha
Segundo a análise qualitativa e de impactos causados na região
de Búzios, feito pelo Instituto Sea Shepherd Brasil - RJ e pelo
Centro de Estudos do Mar Onda Azul, a liberação da obra de
expansão do Cais Porto Veleiro, sem a conclusão de todo o processo
de liberação ambiental (EIA/Rima), e é prematura. Segundo
o documento, o cais está localizado dentro de uma Área de Proteção
Ambiental (APA) Marinha, e está muito próximo ao núcleo da
Orla Bardot, onde há espécies ameaçadas incluídas na lista do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - Ibama e
na lista da União Internacional para Conservação da Natureza
(IUCN). Além disso, os técnicos das entidades encontraram, durante
a vistoria para a realização do relatório, muito lixo no local
onde está sendo realizada a obra, como: pneus, cordas, atas, panos,
sapatas e peças de cimento, além de armadilhas de capturas
de crustáceos. O relatório, ainda, salientou a necessidade de uma
análise da água pelo fato dos corais apresentarem cianobactérias
provenientes da poluição.
- Meio ambiente, economia e social devem andar lado a lado.
Estou aqui para defender município. Portanto, acredito que toda
a questão ambiental deve ser resolvida antes de continuarem as
obras de ampliação deste cais - disse Lazaroni.
Segundo o deputado, a implementação de uma APA marinha na
região, em outubro de 2009, e a criação do Parque Natural dos
Corais demonstra a importância ecológica da área.
- Sei que o turismo é importante para a cidade, mas não a ponto de
passar por cima dequestões e legislações ambientais - finalizou
Lazaroni.

Certidões falsas emitidas em 2008 turbinaram venda de Pousada de agente público em Búzios

Operação de venda da Pousada Barracuda, de propriedade do então secretário de Planejamento e Meio Ambiente de Búzios, Otávio Raja Gabaglia, ganhou 7 falsos "habite-se". Prefeitura constata que, apesar de certidões, módulos nunca foram construídos

Prefeitura paralisa, pela segunda vez, obra no Amarras

Pela segunda vez no espaço de uma
semana apenas a Prefeitura de Búzios
paralisou um obra que estava sendo feita
no Condomínio Amarras em Geribá,
mais especificamente no lote 16 do
Village I. Desta vez a paralisação se deu
por haver discrepâncias entre a área
onde estava sendo erguida uma nova
casa, àquela fixada na placa de obra. Tão
logo foi informado, o gabinete do Planejamento
mandou que fossem interrompidos
os trabalhos, até que o projeto
fosse adequado. Operários trabalharam
incessantemente para retirar o material
do local e desmontar algumas colunas
que estavam sendo feitas.
No final da tarde de quinta-feira o autor
da denúncia, o empresário e vizinho
da obra, Clemente Magalhães, esteve
reunido com técnicos da Prefeitura e
com o proprietário do imóvel, Gilson Ribeiro,
para discutir possíveis soluções
ao que, no entendimento do empresário,
estiver fugindo às normas estipuladas
pela convenção do condomínio
Amarras.

Embargada

 

O secretário de Planejamento de Búzios, Ruy Borba, novamente 

informou que a obra no Condomínio Amarras foi, sim, embargada

,

 

 

porque a sua execução contrariava o projeto aprovado, objeto de um

alvará licença de obras.

- A obra estava sendo executada de forma diferente daquilo que foi

aprovado. Já disse isso. A execução da obra não correspondia ao ato

administrativo aprovado por mim. E constatei isso ao fazer uma visita

técnica no local. Cheguei a dizer ao proprietário que a armação em ferro

me lembrava a reconstrução de uma das torres gêmeas (World Trade Center

em Nova Iorque) - afirmou Ruy Borba, reiterando que a obra está

embargada, e o que hoje (novamente) o que acontece no canteiro é o

desmanche do que está irregular.

- O Clemente Magalhães esteve comigo no Gabinete do Planejamento,

fez as suas alegações, reiterando que a execução do projeto contrariava as leis

urbanísticas, oportunidade em que lhe falei que o Condomínio Amarras me

faz lembrar da passagem de Ló, que pedia a Deus misericórdia, caso houvesse

pelo menos 10 habitantes probos nas cidades condenadas no Vale de Sidim,

para salvá-las do seu destino de serem destruídas, tamanha a quantidade de

irregularidades lá existentes.

Para o secretário, os exemplos como o do Amarras lembram outra passagem

bíblica, quando ‘o Cristo reclama dos fariseus que apontam ciscos, como

sinônimo de vícios, nos olhos dos outros, quando traves estão dentro dos

seus próprios olhares’.

- No meu entendimento os proprietários deveriam propor uma correição

de tudo aquilo que está por lá, feito em outras épocas, de forma irregular.

Há muitas situações irregulares, pouca coisa está configurado nos termos

do projeto original do Amarras, e que ele próprio reconheceu, quando esteve

comigo - se referindo Ruy Borba às taxas de ocupação que extrapolam o

senso legal, aos padrões previstos pela própria convenção do condomínio

Amarras.

