Região dos Lagos e Norte Fluminense

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Sexta-feira , 24 de Apr 2014

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Prefeito de Búzios condenado por não cumprir acordo com MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia-RJ, na Região dos Lagos, pediu à Justiça Federal intimasse o prefeito de Búzios, André Granado (PSC), a pagar multa pelo descumprimento do acordo de retirar os quiosques na orla da praia de Ferradura.

O prefeito assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF assumindo o compromisso  de demolir todas as construções irregulares até o dia 27 março, com prazo para  remoção dos entulhos até o dia 07 de abril.

Em vistoria realizada no dia 02 de abril, o MPF constatou o descumprimento do acordo, com a presença de sete quiosques na praia. A Procuradoria pediu que a Justiça Federal determine a execução forçada do acordo, para que em cinco dias sejam demolidos os quiosques, com a aplicação de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. Com isso, o prefeito terá que pagar uma multa pessoal no valor de R$ 35 mil no prazo de 15 dias. O valor correspondente a sete dias de atraso para o cumprimento do TAC, e, caso não faça o pagamento, segundo a promotoria, será pedida a penhora dos bens do prefeito, que já está com os bens indisponíveis, em razão de outras ações de improbidade, a que responde como réu.

 

MPF mapeou construções irregulares

Após reuniões com o prefeito e advogados da Procuradoria Geral de Búzios, o MPF em São Pedro da Aldeia ficou acordado sobre as demolições das construções irregulares

 

Em três cidades - Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo -, foram mapeadas 79 construções irregulares na orla marítima. As praias que teriam as construções irregulares demolidas eram as da Ferradura (8 quiosques) e Tucuns (3) em Búzios; Prainha (31) em Arraial do Cabo; e Forte (22) em Cabo Frio, que já demoliu 15 quiosques no ano passado, restando sete construções.

Além da demolição dos quiosques, as Prefeituras se comprometeram a impedir novas edificações e instalações de novos estabelecimentos comerciais nas praias sem as devidas autorizações e licenciamentos dos órgãos ambientais competentes. O resultado da fiscalização realizado pelo poder municipal deverá ser apresentado em relatórios trimestrais ao MPF.

Em 2012, o MPF moveu ação na Justiça Federal para resolver a questão dos quiosques irregulares. Em maio do mesmo ano, a Justiça Federal concedeu liminar determinando a retirada das construções irregulares das praias. As prefeituras recorreram da decisão, porém, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região rejeitou o pedido.

>>opinião

O homem é um animal político

José Carlos Alcântara é consultor de empresas e colaborador do Jornal Primeira Hora

>>brasil em foco

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OAB - Defesa das Prerrogativas como ferramenta para a cidadania

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas apresentou relatório de atividades entre os meses de outubro de 2013 e abril de 2014. O documento foi entregue durante o II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, no dia 9 de abril, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. O documento completo pode ser consultado.

Por meio da Ouvidoria-Geral e da Ouvidoria de Honorários, que recebem o maior número de denúncias, a Procuradoria listou os assuntos mais citados por advogados de todo o País que tiveram suas prerrogativas violadas: aviltamento de honorários de sucumbência; prisão de advogado em local distinto de sala de Estado-Maior; oferta de valores irrisórios de advogados para colegas realizarem determinadas atividades em locais diversos de suas bases territoriais (diligências); e exigência por parte do INSS de procuração com firma reconhecida e imposição de restrições no acesso aos autos e nos procedimentos para extração de cópias de processos administrativos, tribuna para advogados em salas de audiência e, por último, a luta para que o PJe fosse gradativamente implantado.

Foram expedidos 201 ofícios e 26 memorandos, sobre os mais diversos temas ligados às prerrogativas dos advogados. A Procuradoria, juntamente com a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, realizou tratativas com representantes do CFOAB no CNJ e no CNMP, com a Escola Nacional de Advocacia e com presidentes de Comissões da OAB com temática ligada direta ou indiretamente às prerrogativas.

No período entre os dois Encontros Nacionais de Defesa das Prerrogativas, a Procuradoria realizou três campanhas. Cartazes enviados a todas as Seccionais da OAB trazem a frase ‘A sua liberdade, os seus direitos e os seus bens necessitam de defesa com qualidade, consulte sempre um advogado’. Serão confeccionados adesivos para a campanha. Também serão feitos cartazes com o art. 133 da Constituição Federal, que afirma: ‘O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei’.

 

>>esporte

ICAB recebe barcos da 29ª edição da Búzios Sailling Week

Evento esportivo contará com a participação de 30 barcos do Brasil e do exterior

>>búzios

Jornal Primeira Hora - Dez Anos

Nessa semana, o Jornal Primeira Hora completa 10 anos - o cumpriu no dia 16 -, alcançando a edição impressa de número 1.566, sendo o veículo que mais circulou (e circula) na história da Cidade, chegando a um número de leitores, dificilmente atingido por esse tipo de mídia. Ao longo dos anos, o PH consolidou também um bom nível de inserção e credibilidade junto aos leitores, o que se mede pelas inúmeras denúncias que nos chegam, e a procura por nossos espaços comerciais, sucesso atestado por importantes institutos de pesquisa.

