Região dos Lagos e Norte Fluminense

Jornal primeira hora Jornal primeira hora
Sábado , 28 de Feb 2015

543853

Segunda-feira, 23/02:Juiz de Búzios cassa Prefeito por desvio de recursos Quinta-feira, 26/02: TJ derruba Decisão de Juiz e André segue no cargo

Em decisão liminar, o desembargador Celso Luiz de Matos Peres da 10ª Câmara Cível do TJ -RJ cassou no meio da tarde da última quinta-feira (26) os efeitos da sentença que determinava o afastamento do prefeito de Armação dos Búzios, André Granado (PSC), das suas funções. A liminar revogou os efeitos da decisão de 1ª Instância, dada três dias antes pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Búzios, Dr. Marcelo Alberto Villas Chaves.

Na Decisão de primeiro grau, o magistrado determinou o afastamento do prefeito por atos de improbidade e responsabilidade fiscal ocorridos no período, em que, o agora prefeito, ocupou como titular a Secretaria de Saúde, entre 2005 e 2007, atos estes que teriam deixado um rombo de cerca de R$ 13,5 milhões nos cofres públicos em valores atualizados até agosto de 2012 (hoje seria mais).

Na Decisão Peres alega que; ‘considerando o conteúdo da petição inicial da Ação Civil Pública - ACP, bem como os fundamentos adotados na decisão atacada na presente medida cautelar, para o afastamento do requerente, inclusive no que se refere à extensão interpretativa do artigo 20, parágrafo único da Lei 8429/92, dá provimento à liminar pleiteada determinando a suspensão dos atos de execução ordenados pelo juízo de 1º Grau até o julgamento do mérito da presente ação cautelar’.

Assim que soube da liminar (decisão de caráter provisório) obtida a seu favor, o prefeito André Granado fez circular sua versão de que a Ação Civil Pública (ACP), contra atos irregulares praticados por ele entre 2005 e 2007, seria ‘obra’ de ‘pessoas que fazem oposição ao seu governo’, tendo sugerido em recentes declarações que existe uma ‘conspiração contra a democracia, já que foi eleito com os votos do povo’.

Durante a sexta-feira (27), uma nova versão dos fatos, propalada por pessoas ligadas ao governo, dava conta que Granado ‘modificará todas as decisões de 1º Instância, que venham em seu desfavor, já que pretende arguir a suspeição do magistrado Marcelo Villas para julgar ações das quais é réu. A ‘exceção de suspeição’ é instituto do direto, e, de acordo com interlocutores do governo, estaria sendo arguida como forma de tentar livrar o atual prefeito das pesadas condenações as quais está sujeito, em função do extenso rol de irregularidades praticadas pelo político nestes últimos anos.  

Em suas declarações André Granado, entretanto, não menciona que a ACP que resultou na sua condenação em primeiro grau, trata de desvio de recursos públicos, cujo montante se situa em R$ 13,5 milhões, montante constatado pelo Tribunal de Contas do Estado, cujo procedimento servira a Ministério Público para bloquear a homologação de sua candidatura nas eleições municipais, que, no entanto, não foi acolhida pela juíza Alessandra de Souza Araújo, à época Juíza Eleitoral e respondendo pela 2ª Vara da Comarca. 

Búzios amanheceu dos quentes dias que marcaram a temporada, e especialmente o feriadão prolongado de carnaval, como que varrido por um vendaval. Naquela manhã de segunda-feira (22), uma longa sentença prolatada pelo juiz Marcelo Alberto Villas Chaves - sobre processo do ano de 2012 (outubro), face à denúncia do Ministério Público do Estado - poria fim ao extenso rol de irregularidades praticadas pelo político André Granado, irregularidades praticadas contra os cofres e a administração municipal, ao longo de sua também extensa passagem pela vida pública local. A Decisão de setenta páginas, baseada não apenas na denúncia do MP, mas também na condenação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) condenava o atual prefeito, André Granado, por improbidade, invocando regras da Lei de Responsabilidade Fiscal a perda do mandato.

A notícia acordou a Cidade, e fez com que lembrassem que os fatos que serviriam, agora, para afastar o prefeito André, foram os mesmos apresentados pelo então procurador Eleitoral, à época das eleições majoritárias de 2012, à juíza Eleitoral, Alessandra de Souza Araújo, a fim de que a Justiça rejeitasse o pedido de registro de candidatura do então postulante ao cargo de prefeito pela coligação ‘Reage Búzios’, André Granado. Pedido rejeitado pela Juíza na ocasião.

Ainda em 2012 o TCE-RJ (Processos 209.445-9/2008 e 213.432-2/2008) exigia que o ex secretário da Saúde, André Granado, (em plena campanha eleitoral) devolvesse cerca de R$ 13 milhões de reais, desviados por meio de esquemas de ONGs, que, supostamente, prestavam serviços nas áreas da Saúde Básica. A ação foi proposta pelo MPE em outubro de 2012, período no qual a 2ª Vara da Comarca estava sob a responsabilidade da mesma juíza que acumulava o Eleitoral; Dra. Alessandra Araújo.