No final da tarde de quinta-feira, reuniram-se na unidade de

licenciamento da PMAB, Virgínia Hatsumi; coordenadora de projetos

da secretária de Planejamento, Clemente Magalhães;

vizinho da obra, Gilson Ribeiro; proprietário da unidade

16 do Village I , no Amarras; Roberto Aracri;

arquiteto, e técnicos da prefeitura. No encontro foram

discutidas discrepâncias entre a documentação

que serviu de base para a confecção do projeto original,

daquele existente no registro de imóveis de

Armação dos Búzios apresentado por Clemente. O

encontro serviu também para que os técnicos da prefeitura

e o proprietário da obra, esclarecessem que

algumas modificações feitas à pedido do vizinho,

Clemente Magalhães, já haviam sido atendidas pelo

arquiteto Aracri.

O proprietário do imóvel, Gilson Ribeiro, deixou

claro ao longo do encontro que irá executar o projeto

que for aprovado pela Prefeitura, e que em momento

algum deixará de exercer seu direito, desde

que este esteja amparado na Lei. De mesma forma,

Clemente Magalhães manifestou disposição de lutar

para que não venha a ter seu imóvel depreciado por

uma construção que possa estar fora dos padrões de

afastamento e gabarito definidos pela

municipalidade. O encontro terminou com um cordial

aperto de mãos entre os vizinhos, e a afirmação

de que em momento algum, tanto um quanto o outro,

objetivou o prejuízo do coletivo, e que o diálogo

e a observância as leis se manterão sempre em primeiro

plano nas discussões futuras.

 

Ordenamento Costeiro foi pauta da Comissão do Meio Ambiente da Alerj

Audiência pública aconteceu na Câmara de Búzios e colocou em xeque o projeto de expansão do Cais do Porto Veleiro e a licença ambiental emitida em favor dele

Transporte em debate na Câmara

Na quarta-feira (25), a Câmara dos Vereadores ficou lotada de pessoas ligadas ao operação de Transporte Alternativo na Cidade para realização de audiência pública que  deveria, debater e analisar o Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Evandro Oliveira, projeto esse que dispõe em alterar dispositivo do Plano Diretor. 
Na redação atual consta que o transporte alternativo é alimentador ao transporte coletivo, a alteração certifica o transporte alternativo como complementar, isto é, independente da modalidade ou da empresa que preste serviço de transporte no Município, o alternativo continuaria sendo complementar. E caso este serviço também tenha que ser licitado, poderiam concorrer, no entanto, diminuindo as chances de ter que concorrer com grandes empresas do ramo de transporte, o que segundo o autor da proposta, ‘seria desleal’.    
 

>>cabo frio

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Será nesta quinta-feira, dia 9 de setembro, a partir das 18h30, no Clube Náutico, o coquetel de lançamento do ‘Cabo Frio Estilo – moda, beleza e gastronomia’, evento que tem o objetivo de apresentar as tendências para o verão 2010/2011 de confecções e segmentos de beleza e que será realizado de 17 a 21 de novembro, na Morada do Samba de Cabo Frio.

O lançamento, de acordo com a organização, será uma apresentação da planta oficial do evento que terá 3,5 mil metros quadrados e reunirá 70 estandes de confecções locais e de outras cidades, tendo como ponto alto desfiles com equipe especializada - formada por estilistas, cabeleireiros, maquiadores, DJs e iluminadores - e um casting de 15 modelos agenciados que trabalham no eixo Rio-São Paulo. Uma área para gastronomia, para apresentações musicais, além de estandes para bijuterias, perfumarias, vestuário em geral, calçados, acessórios, produtos para salões de beleza, entre outros, completam o evento.

O Cabo Frio Estilo, que tem a organização da W2 Imagens, e conta com o apoio da Prefeitura de Cabo Frio, através das secretarias de Turismo e Cultura e coordenadoria de Indústria e Comércio.

>>rio das ostras

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Alunos, professores, integrantes dos programas municipais, servidores e comunidade destacaram amor à Pátria e à cidade

>>região

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Mais de 10 mil pessoas prestigiaram a 19° edição da Cavalgada da Independência de São Pedro da Aldeia, realizada tradicionalmente, no dia 7 de setembro, pela Aciaspa (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de São Pedro da Aldeia). Cavalos, cavaleiros e amazonas embalados ao som de muito forró e música sertaneja foram alguns dos ingredientes dessa festa que já faz parte do calendário de eventos da cidade.

O evento teve início, às 10h00, com a concentração na área municipal de eventos, no bairro Nova São Pedro, próxima ao Teatro Municipal Dr. Átila Costa. O prefeito Carlindo Filho e o vice, Marquinhos da Trecus, ao lado do vice-presidente da Aciaspa, José Luis da Silva, mais conhecido como Zezeco, participaram do hasteamento das bandeiras e deram a largada para a cavalgada rumo ao Polo Rural, no bairro Cruz.

Mesmo debaixo de sol forte, o público desfrutou dos gêneros alimentícios oferecidos pelas diversas barraquinhas, como a do Centro de Tradições Gaúchas e da Barraca dos Artesões e também participou da prova de laço. A festa se estendeu até às 20h00, embalada pelo som de Vinícius Fortunato e banda Forroxé.

Segundo Zezeco, o objetivo da cavalgada é manter viva as tradições rurais da região, destacando que São Pedro da Aldeia é o único município da região com tradição na Cavalgada da Independência.

O costume começou nos anos 60, época em que as comunidades rurais se reuniam na cidade para os leilões de gado, em maio, aniversário da cidade. Há 19 anos passou a ser realizada pela Aciaspa e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que decidiu transformá-la em homenagem patriótica.