Nesse tempo, o Jornal manteve-se fiel à sua linha editorial, reportar fatos, fazer parte da interlocução entre a sociedade, a suas diferentes comunidades, e os Poderes Institucionais.

Apontou desvios, quando praticados pelos agentes públicos, e nos quatro governos, estabelecidos na Cidade, tendo as suas reportagens servidas, como peças, na instrução de promoções judiciais, como exibidas as matérias nas ações deflagradas na Justiça. Não fez acepção de quem eram os agentes, e nem se curvou diante de quaisquer potestades da oportunidade, por vezes, causando-lhes desconforto, o que prova ter o Jornal estar cumprindo a sua função.

As ações do Jornal junto à sociedade, dando voz a quem era invisível, foram inúmeras, devendo ser destacado, entre tantas, o apontamento que fez da gigantesca ameaça ao Meio Ambiente, quando se encaminhou projeto para desaguar dejetos no leito do Rio Una, com destino inexorável a nossa costa oceânica. Nossa reportagem já apontava o problema em 2009.

O Jornal Primeira Hora, que foi chamado a prestar informações e defesas na Justiça local, em processos, cujos ritmos ficaram, em alguns casos, fora da curva do que se poderia entender por razoabilidade jurídica, permanecerá a fazer parte do cotidiano e histórico de Búzios apesar das forças em contrário, porque ele foi fundado no compromisso da verdade e do serviço de informar ao público, para que cada um dessa comunidade pudesse se organizar, segundo as circunstâncias sociais, e servido de alimento ao instinto de percepção do ser humano, ser e estar informado sobre questões de fundo de nossa Cidade.

Marco Aurélio, da Roma de 161 D.C., sintetiza o sentimento, que permeia a linha editorial do Primeira Hora - ‘Logo tu esquecerás; logo te esquecerão!’, quando se dirigiu àqueles que submetiam à história a caprichos contrários à coisa pública.

O Primeira Hora permanecerá, porque a sua ação, a sua interlocução prevalecerão sobre a força bruta, cujo dínamo é sabidamente finito.

Nossos sinceros agradecimentos aos anunciantes que nos prestigiam e apoiam, a nossa sempre presente equipe de colaboradores e colunistas.

Nossos agradecimentos a você leitor e você leitora. Vivemos estes dez anos intensamente; esperamos viver mais tantos outros anos, com liberdade de opinião, na esperança de uma Cidade, e um Brasil melhor. 

Leandro Pereira reúne representantes de Quilombos de Búzios e sub secretario de Turismo

"Criam uma rota escravagista sem ouvir o quilombo, um recorte cultural importante" -Marta Costa

"Sou oposição ao governo, mas acima de tudo sou Búzios"

Esse desabafo foi feito na manhã de terça-feira (15) pelo vereador Gelmires da Costa Gomes Filho, o ‘Gugu de Nair’, em relação a algumas pessoas, que ainda duvidam de suas posições em favor da Cidade.

Gugu, integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga irregularidades em licitações, que podem ter sido responsáveis por desvios de cerca de R$ 20 milhões dos cofres da Prefeitura, entende que somente com investimentos em Educação, Saúde, Saneamento Básico, e Cultura, é que Búzios poderá ser uma cidade com um futuro a oferecer para as próximas gerações.

Gugu enfatiza que o atual governo deveria estar prestando esses serviços, pois são as demandas da população e do futuro do Município, acrescentando, como desportista que é, que o esporte pode funcionar como um viés de inclusão e socialização, principalmente entre os jovens.

- Minha posição, como oposição é uma, mas não se sobrepõe ao meu amor pela Cidade, em que nasci e vivo.                                           

Como vereador, faço o meu papel, que o povo me confiou, pois esse, acima de tudo, merece o meu respeito, dentre outras atribuições, como fiscalizar o Município. Entendo que se chegar até a nossa pauta (da Casa Legislativa) algum projeto do Executivo, favorecendo a população, não terei dúvidas em ir ao encontro das mesmas, já que devo exercer as minhas atribuições, como como parlamentar e cidadão, e apoiar essas boas iniciativas - afirmou Gugu, acrescentando: - As Emendas que fiz nessa Casa abrangem todos os segmentos esportivos do Município, e tenham certeza, em todas superei os valores enviados pela Prefeitura, mas também vamos fiscalizar a aplicação desses valores e cobrar, para que definitivamente possa se fazer um trabalho sério nas diversas modalidades esportivas praticadas em Búzios.