 

 Os mesmos fundamentos rejeitados em 2012 para barrar a candidatura de André Granado hoje servem para cassar os seus direitos políticos

 

Ainda no período eleitoral, meses antes da diplomação de André, uma ação de cassação de diploma foi proposta, ação esta que acabou ‘correndo’ em sigilo de Justiça. Tratada pela Justiça Eleitoral, como sendo uma AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral), embora a data da propositura da ação tivesse ocorrido meses antes da diplomação, a mesma seguiu em segredo até ser arquivada recentemente, depois de ter passado por três diferentes juízes Eleitorais – Alessandra Araujo, Marcelo Villas, e Gustavo Arruda -, sem que houvesse recurso dessa decisão do MP ao TRE-RJ. 

O agora prefeito André Granado, nessa ação em que foi condenado pelo desvio de dinheiro público, é co-réu com Antônio Carlos Toninho Branco, ex-prefeito, e os agentes públicos, Natalino Gomes de Souza Filho, então Procurador Geral, Heron Abdon Souza, como Consultor Geral, e o então secretario de Administração, Raimundo Pedroso, além do executivos da ONG Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas - INPP, José Marcos Santos Pereira

 

Manipulação de publicação dos atos no Boletim Oficial já era prática comum na época em que André era secretário de Saúde

 

Na época dos fatos que são objeto da presente ação, os agentes públicos dispensaram de licitação a contratação desses serviços, a pedido do então secretário da Saúde, André Granado, informação que consta nos autos do Processo Administrativo 2331. Na época André funcionava ainda como ordenador de despesas, fazendo contratação direta. Os contratos foram assinados em março de 2007, mas somente em outubro do mesmo ano é que eles foram publicados no Boletim Oficial, permanecendo, assim, como ‘atos secretos’, segundo o MP escreve na denúncia.

No período das eleições municipais de 2012, a juíza Alessandra Araújo, de início, decretara a indisponibilidade de bens dos envolvidos até o valor de R$ 288 mil, embora o rombo, inicialmente apurado apenas num contrato, fosse de R$ 1,7 milhão.

Três anos mais tarde, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Boletim Oficial - a mesma manobra e manejo de publicações de atos oficiais no Boletim Oficial era constatada, e tinha como principal protagonista o mesmo personagem - o prefeito André Granado -, que agora estaria envolvido com irregularidades e desvios de cerca de R$ 20 milhões, segundo a conclusão do relatório da mesma CPI.

Em agosto de 2012 o Jornal Primeira Hora noticiou as providências e conclusões do Tribunal de Contas - TCE-RJ, informando sobre os supostos desvios na Saúde nos anos em que o médico André Granado era o secretário municipal.

Face a todos estes acontecimentos, a pergunta que tem sido feita pela população de Búzios é a seguinte: se a Justiça em 2012 já sabia das irregularidades praticadas pelo então candidato André Granado, por que homologou sua candidatura à Prefeitura de Búzios, decidindo em sentido oposto ao entendimento do MP e do relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro?

 

Outros processos pela frente e outra condenação

 

Além deste, o prefeito André Granado responde a diversos outros processos de irregularidades, o mais conhecido, aquele que aponta fraude de pelo menos R$ 20 milhões em contratos de licitações realizadas em 2013, e que teve início a partir das conclusões alcançadas pela CPI Legislativa que tratou de investigar fraudes nas publicações do Boletim Oficial.

Recentemente André foi condenado a devolver cerca de R$ 800 mil por contratação irregular. O processo correu na 2ª Vara da Comarca.

 

Legenda: No centro da imagem o recém eleito prefeito, André Granado, na  solenidade de diplomação pela Justiça, ocorrida em 14 de Dezembro de 2012, tendo ao seu lado direito na foto, a Juíza Eleitoral, Alessandra de Souza Araujo, e a sua esquerda, o Juiz Marcelo Alberto Villas Chaves autor da sentença que - dois anos e dois meses depois desta foto - determinava o afastamento de André por atos de improbidade praticados entre 2005 e 2007

>>búzios

Borba absolvido
Tribunal de Justiça revoga sentença dada por juiz de Búzios em ação cujo autores eram dois magistrados e um fotógrafo de tablóide local

PH doa verba de publicidade do governo

Associação Protetora dos Animais ainda aguarda subvenção da Prefeitura

A cassação do prefeito de Búzios e o silêncio da Globo

Embora tenha sido divulgada numa das edições do noticiário da Globo News (somente para assinantes), levada ao ar no início da noite de ontem, a notícia de cassação e perda de mandato eleitoral por crimes de improbidade e (i) responsabilidade fiscal, não ganharam espaço no noticiário do Jornal Nacional, tão pouco no Jornal da Globo, ambos exibidos na TV aberta.

Mesmo tratamento (total desinteresse pela noticia de afastamento do prefeito de Búzios) foi dado na edição impressa do Jornal ‘O Globo’ que não dedicou uma linha sequer a sentença prolatada pelo juiz da Segunda Vara da Comarca de Armação dos Búzios.

Cobrada em diversas ocasiões por eleitores e moradores da cidade considerada um dos principais destinos turísticos nacionais, o grupo que controla o departamento de notícias das Organizações Globo parece não ter o menor interesse em noticiar as irregularidades praticadas pelo prefeito André Granado. Ao contrário; recentemente este mesmo grupo de comunicação exibiu em rede nacional uma reportagem sobre reuso de água de esgoto, e mostrou uma Búzios de mentira que, segundo a emissora, oferece a seus moradores um sistema de tratamento de esgotos capaz de devolver ao meio ambiente resíduos líquidos próprios para a ingestão humana. Ilustrando a fantasiosa reportagem a ‘Globo’ mostrou o prefeito de Búzios, André Granado bebendo um copo, supostamente preenchido por um líquido que teria saído de uma estação de tratamento, supostamente localizada em Búzios.

Para a população local o descaso da emissora, e do jornal O Globo, para com as irregularidades praticadas pelo prefeito André, poderia sinalizar a existência de uma robusta relação comercial firmada entre a Globo e o governo local, com objetivo (dentre outros) de manter longe do noticiário nacional as denuncias sobre os supostos crimes praticados pela atual administração contra os cofres públicos da, ainda, charmosa cidade, e as inúmeras ações em curso na Justiça, contra o prefeito André Granado.

Governo abre as contas na Câmara de Búzios

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Búzios, composta pelos vereadores Lorram Silveira, presidente, Messias Carvalho e Gugu de Nair recebeu na sexta-feira (27), em audiência pública equipe do governo municipal, para analisar as contas do último quadrimestre de 2014. Pelo governo, estiveram o secretário de Governo, Kleber Ferreira, a gestora do Controle Interno, Danielle Prudente, controlador Geral, Rosenildo de Araújo, e o coordenador da Secretaria de Finanças, Carlos Eduardo. Também acompanharam a audiência os vereadores Felipe Lopes e Uriel Pereira.

O público, como de costume, foi raro, apenas Kitty Ayala e Arilton Sérgio, sem considerar funcionários da Casa.

Messias Carvalho assinalou a preocupação com as dependências de receitas de transferências, já que as próprias - receitas tributárias - se situaram em torno de 15%, ou R$ 31 milhões sobre a receita total, liquidada em R$ 219 milhões, apontando para algumas receitas, como as contribuições, que ficaram aquém do estimado (R$7,2 MM) liquidadas em R$ 4,5 MM. Lorram Silveira voltou a tratar da importância de se estimular as receitas próprias, em função das circunstâncias econômicas do País, que indicam uma forte retração no ritmo da economia, nas mudanças tributárias em curso, como a redução das receitas dos ‘royalties’. Kleber Ferreira revelou que já sente em janeiro e fevereiro deste ano forte queda nessa receita, informando que em janeiro de 2014 recebeu R$ 6,3 MM contra R$ 4,5 MM em 2015; em fevereiro 2015 R$ 5,9 MM, como participação especial, contra R$ 2,3 MM em 2015, uma tendência que deve permanecer no correr do ano.

Questionado pelos vereadores sobre a saída para essa contração no lado das receitas, Kleber elencou redução no custo da máquina, como ‘redução na frota de veículos, consumo de combustível, energia elétrica e um corte de 25% nos contratos terceirizados’, não tendo descartado corte no quadro de pessoal.

Carlos Eduardo das Finanças relatou sobre as medidas que a sua Coordenadoria deflagrou para incrementar as receitas próprias do Município, como o combate à sonegação, e medidas sobre os créditos tributários, em especial sobre o montante inscrito em dívida ativa, cerca de R$ 69 MM. Carlos Eduardo disse ainda que procura apertar o cerco na cobrança com medidas, como o protesto de dívidas tributárias.

As despesas de pessoal ficaram em 53,60%, quando o limite pela Lei de Reponsabilidade Fiscal é de 54% como disposto no artigo 20 da LRF. Mas rompendo com o limite prudencial. Na Saúde foram aplicados 36,08%, e na Educação 32,79%.

Os investimentos se situaram em R$ R$ 7,8 MM, quando estavam previstos R$ 45,0 MM, já que grande parte desses investimentos previstos buscavam suportes em convênios e operações de crédito que acabaram não se realizando.

Após pressão, prefeito recua e autoriza subvenção integral da Apae

Mesmo sendo a única instituição na Cidade que atende as crianças "especiais",André teria informado a instituição que cortaria 25% do repasse

Neemias presta conta do seu mandato à frente da Amacanto

Comunidade já pensa em voos maiores para o presidente
Clique e Leia a Versão Online
Jornal Online

>>Colunistas

publicidade

381530.705749.

Copyright 1995-2010 Jornal Primeira Hora, Todos os direitos reservados.