Segundo Gugu, suas Emendas Parlamentares, que somaram R$ 1,5 milhões foram destinadas a diversas Secretarias e programas do governo como a Secretaria de Desenvolvimento Social para o projeto ‘Viajando na Melhor Idade’, para a qual foram destinados R$ 160 mil, e para o ‘Programa Petrolífero’, um conjunto de cursos, com R$ 200 mil. Para a Secretaria de Esporte para locomoção de atletas, para disputarem, competições fora de Búzios, foram R$ 130 mil. No programa ‘Bolsa Atleta’ R$ 159 mil, na categoria para projetos e competições na categoria Amador R$ 65 mil reais. Para a realização de eventos esportivos, R$ 250 mil: para eventos de Surf, Vela e Golf; para as competições interescolares, R$ 260 mil: para competições esportivas da Terceira Idade R$ 30 mil: projetos desportivos, R$ 60 mil. Na Secretaria de Saúde as Emendas do vereador foram no valor de R$ 100 mil para o ‘Programa de Assistência para Pacientes e Acompanhantes’. Na Secretaria de Meio Ambiente, R$ 50 mil para a manutenção da unidade administrativa.

Gugu salienta que os valores acrescidos, por meio de suas Emendas Parlamentares, sempre superaram em valor, aqueles previstos e encaminhados pelo Executivo à Câmara. Ainda segundo o entendimento do vereador, os projetos deveriam ser ampliados, e, assim, atender a um maior número de moradores com qualidade. (GB)

Paralisação assombra Educação de Búzios

Prefeito não recebe instituições, e declara não reconhecer UMEAB como representante dos estudantes de Búzios

"Acostamento" sem sinalização traz risco a pedestres e motoristas

Trecho da avenida José Bento Ribeiro Dantas, notório pelo elevado índice de acidentes, o acesso ao Alto de Búzios, e a praia da Tartaruga, recebeu recentemente um acréscimo de massa de asfalto que, ao invés de melhorar a segurança de quem transita naquela importante artéria urbana, coloca em dúvida pedestres e motoristas quanto o ‘que’ é calçada, o ‘que’ é pista de rolamento, e o ‘que’ é acostamento. Pedestres que caminham por ali reclamam que, a bizarra intervenção da secretaria de Obras expos ainda mais as carências daquele trecho da via. - Caminhamos aqui todo dia eu e meu irmão quando saímos da escola porque não tem outro jeito, mas depois que fizeram uma espécie de calçada, sem demarcação, a coisa ficou pior – fala a aluna da rede pública municipal Aline Bitencourt.

-Isso aqui mais parece um acostamento, isso sim e sem sinalização. E o que é pior, quando chover eu quero ver como vai ficar,pois não fizeram estrutura para a barragem lateral da pista, então a água vai descer por aqui e empoçar na entrada da Tartaruga- Disse Emílio Freire, morador do Portal da Ferradura.

No segundo semestre de 2013,o secretário Genilson Drumond adiantou em primeira mão ao PH, um conjunto de obras para aquele trecho, a serem realizadas antes do final daquele ano, coisa que não aconteceu.

Prefeito de Búzios condenado por não cumprir acordo com MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia-RJ, na Região dos Lagos, pediu à Justiça Federal intimasse o prefeito de Búzios, André Granado (PSC), a pagar multa pelo descumprimento do acordo de retirar os quiosques na orla da praia de Ferradura.

O prefeito assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF assumindo o compromisso  de demolir todas as construções irregulares até o dia 27 março, com prazo para  remoção dos entulhos até o dia 07 de abril.

Em vistoria realizada no dia 02 de abril, o MPF constatou o descumprimento do acordo, com a presença de sete quiosques na praia. A Procuradoria pediu que a Justiça Federal determine a execução forçada do acordo, para que em cinco dias sejam demolidos os quiosques, com a aplicação de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. Com isso, o prefeito terá que pagar uma multa pessoal no valor de R$ 35 mil no prazo de 15 dias. O valor correspondente a sete dias de atraso para o cumprimento do TAC, e, caso não faça o pagamento, segundo a promotoria, será pedida a penhora dos bens do prefeito, que já está com os bens indisponíveis, em razão de outras ações de improbidade, a que responde como réu.

 

MPF mapeou construções irregulares

Após reuniões com o prefeito e advogados da Procuradoria Geral de Búzios, o MPF em São Pedro da Aldeia ficou acordado sobre as demolições das construções irregulares

 

Em três cidades - Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo -, foram mapeadas 79 construções irregulares na orla marítima. As praias que teriam as construções irregulares demolidas eram as da Ferradura (8 quiosques) e Tucuns (3) em Búzios; Prainha (31) em Arraial do Cabo; e Forte (22) em Cabo Frio, que já demoliu 15 quiosques no ano passado, restando sete construções.

Além da demolição dos quiosques, as Prefeituras se comprometeram a impedir novas edificações e instalações de novos estabelecimentos comerciais nas praias sem as devidas autorizações e licenciamentos dos órgãos ambientais competentes. O resultado da fiscalização realizado pelo poder municipal deverá ser apresentado em relatórios trimestrais ao MPF.

Em 2012, o MPF moveu ação na Justiça Federal para resolver a questão dos quiosques irregulares. Em maio do mesmo ano, a Justiça Federal concedeu liminar determinando a retirada das construções irregulares das praias. As prefeituras recorreram da decisão, porém, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região rejeitou o pedido.

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Feriado da Semana Santa em Arraial do Cabo promete atrair públicos diversificados
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